Denúncia do silêncio da infâmia

Não estamos a ser governados por gente séria.
A revelação de Manuela Ferreira Leite, em programa televisivo na 5ª feira à noite, foi seguida por um silêncio quase sepulcral. Nenhum dos jornais que se auto-proclamam como "referência" mencionou o assunto. A excepção honrosa foi o jornal i . Pela boca da ex-ministra das Finanças e antiga dirigente do PSD ficou-se a saber que:

  1. o governo P.Coelho-P.Portas fez uma reserva oculta de 533 milhões no Orçamento de Estado de 2014;
  2. que tal reserva daria para cobrir folgadamente as consequências do chumbo no Tribunal Constitucional. "Ainda sobrariam 200 milhões", disse ela;
  3. que, portanto, a sanha persecutória do governo contra os reformados, com cortes drásticos nas pensões, não tem qualquer razão de ser;
  4. que desconhece a que se destina o enorme "fundo de maneio" de 533 milhões à disposição da actual ministra das Finanças."No meu tempo este fundo era apenas de 150 milhões", disse Ferreira Leite. Verifica-se assim que a infâmia do governo Coelho-Portas é ainda maior do que se pensava. Há recursos orçamentais vultosos que são sonegados, reservados a finalidades desconhecidas do público. E, apesar disso, o governo pratica uma nova e brutal punção sobre os magros rendimentos dos pensionistas.

Marcelo já disse no Domingo na TVI que esta verba ESCONDIDA se destinava em 2015 a fazer foguetórios para as eleições legislativas baixando um poucochinho os impostos e dando uns caramelos para adoçar a boca aos tugas que ainda se dão ao trabalho de ir votar. Com esta democracia não vamos a lado nenhum. Enganei-me: vamos parar a uma miséria que nos vai transformar na Albânia da UE !

Victor Manuel Caio Roque

Comunicado da Federação de Setúbal do PS - A gestão endividada da CDU



O Poder Local Democrático enfrenta enormes dificuldades financeiras, por um lado, com a redução das verbas transferidas do Orçamento de Estado e, por outro lado, com o decréscimo das receitas próprias dos municípios, decorrente da situação económica e financeira imposta pelas políticas de austeridade sem fim e limite que o governo do PSD/CDS tem vindo a adoptar. Neste quadro, cabe aos autarcas mostrarem que são diferentes nas políticas e na gestão dos bens e dinheiros públicos, elegendo prioridades de gestão, cumprindo e honrando os seus compromissos com as empresas que contratam, para a prestação de bens e serviços e outros. Se assim não acontecer, quem sofre são os munícipes com o agravamento da carga fiscal municipal e o aumento do custo dos serviços prestados às populações que o município endividado, para além da sua capacidade de endividamento, vai ter que fazer. 
Ora, no distrito de Setúbal, no nosso distrito, são vários os Municípios a quem o Governo vai reter as transferências do Orçamento de Estado para pagar aos respectivos credores. De retenção imediata Sesimbra, Grandola e Moita; em fase de ultimar a retenção encontram-se Setúbal Alcochete e Palmela. As maiores verbas a reter são Setúbal com 4,4milhões de euros, Sesimbra com 1,4 milhões e Alcochete com 826 mil euros.
Como podemos constatar a gestão da CDU é, nalguns casos, um verdadeiro descalabro como por mais de uma vez denunciámos.
A Federação Distrital do PS, lamenta que a CDU continue a enganar os cidadãos, dizendo uma coisa e fazendo outra, contribuindo para a degradação da vida política e social levando ao desemprego, falência das empresas a quem não paga em particular as pequenas empresas e para o descrédito das instituições e da vida pública e política.


Setúbal, 11 de Agosto de 2014
O Secretariado da Federação Distrital de Setúbal do PS

Pelo direito à Saúde

O direito á Saúde é um direito fundamental, previsto na Constituição da República Portuguesa.
No artigo 64º Saúde prevê entre várias alíneas:
“…1. Todos têm direito à protecção da saúde e o dever de a defender e promover.
2. O direito à protecção da saúde é realizado:
a) Através de um serviço nacional de saúde universal e geral e, tendo em conta as condições económicas e sociais dos cidadãos, tendencialmente gratuito;
b) Pela criação de condições económicas, sociais, culturais e ambientais que garantam, designadamente, a protecção da infância, da juventude e da velhice, e pela melhoria sistemática das condições de vida e de trabalho, bem como pela promoção da cultura física e desportiva, escolar e popular, e ainda pelo desenvolvimento da educação sanitária do povo e de práticas de vida saudável.
3. Para assegurar o direito à protecção da saúde, incumbe prioritariamente ao Estado:
a) Garantir o acesso de todos os cidadãos, independentemente da sua condição económica, aos cuidados da medicina preventiva, curativa e de reabilitação;
b) Garantir uma racional e eficiente cobertura de todo o país em recursos humanos e unidades de saúde;
c) Orientar a sua acção para a socialização dos custos dos cuidados médicos e medicamentosos;
d) Disciplinar e fiscalizar as formas empresariais e privadas da medicina, articulando-as com o serviço nacional de saúde, por forma a assegurar, nas instituições de saúde públicas e privadas, adequados padrões de eficiência e de qualidade…”

Assim, considerando que no nosso Distrito:

1. Há falta de médicos, de enfermeiros e de outros profissionais nos Centros de Saúde e Hospitais;

2.Os Centros de Saúde têm vindo a ser encerrados, os que se mantêm a funcionar têm horários e condições que estão longe de corresponder às necessidades das populações;

3. Aos doentes sem médico de família não lhes é garantido o Direito à Saúde.
A realidade é que muitos médicos daqui a poucos anos reformam-se e não são substituídos atempadamente o que faz prever que a percentagem sem médico de família vai aumentar.
No Seixal cerca de 25% dos utentes inscritos na Unidade de Saúde do Seixal não têm médico de família.

4. No Seixal não há médicos de família que correspondam as necessidades do Concelho, são cerca de 150 000 habitantes e cada médico so deveria ter listas de 1500 utentes, o que está distante da realidade, cada médico tem muitos mais utentes, o que compromete o atendimento e a qualidade.
Esta situação é a realidade do Distrito.

5. É importante para a saúde da população que se invista nos Cuidados de Saúde Primários, o que não está a acontecer.

6. O Hospital do Montijo, o Hospital do Barreiro e o de Setúbal têm vindo a ser esvaziados.
É de todos conhecido que o Hospital de Almada está sobrelotado. Construído para atender 150 mil pessoas tem actualmente de atender 400 mil e os estudos encomendados pelo governo a várias entidades apontam que temos necessidade de um novo Hospital no Seixal.

7. A acessabilidade dos utentes aos serviços de saúde, está colocada em causa, os Hospitais estão com grandes limitações e não conseguem corresponder atempadamente aos utentes, longas listas de espera colocando a sua  saúde e em certos casos a sua vida em risco.

Apoiar na defesa de um Serviço Nacional de Saúde de Qualidade e para Todos, que a Constituição da República consagra e a que temos direito é um dever de todos nós.

Seixal, 07 de Julho de 2014

Susana Branco

Pensar a Política : Carta a um amigo

Caro amigo:

 Desculpa não te reenviar nada de  interessante, mas hoje não pude deixar de te escrever mesmo.
Acordei  e descobri  no saco das minhas memórias  uma mensagem que há uns tempos me mandaram, serias tu?
Um escritor, poeta, compositor?   Não me recordo já o nome nem quando porque apaguei-a mas que:
    Sentado,  viu levar os comunistas, ficou aborrecido mas nem alinhava muito com eles…
    A seguir foram os ciganos, gente desintegrada enfim… é chato.
    Depois foram os judeus, porquê? Gente de comércio mas também de letras e ciências.     porquê?
Acontece que quando o foram buscar a ele , já nada havia a fazer.
 Era assim a história, se bem me lembro como dizia o querido mestre Nemésio, pelo que me pareceu importante garantir-te que
 Nesta Europa com cada vez menos princípios, onde já vai a subordinação do poder económico ao poder político que todos reconhecíamos essencial há 40 anos?
Nesta Europa sem alternativas à austeridade cega e inevitável mas em que há cada vez maiores diferenças entre ricos e pobres, embora os ricos sejam cada vez menos e os pobres cada vez mais.
Eu VOTO  
Nesta Europa onde se vendem vistos Gold, que ao que parece até são mais baratos na Alemanha e em Chipre, mas também se podem obter na Holanda, Reino Unido… em que os capitais circulam livremente, onde continua a haver as célebres off-shores  e o direito de livre circulação dos cidadãos é suspenso. (Pronto sabemos que são romenos e búlgaros, os nossos vão indo à vontade.)
Nesta Europa sem visão do mundo , onde a única estratégia parece ser a expansão a leste como no século passado alguns pretenderam.
Nesta Europa de nacionalismos bacocos onde se divulgam largamente os Portugueses de França que se candidatam na Frente Nacional .
Nesta Europa que aceita a  “democracia” da Hungria e brinca com o seu bem mais precioso, a paz , a troco de interesses que não entendo.
EU Voto                     
Neste país onde os políticos são incompetentes, me arrepiam as PPP, com responsabilidades públicas e lucros privados, as despesas que ninguém entende enquanto se corta ..corta,em pensões e salários
Onde os cães ladram tão alto e caravana vai tão timorata
Onde os “ gastadores” vêm partir os seus melhores filhos que tanto trabalho deram a formar, embora reconheça que já não vão para o bidon-ville, mas onde eu também não quero voltar a vê-los  pôr  visto no passaporte e tirar licença militar para ir no fim de semana a Londres ou até a Badajoz comprar caramelos se o ressuscitado escudo desse para isso.
Onde um jovem ao balcão da velha cervejaria Alga, batia com os punhos e dizia entre dentes  “isto já só vai à porrada, só à porrada”, mas eu ainda recordo os que vieram sem pernas, sem braços..sem vida , será assim?
 Mas asseguro-te que aos políticos que executam esta política,  destroem vidas e famílias ,ao lado de brilhantes economistas que provavelmente nunca geriram uma mercearia, e dizem “nada a fazer” que tudo melhora
Direi NÃO.
Não aceito e daí que entre a revolta, a tristeza e a desesperança  te peço mais um favor.
      Poderás avisar um amigo também
      E se conheceres o jovem da Alga, convence-o da arma que tem.
       Não esperes  trovas nos ventos que passarão
      Mas a 25 de Maio , peço-te não fiques calado, diz NÃO


VOTA, leva o teu saber e a tua consciência


Um abraço, com muita amizade
Levy Aires

Declaração de Voto sobre o Relatório de Prestação de Contas 2013 - Gab. da Vereação do PS na Câmara Municipal do Seixal


O Partido Socialista não está indiferente ao difícil momento económico e social que a população em geral e os munícipes Seixalenses foram votados pelo Governo Central, no entanto tal situação não pode nem deve ser o argumento de sustentação dos erros e problemas que a Câmara Municipal do Seixal atravessa financeiramente.
O Relatório e Contas que nos é apresentado hoje revela a gestão dos dinheiros públicos disponibilizados e reflecte o resultado da actividade Municipal de 2013, e que importa avaliar.
É recorrente o modus operandi deste Executivo em protagonizar um "jogo de faz de conta", querendo fazer crer uma realidade financeira estável, contudo esta revela-se falaciosa. O Executivo apresenta neste documento um Resultado Liquido do Exercício positivo em 4,84 Milhões de euros, deixando transparecer no mundo económico uma Instituição saudável.
Perante os factos inscritos, é necessário que o Partido Socialista explique aos munícipes este jogo de contas, que já vem sendo hábito na prestação de contas por parte do Executivo CDU e que adultera gravemente a realidade económica e financeira existente em que a Câmara do Seixal se encontra.
Reforçamos aqui o que temos vindo a afirmar nos últimos anos: Uma Camara que não paga praticamente nada a fornecedores, que deve a tudo e a todos, que tem uma divida superior a 100 milhões de euros, apresenta um resultado positivo de 4.84 milhões de euros e não os utiliza para pagar as dívidas a quem deste dinheiro necessita para manter a sua actividade!
Este resultado positivo de 4,84 milhões de euros, mais não é que uma falácia dum “jogo de números”. Queremos acreditar que mesmo o cidadão mais desatento se permitirá de duvidar de tal resultado.

Vejamos:
O Relatório e Prestação de Contas inscreve uma rúbrica de Activos de Cobrança Duvidosas no montante de 38.3 milhões no Balanço, o que quer dizer que ao longo dos últimos anos, estes dados levam-nos a reforçar a tese de que, empolaram os créditos sobre clientes, o que não é de estranhar. Se analisarmos os orçamentos dos últimos anos, verifica-se que o Partido Socialista sempre alertou para a exagerada orçamentação da receita inscrita. O que é facto, o Executivo vem este ano reconhecer que ao longo dos anos ou não teve capacidade para cobrar estes 38.3 Milhões de euros, ou empolou a receita, concluindo-se assim que os números apresentados não são efectivamente reais. Assim, e a bem da transparência, seria recomendável que a Prestação de Contas de 2013 se fizesse acompanhar por documento sintético da divida vertida nesta rúbrica, (uma relação por antiguidade, natureza do custo, se é respeitante a particulares e ou empresas).
Desta análise fica provado pela inscrição da conta 218 Clientes, Contribuintes de Cobrança Duvidosa, que em anos anteriores se tem vindo a empolar receitas, pelo que é justo acreditar que o Executivo continua a utilizar o mesmo método falseando constantemente os Resultados do Exercício.
Reforçando ainda esta tese, o Executivo CDU já no ano anterior apresentou um Resultado Liquido do Exercício de 7 milhões de euros, no entanto inscreve em 2013 na conta 67 Provisões do Exercício na Demostração de Resultados  8,6 milhões de euros. Ora se o Executivo tivesse em 2012 reconhecido este montante o Resultado Liquido do Exercício teria sido negativo em cerca de 1.6 Milhões de Euros, mas isso “não é bonito” no Relatório. Em Conclusão, todos os indicadores nos dizem que os dados são fabricados á medida do interesse do Executivo, e a cada ano que passa se revela que o jogo do faz de conta, vem de há largos anos atrás. E mais grave ainda é sabermos que nenhuma entidade fiscalizadora tem assinalado este problema.
Verifica-se ainda que na Demostração de Resultados se encontram registados 5,258 milhões de euros de custos relativos a exercícios anteriores. Porquê? Por que motivo estes custos não foram registados nos anos relativos ao Exercício? Ou seja anteriores a 2013? O que nos garante que em 2014 não acontece o mesmo? É nossa convicção que no próximo ano iremos encontrar o mesmo problema, provando mais uma vez que os dados inscritos não são reais.
Outra evidência nesta Prestação de Contas prende-se com a transparência dos documentos fornecidos. No que concerne à Rubrica Deferimentos, já largamente referidos pelo Partido Socialista em anos anteriores. Verifica-se um elevado saldo aqui vertido (23 milhões de euros em 2013) é indispensável que a prestação de contas seja acompanhada por mapa discriminativo e analítico desta rubrica. É necessário saber quais as receitas reconhecidas. A decomposição dos saldos de Proveitos Diferidos (visto tratar-se de receitas que ainda não estão facturadas e sim uma previsão que se tem revelado falaciosa).
Este ultimo ponto revela que se tem utilizado este método indiscriminadamente, que mais tarde tem que se revelar, traduzindo-se como é o caso em fracos índices de realização de receita, a qual se situa este ano (sem PCO) nos 83,6 % e com PCO nos 59,1%
Sabemos também que existe uma divida à ADSE de mais de 11 Milhões de euros, que não foi ainda reconhecida. No entanto e a bem da transparência dever-se-ia fazer uma provisão deste                                                                                                                                       mesmo risco. Mas mais uma vez este Executivo CDU também não o faz. Ao fazê-lo como mandam as boas regras contabilísticas, rapidamente o Resultado Liquido do Exercício decresceria para cerca de 6 milhões de euros negativos.
A falta de transparência e a utilização dos números, seguindo o critério do interesse, é por demais evidente. Referencia ao saldo da conta 411 Partes de Capital, num montante de 5.45 milhões, inscritos no Balanço, que julgamos pertencer na sua totalidade à Ferimo. E estando esta em processo de extinção o normal seria também a criação de uma provisão para esta perda. Mas também aqui não se procede a tal, para evitar mais uma vez que Resultado Liquido do Exercício passe a negativo.
Debruçando-nos sobre a análise à receita fiscal, deparamo-nos com uma agradável surpresa para a Câmara. A verba arrecadada referente ao IMT (Imposto Municipal Transacções Onerosas de Imoveis) apresenta um aumento de 4 Milhões relativamente ao orçamentado. No entanto e na nossa perspectiva é um indicador que nos deve deixar de sobreaviso porque é nosso entendimento que este incremento é simplesmente mais um indicio do grau de dificuldade financeira porque os munícipes estão a atravessar e que os tem obrigado a vender os seus imóveis a preços abaixo do valor de mercado. Concluindo, que o que é bom para o Município no curto prazo, nem sempre tem o mesmo efeito no munícipe.
Avaliando também o grau de execução da Derrama verificamos que é 19 % inferior ao ano anterior. Esta situação permite-nos concluir que existiu menos lucros das empresas locais e provavelmente menos empresas a laborar no ano 2013. Concluindo assim que, em matéria de dinamização da economia local, o Município também não soube contribuir e encontrar soluções que ajudassem à alavancagem do sector industrial, comercial e serviços.
Assim e avaliando estes dois últimos indicadores, é mais que evidente que o Executivo, simplesmente executa. Não existe proatividade e dinâmica na procura de uma economia sustentável.
Numa análise final à estrutura da Despesa destacam-se efectivamente indicadores completamente contrários ao que seria desejável e expectável numa economia saudável e que se pretende que perdure:
Indicador Execução de Investimentos/Receitas Totais fica-se pelos 5,59%.
Indicador Execução de Investimentos /despesas de capital fica-se pelos 24,82%.
Indicador Execução Investimentos /despesas totais fica-se pelos 5,65%.
Indicador Execução das GOP fica-se pelos 46,15%.
Indicador Execução do Plano plurianual de Investimentos fica-se pelos 19.99%.
Indicador Execução de despesas correntes foi de 71,2%.
Indicador Execução de despesas de Capital fica-se pelos 36,4%
Em Conclusão e pese embora se verifique reduzida diminuição da Divida Global, e convictos que por força da actual conjuntura que obrigou o Executivo CDU a inverter a avalanche de gastos incontrolável dos últimos anos, tal não é suficiente para considerar a gestão do Município como exemplar, nem sequer suficiente.
O Partido Socialista defende que para além de uma gestão cuidadosa no campo da despesa é também necessário encontrar soluções para o desenvolvimento sustentável da economia local. E neste campo também nenhuma medida se revelou ou merece a nossa menção.
 Mais um ano e mais uma vez o Partido Socialista perante os dados apresentados nesta Prestação de Contas, afirma que nenhum munícipe pode dizer que não tem dívidas, pois em último caso as dívidas do Município são as dívidas dos munícipes
Não basta como é apanágio da CDU culpar o Governo ou Governos. Não basta insistir numa linguagem ortodoxa, batida pela repetição, argumentando que a culpa dos maus resultados verificados anos a fio para este Executivo CDU é sempre de outros. Porque é incapaz de admitir que estando à frente desta Camara há mais de 38 anos é a responsável máxima pela actual situação deficitária do Município.
Perante os dados apresentados e pela ocultação de outros, perante a constante necessidade de mascarar resultados, pelos constantes “jogo de faz de conta contabilístico”, aos Vereadores do Partido Socialista mais não resta que votar Contra a aprovação da Prestação de Contas do ano 2013 por considerar que as mesmas não representam de forma verdadeira e apropriada a real situação financeira do Município e enfermam de falta de rigor.

Seixal 16 de Abril de 2014.

Os Vereadores do Partido Socialista
Eduardo Rodrigues
Elisabete Adrião
Marco Teles

Moção - Equipamentos Escolares seguros e com qualidade



PS-ASSEMBLEIA MUNICIPAL DO SEIXAL


                                                                       Moção
                     
               Equipamentos Escolares seguros e com qualidade

A qualidade do ensino depende também da qualidade e das condições de segurança, conforto e operacionalidade dos respetivos equipamentos escolares.

O esforço que tem sido realizado pelo poder público, no nosso país, para que essas condições se satisfaçam tem ficado aquém das verdadeiras necessidades dos utentes da escola, sejam eles professores, alunos, pais, funcionários e trabalhadores, ou seja das necessidades da comunidade escolar.

Este governo, com a destruição da sociedade Parque Escolar, deu mais um passo para que a regeneração das nossas escolas não fosse uma realidade.

A acrescer a esta tendência, e na sequência do que se tem passado em outros edificios públicos ou para o uso público, foram detetados materiais, que serviram para a sua construção, potenciais causadores de doença , o que, só por si, obriga a uma remoção imediata e à substituição desses materiais.

O amianto é uma substancia que, integrada em material de construção e usada para esse efeito, tem um pontencial causador de doença que não pode nem deve ser negligenciado.

Em face das noticias públicas da existência de escolas em que essa substancia terá sido usada para a sua construção, sendo que a exposição dos utentes escolares à mesma pode provocar doença, urge fazer um levantamento rigoroso em todo o parque escolar do Município e exigir a remoção e substituição dessa ou outras substãncias que possam prejudicar a saúde da comunidade escolar.


Assim, a Assembleia Municipal do Seixal reunida em Sessão Extraordinária de 12 de Março de 2014, RECOMENDA :

a) Que o Executivo Camarário faça um levantamento de quais as escolas da sua competência, no Município, que contém  amianto, no seu material de construção, e que a exposição da comunidade educativa a essa substancia possa potenciar situações de doença.

b) Que relativamente ao parque escolar da competência de gestão e construção do  ministério da educação, o Municipio, através dos seus Orgão Autárquicos, envie um questionário a esse ministério com vista a determinar o referido na alínea a)

c) Que se remova e substitua, em segurança,  o material que contenha  amianto no parque escolar do municipio, susceptivel de causar doença.


  
Seixal , 12 de Março de 2014

O Grupo Municipal  do PS na Assembleia  Municipal do Seixal

Eleições Europeias



Foi tornada pública a Lista que o PS vai apresentar às eleições europeias:

EFETIVOS
1 - Francisco Assis
2 - Maria João Rodrigues
3 - Carlos Zorrinho
4 - Elisa Ferreira
5 - Ricardo Serrão Santos
6 - Ana Gomes
7- Pedro Silva Pereira
8 - Liliana Rodrigues
9 - Manuel dos Santos
10 - Maria Amélia Antunes
11- Fernando Moniz
12 - Isabel Coutinho
13 - José Junqueiro
14 - Célia Afra
15 - Diogo Leão
16 - Maria da Luz Lopes
17 - Henrique Ferreira
18 - Maria de Fátima Carvalho
19 - Júlio Barroso
20 - Maria José Batista
21 - Eduardo Lourenço

SUPLENTES
22 - Ana Venâncio
23 - Fernando Cabodeira
24 - Rita Mendes
25 - Adérito Pires
26 - Renata Veríssimo
27 - Miguel Rasquinho
28 - Catarina Castanheira
29 - Carlos Granadas


Debate "Politicas de Saúde e Distrital de Setúbal"


O LIPP Saúde e a Federação Distrital do PS Setúbal têm o prazer de a/o convidar para participar no debate "POLÍTICAS DE SAÚDE E O DISTRITO DE SETÚBAL", que se irá realizar no dia 25 de Janeiro de 2014, sábado, pelas 15H00, no Clube Setubalense (Avenida Luísa Tody), em Setúbal.
Contamos consigo!
PROGRAMA
Debate "Politicas de Saúde e Distrital de Setúbal"
Moderador
Eduardo Rodrigues, Coordenador do Grupo da Saúde na Federação Distrital do PS Setúbal

Abertura
Madalena Alves Pereira, Presidente da Federação Distrital do PS Setúbal

LIPP Saúde
Pedro Barosa, Coordenador Operacional do LIPP Saúde

Impacto do Programa de Assistência Económica e Financeira no Estado Social (Saúde)
Luísa Salgueiro, Deputada e Coordenadora da Saúde no Grupo Parlamentar do PS

Desafios da Política de Saúde
Adalberto Campos Fernandes, Escola Nacional de Saúde Pública

Urgências, Realidade no Distrito de Setúbal
Amaral Canelas, Hospital de Setúbal e Presidente do Conselho Distrital da Ordem dos Médicos

Acesso a Cuidados de Saúde: Realidade no Distrito de Setúbal
Pedro Caetano, Faculdade de Ciências Médicas  

Debate Aberto

Encerramento da Sessão
Álvaro Beleza, Secretário Nacional do PS e Coordenador LIPP Saúde

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