Carta aberta aos trabalhadores da Câmara Municipal do Seixal,

Foi recentemente aprovada a reestruturação dos serviços desta Câmara Municipal.
Tal facto resulta da Lei 305/2009 que estabelece o regime jurídico da organização dos serviços das autarquias locais, e cujo objectivo fundamental foi o ajuste às novas realidades do poder local, substituindo uma lei já com 25 anos.
Esta alteração legislativa teve como principais objectivos “a diminuição das estruturas e níveis decisórios, evitando a dispersão de funções ou competências por pequenas unidades orgânicas, e no recurso a modelos flexíveis de funcionamento, em função dos objectivos, do pessoal e das tecnologias disponíveis; na simplificação, racionalização e reengenharia de procedimentos administrativos, conferindo eficiência, eficácia, qualidade e agilidade ao desempenho das suas funções e, numa lógica de racionalização dos serviços e do estabelecimento de metodologias de trabalho transversal, a agregação e partilha de serviços que satisfaçam necessidades comuns a várias unidades orgânicas.”
Apesar dos objectivos meritórios da iniciativa legislativa a maioria política na CMS conseguiu com a presente reorganização dos serviços quase duplicar o nível de chefias, criando diversas unidades flexíveis que pelo seu conteúdo funcional se sobrepõem, o que, naturalmente, em nada contribuirá para o incremento da qualidade de desempenho dos diferentes serviços.
Tal facto só é compreensível pela necessidade de satisfazer interesses que, do nosso ponto de vista, nada têm a ver com a boa gestão dos recursos públicos.
Entendemos também que não foi aproveitada uma excelente oportunidade de integrar no quadro de pessoal, mais duma centena de prestadores de serviços que, na realidade, prestam a sua actividade no regime de subordinação, sendo por isso falsos prestadores de serviços.
Por outro lado brevemente este novo quadro será ocupado pelas novas chefias que serão nomeadas interinamente e com carácter provisório, até à abertura dos respectivos concursos públicos.
Os Vereadores que subscrevem este documento, esperam que este processo seja transparente e obedeça ao único objectivo de colocar no lugar certo a pessoa certa.
Subscrevemo-nos, disponíveis para o que entender necessário e com as mais cordiais saudações,

1 comentário:

vitor disse...

Mas isto é a mais pura das verdades !!! Dizem em voz alta ... "estamos ao lado dos trabalhadores", e em voz baixa o que se diz? Não seria preferível sermos verdadeiros? Pois claro, a culpa é sempre do Sócrates, até a de haver mentirosos a "lixar" os trabalhadores da autarquia.... Abaixo os falsos.....

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