Rêgo Travesso (e matreiro)


Há uns anos atrás o Grupo SIl promoveu, em Almada, o empreendimento da Herdade da Aroeira.
Lembro-me que no início da sua comercialização se prometia, entre outras coisas, um condomínio privado com hotel e acesso direto à praia por teleférico.
Agora, após a sua comercialização quase total, verificamos que o condomínio da herdade da Aroeira de privado nada tem (além duma cancela) colocada na via pública e de discutível legalidade, que o teleférico afinal não pode ser construído e que nunca existiram interessados em fazer o hotel.
Virou-se pois o grupo SIL para o concelho do Seixal onde adquiriu a herdade do Rêgo Travesso, uma propriedade sujeita a fortes restrições, desde logo ambientais, dado que é atravessada pelo Rio Judeu (Zona de Reserva Ecológica) e se encontra integrada em zona classificada Rede Natura 2000 (proteção ecológica europeia).
Mas rapidamente o Grupo SIL chegou a acordo com a Câmara, contornando estas objeções e prometendo em troca um campo de golf, um hotel e vários equipamentos que iriam dinamizar o Turismo no concelho.
E assim nasceu a Herdade do Monteverde, uma urbanização que segundo a descrição dos próprios promotores é: Localizada junto à A2 com a EN378 (Sesimbra), terá uma área de construção de 57.375m2. Com 86 moradias isoladas, 71 moradias geminadas e 198 apartamentos, este será sem dúvida um projeto de referência na margem Sul. Para além da zona residencial, o projeto contempla ainda um Hotel com 4.210m2 e uma Zona Comercial com aproximadamente 1.300m2”.
Ou seja em nome do desenvolvimento do turismo no concelho a Câmara aceitou sacrificar uma importante parcela do seu património natural que recordo (não se fabrica mais) utilizando um slogan publicitário do próprio promotor.
Sucede que o stand de vendas já foi instalado no local e uma faixa na entrada onde se pode ler “informações” foi colocada. Quem procurar obter essas informações facilmente poderá constatar que os arruamentos foram construídos, o terreno foi infraestruturado mas que o campo de golf nem se vislumbra. Será também informado que o hotel será construído quando aparecerem interessados (atendendo ao exemplo da vizinha Aroeira não é difícil imaginar quando isso acontecerá).
Em conclusão: A opção pelo betão em detrimento da natureza, em nome dos campos de golf já é, por si só, discutível mas torna-se inaceitável se não existir uma intenção firme de cumprir o acordado.
À partida a Câmara Municipal tem mecanismos à sua disposição que podem impedir o avanço do projeto se a totalidade dos seus objetivos iniciais não estiver a ser cumprido, mas também é verdade que a situação financeira da CM Seixal é desesperante e os milhões de Euros que são arrecadados com um empreendimento deste tipo são uma forte tentação.
A raposa é travessa e matreira, todos nós temos que ser vigilantes, é o nosso futuro e o dos nossos filhos que está em causa!

Manifesto de candidatura a Presidente da Comissão Política Concelhia do PS Seixal


Todos nós, Socialistas, lutamos há muito por uma sociedade mais justa, igualitária e fraterna.
Foi esse o ideal da Revolução Francesa de 1789, dos Republicanos Portugueses em 1910 e dos Capitães de Abril em 1974.
É esse o nosso ideal e será esse o ideal de todos os socialistas no futuro, até que uma sociedade de bem estar para todos seja uma realidade.
Temos razões para estar orgulhosos do que conseguimos.
O estado de direito social assegura o apoio aos mais necessitados, a educação universal, o sistema nacional de saúde, e esses são os pilares duma sociedade mais justa e segura.
Não podemos, no entanto, deixar de aspirar a ser, como sempre, uma força de transformação.
Fizemo-lo no passado e podemos continuar a fazê-lo no século XXI na nossa terra.
É uma questão de escolha política.
O nosso partido representa a liberdade, igualdade, solidariedade social e ambiental e a justiça.
Os nossos valores fundamentais são universais, estão interligados e a sua verdadeira expressão requer democracia.
Nós lutamos por liberdade na sociedade, em oposição à liberdade da sociedade à custa do individuo; lutamos pela igualdade, não pelo igualitarismo, lutamos pela solidariedade, em oposição à caridade e pela justiça social e ambiental, dizendo não à piedade.
Juntos, os nossos valores formam a nossa bússola moral com a qual lutamos para construir sociedades progressistas e de progresso. Estas são as sociedades em que as pessoas não lutam umas contra as outras, mas em que trabalham juntas para o benefício de todos.
Aspiramos a um modelo de sociedade em que cada pessoa é capaz de criar as condições da sua emancipação nos mais diferentes níveis, uma sociedade de confiança, próspera e que cuida dos seus recursos naturais.
É verdade que hoje, os nossos valores são questionados permanentemente por uma sociedade globalizada, que nos solicita permanentemente tanto a nível material como comunicacional, criando uma falsa ideia de felicidade que, na realidade, se traduz em perda de qualidade de vida.
É legitimo concluir que as sociedades e os atores políticos subestimaram o poder económico, o que fez com que os mercados financeiros ganhassem um poder imenso sobre o poder democrático. Mas estas forças não servem os interesses comuns, apenas os de uns poucos privilegiados.
A ânsia de lucros fáceis, regras pouco claras e reguladores frouxos provocaram a pior crise dos últimos oitenta anos. No entanto as forças conservadoras continuam a trabalhar para preservar o sistema como ele é, cimentando as desigualdades.
Mas apesar de tudo, não contem connosco, Socialistas, para pessimismos. Nós não abandonamos as pessoas nem as comunidades para com isso ganhar bolsas de descontentamento e capitalizar votos, não é essa a nossa forma de estar.
Em vez disso, trabalhamos para que  o futuro as nossas comunidades e a nossa sociedade seja um lugar melhor para todos, para isso entendemos que:

1. Uma sociedade democrática significa que o poder democrático prevalece em todas as áreas da vida. Isso representa que os cidadãos são capazes de decidir, não apenas que são livres para escolher. A democracia deve ser pluralista, verdadeiramente representativa da diversidade da sociedade e permitir que todos participem. Para isso é necessária a existência de meios de comunicação independentes e que os mesmos meios sejam postos à disposição das diferentes mensagens políticas.  A liberdade de expressão que existe no mundo físico também deve existir na comunicação social e no mundo virtual.
2. O poder democrático exige uma forte autoridade pública a nível local, regional, nacional e até a nível europeu. Essa autoridade deve preservar o bem público, garantir o interesse comum e promover a justiça e a solidariedade. A autoridade pública deve ser exercida de acordo com princípios da boa governação, do Estado de direito e da prestação de contas. Necessitamos de bons políticos, Leis claras e exequíveis em tempo útil e de reguladores eficazes.
3. O trabalho e o direito ao emprego são um dos pilares fundamentais do desenvolvimento humano e por conseguinte das sociedades. O trabalho é a nossa chave para permitir que as pessoas sejam os obreiros do seu futuro, desenvolvendo um sentimento de pertença e de orgulho na sociedade em que se inserem.
4. Uma sociedade baseada nos nossos valores, criará uma nova economia capaz de incorporá-los. A riqueza será criada com sustentabilidade e respeito pela dignidade humana, promovendo o progresso social e bem estar.
5. Sustentabilidade significa solidariedade duradoura e justiça para o futuro. Ela protege o planeta e as gerações vindouras contra a visão de curto prazo. Sustentabilidade significa preservar o planeta, proteger os idosos e investir na juventude para garantir a solidariedade intergeracional que deve ser também, por si só, um valor a preservar.
6. Uma sociedade forte e justa é aquela que respira confiança e inspira segurança. Para garantir a confiança temos de assegurar que a riqueza gerada por todos é partilhada de forma justa. Uma sociedade livre, justa e pacífica é aquela em que as pessoas se sentem seguras em qualquer situação do seu dia-a-dia.
7. Uma sociedade Socialista é inclusiva. Uma sociedade inclusiva abraça a sua diversidade. Isto significa a mesma dignidade e liberdade para todos os homens e mulheres e significa igualdade de acesso à educação, cultura e serviços públicos. Lutamos por uma sociedade que reconhece a igualdade de género no legado completo do movimento feminista. Queremos uma sociedade em que mulheres e homens sejam iguais no mercado de trabalho e que repartam o seu papel social nos domínios público e privado.

Queremos moldar o futuro para que possamos recuperar o controle das nossas vidas dentro dos valores que nos norteam.
Este é o meu manifesto de candidatura à Comissão Política Concelhia do Seixal do PS, espero poder contar com o seu apoio.


Por José Assis - Publicado no jornal Público


Em tempo de férias recordar o Rio? A resposta é: não. Neste tipo de cimeiras o desencanto final é antecipadamente uma certeza. Consuetudinariamente é assim desde o Rio 92, passando pela cimeira de Copenhaga, Quioto e outras em que a envolvência aparatosa ultrapassa a eficácia e a implementação das decisões finais. A questão reside em saber, apesar da falta de coercibilidade das regras consensualizadas porquanto colocadas ao nível do direito consuetudinário mas informal, em grande parte por causa directa de um direito internacional fraco e tristemente mais fraco em razão de matérias como a sustentabilidade e a economia social ou verde, até que ponto será adequado continuar com este tipo de cimeiras informalmente organizadas pela ONU. Naturalmente que sim. Naturalmente que será melhor eleger o direito delas originado como fonte de direito internacional ao nível de tratado.



Nestes encontros a boa vontade dos povos manifesta-se e forma-se tanto pelos seus representantes legítimos como pela cidadania dos seus próprios povos que contra os seus representantes legítimos protestam. Foi o que sucedeu no Rio com os protestos das ONG, aliás traduzidos num documento entregue ao secretário-geral da ONU. Estes encontros promovidos, pela ONU, são importantes pela dualidade das ideias que permitem expor e pela pluralidade dos conceitos que obrigatoriamente urge articular. Do ponto de vista da eficácia os compromissos correspondem a um copo "meio vazio", é certo, onde as expectativas de resolver o mundo num só dia ficam abaladas pela realidade complexa e universal do Globo.



No Rio+20 a saúde, como conceito central de bem-estar e prosperidade, regressou à ordem do dia e a sustentabilidade como prática decisiva para um mundo melhor não arredou pé das preocupações globais. A introdução da energia limpa e a erradicação da pobreza como elementos essenciais ao "Futuro que queremos" (título do documento final), onde as preocupações financeiras são tidas quanto ao financiamento dos projectos para a sustentabilidade e o paradigma desta se alarga à economia, ao social e ao ambiental, marcam uma agenda onde os países dos continentes emergentes tomam um lugar dianteiro face aos "anafados" países dos continentes que se julgam mais ricos e, por isso, mais poderosos.



O documento final é extenso, complexo e programático. Todavia, o esforço dos países emergentes em acentuar a sua igualdade face aos que se julgam mais ricos é uma das grandes proficuidades desta cimeira. Sem direito internacional que garanta a igualdade que não seja a igualdade de oportunidades para os povos se expressarem livremente em momentos como este (seja pela via institucional seja pela via popular organizada) as cimeiras informais são verdadeiras fontes de direito consuetudinário que podem servir de respaldo ao diálogo para um mundo melhor. A regeneração global está a fazer o seu caminho e a liderança desse processo regenerativo tem de passar pelas civilizações que não se anafaram com o "bem-estar" estritamente consumista e especulativo e cujas experiências com "terra mãe" são poucas e más. Virados para o seu interior, a verdadeira "Gaia" da mitologia grega, os povos do Globo farão dessa regeneração uma bandeira, expurgando a falta de valores colectivos que hoje grassa, e arrefecerão as euforias individualistas. Sob a égide de São João e do Solstício de Verão esta cimeira não vai ser jogada no lixo.

O futuro que queremos está nas nossas mãos e não se pense que isto quer dizer estar de volta ao romantismo perigoso da ausência da noção da realidade tal como ela é. Ganhar o futuro é, como disse a presidente Dilma no Palácio do Planalto em Abril deste ano, apresentar propostas sem estar a "discutir a fantasia" porque nestas cimeiras "não há espaço para a fantasia". Concordo. "Um ponto de partida" disse Dilma durante a cimeira. Concordo. Hillary ficou-se pelos "direitos reprodutivos" das mulheres.

Há pois é!

O texto resume o que fez François Hollande (não palavras, mas actos) em 56 dias de governo e no cargo de Presidente. Tais factos têem sido escondidos pela imprensa portuguesa, por orientação do ministro da propaganda, J. Relvas, e com a cumplicidade do próprio P. Passos, que a tudo isto, não faz qualquer referência.
Assim, evita que os portugueses façam comparações entre o que foi prometido pelos socialistas franceses, e aquilo que efectivamente estão a fazer.
Nada, absolutamente nada parecido com o que este regime passista não faz, apesar da exaustiva promessa eleitoral em que iria abater as "gorduras", entre outras mentiras.
Os dados que aqui constam são oficiais, e foram traduzidos do Le Monde :

- Suprimiu 100% dos carros oficiais e mandou que fossem leiloados; os rendimentos destinam-se ao Fundo da Previdência e a ser distribuidos pelas regiões com maior número de centros urbanos, e com os subúrbios mais ruinosos.

- Enviou um documento (apenas doze linhas) para todos os órgãos estatais que dependem do governo central, comunicando a abolição do "carro da empresa" provocativa e desafiadora, quase insultando os altos funcionários, com frases como "se um executivo que ganha 650.000€/ano, não se pode dar ao luxo de comprar um bom carro com o seu rendimento do trabalho, significa que é muito ambicioso, é estúpido, ou desonesto. A nação não precisa de nenhuma dessas três figuras ". Fora os Peugeot e os Citroen. 345 milhões de euros foram salvos imediatamente, e transferidos para criar em 15 ago 2012 175 institutos de pesquisa científica avançada de alta tecnologia, tirando do desemprego, 2560 desempregados jovens cientistas "para aumentar a competitividade e produtividade da nação."

- Aboliu o conceito de paraíso fiscal (definido "socialmente imoral") e emitiu um decreto presidencial que cria uma taxa de emergência de aumento de 75% em impostos para todas as famílias que ganhem mais de 5 milhões de euros/ano líquidos. Com esse dinheiro, e mantendo assim o pacto fiscal, sem afetar um euro do orçamento, contratou 59.870 diplomados desempregados, dos quais 6.900 a partir de 1 de julho de 2012, e depois outros 12.500 em 01 de setembro, como professores na educação pública.

- Privou a Igreja de subsídios estatais no valor de 2,3 milhões de euros que financiavam escolas privadas exclusivas e com esse dinheiro, pôs em marcha um plano para a construção de 4.500 creches e 3.700 escolas primárias, a partir dum plano de recuperação para o investimento em infra-estruturas nacional.

- Estabeleceu um "bónus-cultura" presidencial, mecanismo que permite a qualquer pessoa, pagar zero impostos se se estabelecer como uma cooperativa e abrir uma livraria independente, contratando pelo menos, dois licenciados desempregados a partir da lista de desempregados, a fim de economizar dinheiro dos gastos públicos e contribuir para uma contribuição mínima para o emprego e o relançamento de novas posições sociais.

- Aboliu todo e qualquer subsídio do governo para revistas, fundações e editoras, substituindo-os por comissões de "empreendedores estatais" que financiam acções de actividades culturais com base na apresentação de planos de negócios relativos a estratégias de marketing avançados.

- Lançou um processo muito complexo que dá aos bancos uma escolha (sem impostos): Quem proporcione empréstimos bonificados às empresas francesas que produzem bens, recebe benefícios fiscais, e quem oferece instrumentos financeiros, paga uma taxa adicional: é pegar ou largar.

- Reduziu em 25%, o salário de todos os funcionários do governo, 32% de todos os deputados e 40% de todos os altos funcionários públicos que ganham mais de 800.000€ por ano. Com esse montante (cerca de 4 mil milhões) criou um fundo que dá garantias de bem-estar para "mães solteiras" em difíceis condições financeiras, e que garantam um salário mensal por um período de cinco anos, até que a criança vá à escola primária, e três anos se a criança é mais velha. Tudo isso sem alterar o equilíbrio do orçamento.

Resultado: SURPRESA... !!!

O spread com títulos alemães caiu, por magia.
A inflação não aumentou.
A competitividade da produtividade nacional aumentou no mês de Junho, pela primeira vez nos últimos três anos.

Portanto, as promessas eleitorais estão a ser cumpridas na íntegra, passo a passo. E é assim que tem de ser, mas só possível com gente de carácter e que honra a sua palavra dada aos eleitores (o povo), antes do dia das eleições.
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