Votação de orçamento e Grandes Opções do Plano para 2013 – Assembleia Municipal do Seixal


O orçamento e grandes opções do plano para 2013 concorrem para a finalização do mandato CDU 2009/2013, sendo esta a última oportunidade deste executivo dar cumprimento às suas promessas eleitorais.
 
Assim:
- Por um lado, deve ser observado o efeito que estes instrumentos de gestão terão em 2013.
- Por outro, a sua análise constitui um sumário dos 4 anos de ação política deste executivo.
É certo que, mais uma vez, falta documentação essencial à análise e à sugestão de propostas, facto aliás já salientado em anos anteriores pelo PS a esta assembleia.
Contudo a bancada do Partido Socialista questiona como se justificam:
-  O aumento dos custos com pessoal.
- O aumento da despesa corrente, com aquisição de bens e serviços no montante de 21 milhões, ascendendo a 42 milhões, que cumulam com 35 milhões de custos com pessoal.
- As despesas correntes representarem 63% das despesas totais, espelhando uma diminuição do investimento da autarquia.
- A descomunal dívida a Fornecedores, que ronda diretamente os 60 milhões de euros.
- O agravamento da dívida à banca em 11 milhões, aumentando para 56 milhões de euros.
 
Estes instrumentos de gestão materializam uma visão desajustada das necessidades do concelho e da sua população. Aliás, nem tão pouco será ajustada ao programa eleitoral proposto pela CDU para este mandato, que ficará assim por cumprir.
Em relação às grandes opções do plano para 2013, o Partido Socialista:
- Discorda que a ação social represente apenas 1. 700 Milhões de euros.
- Discorda da débil dinamização do tecido urbano e empresarial do concelho e da sua conceção e modelo de desenvolvimento económico.
- Lamenta o tardio reequilíbrio urbanístico do concelho e o tímido investimento em habitação jovem e a custos controlado, e do seu modelo (265 mil euros)
 - Lamenta a ausência de planeamento estratégico para revitalizar os centros históricos do Seixal e Amora e apoiar o seu comércio local.
- Lamenta que a taxa de escolarização continue a ser inferior à média nacional e da região, traduzindo um desinvestimento na qualificação da rede escolar e pré-escolar e do qual resulta a privação do acesso de todas as crianças à educação pré-escolar pública e à escola a tempo inteiro no 1º CEB.
- Repudia o facto de o valor disponibilizado para rendas com instalações ascender a 5.7 milhões de euros, uma verba superior:
- Ao investimento na educação pré-escolar da rede pública, que contabiliza apenas 169 mil euros; no ensino básico e secundário, apenas 4 milhões.
- À descentralização para as freguesias (3.4 milhões).
- Não compreende como:
- Apenas 63 mil euros se destinem a programas de desenvolvimento turístico;
- Apenas 60 mil euros se destinem a programas de promoção do meio ambiente;
- E, que por outro lado, à cultura seja destinado tanto, quanto ao apoio gráfico e edições (Boletim e agenda municipal - 350 mil euros)
- E sejam capitalizados 550 mil euros para adquirir novas viaturas e 15 mil euros para pagar portagens.
 
Concluímos, portanto, não ser possível votar favoravelmente estes documentos, por representarem uma visão desajustada das necessidades do concelho e penalizadora para a sua população do Seixal.


Sérgio Paes

2 comentários:

Vitor A. disse...

A realidade que a população do Seixal desconhece e que fica oculta por um executivo que esta desgastado e sem ideias inovadoras.

cherryàtuga disse...

Boa análise, sintética incisiva e clara parabéns!

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