UM EXEMPLO A NÃO SEGUIR

Já há algum tempo que se comentava que o Partido Comunista iria substituir o veterano Vereador do Urbanismo da Câmara Municipal do Seixal, Jorge Silva, antes do termo do mandato.
Sou defensor que o Presidente da Câmara, uma vez eleito, deve honrar o seu mandato até final, por respeito à democracia e ao eleitorado em geral, atento que, reconhecidamente, a eleição para a câmara municipal tem natureza, tendencialmente presidencialista; já a restante equipa de Vereadores eleita traduz uma equipa assente na confiança do líder, a remodelar sempre que se haja falta de coesão na equipa.

O Partido Comunista, como é seu hábito, limita-se a informar a saída do Vereador sem que explique as razões da sua saída. Tratando-se de um Vereador executivo com a responsabilidade do pelouro do urbanismo, os munícipes do Seixal sempre se poderão questionar sobre as razões profundas da sua saída, que poderão passar pelo direito natural à reforma; mas se assim é, porque voltou a ser reeleito, numa altura que já tinha direito à reforma dourada no final do anterior mandato?

Não me parece que tenha sido essa a razão.

Também não vou especular mais sobre esse facto; o que não posso é, deixar de transmitir aos seixalenses, o que me tem sido dado a conhecer enquanto membro não executivo da Câmara Municipal, sobre o modo extremamente negativo como o Vereador Jorge Silva, com o beneplácito do Presidente da Câmara, tem gerido as suspeições levantadas pelos munícipes nas reuniões públicas da câmara sobre a gestão de diversos processos tramitados no seu pelouro e da sua responsabilidade.

Ao longo destes dois anos de mandato foram já diversas as situações em que alguns munícipes têm exposto factos de relevo praticados dentro do pelouro do urbanismo, que a provarem-se podem consubstanciar ilícitos de natureza administrativa e, até criminal. Qualquer Vereador cioso da verdade e da transparência, nessas circunstâncias, deveria de imediato mandar proceder à abertura de inquérito preliminar com vista a apurar se as denuncias tinham ou não fundamento; mas a verdade é que nunca vi da parte do Vereador, agora retirado, uma atitude de defesa intransigente da verdade e transparência nestes casos.

Também não é menos verdade que diversos munícipes já se têm queixado da falta de numeração das folhas dos processos administrativos tramitados no pelouro do urbanismo, facto também já denunciado pelos Vereadores Socialistas e que em casos de algum melindre poderá até ter havido subtracção ou substituição de documentos. Qualquer Vereador intransigente na defesa da verdade e transparência, à mínima suspeita, ordenaria inquérito preliminar ao ocorrido e daria imediatamente ordens para que tal realidade negativa fosse banida para o futuro. Também nestas situações nunca vimos o Vereador, agora retirado, defender, na prática, a erradicação destes comportamentos negativos.

Este comportamento complacente não era, em nosso entender, bom para a defesa dos interesses dos munícipes e da gestão da coisa pública municipal e, por isso, por diversas vezes transmitimos ao Vereador agora retirado, a nossa profunda divergência da forma como este tratava as denúncias de eventuais irregularidades ou ilicitudes; esperando que quem o vai substituir não siga o seu exemplo de não deixar sem resposta as suspeitas levantadas. E já agora, alguém me explica porque razão a Câmara Municipal do Seixal continua a ser a única no distrito de Setúbal que ainda não aprovou um plano de prevenção anti corrupção que já devia estar aprovado há cerca de dois anos? Alguém tem resposta credível?

Publicado no jornal Comércio do Seixal e Sesimbra

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