Entrevista Notícias do Seixal (2.ª parte)

NS - A forma como a Câmara tem gerido o seu orçamento ao longo dos tempos preocupa-o?
SC – Sim preocupa-me. O que está em causa é a solidariedade inter-geracional e a sustentabilidade do modelo de gestão preconizado. Vejamos, a maior fonte de rendimento da autarquia é a construção e não podemos continuar a autorizar que se construa em todo o lado, de qualquer maneira. Desde logo por uma questão ambiental, a alteração do PDM (Plano Director Municipal) em curso, prevê que se possa construir em áreas até agora reservadas para a exploração florestal e classificadas como rede Natura 2000 (Reserva ecológica europeia), refiro-me, em concreto, ao Pinhal das Freiras, local situado na zona de protecção denominada Fernão Ferro – Lagoa de Albufeira, mas existem outras. Projectos faraónicos como o Plano de Pormenor da Torre da Marinha, que apresenta como emblema uma torre de 17 andares no Fogueteiro não têm mercado e, a irem avante, representam erros enormes. Esta é uma história sem inocentes, até a igreja católica para autorizar a construção dum novo acesso ao Centro de Estágios do Benfica exigiu que a deixassem construir na quinta do Álamo, uma das últimas quintas históricas do Seixal.
Já este mandato, com a crise do sector imobiliário, as receitas da autarquia desceram e isso vai continuar a acontecer no futuro, é a prova de que este modelo não é sustentável. Com a agravante de que até agora as infra-estruturas do concelho do Seixal são recentes, não necessitavam de investimentos, mas a partir de agora vamos ter que começar a substituir canalizações de água (grande parte delas ainda feitas com amianto - que come se sabe é um produto cancerígeno), de esgotos e outras e não aproveitámos o dinheiro que entrou a rodos no município para fazer o necessário. Grande parte da população não saberá mas vastas áreas do concelho ainda não são servidas por um sistema de recolha de efluentes (esgotos), muitas na área da freguesia de Fernão Ferro mas também a quase totalidade da Marisol, Belverde e Verdizela. A mim parece-me ridículo casas que valem mais de 500.000€ serem ainda servidas por fossas, isso só acontece porque o PCP acha que não vivem ali os seus eleitores. Esquecem-se é que anos e anos nesta situação provoca infiltrações nos lençóis freáticos, comprometendo mais uma vez a qualidade de vida das gerações vindouras. Mas afinal parece que o passivo ambiental é uma marca comunista, basta lembrar-nos o que aconteceu para lá da antiga cortina de ferro. Só que o actual executivo camarário continua a sua propaganda, afirmando que em 2010 cem por cento dos efluentes do concelho vão ser tratados, esquecendo-se de esclarecer que se estão a referir apenas aos esgotos recolhidos, os outros, evidentemente, não são! A situação é tão grave que nem está programada nenhuma intervenção no sentido de resolver o assunto.
Mas voltando ao tema orçamento, é evidente que a situação é preocupante, a Câmara Municipal do Seixal, com um orçamento de 120 milhões de euros anual, gasta metade dessa verba em despesas correntes e 25% a pagar dividas a fornecedores de anos anteriores, pelo que apenas lhe resta 25% do orçamento para despesas de investimento. Mas também isso é um embuste, porque nesses 25% são contabilizadas coisas que nunca o deveriam ser, como por exemplo a reparação de viaturas, máquinas e, pasme-se, até a manutenção de jardins… A Câmara Municipal do Seixal contabiliza os espaços verdes como prédios e depois as obras de manutenção como investimento! Isto é ridículo, quem é que confunde um prédio com um jardim? Como é que se pode considerar que cortar relva é um investimento?
É por isso que a solidariedade inter-geracional está posta em causa, mas também compreendo que esse não seja um problema para um executivo em que metade dos seus membros, de entre os quais o seu Presidente, já se encontra reformado desde 2005.

NS - Como avalia o trabalho da Assembleia Municipal?
SC – Sabe, eu, na Universidade, fui dirigente associativo estudantil, já conheço os métodos subversivos do PCP há muito tempo, o que os seus membros fazem na Assembleia Municipal não é diferente do que fazem noutras situações, a única diferença é que no Seixal estão em maioria, o que, convenhamos, em pleno século XXI, numa democracia da Europa Ocidental não deixa de ser algo extravagante.
O que acontecia nos Encontros de Dirigentes Associativos Estudantis era que o PCP boicotava os trabalhos, estendendo-os até fora de horas, para que apenas se votasse quando já estavam em maioria – reconheça-se os méritos, é um partido organizado e disciplinado, aliás na minha opinião aproxima-se mais duma religião (com o seu quê de fanatismo) do que duma organização política.
Com a Assembleia Municipal passa-se o mesmo, a Assembleia Municipal reúne normalmente à segunda-feira pelas 21h, com os atrasos nunca começa antes das 21h 30´, e logo entra uma bateria de requerimentos do PCP, sem nenhuma relação com o trabalho do dia a dia da autarquia, para serem discutidos e votados.
Assim, raramente se entra na Ordem de Trabalhos antes da meia-noite, ora quem tem que trabalhar no dia seguinte só se arrasta naquela discussão se for fanático, mas o PCP recusa-se a abandonar este modelo…
Por outro lado a falta de instalações condignas é bem revelador da pouca importância que o PCP dá à casa da Democracia no Seixal, o que até nem deixa de ser coerente para quem entende que a democracia é uma chatice.
O PS defende que a AM deveria ser instalada na Quinta da Trindade, contribuindo assim para a revitalização dum importante património municipal, selvaticamente abandonado, e para a dignificação daquele órgão.

NS - O turismo tem sido apontado como solução para a criação de riqueza e emprego no concelho, mas com o corte orçamental, a não concretização de infra-estruturas…
SC – De facto quando analisamos os indicadores económicos do concelho verificamos que o sector turismo é inexistente. E isto é criminoso num concelho tão próximo das praias da Caparica, Fonte da Telha, Meco, Sesimbra e com a serra da Arrábida à vista de todos. Assim como à vista de todos está um dos principais destinos turísticos da Europa, a cidade de Lisboa. Mas nem precisávamos desta centralidade, a nossa baía é lindíssima…
Agora temos é de abandonar as ideias utópicas, arregaçar as mangas e iniciar o trabalho. E falo em ideias utópicas porque os responsáveis da CMS não sabem como dinamizar o Turismo e, por isso, encomendaram à Universidade de Aveiro um estudo, que custou uma pipa de massa, esse estudo chama-se Plano Estratégico de Desenvolvimento Turístico do concelho do Seixal e, basicamente, identificou uma estratégia de desenvolvimento apoiado em duas rotas a arqueológico-industrial e a da faina no Rio Tejo.
Na primeira rota propõe-se a visita aos moinhos de maré, fábricas da pólvora e cortiça (Mundet) e Alto-forno da Siderurgia Nacional e na segunda rota propõem-se passeios nas zonas estuarinas, com a observação da avifauna, estaleiros navais e eco-museu municipal.
A preocupação ideológica de valorizar o factor trabalho, no modelo preconizado é evidente, assim como é evidente o carácter universitário e afastado da realidade deste estudo.
Alguém imagina grandes fluxos de turistas a querer visitar o Alto-forno da Siderurgia Nacional?
Claro que não! Umas turmas escolares obrigadas a isso talvez, uns especialistas na matéria com certeza e talvez os antigos trabalhadores a mostrarem o seu local de trabalho aos netos. Isto será expectável e até louvável, mas não mais que isso, este modelo não cria riqueza no concelho do Seixal e em nada contribuirá para elevar os níveis de qualidade de vida de quem aqui habita.
Quem gere a CMS tem de perder os preconceitos ideológicos, meter as mãos ao trabalho e chamar os privados para fazerem o que lhes compete: investir na criação de infra-estruturas hoteleiras no concelho do Seixal.
É claro que o PCP não tem capacidade para levar a bom porto esta incumbência, é que não se pode andar à segunda, quarta e sexta de braço dado com os empresários e às terças, quintas e sexta a lixar o capital…
A prova provada que o PCP não sabe lidar com estas questões, está à vista de todos na Rotunda à saída de Belverde para a Verdizela. A Câmara planeou para aquele local um Hotel (escolha estranha – um hotel à beira da estrada com vista para uma bomba de gasolina, mas é o planeamento que temos) e elegeu um parceiro, que por dificuldades financeiras, deixou lá um hotel meio feito - mais um mamarracho no concelho do Seixal.
Isto não coibiu a autarquia de divulgar o novo quatro estrelas do concelho, um hotel destinado a golfistas… É incrível como se fazem estas afirmações de forma tão leviana, o turista de golf é exigente, é muito pouco provável que um turista deste tipo venha alojar-se no Seixal, numa zona sem nada e com vista para uma bomba de gasolina. E eu sei do que falo porque também sou empresário do ramo, possuo um Hotel no Douro e sei que se quero ter sucesso não posso pôr os hóspedes a olhar para uma coisa feia, perigosa e que, estando aberta 24 horas por dia, potencialmente os vai incomodar. Receio que o novo 4 estrelas do Seixal, a ser inaugurado, nunca passe dum vulgar Motel!

NS - Como vê a área da saúde no concelho?
SC – Fruto do crescimento desregrado registado nas últimas décadas (entre 1970 e 1991, foi no Seixal que se registaram as mais elevadas taxas de variação da população de todo o País) é normal que se sintam várias falhas. Um território não passa de 20.000 habitantes em 1960 para 170.000, apenas cinquenta anos depois, como é o nosso caso, sem que isso não tenha implicações na qualidade de vida de quem aí habita. Existem falhas na área da saúde, mas também faltam 20 escolas (de acordo com a carta educativa municipal), falta tratar os esgotos, faltam piscinas, faltam pavilhões desportivos, faltam jardins, faltam lares… No Seixal faltam muitas coisas, o que sucede é que o PCP elegeu o hospital como a sua peneira para tapar os outros problemas do concelho. Na Câmara já brincamos: não há festa nem festança sem a D. Constança (que no Seixal se chama hospital), se alguém se queixa da falta de limpeza da sua rua não vai dali sem ouvir a cassete do hospital, mas também lhe vão falar do hospital se se queixar do barulho da sua rua ou da falta de condições da escola do seu filho…
De qualquer forma o Governo já reconheceu as necessidades existentes nesta área no concelho e por isso contratualizou com a Câmara a construção do novo hospital, protocolo esse que está a ser cumprido. Também está prevista, a breve trecho, a construção dos centros de Saúde de Corroios/Vale de Milhaços e dos Foros da Amora. Sendo que nós reivindicamos ainda a construção do centro de saúde de Paio Pires.
Mas é preciso também não esquecer o importante esforço que está a ser feito, neste domínio, pela administração central, com a construção da unidade de cuidados continuados da ARIFA, na Amora, um investimento inserido num programa governamental mais vasto e no valor global de 45 milhões de euros. Ou o que acontece, também correlacionado com a temática saúde, com o programa governamental PARES que neste momento está a construir no Seixal o Lar, Creche e Centro de Dia da Freguesia do Seixal um investimento de 1.060.000€, a Creche do Centro Paroquial de Corroios, um investimento do Governo de 420.000€ destinado a 66 crianças e, ainda, o Lar e Residência Autónoma da Cercisa em Corroios/Miratejo com um investimento Governamental de 270.000€, destinado a 20 Jovens.

NS - É de acordo com o encerramento dos SAP’s?
SC – A pergunta é capciosa e penso que não pode ser feita dessa forma. Julgo que ninguém é a favor do encerramento de serviços públicos, assim como ninguém pode ser contra um hospital… A questão, não do encerramento dos SAP, mas da alteração dos horários dos centros de saúde do concelho tem que ser contextualizada num conjunto de medidas mais vasto de reorganização da prestação dos cuidados de saúde primários, de que a medida mais emblemática foi a criação das Unidades de Saúde Familiar. Esta reorganização permitiu a vários milhares de habitantes do nosso concelho ter médico de família, o que é relevante. Neste momento a avaliação dos impactos da medida está feita e é positiva. O PCP, como sempre, esteve contra. É, infelizmente, algo de genético, num partido que até devia ser progressista. E é nesse permanente bota-abaixo que se insere estas manifestações contra algo que nunca existiu da forma como é apresentado, o encerramento dos SAP (até parece que algum centro de saúde fechou), a população é sábia e não embarcou nessa, como aliás se vê pela pouca adesão popular ao tema.

NS – Um dúvida que anda “no ar” é se o Governo irá cumprir os protocolos assinados quanto ao novo hospital para o Seixal. Na sua óptica o que vai acontecer?
SC – O Governo está a cumprir o contratualizado com a CMS. O que se passa à volta do assunto hospital é um aproveitamento político absolutamente vergonhoso. A Câmara ainda não se preocupou, por exemplo, com as acessibilidades mas não pára de agitar as águas e as massas em relação a este assunto… Já pensou por exemplo que a morada, telefone, faxe, e-mail da comissão de utentes é tudo na Câmara? Eu estou farto de dizer que estas são as únicas associações que conheço que não têm sócios, não precisam de dinheiro de quotas mas têm sempre meios para tudo… Como não aparece os nomes dos patrocinadores, eu gostava de saber quem são. Este foi, aliás, um daqueles requerimentos que apresentei ao Sr. presidente da Câmara mas que ficaram sem resposta. E olhe, só não pergunto quando é que o Sr. Sales foi eleito presidente ou porta-voz ou lá o que seja das associações de utentes, porque o facto é que é ele que aparece sempre (pelo menos desde que deixou de ser eleito do PCP na freguesia da Arrentela) porque o PS tem por política não interferir no movimento associativo.


NS – A ser construído, será que irá servir as reais necessidades da população?
SC – Acho que essa pergunta não deve ser feita a mim. Quem assinou o protocolo com a Ministra da Saúde foi o Presidente da Câmara, e se o fez é porque certamente entendia que este hospital servia, portanto é a ele que deve ser feita essa pergunta. Eu manifestei as minhas dúvidas na altura certa. Agora há que respeitar as instituições e fazer o que estiver ao nosso alcance para que o hospital seja uma realidade em breve. Como já disse este clima permanente de guerrilha política à volta do tema não ajuda.

NS - Já alguma teve necessidade de uma consulta de urgência no Hospital Garcia de Orta?
SC – O meu filho nasceu há um ano no hospital Garcia da Orta.

NS - No último mandato, foi detentor de um pelouro. Porque o não aceitou agora?
SC – A proposta que foi feita ao PS, não a mim, sobre esta matéria, não foi uma proposta, do ponto de vista político honesta. O presidente da Câmara tem que assumir se que partilhar o poder no executivo ou se quer comprar os Vereadores da oposição com prebendas. No anterior mandato aceitei o pelouro porque, acabado de chegar à vida autárquica, queria servir a população e era tradição o PS aceitar os pelouros que eram distribuídos. Cedo percebi que a intenção não era que todos trabalhassem em prol da população mas antes, e apenas, calar a oposição com a oferta de ordenado, adjunto, secretária, carro e telemóvel. E não era só o PCP que pensava assim, também supostas “elites” bem pensantes cá do burgo pensavam que assim mesmo é que era. No fundo acho que a questão é geracional, a politica já se fez assim.
Claro que a tensão foi permanente durante quase todo o mandato, mas estou feliz com o meu desempenho, penso que é unanimemente reconhecido que foi desenvolvido um trabalho importante, quer na área da defesa do consumidor quer na área da intervenção médica veterinária. Áreas pelas quais ganhei gosto mas que, infelizmente, neste momento na esfera do presidente da Câmara se apagaram, tenho pena.
Mas como dizia, partindo deste princípio, a proposta feita ao PS não foi honesta, é que o PS obteve cerca de 23% dos votos expressos e a CDU um pouco mais do dobro. Com esta proposta o PS iria gerir 10.000€ por ano e a CDU 100 milhões, isto cabe na cabeça de alguém? Acresce que na área da defesa do consumidor trabalham três funcionários, se eu aceitasse o Pelouro escolheria um Adjunto e uma secretária, seriam necessárias três pessoas para coordenar outras três? Claro que não!
Os custos com o meu gabinete seriam de cerca de 75.000€ anuais para gerir 10.000€/ano, é bom que os Seixalenses pensem como é gasto o seu dinheiro e este é um bom exemplo!
Assim perdeu o meu orçamento familiar mas ganhou o orçamento do município, estou na política para servir, não para me servir.


NS - Das suas ideias, objectivos e iniciativas para o Seixal, qual é que lhe causa mais tristeza não conseguir ver concretizada?
SC – As prioridades que apresentámos aos Seixalenses nas últimas eleições foram:
- Redução de 1% na Taxa de IRS de todas as famílias.
- Criação de duas novas esquadras de polícia e da Polícia Municipal, incrementando um policiamento de proximidade.
- Exigir a construção dum novo nó da A2, junto ao Muxito.
- Execução da nova Ponte Seixal - Barreiro e do IC32 no troço entre Coina e o Funchalinho, sem portagens.
- Criação de novos acessos a Fernão Ferro e Pinhal dos Frades.
- Terminar a alternativa à EN10, cuja obra está parada há quatro anos em Corroios.
- Criar parques de estacionamento, gratuitos, junto às estações do Metro e Comboio e reordenar o estacionamento nos centros urbanos.
- Construção do Hospital do Seixal e criar novos Centros de Saúde.
- Criação de um fundo, no valor de dois milhões de euros, destinado a apoiar o investimento no comércio tradicional.
- Criar incentivos à recuperação de imóveis em zonas históricas para serem compradas a preço reduzido por jovens.
- Criar um Grande Parque Urbano e um Corredor Ecológico que ligue a Baía do Seixal à Lagoa de Albufeira.
- Acabar com o turno duplo nas escolas do 1.º ciclo e assumir a responsabilidade das AEC (Actividades de Enriquecimento Curricular).
- Instalação duma Pousada da Juventude, num antigo Bacalhoeiro, atracado na Baía.
Destas propostas não quero destacar nenhuma, todas, à sua maneira, são importantes. Tenho a certeza que com a sua concretização o Seixal será um melhor local para viver e trabalhar.


NS - Esclareça aos nossos leitores, o real motivo que levou o presidente da Câmara do Seixal a bloquear os Emails dos vereadores PS.
Ao que se sabe foram emitidos comunicados, a que se referiam?

SC – O real motivo tem uma designação apenas: Censura.
Durante o anterior mandato reencaminhei para o presidente da Câmara dezenas de e-mails denunciando utilizações abusivas das contas de e-mail municipais, nunca obtive uma resposta sequer. Neste mandato eu enviei uma mensagem aos trabalhadores de boas vindas e o Vereador Fonseca Gil uma outra sobre questões internas de funcionamento da Câmara – em concreto referindo-se à actividade da Inspecção Geral de Finanças e do Tribunal de Contas junto da autarquia. A vereadora Helena Domingues não teve tempo para enviar nenhuma… A título preventivo, presumo, a sua conta foi bloqueada antes disso. Também sobre esta questão aguardamos uma resposta ao requerimento que apresentámos.
Hoje mesmo fui informado que também não posso enviar cartas… Já fiz uma mala com roupa quente, o próximo passo deve ser a Sibéria.


NS - Quanto à polémica questão de Pinhal do General (sem política), não acha que nove anos sem prestar contas aos comproprietários é muito tempo?
SC – Como já disse anteriormente o PS, por princípio, não se pronuncia sobre a vida interna das associações, exactamente porque na vida das associações não deve haver política partidária, tem tudo a ver com o conceito de liberdade de cada um. Se me pergunta em abstracto se nove anos sem prestar contas é muito tempo, a resposta é simples: sim, é.


NS - Os comproprietários não acreditam, não confiam e não sabem por onde andam os seus dinheiros. Acha justo?
SC – Eu sou Advogado, já aprendi há muito tempo que qualquer contenda tem sempre (pelo menos) duas faces. Aprendi também na minha profissão que nunca nos devemos pronunciar sobre um caso concreto sem estar na posse de todos os dados. A mim, enquanto vereador, o que me preocupa no Pinhal do General e em qualquer outra situação é a actuação da Câmara. Enquanto cidadão é diferente mas enquanto cidadão não tenho espaço nos órgãos de comunicação social.
E no Pinhal do General o que está para mim em causa é uma errónea delimitação do concelho e por conseguinte da AUGI, a partir daí, e esse é o princípio, está tudo mal. É que nos anos 80 as Câmaras de Almada e Sesimbra acordaram numa delimitação do concelho que não coincide com os limites dos prédios rústicos existentes, depois delimitaram assim a AUGI. Este foi o primeiro erro, erro que infringe a Lei pois esta dispõe que os limites da AUGI devem coincidir com os do prédio. Do ponto de vista estritamente legal, a partir daí não se podem convocar assembleias, não se podem eleger órgãos, não se podem apresentar contas… Mas a única culpada de tudo isto chama-se Câmara Municipal do Seixal.


NS - Se estivesse “na pele” de alguns deles, o que faria?

SC – Dar conselhos desse tipo é a minha vida, não os devo dar de borla. Mas começaria sempre por exigir á CMS que delimitasse bem a AUGI, é que aprendi no meu estágio de advocacia que só há duas maneiras de fazer as coisas uma é bem, a outra é mal…

NS - Que mensagem gostaria de deixar à população do Seixal?
SC – Sejam felizes!
E não se esqueçam, se nas próximas eleições autárquicas votarem PS, serão mais felizes ainda.

2 comentários:

KIM disse...

Amigos de Fernão Ferro

VISITE

http://fernaoferrominhacidade.blogspot.com/

Anónimo disse...

desculpe, esta entrevista é na qualidade de seixalense ou vereador? não entendo o seu afastamento às respostas desta AUGI (como, assumo, responderia igualmente para outras)...mas afinal esta entrevista é na qualidade do quê? parece-me é que está a colar, porque é barato talvez não dê é milhões, toda a desargumentação à questão da delimitação...enfim julgava-o mais inteligente e irreverente para alternativa.tenho dito.

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