Moção ao XIX CONGRESSO NACIONAL DO PS - Portugal tem futuro - 1.1 A situação atual


Com o aproximar do Congresso Nacional do PS, será disponibilizada nos próximos dias, por capítulos, a Moção Política de Orientação Nacional “PORTUGAL TEM FUTURO” da Candidatura de António José Seguro a Secretário Geral do Partido Socialista.
Fica hoje o primeiro capitulo.

1 - O Momento que o país vive
1.1. A situação atual
Portugal vive um momento dramático. Em violação dos seus compromissos eleitorais, o atual Governo tem vindo a prosseguir uma estratégia de empobrecimento do País, assente numa violenta política de austeridade do custe o que custar e numa agenda ideológica ultraliberal contra as funções sociais do Estado. Os resultados estão à vista de todos.
O desemprego atinge valores nunca vistos. Há 923 mil desempregados e todos os dias há mais portugueses que perdem o seu emprego;

A economia está em recessão profunda (-3,2% do PIB, em 2012);

A dívida pública continua a aumentar (em 2012, passou de 108% para 122,5% do PIB; um aumento superior a 20 mil milhões de euros)
O défice orçamental falha sistematicamente as metas previstas.

A situação é má e, se nada for feito, vai piorar. As previsões já conhecidas apontam para mais desemprego (a caminho do milhão de desempregados), menos economia (o dobro da recessão prevista pelo Governo), mais dívida pública e aumento do défice orçamental em relação ao estabelecido no memorando (mais de 3 mil milhões de euros de diferença, para o final deste ano). A vida dos portugueses vai de mal a pior. E não tinha, nem tem que ser assim!
Só é assim por opção e por responsabilidade do Governo PSD/CDS.
As principais vítimas desta política são os mais pobres e as classes médias, gravemente afectadas nas suas condições de vida, de igualdade de oportunidades e de mobilidade social; fortemente atingidas pelo desemprego e, em muitos casos, confrontadas com um sério risco de pobreza. Enquanto isso, muitos milhares de jovens, incluindo os mais qualificados, são empurrados para a fatalidade da emigração por um Governo sem visão de futuro, que se mostra incapaz de lhes abrir um horizonte de esperança. As famílias, por seu turno, enfrentam dificuldades cada vez maiores e as taxas de natalidade caem para níveis alarmantes. Os pensionistas e os funcionários públicos foram particularmente atingidos pelo Governo com os Orçamentos de 2012 e 2013. Perante isto, em vez de arrepiar caminho, o Governo - mais uma vez de forma unilateral, sem envolver a oposição e os parceiros sociais – acordou com a “troika” (em Setembro de 2012) uma nova redução do défice para 2,5% do PIB já em 2014 (metade do valor acordado pela Irlanda para o mesmo ano!). Consequentemente, mesmo depois de ter decretado um enorme aumento de impostos em 2013, o Governo propõe-se concretizar, em 2014, uma nova arremetida contra o Estado Social por via do corte de 4 mil milhões de euros na despesa, sobretudo nas áreas da segurança social, da educação e da saúde, com inevitáveis prejuízos para os serviços públicos e para as transferências sociais de que depende o rendimento de muitas famílias, já gravemente atingidas pelas políticas de austeridade. Esta situação agrava as desigualdades sociais do país, exclui milhares de portugueses do acesso a serviços públicos e atira cada vez mais pessoas para a situação de pobreza.
Ao mesmo tempo, o Governo coloca portugueses contra portugueses, seja através dos trabalhadores do setor privado contra os da função pública, ou dos jovens contra os idosos. As afrontas do Governo aos portugueses sucedem-se, ora chamando-lhes de piegas, ora comparando o desemprego a uma oportunidade, ora apontando a emigração como a oportunidade para os jovens que querem trabalhar. A obsessão do Governo pela austeridade afere-se também pelo facto de um dos três objetivos do memorando, a “promoção do crescimento económico e correção dos desequilíbrios macroeconómicos” ser sistematicamente ignorado. Estamos perante um Governo que ignora os compromissos para o crescimento e o emprego que decorrem do acordo de concertação social e que na Europa é sempre dos últimos a reclamar uma intervenção mais efetiva em prol da coesão e do crescimento. A política do Governo, além de inspirada por uma ideologia desajustada das necessidades do País e dos valores em que se funda o contrato social, consensualmente estabelecido no Portugal democrático, assenta numa errada compreensão da natureza e das causas da crise que o País e a Europa enfrentam. 

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