Comunistas, comodistas e idiotas

A propósito das Festas Natalícias participei na passada semana num jantar duma instituição do concelho onde calhou ficar ao pé dum comunista. Comunista dos verdadeiros, com largas dezenas de anos na União Soviética e mulher russa (a terceira por sinal – pelo menos das confessadas).
Foi, como não podia deixar de ser, uma noite agradável junto de alguém com uma história de vida riquíssima, uma contagiante alegria de viver que respeita e honra os seus ideais, assim como respeita os dos outros e os outros, desde que, naturalmente, de tal distinção sejam merecedores.

Um verdadeiro Comunista que, segundo vim a saber mais tarde, é funcionário municipal, como diz o Povo “posto na prateleira”.

Na mesma semana realizou-se uma reunião da Câmara Municipal, confesso que ainda hoje, passados seis anos de convivência, a minha incredulidade se mantém com estes comunistas que do ideal pouco têm, realidade que compensam em muito com a comodidade de quem arranjou um “tachinho” à sombra do erário público.

Aqui há de tudo para todos os gostos, sucedendo-se os tiques burgueses, desde um eleito com dois carros de serviço, penso que deva ser caso único em Portugal (num tem motorista e o outro é só para levar para casa), até uma vereadora também com motorista o que também julgo será inédito neste cantinho à beira mar plantado.

Há ainda uma comunista beata, o que até nem deixa de ser divertido, em permanente desfile duma marca de malhas fornecedora da casa real britânica…

E um betinho, de feitio e de alcunha posta pelos Camaradas.

Uma delicia portanto!

Aqui o gosto pela discussão de ideias é nulo, o esconder de informação prática corrente e a mentira é a forma de fazer política. Por exemplo na reunião desta semana o Sr. Presidente teve um ataque colérico (só me faltou chamar feio – sim já o fez) porque lhe disse que era mentira que a Câmara não tinha empresas municipais, depois dele o ter afirmado perentoriamente.

Devo-vos confessar que a sua intervenção foi tão veemente que até me fez pensar se alguma informação me tinha passado despercebida, razão pela qual fui ao site da IGAL confirmar e afinal sempre tinha razão, lá estava a FERIMO, listada como empresa municipal do Seixal.

Afinal o mentiroso não era eu!

Apetecia-me pedir ao Sr. Presidente para se reformar mas nem isso posso fazer, é que isso já ele é… Desde 2005 para aproveitar uma Lei mais vantajosa!

Comunistas NÃO – COMODISTAS!

Depois há os idiotas, na mesma semana realizou-se uma Assembleia Municipal, um eleito comunista insurgia-se de dedo em riste contra o Governo que tinha encerrado a Doca Pesca em Lisboa e obrigava os pescadores a descarregar o Pescado em Setúbal…

Sucede que por relações familiares conheço bem o setor e tenho algumas noções de geografia…

Ora a realidade é que os pescadores possuem rádios e utilizam o canal 16 para comunicar entre si, não sendo invulgar que a escolha do porto para descarregar tenha mais a ver com o preço do pescado nessa lota do que com o local de matrícula da embarcação.

Por outro lado não existe nenhuma embarcação matriculada em Lisboa que não possa descarregar na Trafaria, porto que é rigorosamente em frente à antiga Doca Pesca, realidade bastante diferente de percorrer várias milhas náuticas até Setúbal, como nos fazia crer este infeliz.

Infeliz e idiota porque nem mentir sabe, é que mesmo sem estar na posse desta informação é evidente para qualquer pessoa que conheça minimamente a região, que antes de chegar a Setúbal ainda existem as Lotas da Costa da Caparica, Fonte da Telha e fundamentalmente de Sesimbra onde qualquer embarcação pesqueira pode atracar.

É por isso que digo que há Comunistas, comodistas e idiotas – dos primeiros gosto. 

  



 





 






Declaração de Voto - Aprovação do orçamento para o ano de 2012 da CMS

A apresentação e aprovação do orçamento da Câmara do Seixal para o ano 2012 é na opinião do Partido Socialista um orçamento muito empolado e artificial no plano da receita, o que contraria as recentes recomendações da Inspecção Geral de Finanças, resultando em fracas execuções orçamentais.

Verifica-se igualmente, a existência de elevados custos internos com a pesadíssima maquina de Recursos Humanos, que consome parte substancial da receita, tornando-o um orçamento utópico e impossível de concretizar.

Se no ultimo orçamento, os Vereadores do Partido Socialista do Seixal já alertavam para o abrandamento económico da economia nacional e Internacional, chamando á atenção para a necessidade de alterar a linha de actuação na concepção dos Orçamento, reforçam-na mais agora, num momento em que é necessário repensar o modelo de financiamento das Câmaras e a contracção efectiva da despesa.

As décadas de 90 e 2000 foram décadas faustosas de receita, fruto essencialmente do sector imobiliário e derivados que permitiram á Câmara do Seixal um encaixe constante das receitas Orçamentais.

O nível faustoso de receitas parece nem sequer ter sido suficiente para que o executivo conseguisse orçamentos sustentáveis, antes pelo contrário, a incapacidade do executivo da Câmara em pensar o Futuro, levaram a mesma a uma situação económica calamitosa, com um passivo financeiro actual à Banca num montante de aproximadamente 45 milhões de euros.

A falta de documentação financeira, não nos permite avalizar a real situação económica deficitária em que actualmente a Câmara do Seixal se encontra. Estamos convencidos de que, as dividas a terceiros, nomeadamente a fornecedores são de muitas dezenas de milhões de euros, o que faz com que o real passivo da Câmara seja catastrófico e muito superior aquele que é apresentado e legalmente permitido.

Neste campo refira-se que, o executivo, em pleno Século XXI, não fornece esta documentação em ficheiros editáveis, fornecendo sempre em papel, ou em adobe fotocopiado, de forma a que também assim, não seja possível, tendo em conta o pouco tempo que nos dá para analisar a documentação, fazê-lo com a dignidade e transparência que nos compete na defesa dos munícipes do Seixal.

Ainda neste âmbito e reforçando a falta de informação, os vereadores do Partido Socialista pediram ao executivo acesso a documentos financeiros básicos, tais como: balanços; balancete sintético e analítico; registo do período de contabilização de recebimentos e pagamentos; extracto de dívidas a fornecedores com o prazo médio de pagamentos por fornecedor; posição actualizada de factorings e extracto de descobertos bancários, para que, também pudéssemos dar os nossos contributos na recuperação de falência técnica em que a Câmara do Seixal se encontra. Também estes documentos nos foram negados até hoje, tendo inclusive recorrido ao Tribunal e nem mesmo assim os documentos nos são fornecidos.           

Pelo que e pese embora a falta de documentação de suporte financeiro, a análise ao actual orçamento apresentado pelo executivo para o ano 2012, os Vereadores Socialistas concluem que se trata de um mau orçamento, desadequado aos tempos de crise. A contracção da economia mundial obriga agora todos os operadores económicos a repensar o futuro na procura de soluções sustentáveis, e tal como referimos este orçamento não vai de encontro a essa necessidade antes pelo contrário, empola as receitas e contraria até as recomendações recentes da Inspecção-geral de Finanças.

Recuando à Execução Orçamental de 2011 verifica-se já uma grande derrapagem, a qual irá imputar um agravamento no ano seguinte que deveria reflectir-se no actual Orçamento Proposto para 2012, e tal não se verifica.

O Orçamento de 2011, em 30 de Outubro apresentava uma execução da receita, de cerca de 53%. Este desvio da receita leva a que, também do lado da despesa a execução se situe em níveis muitíssimo baixos, na ordem dos 50%, consumidos essencialmente por vencimentos e obrigações legais, amortizações e juros á banca, num total de cerca de 40.9 milhões de euros, o que representa 70% da despesa consumida até 30 de Outubro de 2010.

Este indicador leva-nos a concluir que, as obrigações de 2011 não cumpridas terão que se reflectir no ano seguinte, o que tenderá a agravar o Orçamento de 2012. Tal situação não se encontra reflectida no mesmo, mas sim camuflada.



Do Orçamento para 2012, a análise permite-nos concluir que o mesmo é Utópico e simplesmente para cumprir calendário.

Do Lado da Receita.

Analisando a evolução do orçamento apresentado em 2011 comparativamente com 2012 será legítimo colocar algumas questões de fundo.

Se os capítulos relativos a impostos e taxas (01, 02 e 04) são obrigatoriamente calculados de acordo com a média aritmética das cobranças dos últimos 24 meses, nos termos do 3.3. do Decreto-Lei n.º 54-A/99, de 22 de Fevereiro (POCAL), qual é a justificação para uma redução de 73,2%, face a 2011, nas previsões de cobrança na rubrica económica 010204 – Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), passando dos cerca de 14,9 milhões de euros em 2011, para os cerca de 4,0 m.e. em 2012.

Pela mesma ordem de razões mas em sentido inverso, seria conveniente elucidar o porquê de se ter estimado um crescimento de 14,7%, na arrecadação de receita por via de Impostos Indirectos (capítulo 02).

Relativamente ao capítulo 09 – Venda de Bens de Investimento, onde consta uma inscrição inicial de 4,1 milhões de euros, é necessário que o executivo possa esclarecer os Munícipes qual o património municipal que o Município pretende alienar. Neste seguimento, seria também relevante saber qual o grau de execução provisório deste capítulo em 2011, onde estavam inscritos em Orçamento Inicial um montante de cerca de 5,3 m.e..

Também, o facto de a execução da receita a 30 de Outubro se situar nos 53.3% do orçamentado, dos quais cerca de 7% são de receita de capital e os restantes 46% resultantes de receitas correntes, significa que houve um empolamento da receita para o ano de 2011 ou, que a Câmara está a ter um mau nível de execução na arrecadação das receitas, ou ainda, pode que, seja o resultado da cumulação destas duas situações.

Prevê o executivo arrecadar em impostos indirectos no ano 2012 cerca de 34.5 Milhões de euros. Uma breve analise à execução em impostos indirectos de 2011 verifica-se que em 30 de Outubro a mesma não passou dos 34% do previsto, num total bruto de 9.9 milhões, o que nos leva a concluir que o valor proposto para o ano 2012 será pouco credível ou mesmo impossível, de atingir, coadjuvado também pelo agravar da situação económica das empresas e das famílias no ano 2012, altura em que as medidas de austeridade impostas pelo actual Governo PSD e CDS, se virão a fazer sentir com mais intensidade, reflectindo-se no incumprimento também das obrigações fiscais, por parte de todos os agentes económicos e famílias.

As vendas de bens e serviços, pese embora o actual Orçamento não preveja um aumento significativo comparativamente com o ano de 2011, e á imagem do raciocínio anterior também esta receita é espectável que a cobrança seja dificultada.

Mais uma vez, os Vereadores do Partido Socialista obrigam-se, à imagem do ano transacto e anterior, quando surgiu a venda das oficinas do Fogueteiro, e no último ano uma proposta de arrecadar cerca de 5 milhões de euros em património, entendem e reforçam que, a política de venda de património é desadequada numa altura em que o mercado imobiliário se encontra em baixa, no entanto, o executivo insiste na oneração de Património como fonte de receita.

As transferências de capital aumentam ligeiramente, no entanto verifica-se da parte do executivo uma inoperância no cumprimento interventivo junto do Estado (nomeadamente nos projectos QREN) para que tal se possa concretizar, pelo que, o resultado desta receita, salvo se a política de actuação se revele mais eficaz que no ano transacto, em contrário a receita ficará aquém da orçamentada.

Do Lado da Despesa:

À imagem do descrito no lado da receita e por analogia comparativa dos dados vertidos no orçamento de 2011, também neste campo é necessário alguns esclarecimentos básicos para que todos os munícipes interessados possam perceber onde e como é gasto o dinheiro do Município.

No agrupamento 01 – Despesas com o Pessoal, importa saber se, a redução de cerca de 3,0 milhões de euros verificada, comparativamente a 2011, é inteiramente derivada do corte dos subsídios, de acordo com o Orçamento de Estado para 2012 (OE 2012), ou se há outros factores ou motivos que a expliquem.

No agrupamento de despesa corrente 02 – Aquisição de Bens e Serviços, assiste-se a um acréscimo de 11,6%, face a 2011, por contraposição de um forte decréscimo, na ordem dos 30,8%, do agrupamento 07 – Aquisição de Bens de Capital (Despesas de Capital), o que evidencia uma política de desinvestimento do Município, ou seja, uma redução de despesa geradora de formação bruta de capital fixo.

Destaque também, para o facto do serviço da dívida com empréstimos de curto e M/L Prazos, apresentar um crescimento de 50,8%, de 2011 para 2012, ou seja, o total de encargos com a banca passou dos 4,6 me. em 2011, para os 6,9 m.e. em 2012. Este facto é ainda mais relevante se atendermos ao facto de o empréstimo de curto prazo contratado (4,0 m.e.) ter sido totalmente utilizado em 2011, mas os seus encargos só irão ser liquidados no decorrer do ano 2012.

Sabendo ainda que, o Município do Seixal tem participações em empresas municipais e sabendo que à lugar a transferências a título de subsídios à exploração, porque é que as mesmas não vêm reflectidas no agrupamento 05 – Subsídios, de acordo com o estabelecido no POCAL.

Por outro lado, verifica-se que, a despesa do ano 2011 apresenta em 30 de Outubro uma taxa de execução de 49%, dos quais 59% desta são despesas correntes e os restantes 40,5% são despesas de capital. Este ponto não deixa de ser bastante preocupante, porque indicia, "grosso modo", que as recitas arrecadadas não estão a ser suficientes para cobrir as despesas, logo, forte indício de empolamento da receita, ou a um descontrolo na despesa da autarquia.

Neste ponto é gravíssimo se tivermos em conta as fortes limitações que são impostas pelo Orçamento do Estado (elaboração de um rigoroso plano de pagamento de dívidas e cujo não cumprimento acarreta sanções ao nível das transferências do Estado, entre outras medidas).

Verifica-se ainda que, o facto de o Executivo apresentar um valor total no orçamento de 2012 inferior ao ano 2011, apenas pode querer significar o assumir simplesmente de menos investimento autárquico, o qual se revela preocupante pois não será nos investimentos que os vereadores do partido socialista gostariam de ver reduzir despesas.

No contexto económico e na conjuntura financeira nacional e internacional e na situação de tesouraria em que a Câmara se encontra é impreterível que a mesma inverta esta escalada descontrolada, pelo que e numa primeira fase os Vereadores do Partido Socialista entendem reforçar a recomendação de reduzir custos rapidamente, nomeadamente as despesas correntes onde se incluem também as despesas com pessoal, mas sem perder de vista o reforço e apoio solidário aos trabalhadores. Reduzir o quadro de pessoal, extinguindo já neste orçamento os postos de trabalho por ocupar, num princípio de inversão da política seguida até ao momento.

Também a quantidade de gabinetes e serviços existentes no organigrama, carecem de uma revisão urgente. A redução de despesas correntes, nomeadamente contractos de manutenção e vigilância; limpeza das instalações, os quais são vertidos neste orçamento de 2012, em vários milhões de euros e são o exemplo de desperdício e má gestão dos dinheiros públicos.

Assim, e sendo que, o P.O.C.A.L. e a Lei de Enquadramento Orçamental, estabelecem os princípios orçamentais a que devem ser tidos em consideração na elaboração e execução do orçamento.

Importa pois, verificar se o princípio do equilíbrio está ou não a ser cumprido, por prever receitas que não têm justificação legal e deste modo a virtualizar a existência de recursos que não sendo disponíveis, ficciona a existência de equilíbrio orçamental.

 E porque da nossa analise, pese embora os valores apresentados em receitas correntes sejam superiores às despesas correntes, salvaguardando o Principio do Equilíbrio Financeiro, não acreditamos nos valores apresentados, donde devera resultar um orçamento que embora preveja os recursos necessários para cobrir todas as despesas, acreditamos que as receitas correntes revelar-se-ão no final de 2012, inferiores às despesas correntes, ferindo o Principio do Equilíbrio Financeiro orçamental, por manifesto incumprimento do princípio do equilíbrio, executar despesas orçamentais, com contrapartida insustentável do lado da receita.

Também o Principio da Especificação é ferido de incumprimento, o orçamento apresentado, não discrimina suficientemente todas as despesas e receitas nele previstas, fazendo uso indiscriminado de "outras despesas".

Pelo exposto, os Vereadores do Partido Socialista, votam Contra, na Aprovação do Orçamento para 2012, por entenderem tratar-se de um mau orçamento, incapaz de ir de encontro á necessária adaptabilidade que o contexto económico e financeiro requer.



Os Vereadores do Partido Socialista

Samuel Cruz

Helena Domingues

Eduardo Rodrigues

DECISÃO DA ERC “FERE DE MORTE O JORNAL DO REGIME”

Estima-se que desde que foi criado o Boletim Municipal do Seixal tenha já custado ao erário municipal um montante superior a €. 20.000.000,00 (vinte milhões de euros), quatro milhões de contos.
Com esta verba gerida em prol das populações estariam já construídos uma média de oito equipamentos colectivos, nomeadamente, escolas, piscinas municipais, pavilhões desportivos, cemitérios, parques de lazer, mercados municipais, centros de acolhimento e apoio à terceira idade ou a reconversão das zonas ribeirinhas da Amora e Seixal. Mas, para que o regime comunista não “caísse” no concelho do Seixal, era necessário alicerçá-lo, à boa maneira soviética, com um órgão de propaganda que tinha e tem por objectivo camuflar as fragilidades de quem governa; onde tudo tem sido permitido, desde o sindicalismo partidário, à defesa dos valores de regimes obsoletos, caducos e acima de tudo ditatoriais, onde se esmaga pela força a liberdade de pensamento e acção.

Por participação do Vereador Socialista, Samuel Cruz, a ERC foi chamada a pronunciar-se sobre os conteúdos do Boletim Municipal e concluiu que há falta de pluralismo democrático, instando a Câmara Municipal do Seixal a pugnar por uma maior abertura às diferentes forças políticas que intervêm na vida pública da autarquia promovendo a participação das sensibilidades políticas (oposição) em todos os meios de comunicação autárquicos, designadamente no Boletim Municipal.

Instada a pronunciar-se pelos diversos órgãos de comunicação social sobre a deliberação, a Câmara Municipal, prefere remeter-se ao silêncio e dizer que desconhece a deliberação.

Podem os mais altos responsáveis da Câmara Municipal remeterem-se aos mais tacanhos silêncios, mas não vão poder ignorar que o órgão regulador da comunicação social que pugna pela liberdade de expressão, como pedra basilar da democracia, reconheceu que no concelho do Seixal, gerido pelo partido comunista, há deficit democrático e aconselha que seja corrigido.

Vamos, no futuro próximo, assistir a manobras editoriais com vista a apagar os efeitos da deliberação, mas conhecendo-lhes o gene, não temos dúvidas que a deliberação não vai ser cumprida; porém ninguém ignora que esta deliberação deu uma estucada de morte no jornal do regime. O tempo se vai encarregar de o demonstrar.

 A bem dos verdadeiros interesses dos munícipes do Seixal, acabe-se com a propaganda, criem-se melhores condições de vida para a população, pague-se aos fornecedores a tempo e horas e deixem que a democracia seja uma realidade no concelho.



Fonseca Gil

Vereador Socialista na Câmara Municipal do Seixal.

No Seixal não se vive a democracia. Luta-se por ela.

Haverá porventura leitores que entendam o título deste artigo demasiado forte, até porque vivemos num concelho gerido pelo partido comunista, um dos baluartes da luta antifascista no anterior regime.
Saúdo a memória de todos aqueles que no anterior regime lutaram pelos valores da liberdade e da democracia, independentemente da sua filiação partidária. Saúdo fundamentalmente aqueles que após o 25 de Abril abraçaram esses valores não se aproveitando da liberdade para reescreverem o conceito da democracia, transformando-a num instrumento de poder, umas vezes pessoal, outras de grupo. A história universal, da mais recente à mais antiga, dá-nos muitos exemplos de lutadores pela democracia que se transformaram em odiosos ditadores, razão porque o cidadão anónimo é tão descrente na vida politica.

Seria suposto o concelho do Seixal ser um exemplo de vivência democrática e de respeito pela divergência de pensamento e acção politica, mas reconhecidamente não é o caso. O Partido Comunista no concelho do Seixal é bem o exemplo de metamorfose que se opera com a chegada da liberdade.

Estranho, dirão alguns. Impossível, dirão outros; mas a realidade quotidiana confirma o indesejável.

Tenho um amigo que muito me confidência o desgosto dos seus amigos de infância, nascidos neste concelho, que acreditaram na bandeira política do partido comunista, mas hoje, passados mais de 30 anos de poder do seu partido no concelho, lamentam-se de o ver transformado num lobby de poder autárquico ao serviço de poucos a quem não reconhecem espírito democrático.

Se já há uns anos sentíamos essa realidade no exercício do mandato de Deputado Municipal, nos últimos dois anos, enquanto Vereadores eleitos assistimos a realidades que nos deixam incrédulos.

Ter que recorrer a decisões judiciais para que a maioria comunista respeite o nosso estatuto de Vereadores sem Pelouro, passando por ter que recusar a consulta de processos fora dos nossos gabinetes, de tudo nos tem acontecido um pouco; mas, diga-se em abono da verdade, temos sentido que a nossa luta não tem sido em vão. De passo em passo, sentimos que o contributo dos Vereadores Socialistas está a ser fundamental para que a democracia politica se vá instalando no nosso concelho, ainda que a contra gosto dos responsáveis da gestão municipal.

Como corolário da nossa luta a Entidade Reguladora para a Comunicação Social acabou de emitir uma decisão, na qual …” Insta a Câmara Municipal do Seixal a pugnar por uma maior abertura às diferentes forças políticas que intervêm na vida pública da autarquia, promovendo o pluralismo através da participação daquelas sensibilidades políticas nos meios de comunicação autárquicos, designadamente no Boletim Municipal.”

Afinal a oposição tinha razão quando ao longo destes anos denunciava a falta de democracia no concelho do Seixal, em que o Boletim Municipal era um espelho.

E agora Senhor Presidente? Vai cumprir a recomendação e deixa que os jornalistas de Boletim Municipal cumpram o seu dever deontológico de informar com independência ou vai continuar a tratá-los como servidores da sua causa?

Cá estaremos para ver.  



Fonseca Gil

Vereador Socialista na Câmara Municipal do Seixal.

 
Publicado no Jornal Comércio do Seixal e Sesimbra

Os tuites de Passos Coelho

Conta de Twitter de Passos Coelho

(@passoscoelho), iniciada a 6 de Março de 2010.

Os tuites aqui transcritos foram publicados entre Março de 2010 e Junho de 2011


1- "Estas medidas põem o país a pão e água. Não se põe um país a pão e água por precaução."

2- "Estamos disponíveis para soluções positivas, não para penhorar futuro tapando com impostos o que não se corta na despesa."

3- "Aceitarei reduções nas deduções no dia em que o Governo anunciar que vai reduzir a carga fiscal às famílias."

4- "Sabemos hoje que o Governo fez de conta. Disse que ia cortar e não cortou."

5- "Nas despesas correntes do Estado, há 10% a 15% de despesas que podem ser reduzidas."

6- "O pior que pode acontecer a Portugal neste momento é que todas as situações financeiras não venham para cima da mesa."

7-"Aqueles que são responsáveis pelo resvalar da despesa têm de ser civil e criminalmente responsáveis pelos seus actos."

8- "Vamos ter de cortar em gorduras e de poupar. O Estado vai ter de fazer austeridade, basta de aplicá-la só aos cidadãos."

9- "Ninguém nos verá impor sacrifícios aos que mais precisam. Os que têm mais terão que ajudar os que têm menos."

10- "Queremos transferir parte dos sacrifícios que se exigem às famílias e às empresas para o Estado."

11- "Já estamos fartos de um Governo que nunca sabe o que diz e nunca sabe o que assina em nome de Portugal."

12- "O Governo está-se a refugiar em desculpas para não dizer como é que tenciona concretizar a baixa da TSU com que se comprometeu no memorando."

13- "Para salvaguardar a coesão social prefiro onerar escalões mais elevados de IRS de modo a desonerar a classe média e baixa."

14-"Se vier a ser necessário algum ajustamento fiscal, será canalizado para o consumo e não para o rendimento das pessoas."

15-"Se formos Governo, posso garantir que não será necessário despedir pessoas nem cortar mais salários para sanear o sistema português."

16- "A ideia que se foi gerando de que o PSD vai aumentar o IVA não tem fundamento."

17- "A pior coisa é ter um Governo fraco. Um Governo mais forte imporá menos sacrifícios aos contribuintes e aos cidadãos."

18- "Não aceitaremos chantagens de estabilidade, não aceitamos o clima emocional de que quem não está caladinho não é patriota"

19- "O PSD chumbou o PEC 4 porque tem de se dizer basta: a austeridade não pode incidir sempre no aumento de impostos e no corte de rendimento."



20- "Já ouvi o primeiro-ministro dizer que o PSD quer acabar com o 13.º mês, mas nós nunca falámos disso e é um disparate."

21- "Como é possível manter um governo em que um primeiro-ministro mente?"


Assumam a verdade. - Não têm dinheiro.

A Câmara Municipal do Seixal celebra anualmente contratos programa com as associações desportivas do concelho ao abrigo dos quais transfere para estas uma parte das suas responsabilidades no desenvolvimento da actividade desportiva e, em contrapartida, obriga-se a comparticipar financeiramente, o que faz com três transferências anuais. Uma medida de gestão dos dinheiros públicos correcta e a qual apoiamos.
Acontece que, há dias, fui informado por dirigentes associativos que a Câmara Municipal do Seixal ainda não tinha pago às colectividades a última tranche do ano de 2010, que abrange o período de Setembro a Dezembro, assim como não cumpriu com as suas obrigações relativamente aos compromissos assumidos para 2011. Há cerca de um ano que não paga nada.

Na reunião de Câmara da semana passada interpelei o Senhor Vereador responsável do Pelouro que reconheceu a falta de pagamento mas, curiosamente, disse que tal se devia ao facto de muitas colectividades ainda não terem apresentado os relatórios a que estão obrigadas; ou seja, transferiu o ónus da situação e do atraso no pagamento para as direcções das associações que, segundo aquele, não estariam a cumprir com os seus deveres.

Esta resposta deixou-me perplexo. Como é possível descartar uma responsabilidade com esta facilidade? Afinal as direcções das colectividades do Concelho do Seixal poderiam ser assim tão irresponsáveis, ao ponto de desperdiçarem as transferências financeiras, só porque não se esforçavam para apresentar os relatórios de actividade exigíveis?

Obviamente que nem precisava de me esclarecer junto de quem me deu conhecimento desta situação, por tão evidente mentira justificativa de cerca de ano de atraso no pagamento.

O pagamento ainda não foi efectuado porque a Câmara Municipal do Seixal não tem dinheiro.

Esta é a verdade nua e crua, mas há quem prefira transferir o odioso da situação para quem, com toda a legitimidade, exige que a Câmara Municipal cumpra com o seu dever. Os dirigentes associativos cumpriram com o seu ao proporcionarem às populações as melhores condições para a prática desportiva. Este incumprimento da Câmara Municipal do Seixal assume uma dupla vertente. Deve às colectividades porque não cumpre as responsabilidades assumidas contratualmente, deve à população do Concelho do Seixal porque não cumpre as suas atribuições.

Fonseca Gil

Vereador Socialista na Câmara Municipal do Seixal

Publicado no Jornal Comércio do Seixal e Sesimbra

Ideias inovadoras comó'alto do mastro

           É unânime entre as diferentes forças políticas do concelho do Seixal que o desenvolvimento do município passa, em grande medida, pela aposta na sua Baía, nomeadamente em termos turísticos; e é também hoje pacífico entre os diferentes actores políticos que essa aposta se deve centrar na náutica de recreio.

Uma evidência portanto mas uma evolução também. É que até há pouco tempo os responsáveis da CM Seixal entendiam (escudados num estudo da Universidade de Aveiro que pagaram a peso de ouro) que a dinamização turística do concelho se deveria fazer através de.

- Percursos interpretativos ecológicos, com especial incidência na observação de aves.

- Percursos museológicos descentralizados ligados ao trabalho com especial enfoque no antigo alto-forno da Siderurgia Nacional.

- Turismo cultural com base nos eventos culturais realizados pelo município e eventualmente com destaque para a festa do Avante.

Ora tirando o facto duma responsável da autarquia, mais ao menos na mesma altura em que foi realizado o estudo, frequentar a universidade de Aveiro, fácil é ver que nenhum mérito existe neste documento.

Observar aves ou praticar qualquer outra actividade ligada à ecologia no meio duma urbe com mais de 150.000 habitantes só podia lembrar mesmo a um pato bravo, visitar fábricas abandonadas só passará pela cabeça dum comunista que parou no tempo do Elvis e finalmente considerar que a oferta cultural do Seixal justifica a visita de turistas não lembra mesmo a ninguém!

Pelo que até mesmo a aliança comunistas/patos bravos que vem governado o Seixal nas últimas décadas abandonou a ideia, trocando-a desta vez pela tese peregrina de pequenos portos de abrigo espalhados por toda a baía…

O objectivo é evidente, a autarquia não gasta um chavo (que aliás não tem) e passa a responsabilidade da construção das infra-estruturas necessárias para os particulares.

Só que quem idealizou este modelo certamente não sabe distinguir bombordo de estibordo e ainda não percebeu o título desta crónica.

Vejamos, para se ter uma marina ou cais de acostagem o primeiro requisito necessário é que o local seja navegável, digamos que é um mínimo; e já agora que seja navegável em qualquer fase da maré. Ora não é isso que acontece, a maioria dos locais propostos para a instalação de portos de abrigo apenas são acessíveis através dum canal e quando a maré está cheia ou próximo disso. Imagine que é dono dum barco sai de casa de manhã com a sua família para dar um passeio na sua embarcação e ao chegar à mesma percebe que o poderá fazer sim, mas dali a quatro horas! O que fará procura uma marina onde possa usufruir do seu barco sempre que queira não é?

Evidente e esta é a primeira razão pela qual este projecto não será viável.

A segunda razão pela qual o projecto não é adequado é que pequenas marinas não são viáveis do ponto de vista económico para utilização turística (presumo que a ideia não será apenas guardar os barcos dos pescadores - mas sim através do turismo dinamizar o tecido empresarial da região), e não são viáveis porque não basta ter o cais de acostagem, é necessário criar infra-estruturas de acolhimento, quem já fez uma viagem de barco sabe que ao acostar anseia-se por uma casa de banho onde se possa tomar banho por exemplo, quem não tem dinheiro para criar uma destas infra-estruturas vai criar meia dúzia?

Mas mais estes serviços necessitam de ser geridos, tem de existir um funcionário que é contactado via rádio a quem se pergunta se tem lugar para nós na marina, se sim qual é esse lugar, com quem se faz o check-in, de quem se recebe as chaves do ancoradouro e a quem, naturalmente, se paga o serviço prestado. Virão assim tantos nautas ao Seixal que permitam rentabilizar dúzia e meia destes postos de trabalho?

Claro que não!

P.S: Se quem pensa estas coisas soubesse que o ponto mais alto do mastro dum barco à vela se chama caralhete, certamente não cometeria estes erros.

As listas de Metterling

Woody Allen inicia o seu livro “Para acabar de vez com a cultura” com uma análise filosófica do rol de lavandaria de Metterling, presumido eminente escritor, de quem se estuda a importância de mandar para a lavandaria umas meias e não umas cuecas…
Agora que completamos metade do mandato autárquico, proponho, à semelhança, um exercício não menos surrealista mas seguramente não tão divertido, que é elencar o rol das promessas eleitorais não cumpridas da CDU no Seixal:

1.      Criação do Cartão do Munícipe

2.      Alargar a Rede de Lojas do Munícipe

3.      Instalação dos Bombeiros Mistos do Seixal em Fernão Ferro

4.      Remodelar os Mercados Municipais da Cruz de Pau e Corroios.

5.      Ampliar o Canil/Gatil Municipal

6.      Criação de um Parque de Actividades Económicas e Centro de Exposições na área da ex Siderurgia Nacional.

7.      Criação de um núcleo empresarial ligado às tecnologias de informação e comunicação nos núcleos urbanos antigos.

8.      Promover as Rotas Turísticas da Ecologia e Faina do Tejo, da Arqueologia Industrial e a do Seixal Cultural.

9.      Beneficiar as estruturas náuticas em Arrentela.

10.  Desenvolver um Pólo de Náutica de Recreio em Paio Pires.

11.  Instalação de um porto de recreio na Venamar.

12.  Criação do Parque Municipal de Auto-caravanas do Seixal.

13.  Apoiar a instalação de novas unidades hoteleiras no concelho.

14.  Plano de Pormenor da zona Ribeirinha da Amora.

15.  Plano de Recuperação dos edifícios da Companhia de Lanifícios da Arrentela.

16.  Construção das Escolas Básicas com Jardim de Infância da Quinta do Batateiro, Redondos, Santa Marta do Pinhal, São Nicolau e Paio Pires.

17.  Construção dos Jardins de Infância do Monte Sião, Quinta de Cima, Vale de Milhaços e Fogueteiro.

18.  Instalação da Escola Superior de Novas Tecnologias na ex Siderurgia Nacional.

19.  Instalação em novas instalações da Quinta Pedagógica da CRIAR-T.

20.  Construção da Casa Municipal da Juventude.

21.  Criação do Cartão Jovem Municipal.

22.  Promoção de habitação a Custos Controlados.

23.  Instalação dum Conservatório.

24.  Construção dum Parque Temático na Fábrica da Pólvora de Vale de Milhaços.

25.  Criação do Museu do Alto Forno.

26.  Implantação duma Escola Náutica de Recreio e de Artes navais.

27.  Musealização dos espaços da Mundet e da Quinta da Trindade.

28.  Concretizar o protocolo com o SLB (utilização pelas crianças do concelho do Centro de Estágios).

29.  Construção da piscina municipal de Paio Pires.

30.  Instalação dum circuito de manutenção e dum Skate Park na Quinta da Marialva.

31.  Apoio à construção dum complexo desportivo em Casal do Marco.

32.  Construção do Parque desportivo da Marisol.

33.  Criação do Parque Aventura da Verdizela.

34.  Construção de dois novos Parques desportivos da Medideira e do Seixal FC.

35.  Edificação do Pavilhão Municipal de Vale de Gatos em Amora.

36.  Construção dum campo de futebol de 11 em Fernão Ferro.

37.  Instalação dum Polidesportivo para desporto adaptado.

38.  Instalação dum espaço promotor de Saúde e bem-estar em Amora.

39.  Construção de habitação social para alojar as famílias da Jamaica e Santa Marta.

40.  Implantação da estratégia Municipal para redução de gases com efeito de estufa.

41.  Aumentar as áreas verdes, nomeadamente criando o Parque Urbano da ex SN, com 80ha.

42.  Edificação do Parque D. Ana – Mundet Seixal.

43.  Implantação do Parque 25 de Abril com 6 há na Quinta de São João.

44.  Desenvolver o projecto do Parque Natural do Brasileiro/Rouxinol.

45.  Instalação do Centro Municipal de Educação Ambiental no Parque Multiusos dos Almeirões – Paio Pires.

46.  Completar o percurso pedonal e ciclável ao longo do passeio ribeirinho de Amora.

47.  Concretizar o Plano da Rede Ciclável municipal.

48.  Criar o Centro de Interpretação da Baía do Seixal na Amora.

49.  Instalação dum observatório da Natureza na Amora.

50.  Criar zonas 30 – vias com acalmia de velocidade.

51.  Iniciar as obras de saneamento na Verdizela.

52.  Concretizar o alargamento da ponte da fraternidade.

53.  Criação dum parque municipal de pesados.



Apesar de tudo se teve a coragem de chegar até aqui, diga lá que não se riu já?

Comunicado da CPC do PS Sesimbra

O Secretariado da Comissão Política Concelhia de Sesimbra do PS, na sequência da reunião desta última ocorrida no dia 4 de Outubro de 2011 e, após discussão da temática sobre a saúde, tomou a posição abaixo, relativa às questões da política de saúde que afectam a população do nosso Município, remetendo-a aos OCS locais, bem como aos órgãos distritais e nacionais do PS.

Enquanto questão prévia, importa afirmar com clareza que as questões relacionadas com a saúde, pela sua particularidade e especial sensibilidade social, não devem ser objecto de afirmações e posições demagógicas, antes deve ser um assunto que exige uma discussão com elevação e grande sentido de responsabilidade.

1. Fecho do serviço de atendimento permanente a funcionar na vila de Sesimbra

Esta é para nós uma questão indissociável da discussão mais lata sobre a Qualidade na prestação de cuidados de saúde primários à população, a qual, como é sabido, incumbe aos respectivos Centros de Saúde.

Sobre a anunciada redução do horário e posterior eventual encerramento do SAP (Serviço de Atendimento Permanente) de Sesimbra, estas realidades são geradoras de grande apreensão, se outra solução não for encontrada que satisfaça as necessidades da população do concelho e visitantes, designadamente a eventual criação de um SUB (Serviço de Urgência Básica) na Vila de Sesimbra, por nós sempre defendida.

Por outro lado, hoje todos os utentes inscritos em Sesimbra têm médico de família e mesmo que se verifique a impossibilidade de ser criada a USF (Unidade de Saúde Familiar) de Sesimbra, em bom rigor a única forma correcta de se poder ambicionar a um serviço de saúde de proximidade com a qualidade desejável, entendemos que, até pelo impacto negativo em termos dos seus custos nesta época de forte crise que o país atravessa, será uma melhor solução para os utentes residentes, como para os que nos visitam, este serviço, dito de "emergência", ser garantido com recurso a unidades móveis com os recursos adequados à realização do diagnóstico e indicação ao encaminhamento adequado para cada situação em concreto.

2. Unidade de Saúde da Quinta do Conde

Acompanhamos com especial atenção a fase de conclusão desta obra, da iniciativa do anterior governo, a qual sofreu algumas vicissitudes nesta fase final mas que, tudo indica, foram ultrapassadas e perspectivam a sua inauguração até ao final do corrente ano.

Seguir-se-á a fase de dotação dos recursos humanos adequados para que todos os utentes possam estar inscritos e ter o seu médico de família, o que, também esperamos, possa ser concretizado nos tempos mais próximos, bem como perspectivar a possibilidade de criação de uma USF.



3. Construção do Hospital Seixal - Sesimbra





A construção do Hospital Seixal - Sesimbra é outra das matérias que reputamos de extrema importância, desde logo, pela racionalização de custos inerente, para além de melhor qualidade de serviço que irá disponibilizar às populações de Sesimbra e de melhor acessibilidade àquela unidade, bem como por ser uma forma complementar de resposta às estruturas locais de cuidados de saúde primários, designadamente Centros de Saúde e/ou USF.

Quanto a esta questão aguardamos expectantes a decisão do avançar em definitivo com a obra, esperando que a sua construção seja uma realidade a curto prazo.

Posto isso, deveremos ter bem presente que o actual modelo de prestação de cuidados de saúde, com décadas de existência tem de ser reestruturado, constituindo obrigação de todos nós, ir ao encontro de soluções, em vez de continuar a defender o indefensável ou a exigir o impossível.

Em conclusão e nestas circunstâncias, nas matérias de interesse local, manteremos a nossa posição de responsabilidade, de especial vigilância e acompanhamento da sua evolução, na defesa dos legítimos interesses das populações, procurando as melhores soluções junto das entidades competentes e exigindo o melhor para o concelho de Sesimbra.

É o que cumpre informar em nome da verdade dos factos e do rigoroso esclarecimento da população.

Sesimbra, 04 de Outubro de 2011

O Secretariado da Comissão Política Concelhia de Sesimbra
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