Declaração Politica - Transparência Autárquica

PS-ASSEMBLEIA MUNICIPAL DO SEIXAL
                                   DECLARAÇÃO POLITICA
                     
                               Transparência Autárquica

Nos dias de hoje é indubitável que a democraticidade das instituições passa muito pela transparência dos actos e dos procedimentos autárquicos.

Consideramos que a informação relevante, deve ser transmitida e/ou disponibilizada de forma completa, fidedigna, atempada, célere, facilmente compreensível e de fácil acesso, constituindo-se como um instrumento de uma gestão autárquica mobilizadora e participada.

As práticas de transparência só beneficiam a relação entre governantes e governados, aumentam os factores de confiança e aproximam os cidadãos da tomada de decisão pública.

Por isso, recomendamos ao executivo da Câmara Municipal do Seixal que inclua no site da autarquia, entre outra, a seguinte informação:

· Uma nota biográfica dos membros do executivo;
· O registo de interesses dos membros do executivo;
· O Registo do abono de despesas de representação dos membros do
executivo;
· O relatório do Balanço Social anual do município;
· A Agenda Local 21;
· O Plano Municipal de Obras Públicas;
· O Plano Municipal de Cultura;
· O Relatório Actividades do Município;
· O Relatório de Sustentabilidade do município;
· O Plano Municipal de Emergência (Protecção Civil);
· O número de contratos adjudicados por cada fornecedor;
· O valor dos trabalhos a mais por cada contrato;
· A lista de permutas de terrenos com o município e de venda de terrenos
municipais, respectivas localizações e valor da permuta ou venda;
· A lista de desafetações do domínio público municipal, valor patrimonial e
proprietário adquirente;
· A informação georreferenciada (SIG) sobre o uso e destino do solo e
suas condicionantes;
· Os Mapas de Execução Orçamental (Despesas e Receitas);
· O Orçamento do Município;
· Os relatórios de acompanhamento e/ou de avaliação do desempenho do
fornecedor/prestador de serviços/empreiteiro;
· Informação sobre património do município; lista de bens próprios.
Móveis ou imóveis, administrados pela autarquia, dados em concessão
ou cedidos para exploração;
· O Plano de Prevenção da Corrupção e Infracções Conexas, incluindo
riscos de gestão;
· O Plano Actividades do Município;
· A lista de trabalhadores autorizados a acumular funções públicas e
privadas (incluindo o prazo e entidades).


Consideramos que estes são elementos relevantes para a melhor compreensão por todos da decisão politica e, sobretudo, asseguram a imediata informação imprescindível quando queremos afirmar  nesta sociedade de conhecimento em que todos vivemos e que queremos aprofundar.

Seixal , 20 de Novembro  2013


O Grupo Municipal  do PS na Assembleia                      Municipal do Seixal 
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