Moção ao XIX CONGRESSO NACIONAL DO PS - Portugal tem futuro - 1.3 O Governo falhou

1.3 O Governo falhou

Este Governo não compreendeu a natureza da crise e não está a cumprir as promessas eleitorais que fez aos portugueses. Prometeu não baixar salários, nem despedir funcionários públicos. Afirmou que retirar o subsídio de natal e de férias seria um disparate. Prometeu mas não cumpriu. É um Governo impreparado. Acenou, na campanha eleitoral, com a descida da TSU como medida mágica para aumentar a competitividade das empresas mas rapidamente a transformou num aumento da contribuição dos trabalhadores, em 7 pontos percentuais, para financiar as empresas.
Comprometeu-se, voluntariamente, a “cortar” 4 mil milhões de euros nas funções sociais do Estado e a apresentar o respetivo plano até final de Fevereiro de 2013. Tentou camuflar este corte. Começou por lhe chamar refundação do memorando e terminou a falar de poupanças, como se fosse possível enganar, uma vez mais, os portugueses. O Governo fez juras de que Fevereiro seria o mês limite para apresentação do plano de cortes. Chegámos ao final do dito mês, não se conhece uma proposta do Governo e o prazo imperativo desapareceu num ápice. Não há memória de tamanha impreparação, de que a estrutura orgânica do Governo foi o primeiro sinal, com superministérios que dando a ilusão de poupar recursos, apenas alcançam ineficiência e atrasos nas decisões. Este Governo não acertou uma previsão e falhou todos os objetivos. Os portugueses cumpriram e fizeram todos os sacrifícios que lhe foram exigidos. O Governo falhou no défice, na divida, no desemprego e na economia. No início de 2012, o Governo previa uma queda da economia de 2,8%. A economia caiu 3,2%! Em 2012, mais 126 mil pessoas perderam o seu emprego em relação às previsões do Governo! A dívida pública cresceu mais de 16 mil milhões de euros em relação ao previsto pelo Governo. E o défice orçamental real foi superior em mais de 1,7 mil milhões de euros em comparação com o previsto pelo Governo! Numa jogada de antecipação às previsões da Comissão Europeia, o Governo já foi obrigado a reconhecer que a recessão para este ano vai ser o dobro da prevista por si próprio! O dobro!
Com o Orçamento em vigor há menos de dois meses, o Governo antecipou-se a uma humilhação e veio reconhecer o que já todos sabíamos: o orçamento deste ano não é realista, e por tal, é impossível de executar! Não há memória de uma revisão tão grosseira. Apenas 51 dias após a entrada em vigor do orçamento! Isto diz muito sobre o grau de credibilidade e de consistência deste Governo. O Governo está de costas viradas para os portugueses, nega a realidade e sempre recusou as propostas do PS para sairmos da crise. O PS defende, desde Outubro de 2011, que o país necessita de mais tempo para consolidar as contas públicas, em particular a redução do défice orçamental e o pagamento da dívida pública. Desde Outubro de 2011 que o Governo, e o Primeiro-Ministro em particular, dizem o contrário e recusam mais tempo para a consolidação das contas públicas. O Governo acaba de dar o dito por não dito e diz que afinal é necessário mais tempo, tal como o PS sempre defendeu. Mas ao fazê-lo, o Governo não reconhece o seu falhanço, os erros da sua política e que foi imprudente em não ter escutado o PS. Bem pelo contrário, o Primeiro-Ministro insiste que o país está na direção correta e que, ao pedir mais tempo, não está a contrariar o que disse. Ao agir assim, ao não reconhecer que está a fazer o contrário do que sempre disse, o Primeiro Ministro enfraquece a sua autoridade política, num momento em que o país mais precisa de acreditar nas suas instituições. Com este posicionamento, e o enfraquecimento do diálogo social patente na ameaça de ruptura do acordo de concertação social, o Governo aliena fortemente a sua capacidade para liderar a saída da crise. Esta postura desadequada e a política errada por parte do Governo aumentam os receios dos portugueses. A incerteza e o medo alastram. As pessoas temem o dia de amanhã. O Governo é incapaz de garantir uma confiança mínima no presente que permita aos portugueses olhar o horizonte com esperança.

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