Moção ao XIX CONGRESSO NACIONAL DO PS - Portugal tem futuro - 2.1 Vencer a crise


2 - Alternativa forte e credível
2.1 Vencer a crise

O PS não aceita o empobrecimento dos portugueses, rejeita mais medidas de austeridade e aposta no crescimento económico para a saída da crise. O PS defende uma trajetória credível de ajustamento das nossas contas públicas. O PS quer que Portugal cumpra as suas obrigações externas e está empenhado na consolidação orçamental como decorre, nomeadamente, do voto favorável ao Tratado Fiscal. Mas para o fazer tem que adotar uma estratégia credível através, designadamente, da:
a) Renegociação das condições de ajustamento com metas e prazos credíveis para a redução do défice orçamental e para o pagamento da divida pública, adequados à realidade económica e social do país e ao desempenho da economia europeia e mundial;
b) Renegociação do alargamento dos prazos de pagamento de parte da divida pública;
c) Renegociação do diferimento do pagamento de juros dos empréstimos obtidos;
d) Renegociação dos juros a pagar pelos empréstimos obtidos;
e) Reembolso dos lucros obtidos pelo Banco Central Europeu (sistema europeu de bancos centrais) pelas operações de compra de dívida soberana.
Ao mesmo tempo é necessário estabilizar a economia e dinamizar a procura interna através da:
a) Mobilização de fundos comunitários com a dimensão e flexibilidade de regulamentação necessárias para se constituir como um instrumento decisivo de recuperação económica e coesão territorial e promoção dos fatores de competitividade e do crescimento inteligente, inclusivo e 14
sustentável. Assim, deverão assumir-se como prioridades o combate ao desemprego jovem e à emigração qualificada; a melhoria das qualificações, da capacidade científica e tecnológica; a promoção da inovação e modernização empresarial, a reabilitação urbana e a redução do défice energético.
b) Financiamento da economia e de novos investimentos, através da criação de um Banco do Fomento e da promoção de instrumentos de capitalização das empresas, nomeadamente das PME.
c) Adoção de medidas de política fiscal inteligente que promovam o investimento, a capitalização das empresas e a preservação de postos de trabalho (exemplo: levar a custos parte dos empréstimos dos sócios das empresas, tal como acontece com os empréstimos bancários).
d) Apresentação de projetos de investimento reprodutivo e estruturante (caso da ligação ferroviária de mercadorias Sines – Madrid, potenciando o Porto de Sines) aos “Project bonds”;
O PS defende um Acordo de Concertação Estratégica. Este acordo deve ter como objetivo travar o empobrecimento, estabilizar as expectativas dos agentes económicos e promover a competitividade da economia. Este acordo de confiança deve regular o seguinte:
1) Estabilização de médio prazo do quadro fiscal e das prestações sociais;
2) Evolução dos salários em torno dos ganhos de produtividade, da situação económica do País, da taxa de inflação e dos ganhos de competitividade relativa com outras economias;
3) Aumento do salário mínimo e das pensões mais reduzidas, como forma de combate à pobreza e à apoio à recuperação da procura interna;
4) Reposição dos níveis de proteção social assegurados pelo complemento social para idosos e pelo rendimento social de inserção;
5) Valorização da contratação colectiva, como quadro adequado para a promoção da melhoria da produtividade nos diferentes sectores.
6) Mobilizar recursos, designadamente fundos comunitários, para apostar num programa massivo de formação e inserção profissional.
Como o PS tem defendido, a saída da crise passa por uma resposta articulada e coerente ao nível nacional e ao nível europeu. No plano europeu, o PS defende:
a) Criação de um Programa Europeu de Combate ao Desemprego Jovem, com ação prioritária em países com elevada taxa de desemprego entre jovens, como é o caso de Portugal. O financiamento deste programa será feito através de um Fundo com duas origens: receitas das taxas sobre as transações financeiras a suportar pelos bancos e 40% dos fundos comunitários não utilizados, do atual quadro comunitário de apoio (o total das receitas iniciais ronda os 100 000 milhões de euros);
b) Uma política europeia de progressiva mutualização dos sistemas de apoio ao emprego e de combate ao desemprego, em particular do subsídio de desemprego;
c) Reforço da ação do BCE junto dos mercados financeiros de modo a que diminuam os custos de financiamento dos Estados em maiores dificuldades;
d) Mutualização de uma parte da divida dos Estados, com a consequente partilha de soberania orçamental de cada Estado;
e) A criação da União Bancária completa com um sistema comum de garantia de depósito e um mecanismo de recapitalização com poderes para intervir junto dos bancos.
f) O MEE deve poder emprestar dinheiro aos bancos sem afetar a divida soberana dos Estados;
g) A proposta defendida na alínea anterior deve aplicar-se, ao abrigo do princípio de igual tratamento entre Estados Membros, aos países que estão ao abrigo da assistência financeira (no caso português representa uma diminuição da divida pública em cerca de 7 p.p.);
h) Convergência fiscal, pondo fim ao dumping fiscal e introduzindo um sã concorrência entre empresas e praças financeiras;
i) Gestão cambial conduzida de forma a não penalizar as economias do sul da Europa;
j) O aprofundamento da União Económica e Monetária como resposta afirmativa à crise do euro;
k) A correcção dos profundos efeitos assimétricos resultantes da moeda única, das diferenças de competitividade e da crise financeira, tendo em vista o cumprimento do objetivo fundador inscrito nos Tratados de assegurar a convergência de desenvolvimento entre regiões e Estados;
l) Eliminação dos paraísos fiscais.

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