Queixa ao Provedor de Justiça da Câmara Municipal do Seixal e Setgás

O Vereador Samuel Cruz (PS) fez queixa ao Provedor de Justiça da Câmara Municipal do Seixal (CDU) e da empresa Setgás, em causa está a cobrança da taxa de ocupação do subsolo no município do Seixal pela empresa Setgás.

Segundo o eleito Socialista tal taxa nunca foi aprovada pelo município do Seixal e, por isso, não pode ser cobrada.

“Em causa está uma verba superior a meio milhão de Euros que a Setgás cobra indevidamente e a Câmara recebe ilegalmente, é uma situação que convém a ambas as partes mas em prejuízo da população do concelho”, afirma o Vereador.

Samuel Cruz espera agora uma tomada de posição da Provedoria de Justiça que, no seu entender, deve passar não só pela suspensão imediata da cobrança da taxa mas também pelo devolver de todas as quantias cobradas até ao momento.

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