O sinalagma da esperança ou a antítese do espaço vital


Recordar uma profecia flop não é necessariamente esquecer os profetas. No afã do positivismo contemporâneo, mas dogmático e aespiritual (semi-Comteano) da exclusividade financeira que conduz especialmente os destinos do "ocidente extremo", subsiste a ordem do fim da segunda guerra mundial - Conferência de Ialta - enquanto o próprio mundo já andou por muitas órbitas nestes 70 anos que, de facto, o mudaram, o que, per si, já é suficiente para a ordem no Conselho de Segurança da ONU também mudar. Os membros permanentes com direito a veto já não reflectem a ordem actual.
Com a multipolaridade crescente, já não só com a emergência de potências, mas sobretudo na actividade influente de nações que se estão erguendo das trevas do subdesenvolvimento - os EUA lá vão mantendo a sua "capital potência" agora com a corda na garganta e a (re)entrar de olhos vendados no mundo, ainda com uma ponta aguda fixada no coração, vinda do dragão chinês, público detentor da sua soberana dívida - e a nova ordem mundial instalada (conceito grave para alguns analistas-canalizadores esotéricos-terceiro-fins-mundistas, num registo apocalíptico, em linha flop 21122012), urge reajustar o que é do mundo dos factos ao mundo dos vivos e estes dois mundos (o melhor deles é utopia) ao direito internacional.
À sorumbática ordem, posta e finada, mesmo sem o fatídico dia 21 (do Alto Paraíso no Brasil, onde Jonny Greenwood dos Radiohead esteve um mês a fazer jus ao tema musical Lotus Flower, a Bugarach em França, passando pela NASA enigmática, e outros retiros, todos acreditaram no dia de um novo renascimento), sucede-se a reordenada e centrada ordem assente na esperança. Mas atenção, não é para todos. O novo mundo esperançoso, de frei Fernando Ventura por exemplo, é um mundo diferente da "necessária esperança" de Cavaco.
Esqueçamos (por ora) a teoria (várias) do homem novo, que pode ir desde Friedrich Nietzsche ao super-homem da BD - já vimos que a versão pessimista se mantém em alguns pólos (Joschka Fischer in PÚBLICO 3/01/13 vs embaixadores alemão e francês no PÚBLICO de 22/01/2013) - para assumir que a Alemanha reunificada (termo que aliás já não se tem usado muito) obrigatoriamente entra no clube institucional da nova ordem. Por um lado, defende-se a verdade dos factos e, por outro, ajuda-se a um mundo melhor. Isto porque o mundo dos factos nos ensina que a Alemanha, apesar de perdedora nas guerras mundiais, hoje é uma potência que, se não for assim reconhecida de direito, impor-se-á, enquanto tal, no mundo financeiro, hegemonia essa que não serve os valores da UE; e porque, se não se reconhecer uma potência como a Alemanha, deixando-a no patamar da adolescente auto-afirmação financeira, o mundo não será melhor. Por outras palavras: a realidade jurídica do poder (desactualizado) de hoje está desadequada à realidade da vida diária da UE e da ONU. A manutenção da necessidade da auto-afirmação da Alemanha reunificada poderá, não só em tese, levar a repetir uma realidade histórica que os civilizados erradamente julgaram passada. A guerra não é uma ficção.
A Alemanha só quer o reconhecimento do seu trabalho após as guerras que perdeu. Exige que os seus não-aliados no passado se aproximem de si. A perdedora - que não quer ser eternizada nessa condição - pede fair play e dá o grito do Ipiranga contra o império dos seus anteriores inimigos, agora formais aliados. Um modo Freudiano "de sair do armário" à força, que pode não ser amigo da paz global. A vitalidade que exige reconhecida contrasta com a triste interpretação do "espaço vital" que o assassino ditador e chanceler realizou. No fundo a diferença psicológica entre a Alemanha reunificada e algumas nações árabes, que só querem ser reconhecidas, ou potências emergentes (na última cimeira ibero-americana a ultimate fighting entre Merkel e Dilma - antítese do mal germânico - foi bem patente) não é muita. Não que a Alemanha tenha sido enxovalhada no pós-guerra, mas não é mentira que a sua neutralização forçada já não faz sentido, neste momento, e que a sua reabilitação é irreversível. Martin Schulz está certo quando diz que a Alemanha não pode dar lições aos seus pares mas sim cooperar.
Ou seja, face a este impasse que aparenta ser um embuste da própria história e dos seus factos a saída é reconhecer que a Alemanha reunificada é efectivamente uma potência. Internamente o reconhecimento da líder Merkel, entre os seus pares, elevou-a à qualidade de indiscutível, dir-se-á até com 98% dos votos, recordando o unanimismo da ex-RDA. Exteriormente os alemães não desejam "esperar por Godot". A prova de que actos formais simples podem mudar o mundo será integrar a Alemanha reunificada como membro permanente do Conselho de Segurança da ONU envolvendo a potência num quadro de paz permanente, dando-lhe o sinal da esperança e aguardando pelo sinalagma de uma nação então menos inquieta.
Neste mundo novo, vêm à liça as declarações de Patriota, ministro das relações exteriores da República Federativa do Brasil que reclamando a sua emergência não acha justo o critério actual para a integração das nações no Conselho de Segurança da ONU, invocando a nova ordem (sem mácula seguramente de profecia antiga/moderna e sem preconceito de assumir a nova ordem). A profecia flop ajudou a verificar que o mundo novo já está em marcha mas que o novo mundo está para chegar. O conceito é simples: se a Alemanha é uma potência devemos reconhecê-la como tal. Se a UE ainda não é uma entidade política plena então não é uma potência. Realpolitik é igual a vida real. Ou seja, segundo um Presidente dos EUA: "Faça o que puder, onde você está, com o que você tem!" (Theodore Roosevelt).

José Assis
Advogado

link: Públíco

Você sabia ? Que:



Você sabia ? Que:
- A câmara do Seixal é governada pelo PCP à mais de 30 anos?
- Que todas as Juntas de Freguesia, 6 no seu todo, são também governadas por Executivos do PCP?
- Que em todas as eleições autárquicas o PCP ganhou todos os sufrágios?
- Sabia também que mesmo existindo um Executivo liderado por um Presidente, quem decide tudo nestes órgãos é o Comité Central do Partido Comunista?
- Que o PCP tem um elemento do Partido Comunista no Concelho do Seixal (na Camara), a quem tudo tem que ser submetido para ser autorizado?
-  E já  pensou que vota num determinado Executivo ou projecto e depois para além de não ser cumprido o projecto em que você votou, o seu voto de nada serviu, porque quem realmente decide são outros senhores do Partido Comunista e que afinal nada tem a ver com o Seixal!!!!
Sabia também, que?
Em todos os lugares do mundo onde o Poder se alterna há democracia?
- Já pensou que o poder Central, Governo, em Portugal e no mundo democrático alterna as forças politicas normalmente e num máximo de dois mandatos? E que é aí que reside o poder fiscalizador da democracia, evitando o vicio e a corrupção?
- Pare e pense. O que acontece quando alguém ou algo se mantém muito tempo no mesmo sitio? Ou ganha cama, caso se trate de um inerte, ou então ganha vícios de forma. Cria hábitos, torna-se arrogante, prepotente, tendencioso e com isso perde a democracia, que vai desaparecendo aos poucos.
- Agora imagine o que se passa na Camara do Seixal e nas Juntas de Freguesia do Concelho do Seixal, ao longo destes mais que 30 anos, imagine. Imagina ou acredita que exista democracia?
Caro munícipe do Seixal, esta é a primeira de muitas missivas que lhe quero deixar, para que possa parar e refletir sobre este tema.
Como referi, o PCP tem vencido todas as eleições autárquicas no concelho do Seixal. O Partido Socialista tem vencido todas as eleições legislativas no Seixal. A nível Nacional o poder tem sido alternado com  os partidos de direita (principalmente PSD),  que infelizmente neste ultimo ano tem massacrado o povo português com medidas de austeridade insustentáveis.
Deixo-vos com o  apelo de reflexão a todos  os Munícipes . Não estará no momento de mudar o Executivo CDU que comanda hoje os destinos da Camara, actualmente falida, e dar oportunidade a outras forças politicas de demonstrar aos Seixalenses que existem alternativas credíveis e capazes de devolver a Camara e as Juntas aos Seixalenses.
- Sabia ainda que, a Camara  paga cerca de 6 milhões de euros de rendas. E que os edifícios novos onde está instalada são arrendados?

Finalmente. Sabia que a Camara do Seixal não tem dinheiro sequer para o funcionamento corrente, e que vai pedir, ou tentar pedir à Banca mais 40 milhões de euros, agravando ainda mais a já difícil situação financeira em que se encontra?

Eduardo Rodrigues
Vereador do Partido Socialista na Camara do Seixal.

Mais depressa se apanha um mentiroso que um coxo.

No Seixal a desculpa para o desgoverno da autarquia e a sua situação financeira calamitosa é a suposta redução das transferências por parte da administração central, vamos então aos números:

2007: 14.515.299€
2008: 15.513.022€
2009: 16.605.597€
2010: 17.779.534€
2011: 17.406.477€

Um crescimento médio de 6,6% bem acima da taxa de inflação verificada no período homolgo.
Em relação ao decréscimo verificado em 2011 ele prende-se com a ultrapassagem do limite de endividamento por parte da autarquia e com a consequente retenção de verbas nos termos da Lei das Finanças Locais. Ou seja o único decrescimo verificado nas transferências do Governo para a Câmara nos últimos anos é responsabilidade da autarquia. Mas de qualquer forma esse decréscimo é minimo, representa apenas 10% do aumento total verificado nos últimos 5 anos.
Acresce que a previsão orçamental para 2013 é que as transferências se situêm nos 20 milhões de euros mas penso que isso têm muito mais a haver com a brincadeira que é o orçamento municipal do que com a realidade.

A propósito da reforma da Presidente da Câmara de Palmela



No Seixal passam-se coisas extraordinárias, já o tenho dito várias vezes.
Desta vez o meu comentário vem a propósito da manifestação de trabalhadores europeus, realizada na passada quarta-feira, e da participação do STAL Seixal.
É que se olharem para a direita da foto vão ver dois senhores (Alfredo Monteiro e Jorge Silva, Presidente e Vereador do Urbanismo da CMS)que:
- Não são trabalhadores das autarquias do Seixal.
- Não são sequer trabalhadores, são ambos reformados. O primeiro era professor de trabalhos manuais e foi reformado em Dezembro de 2005 com 3.172,36€, enquanto que o segundo era metalúrgico e foi reformado em Novembro do mesmo ano com 1.747,90€.
- E segundo informação dos próprios participam na manifestação mas não descontam os seus ordenados enquanto eleitos porque, segundo eles, foram eleitos para isso mesmo.
É PRECISO É LATA...
 
 Vamos lá falar do Seixal. Ontem na reunião de Câmara questionei o executivo comunista acerca do problema existente com as fotocopiadoras das escolas básicas do concelho que estão, genericamente, paradas por falta de manutenção. Falta essa de manutenção causada por não pagamento ás empresas que prestavam estes serviços. Resposta: é verdade mas já fizemos um protocolo com as juntas e podem ir à junta tirar fotocópias quando é preciso!!!!!!!!

Votação de orçamento e Grandes Opções do Plano para 2013 – Assembleia Municipal do Seixal


O orçamento e grandes opções do plano para 2013 concorrem para a finalização do mandato CDU 2009/2013, sendo esta a última oportunidade deste executivo dar cumprimento às suas promessas eleitorais.
 
Assim:
- Por um lado, deve ser observado o efeito que estes instrumentos de gestão terão em 2013.
- Por outro, a sua análise constitui um sumário dos 4 anos de ação política deste executivo.
É certo que, mais uma vez, falta documentação essencial à análise e à sugestão de propostas, facto aliás já salientado em anos anteriores pelo PS a esta assembleia.
Contudo a bancada do Partido Socialista questiona como se justificam:
-  O aumento dos custos com pessoal.
- O aumento da despesa corrente, com aquisição de bens e serviços no montante de 21 milhões, ascendendo a 42 milhões, que cumulam com 35 milhões de custos com pessoal.
- As despesas correntes representarem 63% das despesas totais, espelhando uma diminuição do investimento da autarquia.
- A descomunal dívida a Fornecedores, que ronda diretamente os 60 milhões de euros.
- O agravamento da dívida à banca em 11 milhões, aumentando para 56 milhões de euros.
 
Estes instrumentos de gestão materializam uma visão desajustada das necessidades do concelho e da sua população. Aliás, nem tão pouco será ajustada ao programa eleitoral proposto pela CDU para este mandato, que ficará assim por cumprir.
Em relação às grandes opções do plano para 2013, o Partido Socialista:
- Discorda que a ação social represente apenas 1. 700 Milhões de euros.
- Discorda da débil dinamização do tecido urbano e empresarial do concelho e da sua conceção e modelo de desenvolvimento económico.
- Lamenta o tardio reequilíbrio urbanístico do concelho e o tímido investimento em habitação jovem e a custos controlado, e do seu modelo (265 mil euros)
 - Lamenta a ausência de planeamento estratégico para revitalizar os centros históricos do Seixal e Amora e apoiar o seu comércio local.
- Lamenta que a taxa de escolarização continue a ser inferior à média nacional e da região, traduzindo um desinvestimento na qualificação da rede escolar e pré-escolar e do qual resulta a privação do acesso de todas as crianças à educação pré-escolar pública e à escola a tempo inteiro no 1º CEB.
- Repudia o facto de o valor disponibilizado para rendas com instalações ascender a 5.7 milhões de euros, uma verba superior:
- Ao investimento na educação pré-escolar da rede pública, que contabiliza apenas 169 mil euros; no ensino básico e secundário, apenas 4 milhões.
- À descentralização para as freguesias (3.4 milhões).
- Não compreende como:
- Apenas 63 mil euros se destinem a programas de desenvolvimento turístico;
- Apenas 60 mil euros se destinem a programas de promoção do meio ambiente;
- E, que por outro lado, à cultura seja destinado tanto, quanto ao apoio gráfico e edições (Boletim e agenda municipal - 350 mil euros)
- E sejam capitalizados 550 mil euros para adquirir novas viaturas e 15 mil euros para pagar portagens.
 
Concluímos, portanto, não ser possível votar favoravelmente estes documentos, por representarem uma visão desajustada das necessidades do concelho e penalizadora para a sua população do Seixal.


Sérgio Paes

Autarquias: as mais e menos endividadas


"Fafe fechou 2012 com saldo positivo graças ao corte de custos, o que lhe permitiu baixar o IRS e o IMI
Por: tvi24 / Sofia Fernandes, TVI | 2013-01-04 21:02

As autarquias em pior situação financeira são o Seixal, Aveiro e Portimão. Dados da Associação Nacional de Municípios revelam que estes são os municípios mais endividados. Os cálculos têm em conta não só o valor total em dívida, mas também os investimentos realizados e o património.

Mas se há autarquias com a corda no pescoço, há também outras que podem respirar de alívio. Em Fafe, por exemplo, a autarquia encerrou 2012 com as contas positivas e sem dividas a fornecedores. Para o emagrecimento financeiro, contribuiu a redução na despesa corrente com seguros, pessoal, frota automóvel e iluminação publica, entre outros.

Com saldo positivo na despesa corrente, a câmara conseguiu ainda diminuir 20% dos 5 milhões de dívida bancária, uma folga orçamental que permitiu uma redução de 20% no IRS e 25% no Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) dos prédios.

Para além de Fafe, os dados fornecidos pela associação nacional de municípios revelam que os menos endividados são Almada, Castelo Branco e Boticas."


Fonte: ANMP/TVI
Link: http://www.tvi24.iol.pt/

Promessas desleais às Associações

 A CMS tem disponibilizado de forma regular verba financeira às associações do nosso concelho, cujos gestos levam-nos quase a acreditar que este órgão está realmente interessado no crescimento e desenvolvimento das atividades locais. Porém esta atitude não passa de mera intenção, pois é assim que a CDU vai conseguindo obter votos, controlando as associações, calando-as com promessas de concessão dinheiro do povo.

Nos encontros festivos dessas associações acalentam e alimentam o ego das Direções das associações, mantendo um discurso efusivo de solidariedade para com os mais desprotegidos. Paralelamente, aproveitam para elevar o trabalho do executivo CDU,  pelo conhecimento dos problemas que estas entidades enfrentam diariamente, demonstrando uma postura compreensiva e preocupante porque “tudo farão para ajudar”, proclamam juras com dígitos substanciais para silenciar as vozes e ficam a aguardar os aplausos de quem já acreditou. Para terminar,  ainda expressam que “só não fazem mais,  porque o estado não deixa”.    

Existe um provérbio que aclara, que “a mentira tem pernas curtas”, porque sabemos que ela não costuma ir muito longe, e mais cedo ou mais tarde, acaba por ser desmascarada. Vejamos algumas dessas adulterinas promessas, pelo executivo da CDU:

- O novo Lar de Idosos da Associação de Reformados, Pensionistas e Idosos do Seixal (AURPIS), construído ao abrigo do Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais (PARES), cujo projecto engloba as respostas sociais de Centro de Dia, Apoio Domiciliário e Creche, disponibilizou 1,08 milhões de euros. Sendo que a CMS comprometeu-se apoiando a sua construção mediante protocolo, no valor de 300 mil euros até final do ao 2011, cuja verba não foi disponibilizada até à presente data, estando a instituição a pagar juros de empréstimo. O Estado cumpriu com o pagamento integral da verba.   

- A Associação Unitária de Reformados, Pensionistas e Idosos da Torre da Marinha (AURPITM) também aguarda pelo financiamento, há anos prometido pelo executivo. A Instituição funciona numas instalações cedidas pela autarquia, cujo edifício de dois pisos carece de obras de adaptação e ampliação, custeadas em 134 mil euros. A Instituição disponibiliza 15 mil euros, o estado concede 39 mil euros com candidatura aprovada MASES/2008 e estabelecido Protocolo de compromisso e obrigação em 01/09/2009, valido pelo prazo de 24 meses. Não obstante, as diligências efetuadas por esta entidade, no sentido de solicitar por duas vezes consecutivas, a prorrogação do prazo definido pelo MASES, incorrendo o risco de perder essa verba, a remodelação do edifício não foi, até à data, concretizada pela autarquia.

- Em Outubro de 2009 (dois dias antes das eleições autárquicas), o executivo terminou o ciclo eleitoral na Associação Reformados Pensionistas e Idosos de Fernão Ferro (ARPIFF), assumindo publicamente e por declaração escrita, o custo total das obras de ampliação das instalações, orçadas em cerca de 460 mil euros, caso o estado não viabilizasse a comparticipação. Até à presente data, a CMS apenas comparticipou com 100 mil euros, não estando previsto outro apoio económico por parte deste órgão.   

Em suma, constata-se que efetivamente que este executivo camarário da CDU,  não cumpre com os seus compromissos, revela uma atitude de desresponsabilização atribuindo culpas à atual circunstância financeira que rompe o nosso país, para justificar a sua fraca gestão autárquica. Muito dificilmente, este órgão conseguirá levar a cabo os seus compromissos,  pois as contas da autarquia se apresentam descontroladas,  dividas e compromissos financeiros insustentáveis, um município estrangulado e manietado, são as causas mais que evidentes para que tal não aconteça em tempo real.


Elisabete Adrião

Combater a Abstenção em 2013.

Abril de 1974 trouxe á sociedade portuguesa uma mudança de paradigma e a legitima conquista da autonomia do Poder Local.
As contribuições dos municípios nesta conquista foram por demais evidentes para fazer de Portugal um país moderno, investindo especialmente em infra-estruturas indispensáveis ao melhoramento da qualidade de vida, da educação e do bem-estar social e cultural.

Durante várias décadas, e fruto de uma cooperação Poder Local /Poder Central a população sentiu esse desenvolvimento social, educativo, desportivo, cultural e os ganhos civilizacionais que, por via do investimento autárquico (50% do investimento publico foi (em tempos) efetuado pelo Poder Local), acrescentaram qualidade de vida às suas regiões. A população reviu-se nos seus autarcas e reconheceu o seu trabalho.
Hoje em dia e fruto dum crescente amorfismo os eleitores têm-se esquecido de participar na vida pública máxime de eleger os seus legítimos representantes.
Tal, tem levado a que nos últimos 35 anos, no Concelho do Seixal, tenhamos vindo a ser governados ininterruptamente por Executivos CDU, actualmente cheio de vícios na tomada de decisão, que à democracia conquistada com o 25 de Abril, nada devem, antes pelo contrario, encontramos hoje “Camuflado e com pele de cordeiro” um Executivo tendencioso e simplesmente preocupado em vencer as próximas eleições á custa de esconder a verdade da real situação económica e social da Câmara do Seixal que na verdade se encontra em falência técnica.
Paralelamente à falta de democracia na condução dos destinos da Câmara do Seixal, revela-se também a falta de capacidade técnica na gestão do município, vertida na enorme dívida do Município do Seixal e no incumprimento dos compromissos com todos os parceiros comerciais e fornecedores de matéria prima e ou serviços, o que faz com que, de forma preocupante, o Município e os Munícipes percam gradualmente qualidade de vida.
Esta politica do Executivo CDU desvaloriza o município e ignora as populações, as dinâmicas e empresas locais, o associativismo e até a escola pública. Em contrapartida beneficia processos desastrosos tais como o aluguer das instalações da Câmara num valor megalómano de 6 milhões de euros anuais.
Esta politica, autentico vendaval antiautárquico, arrasará tudo e todos.

 O Partido Socialista do Seixal tem tentado incessantemente participar na reconstrução da solidez económica do Município do Seixal, disponibilizando-se para a participação ativa, mas, lamentavelmente, tal não tem sido possível, ao invés e de forma casuística, sincopada e sem rigor somos todos os dias confrontados com alterações avulsas nas opções de gestão onde falta claramente um rumo.
Sendo certo que nos encontramos sob um Programa de Auxílio Financeiro Externo, que exige racionalização dos meios e escolhas ponderadas em termos de investimento, certo é também que a Câmara do Seixal ao longo do ultimo ano, e especialmente se analisarmos o Orçamento de 2013, tem vindo a revelar crescentes e graves dificuldades em assegurar os seus compromissos mais básicos, como sejam o pagamento à ADSE, as refeições escolares, os transportes ao movimento associativo, intervir junto dos mais vulneráveis e dos idosos em particular, asfaltar vias, apoiar financeiramente o associativismo, cuidar do espaço público, da limpeza urbana ou fazer os acessos e arranjos exteriores para obras a cargo do poder central, porque, manifestamente não tem receita nem sequer para fazer face ás despesas correntes inadiáveis, nem soluções que possam equilibrar a falência técnica em que a Câmara do Seixal se encontra.

Entendemos no entanto que há outro caminho. A inversão da abstenção eleitoral no Concelho é a oportunidade de alternar o poder político, e esse passo cabe simplesmente á população invertendo o imobilismo e fazendo eleger outra força politica que conduza o Seixal a um Novo Futuro.

Eduardo Rodrigues
Vereador do Partido Socialista na Câmara do Seixal

Google