Proposta - Departamento de Educação Ciência e Tecnologia da Federação Distrital de Setúbal do PS

O Departamento de Educação Ciência e Tecnologia da Federação Distrital de Setúbal do Partido Socialista reunido em 18 de julho, aprovou, por unanimidade, o seguinte documento a enviar ao Secretario Geral, à Secretaria Nacional responsável pela Educação, à Comissão Nacional, à Comissão Politica Nacional, à Presidente da Federação de Setúbal e à Presidente da Mesa da Comissão Politica Distrital.

- Considerando que a organização dos Departamentos e Secções de Educação existentes a nível das Federações Distritais nem sempre têm funcionado de forma activa e coordenada;
-Considerando que a Educação é um sector fundamental no desenvolvimento do país e que foi um dos sectores em que os governos do Partido Socialista mais e melhor investiram em equipamentos e em reformas normativas, com melhoria dos resultados dos alunos;
- Considerando que é tempo de recuperar a capacidade de diálogo com todos os actores sociais implicados no processo educativo;
- Considerando que esta situação resultou no afastamento de muitos que pelas suas capacidades politicas, conhecimentos e praticas em Educação poderiam ser actores fundamentais na discussão e definição das políticas educativas do Partido;
- Considerando o papel fundamental das Associações de Pais e Encarregados de Educação para um melhor dialogo nas escolas
Lamentamos que nem sempre de forma clara e incisiva os órgãos nacionais se tenham pronunciado sobre
  • o desinvestimento feito, os atropelos legislativos, a falacia da reorganização curricular dos currículos.
  • referido os estudos internacionais divulgados no final de 2012, onde os alunos obtiveram melhores resultados confirmando o investimento na educação dos governos do Partido Socialista
  • mencionado o papel de resistência dos professores, simpatizantes e militantes socialistas, contra os cortes previstos no Estado Social
Analisado, de forma sucinta, o ano lectivo que finda, o Departamento de Educação Ciência e Tecnologia da Federação Distrital de Setúbal do Partido Socialista, assume como prioritárias a defesa da Escola Publica na tradição republicana e humanista que é a génese do nosso partido.
Nesta defesa da Escola Publica registamos com preocupação o próximo ano lectivo.
Assim consideramos
  • ser inadmissível o desinvestimento nas áreas curriculares não disciplinares, bem como, a eliminação dos projectos específicos de apoio às disciplinas de Português e de Matemática  como é a desvalorização do Plano Nacional de Leitura e o  Plano de Matemática, que levaram já ao insucesso dos alunos nos resultados dos exames nacionais
  • ser inaceitável a desvalorização das Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC’s), onde a participação monetária do Ministério da Educação e Ciência, com uma nova formula contabilística, que levará à desigualdade entre agrupamentos e à sub-reptícia tentativa de implosão da Escola a Tempo Inteiro;
  • ser inaceitável que a legislação publicada para o primeiro ciclo de ensino básico, onde a importância dada ao “saber escrever e contar” desvalorizando a procura de conhecimento dos alunos nesta faixa etária;
  • ser escandaloso que as obras paradas nas escolas, por opção politica de implosão da empresa Parque Escolar, levem a que alunos realizem a actividade física em espaços que o MEC alugou a privados, sendo o total gasto com esta opção suficiente para o términus das obras, como é o caso do que se passa no Agrupamento João de Barros, em Corroios;
  • ser inaceitável, que mesmo após reflexão da Unesco, a opção politica seja a do ensino vocacional o mais cedo possível, como se existissem empresas nas comunidades onde as Escolas se inserem, desvalorizando a necessidade de um ensino profissional nos últimos três anos da escolaridade obrigatória que responda efectivamente, à necessidade dos alunos e da comunidade onde se inserem,
  • ser inadmissível a forma como foram constituídos os novos agrupamentos, a distancia à escola sede afasta pais e encarregados de educação e alunos. Levará, sem dúvida, a um distanciamento de participação dos elementos da comunidade educativa, fazendo das escolas algo isolado e distante da comunidade onde se inserem.
  • ser inaceitável que alunos do quarto ano de escolaridade se tivessem que deslocar, alguns mais de cinquenta quilómetros, a uma escola onde nunca estiveram, para a realização de Provas de Final de Ciclo;
  • ser escandaloso o aumento do número de alunos por turma em escolas cuja arquitectura se encontra dimensionada para menos alunos.
  • ser inadmissível o desenvolvimento de apoio pedagógicos acrescidos com grupos de 15 a 20 alunos desvirtuando a necessidade de uma actividade pedagógica quase individualizada;
  • ser inaceitável a descredibilização da profissão docente, desregulando o horário de trabalho lectivo, ameaçando com a possibilidade de mobilidade especial, que mais não é que outra denominação para o despedimento,
  • ser escandaloso a continuidade de professores contratados, alguns com dez, doze ou quinze anos de trabalho como professores, continuadamente contratados pelo ministério revelando a sua necessidade de permanência no sistema educativo;
  • ser muito preocupante a tentativa de criação de  uma rede nacional de oferta de escolas privadas.

Perante as preocupações expostas o Departamento de Educação Ciência e Tecnologia da Federação Distrital de Setúbal do Partido Socialista considera
  • serem importantes, mesmos imprescindíveis, declarações claras, por parte dos responsáveis pelo nosso partido, que vinculem e perspectivem um programa de governo na área da Educação.
  • declarações que coloquem a Educação na “ordem do dia”, sem esta não existirá emprego, nem desenvolvimento económico, tão necessário ao país.


O Departamento de Educação Ciência e Tecnologia da Federação Distrital de Setúbal do Partido Socialista considera importante e necessário que os departamentos e sectoriais de educação das distritais sejam ouvidos, com maior frequência e de forma equitativa, na procura de articulação com o nosso partido e numa perspectiva de defesa da Escola Publica fundamental e necessária ao nosso Sistema Educativo.
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