Moção ao XIX CONGRESSO NACIONAL DO PS - Portugal tem futuro - 1.2 A natureza da crise

1.2 A natureza da crise

O PS rejeita a narrativa simplista e moralista da direita sobre a crise atual, ao ignorar o forte impacto da crise internacional na economia portuguesa e ao criar a ideia de que os portugueses viveram acima das suas possibilidades. O PS rejeita a prática política ultraliberal do Governo que aponta o empobrecimento como solução para a crise. O PS reafirma a sua alternativa, pela qual a crise pode e deve ser ultrapassada pela via do crescimento económico e do emprego, conciliada com a necessária disciplina orçamental.
O mundo vive há mais de cinco anos numa sucessão de crises: depois do sub-prime, iniciámos 2008 com receio da escassez e da alta de preços de bens alimentares e de petróleo e terminámos esse ano com a falência de gigantes da finança. Dos Estados Unidos da América para o mundo a crise desenvolveu-se à velocidade da globalização e dos movimentos financeiros. Nos últimos anos muito foi posto em causa e as vítimas foram-se sucedendo. Primeiro, foi preciso apoiar os bancos para que o sistema financeiro não colapsasse e como ele a economia. Foi nesse ponto que se começou a falar no risco sistémico. Depois 2009, foi o ano em que forma mais aguda a crise financeira se transforma na crise económica que levou para o desemprego milhões de pessoas e obrigou a repensar a estratégia das empresas. A braços com a maior crise desde a Grande Depressão dos anos 30 do século passado, fomos confrontados com a crise das dívidas soberanas e com um ataque sem precedentes ao euro e talvez pela primeira vez na história com a incapacidade dos Estados regularem a investida e domínio da especulação financeira. No final de 2010, depois da crise Grega, Portugal foi apanhado no turbilhão das dívidas soberanas. Esta crise aconteceu quando Portugal punha em execução uma política orçamental contracíclica para combater a crise económica decorrente da crise do subprime americano. Portugal seguiu as orientações da Europa que começou por assumir que havia uma crise em alguns países, a começar pela Grécia, e só muito tardiamente percebeu que também era uma crise do Euro, que radicava na construção incompleta da União Económica e Monetária e que punha em causa a estabilidade de toda a UE.
Em Maio de 2011, na sequência do chumbo do PEC IV, foi assinado entre o Governo português por um lado, e a Comissão Europeia, o Banco Central Europeu e o Fundo Monetário Internacional (Troika) um programa de ajustamento economico-financeiro até Junho 2014 que exige o cumprimento de um conjunto de medidas. O PSD e o PP acompanharam as negociações comprometeram-se antecipadamente com o cumprimento do Memorando. A verdade é que a crise das dívidas soberanas mais do que efeito necessário de políticas nacionais rejeitadas pelos mercados, é consequência de uma falha sistémica na construção da União Económica e Monetária, prontamente explorada pela especulação financeira. O factor decisivo para a subida dos juros dos “países periféricos” foi a ausência de um mecanismo europeu capaz de suster a propagação da crise das dívidas soberanas na zona euro. É hoje mais evidente do que nunca a importância decisiva de uma resposta europeia à crise das dívidas soberanas centrada no BCE. Não foram os resultados das políticas nacionais de austeridade que devolveram aos mercados a confiança perdida. A confiança só começou a ser recuperada quando, finalmente, o BCE optou por uma intervenção decidida, por via de volumosas cedências de liquidez ao sistema financeiro e, sobretudo, do anúncio de Mario Draghi de que “o BCE está disposto a fazer todo o necessário para preservar o euro. E acreditem em mim, será suficiente". A crise internacional expôs inexoravelmente as nossas fragilidades estruturais. Em Portugal a debilidade das finanças públicas foi amplificada por:
i) Fraco crescimento económico;
ii) Forte dependência externa, com forte peso da componente energética e alimentar;
iii) Insuficientes reformas económicas de adaptação ao euro e a um mundo globalizado – falta de competitividade;
iv) Desequilíbrio das finanças públicas há décadas
Querer assacar a qualquer Governo a responsabilidade pela crise não é sério. Justo será reconhecer que todos os Governos tiveram a sua responsabilidade na situação do país.
O PS assume por inteiro todas as suas responsabilidades passadas e presentes. Agora, a questão de fundo, para o PS, é continuar a enfrentar as causas profundas e antigas das debilidades estruturais da economia portuguesa, a que se somou o efeito cumulativo do triplo “choque” competitivo causado pela moeda única, pelo processo de alargamento da União Europeia e pela afirmação das economias emergentes no comércio global. Perante tais desequilíbrios, cuja superação é necessariamente difícil e demorada, Portugal precisa de prosseguir, com ambição e persistência o amplo movimento de reformas e de modernização do País, da economia e do Estado, lançado pelos governos socialistas, com fortes apostas na qualificação dos recursos humanos, na ciência, na modernização tecnológica, na promoção das exportações e na redução da dependência energética. O desenvolvimento exige a qualificação e o pleno aproveitamento dos recursos do País, não o empobrecimento coletivo.

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