Moção - PS Seixal contra o encerramento de estação/loja dos CTT em Amora


Moção

PS Seixal contra o encerramento de estação/loja dos CTT em Amora

O anuncio de que a estação/loja dos CTT em Amora, situada na Rua D. Branca Saraiva de Carvalho (junto à Escola Básica do 2º e 3º Ciclos Pedro Eanes Lobato) será encerrada durante o mês de Abril foi recebido por todos com espanto e bastante preocupação.
É nosso entender que este encerramento levará ao deteriorar do serviço prestado pelos CTT à população e deverá portanto ser cancelado mantendo-se este ponto de atendimento.
Assim, e sublinhando que:
1.- A estação/loja dos CTT em causa terá, ao que tudo indica, atividade suficiente para justificar (e sustentar) a sua manutenção; levando a que se suspeite de critérios meramente economicistas como razão única para o encerramento da unidade em causa;
2.- A estação/loja dos CTT em Amora, cujo encerramento se planeia, serve uma população com um número significativo de pessoas com dificuldades de mobilidade, para quem naturalmente a distancia será um fator importante, e que ali realiza tarefas como, por exemplo, o levantamento de reformas e pagamento de contas;

A Comissão Politica Concelhia do PS no Seixal delibera:
- Exigir a manutenção das 2 estações/lojas dos CTT na freguesia de Amora, discordando do fecho de uma delas;
- Exigir a abertura de uma terceira estação/loja dos CTT na freguesia, mais concretamente em Belverde, reafirmando assim uma já antiga reinvindicação dos seus autarcas;
- Mostrar a sua solidariedade a todos os utentes da estação/loja dos CTT de Amora cujo fecho foi anunciado; bem como a todos os autarcas e cidadãos que justamente reinvidicam a manutenção das 2 estações/lojas dos CTT na freguesia de Amora;
- Mostrar a sua preocupação face à falta de sensibilidade dos responsáveis que projetaram o fecho da estação/loja dos CTT anteriormente referida


Amora, Março de 2013

Moção ao XIX CONGRESSO NACIONAL DO PS - Portugal tem futuro - 3.3 Os objetivos eleitorais: um ciclo vitorioso


3.3 Os objetivos eleitorais: um ciclo vitorioso

Vamos entrar num longo ciclo eleitoral. Um ciclo decisivo para Portugal e para o PS. Os portugueses vão, em cada momento eleitoral, ser chamados a envolver-se com a afirmação de um projecto para um Portugal justo, moderno e solidário protagonizado pelo PS. Este ciclo eleitoral é particularmente relevante porque perante o empobrecimento dos portugueses e a pretensão de desmantelamento do estado social, os eleitos do PS, nos planos local, europeu e nacional, protagonizarão, com empenho, uma resposta que concretize um Portugal justo, moderno e solidário. A afirmação de um PS unido, construtivo e com cultura de compromisso é condição essencial para a apresentação de uma proposta mobilizadora para o país que se traduza em vitórias nas eleições autárquicas, nas eleições europeias e nas eleições legislativas. A recuperação da confiança dos portugueses materializada nesses sucessos eleitorais será sempre o resultado da unidade na ação política do PS e do amplo debate em torno das bases comum de orientação estratégica que o Partido colectiva e democraticamente aprovar. As eleições autárquicas são uma das prioridades políticas do PS em 2013. A nossa meta é trabalhar para que o PS volte a ser primeiro partido autárquico. Não será tarefa fácil, entre outras razões pelo facto de uma parte substancial dos atuais presidentes de câmara, autarcas de prestígio, não poderem recandidatar-se por força da lei e, independentemente da interpretação jurídica, pela exigência política que colocámos a nós próprios de não recandidatarmos a nenhum outro concelho presidentes de Câmara com mais de três mandatos. O PS ao assumir esta orientação política tem consciência que poderá ser prejudicado eleitoralmente, mas o PS não abdica de contribuir para a renovação dos protagonistas políticos.
No plano autárquico concorreremos em todo o país de forma autónoma afirmando a nossa matriz e o nosso programa, em aliança com as populações e os seus movimentos cívicos de acordo com as dinâmicas próprias de cada freguesia e de cada concelho, respeitando a vontade política das bases do partido. O PS lutará para devolver a autonomia ao poder local que este Governo tem vindo a destruir, de que a lei dos compromissos e a nova proposta de finanças locais são exemplos elucidativos. O abandono das populações à sua sorte com a extinção cega de freguesias reforçou o papel absolutamente central dos autarcas como último elo de ligação dos cidadãos a instituições coletivas imprescindíveis para a preservação da coesão social e territorial. Em articulação com a Associação Nacional dos Autarcas Socialistas organizaremos a Convenção Nacional Autárquica, antes das eleições de Outono, onde adoptaremos o núcleo essencial dos princípios e das políticas que são a nossa marca distintiva em relação a outras forças políticas. As eleições europeias serão o momento por excelência de reafirmação do projecto europeu e constituirão uma oportunidade para recuperar a confiança dos portugueses a partir de um debate lúcido e esclarecedor sobre as origens da crise, sobre a importância das respostas coordenadas no plano europeu e sobre a necessidade de uma visão federalista e democrática da União Europeia. No âmbito da agenda socialista europeia quanto ao que deve ser o futuro do projecto europeu, nunca como hoje foi tão determinante para o futuro do país a escolha de eurodeputados portugueses. Este será um momento vital para a afirmação do caminho escolhido pelo Partido Socialista para a saída da crise e para o cumprimento do seu projecto de alternativa. É, aliás, condição do seu sucesso, o que responsabiliza excepcionalmente os candidatos do PS.
As eleições legislativas serão o momento determinante para a escolha dos portugueses entre duas propostas alternativas: uma proposta ultraliberal que deixa os portugueses à sua sorte ou uma opção progressista e solidária que não deixa ninguém para trás. É este o grande desígnio do PS neste ciclo eleitoral e para o qual o PS se apresenta com uma proposta política alternativa e ganhadora para governar Portugal.

Moção ao XIX CONGRESSO NACIONAL DO PS - Portugal tem futuro - 3.2 Uma nova forma de fazer política


3.2 Uma nova forma de fazer política

O PS é um partido que aspira a governar Portugal. O PS não é um partido de oposição. O PS está na oposição. Um oposição firme e na defesa dos seus valores, responsável perante os compromissos assumidos e agindo construtivamente, apresentando sempre alternativa quando discorda de uma proposta do Governo. O PS fixou uma regra de ouro: não prometer nada na oposição que não possa cumprir quando for Governo. Esta postura é condição de credibilidade da alternativa do PS.
A unidade no PS é uma condição referencial para o que mais importa fazer: unir os portugueses numa larga plataforma de entendimento em torno de soluções partilhadas para os problemas nacionais. Impõe-se que o PS em nenhum momento se deixe cair na tentação do isolacionismo. Só em torno do PS é possível congregar disponibilidades e mobilizar energias criativas. É com tal entendimento que o PS se declara firmemente empenhado em constituir-se como pólo agregador de concertação social. A concertação social e o diálogo político estruturaram o modo de acção política do Partido Socialista, que se deve assumir como plataforma aberta ao entendimento e à participação. Estreitar relações intensas com empreendedores, associações sindicais e patronais, sem discriminações, instituições de solidariedade social, ONG‟s e outros movimentos informais significará fazer do PS um interlocutor constante dos protagonistas sociais. Assim, o PS deve mobilizar o maior número de organizações e cidadãos para as tarefas que o país mais reclama e de que carece. A consequência natural desse empenhamento na concertação e no diálogo é o PS se assumir como interlocutor privilegiado na busca de soluções de compromisso e entendimento com os demais partidos políticos. Sem quebra da sua identidade e do seu ideário, sem hipotecar os seus valores e o rumo de uma estratégia consequente para o País, o PS deve empenhar-se em obter do eleitorado confiança que lhe permita uma maioria absoluta para governar mas deve, igualmente, deixar claro que, seja qual for a dimensão dessa maioria, a sua disponibilidade para o diálogo e para o empenhamento na prossecução de soluções conjuntas, a todos os níveis da governação, deve ser uma constante e um compromisso fundamental com todos os eleitores.

Moção ao XIX CONGRESSO NACIONAL DO PS - Portugal tem futuro - 3.1. Um partido mais aberto e mais coeso


3 – Mobilizar e Reforçar a confiança dos portugueses no PS
3.1. Um partido mais aberto e mais coeso

O PS foi fundado a 19 de Abril de 1973. Em Abril próximo comemoramos 40 anos. A nossa história confunde-se com a história de Portugal democrático e do Portugal europeu. A melhor maneira de comemorar o 40º aniversário do PS e recordar os seus fundadores é honrar os valores fundacionais, interpreta-los à luz dos nossos tempos e afirmar permanentemente a urgência do nosso projecto. Tal como no passado, o país precisa do PS. E o PS aqui está disponível para continuar a servir Portugal. Serviremos melhor o nosso país com melhores ideias, maior coesão e uma permanente abertura às pessoas. O debate de ideias deve ser cada vez mais a nossa marca. Prosseguiremos com o plano nacional de formação, a realização anual da Universidade de Verão e com o Laboratório de Ideias e Propostas de Portugal. O LIPP, que substituiu o Gabinete de Estudos, reúne milhares de independentes e militantes em mais de 50 grupos de trabalho permanentes. O Laboratório de Ideias é o espaço privilegiado para o encontro das competências e das experiências dos militantes e dos simpatizantes socialistas. Do debate aberto e plural resultam contributos relevantes para a valorização da nossa alternativa política. Seremos ainda mais fortes quanto mais plurais formos no debate e unidos na acção política. Intensificaremos o debate político interno para esclarecimento de militantes e simpatizantes e para a prestação de contas dos dirigentes nacionais através de plenários de militantes e de reuniões estatutárias em todo o país.

Continuaremos o esforço de comunicação e de troca de informação entre as diferentes estruturas do PS e entre estas e os militantes, através dos sítios do PS na internet e das redes sociais. A aposta do PS em novas plataformas de comunicação deve ser crescente pois é decisiva para a transmissão de informação política, para a consolidação do pluralismo no debate interno e para abrir o PS à sociedade e às gerações mais novas. Um partido político do século XXI exige comunicação permanente e militantes informados e activos. Intensificaremos e melhoraremos formas de trabalhos com as federações, as concelhias e as secções do PS. O PS é um espaço aberto à participação de todos e de todas. Portugal não pode continuar a prescindir do contributo dos jovens portugueses como resulta dos elevados níveis de desemprego jovem ou dos milhares de cidadãos que abandonam o país à procura de oportunidades de realização pessoal e profissional. Com total respeito pela sua autonomia, o PS trabalhará com a Juventude Socialista para assegurar uma participação real, consequente e mobilizadora dos jovens portugueses na vida do país. O PS conta com o contributo dos jovens socialistas para um Portugal com futuro. Com o contributo do Departamento Nacional das Mulheres Socialistas, o PS prosseguirá o caminho da igualdade de género, de remoção dos obstáculos à participação das mulheres e de combate às situações de injustiça que persistem na sociedade portuguesa, nomeadamente a desigualdade salarial.
O PS continuará a aprofundar a relação com o mundo laboral, mantendo um diálogo permanente com os sindicatos, no respeito pela sua independência, e reforçando o papel da Tendência Sindical Socialista. O PS reconhece a importância crescente do movimento sindical e da concertação social na busca de soluções para sair da crise. O PS valoriza e respeita a diversidade da participação sindical dos seus militantes, constituindo ela própria um factor de aproximação ao mundo laboral e à realidade social. O respeito pelo princípio das autonomias regionais implica uma relação de solidariedade permanente perante os desafios nacionais, na Região Autónoma dos Açores e na Região Autónoma da Madeira. Agora que os socialistas açorianos renovaram a confiança para governar de Santa Maria ao Corvo, o PS Açores continuará a contar com a solidariedade do PS para os desafios da insularidade no quadro das especificidades da Região. Na Região Autónoma da Madeira, onde os sinais de esgotamento da solução governativa são cada vez mais evidentes, os socialistas madeirenses contarão com a solidariedade empenhada do PS Nacional na construção de uma alternativa política eficaz. Investiremos na relação com os grupos parlamentares socialistas na Assembleia da República e no Parlamento Europeu. A acção dos deputados (no parlamento português e no parlamento europeu), em articulação com os órgãos nacionais do PS é essencial para o reforço e visibilidade da nossa oposição ao Governo e da nossa alternativa. Estas duas frentes, nacional e europeia, são essenciais na estratégia política do PS. O reforço da implantação do PS junto das Comunidades Portuguesas é fundamental. O PS aposta na valorização das Comunidades Portuguesas, no reconhecimento da diversidade dos cidadãos que as integram, na salvaguarda de uma rede base de representação do Estado português, na defesa da identidade portuguesa nas suas várias expressões e na alteração das mentalidades no relacionamento do país com estes cidadãos residentes fora do território nacional. O PS aposta no aproveitamento integral das potencialidades das Comunidades Portuguesas para a afirmação de Portugal.
Um partido como o PS tem de ter a ambição de incluir na sua relação com a sociedade portuguesa espaços de participação e de diálogo com os movimentos sociais, nas suas diversas expressões e formas de organização. No respeito pela sua independência, o PS aprofundará as relações com os movimentos sociais por forma a promover o reforço e desenvolvimento da cidadania e do voluntariado. Esta relação de parceria permitirá promover um debate permanente e aberto em prol dos desafios do país do qual surgirão iniciativas de reforço democrático que pretendem ser elementos geradores de solidez, confiança e evolução do nosso sistema político (dentro e fora dos partidos), bem como acções conjuntas com vista à promoção de melhores níveis de bem estar e de protecção social para todos os portugueses. O PS quer contar com estes cidadãos e movimentos sociais, no respeito pela sua independência, para reformar o sistema democrático e reconstruir a confiança num futuro melhor. O PS continuará a valorizar o trabalho no âmbito do Partido Socialista Europeu, da Internacional Socialista e dos espaços de cooperação política da Lusofonia. A solidariedade e o trabalho em comum da família socialista é essencial para a afirmação de uma alternativa política ao neoliberalismo europeu e à globalização sem regras. O PS continuará a apostar no reforço da integração política da lusofonia apoiando a criação de uma plataforma de cooperação política entre as forças progressistas de língua portuguesa.

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