A propósito do Endividamento da Câmara Municipal do Seixal


A Câmara Municipal do Seixal levou a reunião de Câmara no dia 14 de Fevereiro um Plano de Saneamento Financeiro ao abrigo da Lei das Finanças Locais, para Municípios que se encontrem em desequilíbrio Financeiro.
Numa primeira fase a Câmara do Seixal propôs-se aderir ao Programa de Apoio Economia Local (PAEL). Porém, tendo-se verificado que, em 31 de Dezembro de 2011, o Município se encontrava em desequilíbrio Estrutural, e que, o montante de financiamento neste programa não poderia ultrapassar 16 milhões de euros, valor insuficiente para as necessidades mínimas da CMS, tal adesão não foi concretizada.
Em 2013 a CMS, após correcção das medidas necessárias e de forma a poder ser enquadrada na figura de desequilíbrio Conjuntural, apresenta agora à Tutela o referido Plano de Saneamento Financeiro, com um pedido de empréstimo de 40 Milhões de euros.
Nas explicações apresentadas pelo executivo CDU, as culpas de tal desequilíbrio são essencialmente do Governo ou dos Governos da República, os quais têm vindo a diminuir as transferências do Estado.
É lamentável ouvir os Vereadores comunistas declararem que não têm culpa de nada de mau que se passa no concelho do Seixal, nomeadamente desta gestão desastrosa que levou a CMS ao buraco financeiro sem fundo em que se encontra.
Mas, por outro lado, é curioso ouvir este Executivo vangloriar-se com o que de bom acontece no Município mesmo que seja fruto de investimentos do Governo Central. Nesses casos, tudo foi  feito pela Câmara. É uma cassete já esgotada esta em que só assumem o bom e o que de mal ali se passa é sempre responsabilidade de outros.
Esta Câmara é governada pela CDU há mais de 35 anos e, pasmem-se os leitores, mesmo assim a culpa é dos outros. É caso para se dizer parem de mentir, parem de tentar atirar areia para os olhos dos munícipes, assumam com dignidade e humildade os acontecimentos. Então 35 anos de maiorias absolutas a governar a Câmara e querem fazer crer que são os melhores gestores que este município podia arranjar?! Haja verticalidade, haja responsabilidade e assumam a vossa incapacidade gestionária e ruinosa a que levaram este Município. Digam olhos nos olhos aos munícipes que daqui para a frente vão ter que ver os impostos agravados, como é o caso do IMI, que vai aumentar dos actuais 0.395% para 0.425% até 2017 e que todas as taxas e restantes impostos vão também aumentar para fazer face as asneiras e incapacidade de gestão que agora está á vista. Assumam pelo menos os factos e não culpem constantemente os Governos da Republica.
E Os factos são evidentes:
Endividamento Total em 31/12/2012: 104 milhões de euros;
Dividas a fornecedores declaradas: mais de 63 milhões de euros;
Dividas a Bancos: Cerca de 39,5 milhões de euros;
E que dizer do já famoso contrato de arrendamento dos novos edifícios da Câmara os quais custam ao Município cerca de 500 mil euros de rendas mensais, ou seja cerca de 6 milhões de euros anuais?! Podemos  chamar-lhe contrato Faraónico, ou Megalómano, ou Ruinoso?
Perante estes factos resta aos munícipes prepararem-se para pagar o resultado desta divida, aumento do IMI, e das restantes taxas e impostos, aumento no tarifário da água o qual se vai reflectir já a partir de Abril na conta da factura de água e resíduos, e com posteriores aumentos progressivos, o que pode representar um aumento de até 220%.
Cabe agora a todos os munícipes estarem atentos e julgar a gestão do Município, uma vez que o Executivo continua a mentir e a fugir à responsabilidade de 35 anos à frente dos destinos da Câmara do Seixal. Os resultados estão á vista: resumem-se a mais austeridade e mais contas a pagar para todos aqueles que escolheram viver no Concelho do Seixal.
É tempo de mudar e construir um Seixal com Futuro!

Eduardo Rodrigues
Vereador do Partido Socialista da Câmara do Seixal.

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