Moção ao XIX CONGRESSO NACIONAL DO PS - Portugal tem futuro - 2.3 Numa Europa federal com voz própria

2.3 Numa Europa federal com voz própria

Portugal tem um território de 92 090 Km2 e 10,5 milhões de habitantes. Num forte contexto de globalização, a integração política e económica numa região do mundo é condição necessária para a sobrevivência do país. Portugal deve reafirmar a sua opção europeia, quer como membro da União, quer como membro da zona euro. Reafirmar a opção europeia exige ter um pensamento claro quanto ao que deve ser a Europa e que papel deve Portugal desempenhar no seio da União. Ao contrário do Governo que se comporta com um bom aluno, sem voz própria, aceitando e executando tudo o que a liderança europeia lhe transmite, o PS entende que, mesmo num quadro de assistência financeira externa, Portugal deve pugnar, de forma ativa, por uma União Europeia das pessoas que seja capaz de responder aos seus problemas concretos, de que o desemprego é o mais urgente. O somatório de políticas orçamentais nacionais, por mais coordenadas que sejam, não origina uma política económica europeia. Muito menos envolto num clima de egoísmos nacionais e de discursos políticos de pendor nacionalista, geralmente caraterizados por uma narrativa de “punição moral”. Basta de ambiguidades, em que a Europa se entretém desde o início da década de noventa do século passado. É preciso fazer escolhas!
A Europa dos Governos deve dar lugar à Europa das Pessoas e dos Estados. Este objetivo deve ser alcançado através do princípio da igualdade, estruturante dos regimes federais. A partilha de soberania e o seu exercício em conjunto é a expressão inteligente de uma nova abordagem para a adequação do conceito de soberania, real e não formal, aos nossos tempos. O PS defende a criação de um processo aberto, participado e transparente de revisão dos tratados europeus visando a aprovação de um novo Tratado Europeu. Este novo Tratado Europeu deve acolher, sem ambiguidades, a governação política e económica europeia (instituições, competências e instrumentos) e mais democracia (responsabilização política, através de eleição direta, dos principais decisores europeus). Um novo Tratado para uma nova Europa exige também um orçamento europeu com dotação superior à existente (cerca de 1% do PIB) através de receitas próprias, com base no federalismo fiscal. Um orçamento com mais recursos permite a adoção de políticas anti-cíclicas (necessárias para a saída da crise), o desenvolvimento económico (através de investimento reprodutivo), elimina os vetos aos países em dificuldades e põe fim aos “folhetins confrangedores” para aprovação dos orçamentos da UE, como estamos, infelizmente, a assistir. A integração política na UE não deve excluir outras formas de cooperação multilateral com outras regiões ou países do mundo. Essa cooperação deve obedecer a opções políticas claras e a prioridades muito bem definidas. O espaço da lusofonia, seja através da CPLP ou de relações bilaterais com os países que a integram, deve constituir-se na primeira prioridade da ação política de Portugal nos domínios da cooperação económica, cultural e política.

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