Prémios de Desempenho - Câmaras recusam atribuir

Este ano as transferências do estado para as autarquias e freguesias aumentaram 5%, ao todo as 308 autarquias do país, vão receber quase 2.500 milhões de euros, do OE em 2010. A administração local (municípios e freguesias) apurada em contabilidade pública deverá atingir cerca de 2,8 mil milhões de euros, um aumento de 6% em relação
a 2009 (mais 154 milhões de euros). Esta subida acumula com os mais 10,5% em 2009, ano em que as câmaras passaram a ser os empregadores de mais funcionários das escolas e de pessoal da recolha de lixo, por exemplo, resultado da chamada "transferência de competências".
Hoje a possibilidade dos trabalhadores da administração local verem os seus vencimentos melhorados, não passa só por decisão governamental, passa também, pela decisão do executivo da sua Câmara. È admissível dizer que as Câmaras têm capacidade financeira e possibilidade técnica, para melhorarem o vencimentos dos seus trabalhadores, através de mecanismos de gestão: Opção gestionária – artigos 7º, nºs 3
e 4, 46º; nºs 1 e 2, 47º, n.º1, atribuição de prémios de desempenho – artigos 73º, 74º e 75º da lei 12-A/2008. Algumas das 308 Câmaras do país, têm vindo a aplicar a opção gestionária, mal ou bem, mas quanto à atribuição de prémios de desempenho, a grande maioria faz-se esquecida e resiste á sua aplicação. Sempre que os trabalhadores falam em dinheiro, os executivos tentam passar as suas responsabilidades para a tutela.
O ponto n.º1 do artigo 7º (orçamentação e gestão das despesas com pessoal) da Lei 12-A/2008 de 27 Fevereiro, é bastante esclarecedor quanto a esta matéria, e podemos concluir facilmente, que tanto a opção gestionária como os prémios de desempenho, são
possíveis, se houver vontade politica dos executivos camarários.
Perante um cenário de enormes dificuldades, que a grande maioria dos trabalhadores vive, havendo a possibilidade “atribuição de prémios de desempenho”, porque é que as Câmaras não atribuem! Se o fizerem melhoram a vida de milhares de trabalhadores.

2 comentários:

Bruno Barata disse...

Samuel, então não sabes que existem imensos honorários com assessores a recibo verde a pagar? os trabalhadores que se lixem!

insider de dentro disse...

Sr. Vereador

Este é um assunto em que claramente não estamos de acordo, pois:

Numa estado (central e local) fortemente politizado, a atribuição de prémios não obedece a critérios de gestão nem mérito, mas sim políticos ou quanto muito, por "amiguismos".


A hipocrisia do SIADAP para a C.M. do Seixal, é que apesar de ser contestado no discurso... a chegada do mesmo é um instrumento de poupança que permite a redistribuição da "massa" que iria para as carreiras dos funcionários para as habituais festanças para as clientelas que normalmente dão o voto na abelhinha: os reformados, os professores (mais vulgarmente conhecidos em época de caça ao voto por "comunidade educativa") e para o movimento associativo, que normalmente se movimenta melhor em vésperas de assinaturas dos contratos programa.

A utilização de um sistema de avaliação de desempenho deste tipo não pode nunca funcionar tendo em conta a cultura instituida na administração pública ao longo de muitos anos (cultura anterior à revolução), e na ausência de mecanismos externos de avaliação. Bem sei o habitual discurso da não justiça que os privados têm nos seus locais de trabalho, mas a necessidade de sobrevivência das organizações contrapõe-se as injustiças da avaliação humana. Havendo ainda uma questão muito importante no caso da administração pública: a necessidade de establecer os padrões de uma sociedade cada vez mais desregulada.

Ou seja, o SIADAP é um instrumento de gestão ao serviço da maioria (PS no governo, CDU no Seixal ou outros que entretanto lá cheguem) não contribuindo desta forma para a modernização, rentabilização ou melhoria dos serviços, mas e só apenas para reduzir despesas e permitir uma selectividade na atribuição de "prémios" assente nos critérios adequados para esse objectivo.

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