Vereador Samuel Cruz (PS) apresenta denúncia contra a Câmara Municipal do Seixal (CDU) no Departamento Central de Investigação e Ação Penal

Legenda: A encarnado está assinalado o terreno que a Câmara pretendia alienar.

O Vereador Samuel Cruz (PS) apresentou hoje uma denúncia contra a Câmara Municipal do Seixal no Departamento Central de Investigação e Ação Penal.

Em causa está a ocupação dum terreno propriedade da autarquia em Paio Pires, com cerca de 5.000m2 e classificado como área rural de proteção, por uma empresa privada.
Segundo o Vereador “é necessário apurar a que título é que esta empresa ocupa aquele terreno e quem autorizou a construção ilegal. É impossível ninguém ter reparado que se construiu um pavilhão com mais de 4.000m2 em terrenos municipais onde, de acordo com o PDM, está vedada a construção”.
O Vereador acrescenta ainda que “será também necessário apurar a responsabilidade neste processo do Sr. Presidente da Câmara que tentou vender este terreno em hasta pública, omitindo o facto do mesmo se encontrar já ocupado”.






Queixa ao Provedor de Justiça da Câmara Municipal do Seixal e Setgás

O Vereador Samuel Cruz (PS) fez queixa ao Provedor de Justiça da Câmara Municipal do Seixal (CDU) e da empresa Setgás, em causa está a cobrança da taxa de ocupação do subsolo no município do Seixal pela empresa Setgás.

Segundo o eleito Socialista tal taxa nunca foi aprovada pelo município do Seixal e, por isso, não pode ser cobrada.

“Em causa está uma verba superior a meio milhão de Euros que a Setgás cobra indevidamente e a Câmara recebe ilegalmente, é uma situação que convém a ambas as partes mas em prejuízo da população do concelho”, afirma o Vereador.

Samuel Cruz espera agora uma tomada de posição da Provedoria de Justiça que, no seu entender, deve passar não só pela suspensão imediata da cobrança da taxa mas também pelo devolver de todas as quantias cobradas até ao momento.
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