CMS persegue Vereadores Socialistas

O primeiro sinal de fraca convivência democrática demonstrado pelo executivo PCP veio com o encerramento de contas de e-mail dos Vereadores Socialistas, alegadamente por uso indevido das mesmas. Curioso argumento quando uma das eleitas Socialistas nem sequer tinha ainda usado a sua…
Mais recentemente foram informados os eleitos Socialistas que para enviarem cartas para o exterior teriam de primeiro comunicar o teor das mesmas ao Sr. Presidente da Câmara que, posteriormente, as enviaria em nome dos Vereadores do PS. Censura prévia 36 anos depois de Abril.
Por fim (até ao momento) os autarcas do PS foram hoje informados que a funcionária administrativa que lhes dava apoio foi transferida para outro serviço e que não será substituída.
Face ao exposto repudiamos o clima de intimidação vivenciado na CMS e apelamos a todos os homens livres e de bons costumes que se associem a esta cruzada pela Liberdade, 36 anos depois de Abril.

Estudos para prolongar metro quase concluídos

Travessia entre Seixal e Barreiro será assegurada por uma ponte a construir de raiz

Os estudos para definir o percurso do Metro Sul do Tejo (MST) no Seixal e Barreiro devem estar todos concluídos até ao final deste ano, para que as obras arranquem no terreno em 2011. O projecto de extensão está mais avançado no concelho do Seixal.

"Relativamente ao concelho do Seixal nós fizemos os estudos do traçado. Em Outubro, passámos esses estudos à Câmara que irá apresentar os seus contributos ainda este mês", avançou ao JN o encarregado do Grupo de Missão do MST, Marco Aurélio, lembrando que "o Barreiro está menos evoluído".

"Um dos pontos fundamentais é que seja definida a localização da paragem do Lavradio para o comboio tradicional que se vai articular com o metro", nota o responsável, frisando que por o MST passar pelo interior da Quimiparque a extensão está ainda dependente da evolução do projecto Arco Ribeirinho Sul, que irá requalificar aquela zona.

Esperando ter os estudos concluídos até ao fim de 2010, incluindo os de avaliação do impacte ambiental da segunda e terceira fases do MST, que ainda não se sabe quanto irão custar, o responsável realça que é preciso haver resoluções a curto prazo, uma vez que a obra irá demorar entre dois anos e meio a três.

Quanto às soluções que estão em cima da mesa, o encarregado de Missão diz que no concelho do Seixal o traçado está praticamente definido. "O percurso vai desde o parque de material e oficinas do metro, em Corroios, seguindo ao longo da Estrada Nacional 10 até ao Fogueteiro. Entra depois por uma zona urbana até ao Seixal", descreve, prevendo menos incómodos que no centro de Almada.

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SANDRA BRAZINHA - DN

Prémios de Desempenho - Câmaras recusam atribuir

Este ano as transferências do estado para as autarquias e freguesias aumentaram 5%, ao todo as 308 autarquias do país, vão receber quase 2.500 milhões de euros, do OE em 2010. A administração local (municípios e freguesias) apurada em contabilidade pública deverá atingir cerca de 2,8 mil milhões de euros, um aumento de 6% em relação
a 2009 (mais 154 milhões de euros). Esta subida acumula com os mais 10,5% em 2009, ano em que as câmaras passaram a ser os empregadores de mais funcionários das escolas e de pessoal da recolha de lixo, por exemplo, resultado da chamada "transferência de competências".
Hoje a possibilidade dos trabalhadores da administração local verem os seus vencimentos melhorados, não passa só por decisão governamental, passa também, pela decisão do executivo da sua Câmara. È admissível dizer que as Câmaras têm capacidade financeira e possibilidade técnica, para melhorarem o vencimentos dos seus trabalhadores, através de mecanismos de gestão: Opção gestionária – artigos 7º, nºs 3
e 4, 46º; nºs 1 e 2, 47º, n.º1, atribuição de prémios de desempenho – artigos 73º, 74º e 75º da lei 12-A/2008. Algumas das 308 Câmaras do país, têm vindo a aplicar a opção gestionária, mal ou bem, mas quanto à atribuição de prémios de desempenho, a grande maioria faz-se esquecida e resiste á sua aplicação. Sempre que os trabalhadores falam em dinheiro, os executivos tentam passar as suas responsabilidades para a tutela.
O ponto n.º1 do artigo 7º (orçamentação e gestão das despesas com pessoal) da Lei 12-A/2008 de 27 Fevereiro, é bastante esclarecedor quanto a esta matéria, e podemos concluir facilmente, que tanto a opção gestionária como os prémios de desempenho, são
possíveis, se houver vontade politica dos executivos camarários.
Perante um cenário de enormes dificuldades, que a grande maioria dos trabalhadores vive, havendo a possibilidade “atribuição de prémios de desempenho”, porque é que as Câmaras não atribuem! Se o fizerem melhoram a vida de milhares de trabalhadores.

Entrevista Notícias do Seixal (2.ª parte)

NS - A forma como a Câmara tem gerido o seu orçamento ao longo dos tempos preocupa-o?
SC – Sim preocupa-me. O que está em causa é a solidariedade inter-geracional e a sustentabilidade do modelo de gestão preconizado. Vejamos, a maior fonte de rendimento da autarquia é a construção e não podemos continuar a autorizar que se construa em todo o lado, de qualquer maneira. Desde logo por uma questão ambiental, a alteração do PDM (Plano Director Municipal) em curso, prevê que se possa construir em áreas até agora reservadas para a exploração florestal e classificadas como rede Natura 2000 (Reserva ecológica europeia), refiro-me, em concreto, ao Pinhal das Freiras, local situado na zona de protecção denominada Fernão Ferro – Lagoa de Albufeira, mas existem outras. Projectos faraónicos como o Plano de Pormenor da Torre da Marinha, que apresenta como emblema uma torre de 17 andares no Fogueteiro não têm mercado e, a irem avante, representam erros enormes. Esta é uma história sem inocentes, até a igreja católica para autorizar a construção dum novo acesso ao Centro de Estágios do Benfica exigiu que a deixassem construir na quinta do Álamo, uma das últimas quintas históricas do Seixal.
Já este mandato, com a crise do sector imobiliário, as receitas da autarquia desceram e isso vai continuar a acontecer no futuro, é a prova de que este modelo não é sustentável. Com a agravante de que até agora as infra-estruturas do concelho do Seixal são recentes, não necessitavam de investimentos, mas a partir de agora vamos ter que começar a substituir canalizações de água (grande parte delas ainda feitas com amianto - que come se sabe é um produto cancerígeno), de esgotos e outras e não aproveitámos o dinheiro que entrou a rodos no município para fazer o necessário. Grande parte da população não saberá mas vastas áreas do concelho ainda não são servidas por um sistema de recolha de efluentes (esgotos), muitas na área da freguesia de Fernão Ferro mas também a quase totalidade da Marisol, Belverde e Verdizela. A mim parece-me ridículo casas que valem mais de 500.000€ serem ainda servidas por fossas, isso só acontece porque o PCP acha que não vivem ali os seus eleitores. Esquecem-se é que anos e anos nesta situação provoca infiltrações nos lençóis freáticos, comprometendo mais uma vez a qualidade de vida das gerações vindouras. Mas afinal parece que o passivo ambiental é uma marca comunista, basta lembrar-nos o que aconteceu para lá da antiga cortina de ferro. Só que o actual executivo camarário continua a sua propaganda, afirmando que em 2010 cem por cento dos efluentes do concelho vão ser tratados, esquecendo-se de esclarecer que se estão a referir apenas aos esgotos recolhidos, os outros, evidentemente, não são! A situação é tão grave que nem está programada nenhuma intervenção no sentido de resolver o assunto.
Mas voltando ao tema orçamento, é evidente que a situação é preocupante, a Câmara Municipal do Seixal, com um orçamento de 120 milhões de euros anual, gasta metade dessa verba em despesas correntes e 25% a pagar dividas a fornecedores de anos anteriores, pelo que apenas lhe resta 25% do orçamento para despesas de investimento. Mas também isso é um embuste, porque nesses 25% são contabilizadas coisas que nunca o deveriam ser, como por exemplo a reparação de viaturas, máquinas e, pasme-se, até a manutenção de jardins… A Câmara Municipal do Seixal contabiliza os espaços verdes como prédios e depois as obras de manutenção como investimento! Isto é ridículo, quem é que confunde um prédio com um jardim? Como é que se pode considerar que cortar relva é um investimento?
É por isso que a solidariedade inter-geracional está posta em causa, mas também compreendo que esse não seja um problema para um executivo em que metade dos seus membros, de entre os quais o seu Presidente, já se encontra reformado desde 2005.

NS - Como avalia o trabalho da Assembleia Municipal?
SC – Sabe, eu, na Universidade, fui dirigente associativo estudantil, já conheço os métodos subversivos do PCP há muito tempo, o que os seus membros fazem na Assembleia Municipal não é diferente do que fazem noutras situações, a única diferença é que no Seixal estão em maioria, o que, convenhamos, em pleno século XXI, numa democracia da Europa Ocidental não deixa de ser algo extravagante.
O que acontecia nos Encontros de Dirigentes Associativos Estudantis era que o PCP boicotava os trabalhos, estendendo-os até fora de horas, para que apenas se votasse quando já estavam em maioria – reconheça-se os méritos, é um partido organizado e disciplinado, aliás na minha opinião aproxima-se mais duma religião (com o seu quê de fanatismo) do que duma organização política.
Com a Assembleia Municipal passa-se o mesmo, a Assembleia Municipal reúne normalmente à segunda-feira pelas 21h, com os atrasos nunca começa antes das 21h 30´, e logo entra uma bateria de requerimentos do PCP, sem nenhuma relação com o trabalho do dia a dia da autarquia, para serem discutidos e votados.
Assim, raramente se entra na Ordem de Trabalhos antes da meia-noite, ora quem tem que trabalhar no dia seguinte só se arrasta naquela discussão se for fanático, mas o PCP recusa-se a abandonar este modelo…
Por outro lado a falta de instalações condignas é bem revelador da pouca importância que o PCP dá à casa da Democracia no Seixal, o que até nem deixa de ser coerente para quem entende que a democracia é uma chatice.
O PS defende que a AM deveria ser instalada na Quinta da Trindade, contribuindo assim para a revitalização dum importante património municipal, selvaticamente abandonado, e para a dignificação daquele órgão.

NS - O turismo tem sido apontado como solução para a criação de riqueza e emprego no concelho, mas com o corte orçamental, a não concretização de infra-estruturas…
SC – De facto quando analisamos os indicadores económicos do concelho verificamos que o sector turismo é inexistente. E isto é criminoso num concelho tão próximo das praias da Caparica, Fonte da Telha, Meco, Sesimbra e com a serra da Arrábida à vista de todos. Assim como à vista de todos está um dos principais destinos turísticos da Europa, a cidade de Lisboa. Mas nem precisávamos desta centralidade, a nossa baía é lindíssima…
Agora temos é de abandonar as ideias utópicas, arregaçar as mangas e iniciar o trabalho. E falo em ideias utópicas porque os responsáveis da CMS não sabem como dinamizar o Turismo e, por isso, encomendaram à Universidade de Aveiro um estudo, que custou uma pipa de massa, esse estudo chama-se Plano Estratégico de Desenvolvimento Turístico do concelho do Seixal e, basicamente, identificou uma estratégia de desenvolvimento apoiado em duas rotas a arqueológico-industrial e a da faina no Rio Tejo.
Na primeira rota propõe-se a visita aos moinhos de maré, fábricas da pólvora e cortiça (Mundet) e Alto-forno da Siderurgia Nacional e na segunda rota propõem-se passeios nas zonas estuarinas, com a observação da avifauna, estaleiros navais e eco-museu municipal.
A preocupação ideológica de valorizar o factor trabalho, no modelo preconizado é evidente, assim como é evidente o carácter universitário e afastado da realidade deste estudo.
Alguém imagina grandes fluxos de turistas a querer visitar o Alto-forno da Siderurgia Nacional?
Claro que não! Umas turmas escolares obrigadas a isso talvez, uns especialistas na matéria com certeza e talvez os antigos trabalhadores a mostrarem o seu local de trabalho aos netos. Isto será expectável e até louvável, mas não mais que isso, este modelo não cria riqueza no concelho do Seixal e em nada contribuirá para elevar os níveis de qualidade de vida de quem aqui habita.
Quem gere a CMS tem de perder os preconceitos ideológicos, meter as mãos ao trabalho e chamar os privados para fazerem o que lhes compete: investir na criação de infra-estruturas hoteleiras no concelho do Seixal.
É claro que o PCP não tem capacidade para levar a bom porto esta incumbência, é que não se pode andar à segunda, quarta e sexta de braço dado com os empresários e às terças, quintas e sexta a lixar o capital…
A prova provada que o PCP não sabe lidar com estas questões, está à vista de todos na Rotunda à saída de Belverde para a Verdizela. A Câmara planeou para aquele local um Hotel (escolha estranha – um hotel à beira da estrada com vista para uma bomba de gasolina, mas é o planeamento que temos) e elegeu um parceiro, que por dificuldades financeiras, deixou lá um hotel meio feito - mais um mamarracho no concelho do Seixal.
Isto não coibiu a autarquia de divulgar o novo quatro estrelas do concelho, um hotel destinado a golfistas… É incrível como se fazem estas afirmações de forma tão leviana, o turista de golf é exigente, é muito pouco provável que um turista deste tipo venha alojar-se no Seixal, numa zona sem nada e com vista para uma bomba de gasolina. E eu sei do que falo porque também sou empresário do ramo, possuo um Hotel no Douro e sei que se quero ter sucesso não posso pôr os hóspedes a olhar para uma coisa feia, perigosa e que, estando aberta 24 horas por dia, potencialmente os vai incomodar. Receio que o novo 4 estrelas do Seixal, a ser inaugurado, nunca passe dum vulgar Motel!

NS - Como vê a área da saúde no concelho?
SC – Fruto do crescimento desregrado registado nas últimas décadas (entre 1970 e 1991, foi no Seixal que se registaram as mais elevadas taxas de variação da população de todo o País) é normal que se sintam várias falhas. Um território não passa de 20.000 habitantes em 1960 para 170.000, apenas cinquenta anos depois, como é o nosso caso, sem que isso não tenha implicações na qualidade de vida de quem aí habita. Existem falhas na área da saúde, mas também faltam 20 escolas (de acordo com a carta educativa municipal), falta tratar os esgotos, faltam piscinas, faltam pavilhões desportivos, faltam jardins, faltam lares… No Seixal faltam muitas coisas, o que sucede é que o PCP elegeu o hospital como a sua peneira para tapar os outros problemas do concelho. Na Câmara já brincamos: não há festa nem festança sem a D. Constança (que no Seixal se chama hospital), se alguém se queixa da falta de limpeza da sua rua não vai dali sem ouvir a cassete do hospital, mas também lhe vão falar do hospital se se queixar do barulho da sua rua ou da falta de condições da escola do seu filho…
De qualquer forma o Governo já reconheceu as necessidades existentes nesta área no concelho e por isso contratualizou com a Câmara a construção do novo hospital, protocolo esse que está a ser cumprido. Também está prevista, a breve trecho, a construção dos centros de Saúde de Corroios/Vale de Milhaços e dos Foros da Amora. Sendo que nós reivindicamos ainda a construção do centro de saúde de Paio Pires.
Mas é preciso também não esquecer o importante esforço que está a ser feito, neste domínio, pela administração central, com a construção da unidade de cuidados continuados da ARIFA, na Amora, um investimento inserido num programa governamental mais vasto e no valor global de 45 milhões de euros. Ou o que acontece, também correlacionado com a temática saúde, com o programa governamental PARES que neste momento está a construir no Seixal o Lar, Creche e Centro de Dia da Freguesia do Seixal um investimento de 1.060.000€, a Creche do Centro Paroquial de Corroios, um investimento do Governo de 420.000€ destinado a 66 crianças e, ainda, o Lar e Residência Autónoma da Cercisa em Corroios/Miratejo com um investimento Governamental de 270.000€, destinado a 20 Jovens.

NS - É de acordo com o encerramento dos SAP’s?
SC – A pergunta é capciosa e penso que não pode ser feita dessa forma. Julgo que ninguém é a favor do encerramento de serviços públicos, assim como ninguém pode ser contra um hospital… A questão, não do encerramento dos SAP, mas da alteração dos horários dos centros de saúde do concelho tem que ser contextualizada num conjunto de medidas mais vasto de reorganização da prestação dos cuidados de saúde primários, de que a medida mais emblemática foi a criação das Unidades de Saúde Familiar. Esta reorganização permitiu a vários milhares de habitantes do nosso concelho ter médico de família, o que é relevante. Neste momento a avaliação dos impactos da medida está feita e é positiva. O PCP, como sempre, esteve contra. É, infelizmente, algo de genético, num partido que até devia ser progressista. E é nesse permanente bota-abaixo que se insere estas manifestações contra algo que nunca existiu da forma como é apresentado, o encerramento dos SAP (até parece que algum centro de saúde fechou), a população é sábia e não embarcou nessa, como aliás se vê pela pouca adesão popular ao tema.

NS – Um dúvida que anda “no ar” é se o Governo irá cumprir os protocolos assinados quanto ao novo hospital para o Seixal. Na sua óptica o que vai acontecer?
SC – O Governo está a cumprir o contratualizado com a CMS. O que se passa à volta do assunto hospital é um aproveitamento político absolutamente vergonhoso. A Câmara ainda não se preocupou, por exemplo, com as acessibilidades mas não pára de agitar as águas e as massas em relação a este assunto… Já pensou por exemplo que a morada, telefone, faxe, e-mail da comissão de utentes é tudo na Câmara? Eu estou farto de dizer que estas são as únicas associações que conheço que não têm sócios, não precisam de dinheiro de quotas mas têm sempre meios para tudo… Como não aparece os nomes dos patrocinadores, eu gostava de saber quem são. Este foi, aliás, um daqueles requerimentos que apresentei ao Sr. presidente da Câmara mas que ficaram sem resposta. E olhe, só não pergunto quando é que o Sr. Sales foi eleito presidente ou porta-voz ou lá o que seja das associações de utentes, porque o facto é que é ele que aparece sempre (pelo menos desde que deixou de ser eleito do PCP na freguesia da Arrentela) porque o PS tem por política não interferir no movimento associativo.


NS – A ser construído, será que irá servir as reais necessidades da população?
SC – Acho que essa pergunta não deve ser feita a mim. Quem assinou o protocolo com a Ministra da Saúde foi o Presidente da Câmara, e se o fez é porque certamente entendia que este hospital servia, portanto é a ele que deve ser feita essa pergunta. Eu manifestei as minhas dúvidas na altura certa. Agora há que respeitar as instituições e fazer o que estiver ao nosso alcance para que o hospital seja uma realidade em breve. Como já disse este clima permanente de guerrilha política à volta do tema não ajuda.

NS - Já alguma teve necessidade de uma consulta de urgência no Hospital Garcia de Orta?
SC – O meu filho nasceu há um ano no hospital Garcia da Orta.

NS - No último mandato, foi detentor de um pelouro. Porque o não aceitou agora?
SC – A proposta que foi feita ao PS, não a mim, sobre esta matéria, não foi uma proposta, do ponto de vista político honesta. O presidente da Câmara tem que assumir se que partilhar o poder no executivo ou se quer comprar os Vereadores da oposição com prebendas. No anterior mandato aceitei o pelouro porque, acabado de chegar à vida autárquica, queria servir a população e era tradição o PS aceitar os pelouros que eram distribuídos. Cedo percebi que a intenção não era que todos trabalhassem em prol da população mas antes, e apenas, calar a oposição com a oferta de ordenado, adjunto, secretária, carro e telemóvel. E não era só o PCP que pensava assim, também supostas “elites” bem pensantes cá do burgo pensavam que assim mesmo é que era. No fundo acho que a questão é geracional, a politica já se fez assim.
Claro que a tensão foi permanente durante quase todo o mandato, mas estou feliz com o meu desempenho, penso que é unanimemente reconhecido que foi desenvolvido um trabalho importante, quer na área da defesa do consumidor quer na área da intervenção médica veterinária. Áreas pelas quais ganhei gosto mas que, infelizmente, neste momento na esfera do presidente da Câmara se apagaram, tenho pena.
Mas como dizia, partindo deste princípio, a proposta feita ao PS não foi honesta, é que o PS obteve cerca de 23% dos votos expressos e a CDU um pouco mais do dobro. Com esta proposta o PS iria gerir 10.000€ por ano e a CDU 100 milhões, isto cabe na cabeça de alguém? Acresce que na área da defesa do consumidor trabalham três funcionários, se eu aceitasse o Pelouro escolheria um Adjunto e uma secretária, seriam necessárias três pessoas para coordenar outras três? Claro que não!
Os custos com o meu gabinete seriam de cerca de 75.000€ anuais para gerir 10.000€/ano, é bom que os Seixalenses pensem como é gasto o seu dinheiro e este é um bom exemplo!
Assim perdeu o meu orçamento familiar mas ganhou o orçamento do município, estou na política para servir, não para me servir.


NS - Das suas ideias, objectivos e iniciativas para o Seixal, qual é que lhe causa mais tristeza não conseguir ver concretizada?
SC – As prioridades que apresentámos aos Seixalenses nas últimas eleições foram:
- Redução de 1% na Taxa de IRS de todas as famílias.
- Criação de duas novas esquadras de polícia e da Polícia Municipal, incrementando um policiamento de proximidade.
- Exigir a construção dum novo nó da A2, junto ao Muxito.
- Execução da nova Ponte Seixal - Barreiro e do IC32 no troço entre Coina e o Funchalinho, sem portagens.
- Criação de novos acessos a Fernão Ferro e Pinhal dos Frades.
- Terminar a alternativa à EN10, cuja obra está parada há quatro anos em Corroios.
- Criar parques de estacionamento, gratuitos, junto às estações do Metro e Comboio e reordenar o estacionamento nos centros urbanos.
- Construção do Hospital do Seixal e criar novos Centros de Saúde.
- Criação de um fundo, no valor de dois milhões de euros, destinado a apoiar o investimento no comércio tradicional.
- Criar incentivos à recuperação de imóveis em zonas históricas para serem compradas a preço reduzido por jovens.
- Criar um Grande Parque Urbano e um Corredor Ecológico que ligue a Baía do Seixal à Lagoa de Albufeira.
- Acabar com o turno duplo nas escolas do 1.º ciclo e assumir a responsabilidade das AEC (Actividades de Enriquecimento Curricular).
- Instalação duma Pousada da Juventude, num antigo Bacalhoeiro, atracado na Baía.
Destas propostas não quero destacar nenhuma, todas, à sua maneira, são importantes. Tenho a certeza que com a sua concretização o Seixal será um melhor local para viver e trabalhar.


NS - Esclareça aos nossos leitores, o real motivo que levou o presidente da Câmara do Seixal a bloquear os Emails dos vereadores PS.
Ao que se sabe foram emitidos comunicados, a que se referiam?

SC – O real motivo tem uma designação apenas: Censura.
Durante o anterior mandato reencaminhei para o presidente da Câmara dezenas de e-mails denunciando utilizações abusivas das contas de e-mail municipais, nunca obtive uma resposta sequer. Neste mandato eu enviei uma mensagem aos trabalhadores de boas vindas e o Vereador Fonseca Gil uma outra sobre questões internas de funcionamento da Câmara – em concreto referindo-se à actividade da Inspecção Geral de Finanças e do Tribunal de Contas junto da autarquia. A vereadora Helena Domingues não teve tempo para enviar nenhuma… A título preventivo, presumo, a sua conta foi bloqueada antes disso. Também sobre esta questão aguardamos uma resposta ao requerimento que apresentámos.
Hoje mesmo fui informado que também não posso enviar cartas… Já fiz uma mala com roupa quente, o próximo passo deve ser a Sibéria.


NS - Quanto à polémica questão de Pinhal do General (sem política), não acha que nove anos sem prestar contas aos comproprietários é muito tempo?
SC – Como já disse anteriormente o PS, por princípio, não se pronuncia sobre a vida interna das associações, exactamente porque na vida das associações não deve haver política partidária, tem tudo a ver com o conceito de liberdade de cada um. Se me pergunta em abstracto se nove anos sem prestar contas é muito tempo, a resposta é simples: sim, é.


NS - Os comproprietários não acreditam, não confiam e não sabem por onde andam os seus dinheiros. Acha justo?
SC – Eu sou Advogado, já aprendi há muito tempo que qualquer contenda tem sempre (pelo menos) duas faces. Aprendi também na minha profissão que nunca nos devemos pronunciar sobre um caso concreto sem estar na posse de todos os dados. A mim, enquanto vereador, o que me preocupa no Pinhal do General e em qualquer outra situação é a actuação da Câmara. Enquanto cidadão é diferente mas enquanto cidadão não tenho espaço nos órgãos de comunicação social.
E no Pinhal do General o que está para mim em causa é uma errónea delimitação do concelho e por conseguinte da AUGI, a partir daí, e esse é o princípio, está tudo mal. É que nos anos 80 as Câmaras de Almada e Sesimbra acordaram numa delimitação do concelho que não coincide com os limites dos prédios rústicos existentes, depois delimitaram assim a AUGI. Este foi o primeiro erro, erro que infringe a Lei pois esta dispõe que os limites da AUGI devem coincidir com os do prédio. Do ponto de vista estritamente legal, a partir daí não se podem convocar assembleias, não se podem eleger órgãos, não se podem apresentar contas… Mas a única culpada de tudo isto chama-se Câmara Municipal do Seixal.


NS - Se estivesse “na pele” de alguns deles, o que faria?

SC – Dar conselhos desse tipo é a minha vida, não os devo dar de borla. Mas começaria sempre por exigir á CMS que delimitasse bem a AUGI, é que aprendi no meu estágio de advocacia que só há duas maneiras de fazer as coisas uma é bem, a outra é mal…

NS - Que mensagem gostaria de deixar à população do Seixal?
SC – Sejam felizes!
E não se esqueçam, se nas próximas eleições autárquicas votarem PS, serão mais felizes ainda.

A deputada Catarina Marcelino e eleitos pelo PS visitaram hoje a ESA (Escola Secundária da Amora)

Mais de 60 escolas requalificadas ou em obras recebem a partir de hoje a visita dos deputados do grupo parlamentar do PS, que pretendem fazer um balanço dos programas com "maior concentração de investimento" no ensino público.


O deputado socialista e coordenador da Comissão Parlamentar de Educação e Ciência, Bravo Nico, disse que os parlamentares do PS querem "observar no terreno e em todo o país as centenas de obras de requalificação das escolas secundárias que estão em marcha".

O deputado do PS adiantou que se pretende igualmente fazer um ponto de situação da construção dos centros em escolas que estão a ser desenvolvidas pelos municípios.

Segundo o PS, o Programa de Modernização do Parque Escolar e o Programa Nacional dos Centros Escolares (Rede Escolar) prevêem a requalificação de mais de 500 escolas em todo o território nacional até 2015, e representam um investimento global que ascende os 2,3 mil milhões de euros.

Bravo Nico afirmou que os parlamentares socialistas querem "recolher informação, contactar com a realidade de cada obra e falar com professores, directores das escolas, autarcas e alunos" para saber qual a evolução dos programas.

O deputado disse ainda que o grupo parlamentar quer associar estas obras, que "representam a maior concentração de investimento na rede de ensino público" em Portugal, às celebrações do 25 Abril.

Bravo Nico destacou que as obras em curso e as já realizadas representam a "maior intervenção de sempre no sentido de requalificar e dignificar" as escolas.

Muito bom!




Não há mal que não chegue à "santa igreja", agora foi a marca Atlantis
que resolveu fazer uma edição de cristal comemorativa da vinda do pápa a
Portugal.

O resultado é o que se anexa na imagem.

Foram realmente creativos! Uma peça sem segundos sentidos !:))))

Diz-se ai pelos blogs da net (gente mal intencionada certamente) que
está com muito boa saída entre as ajudantes dos sacerdotes.

(O texto tomei-o de empréstimo, sem autorização prévia, a Nélson Patriarca)

Entrevista Notícias do Seixal


Notícias do Seixal – Apesar de ser sobejamente conhecido, gostaríamos que nos falasse um pouco da sua ligação ao Seixal. (se aqui nasceu, cresceu, percurso político, etc.)

Samuel Cruz – Nasci em Lisboa, no hospital da CUF, onde a minha mãe trabalhava, mas com três dias vim para o Alto do Moinho. Reparei, há poucos dias, que ainda lá está a vivenda Cruz. Segundo dizem com três anos fui viver para Fernão Ferro, para a Quinta dos Girassóis, que ainda existe, agora é um restaurante e fazem lá casamentos. Fui batizado na Igreja de Amora, brinquei muito no jardim do Seixal e aprendi as primeiras letras no velhinho Novo Dia na Cruz de Pau. Também me lembro de vir dar o nome para a tropa ao Seixal, no edifício onde funciona agora a assessoria jurídica da Câmara. Já vivi em casa da minha mulher na Torre da Marinha e costumo dizer a brincar que corto a barba no Banza em Paio Pires (agora há algum tempo que não vou lá). Portanto eu não só sou do concelho do Seixal, como conheço muito bem cada uma das suas freguesias. Apesar de tudo sinto que o meu bairro é o Miratejo, onde passei toda a minha juventude.
Actualmente resido com a minha família, de novo, no Alto do Moinho e trabalho no Fogueteiro, onde sou Advogado.


NS - Qual o balanço que faz da sua actividade enquanto vereador na Câmara Municipal de Seixal?

Samuel Cruz – O balanço só pode ser positivo. Costumo dizer que só mantenho a minha actividade política enquanto o saldo for positivo, sendo que o que dou é o meu tempo e o que ganho o que aprendo. Por enquanto mantenho a condição necessária para desempenhar a minha função que é: ter a cabeça e o coração no mesmo sítio, é uma equação que devemos sempre fazer perante as decisões mais importantes da nossa vida, se a nossa cabeça e o nosso coração estão de acordo. Se assim não for, é certinho que vai sair asneira.
No entanto não lhe escondo que tem sido difícil, são já muitas horas “roubadas” à minha família e ao meu descanso aplicadas no estudo de legislação, dossiers e a tentar descobrir aquilo que não me querem mostrar.


NS - É difícil ser vereador da oposição com este executivo camarário?

SC – Sem dúvida. O maior problema é a mentira. Dou-lhe três exemplos: Colocámos em sessão de Câmara a questão da divida da água do Benfica (cerca de 500.000€), foi-nos respondido que não existia dívida nenhuma. Dois dias depois o Jornal de Notícias tinha a notícia na capa… Afinal a dívida existia.
Aquando do atraso na entrega da candidatura do QREN, ninguém informou disso os Vereadores da oposição. A notícia saiu na comunicação social e logo foi dito que o executivo estava informado. É mentira, nada foi dito e nada consta nas actas das sessões de Câmara. Mais o Sr. Presidente repetiu esta inverdade na reunião da Assembleia Municipal sobre o assunto e perante a minha indignação nem sequer me foi permitido usar da palavra! Assim como sobre esta matéria também é mentira que o atraso tenha sido de apenas dois minutos, consultei o processo e afirmo que o atraso foi de 34 minutos, a relevância desta “mentirinha” não é nenhuma mas demonstra como o hábito de faltar à verdade está enraizado.
O terceiro exemplo prende-se com a Fiscalização à Câmara por parte da Inspecção Geral de Finanças. O relatório final desta instituição foi remetido ao Tribunal de contas por se considerar que tinham sido cometidas infracções financeiras, susceptíveis de resultar em responsabilidade financeira do Sr. Presidente da Câmara. Mais tarde Alfredo Monteiro veio afirmar que tudo se tratava duma gigantesca cabala e que o processo afinal até tinha sido arquivado, e afirmou-o mesmo sem que se lhe tivesse perguntado nada. Consultámos o processo e afinal este tinha sido arquivado sim, mas depois do Sr. Presidente se ter dado por culpado e de ter, por isso, pago a respectiva multa.
Estes são apenas exemplos do hábito de mentir deste executivo camarário, outros existem, como também existem outros exemplos da falta de seriedade com que a oposição é tratada. A omissão de resposta aos requerimentos apresentados pelos Vereadores Socialistas é exemplar nesta matéria, a Lei estatuí que é obrigação do Presidente da Câmara responder, no prazo de dez dias, aos requerimentos que lhe são apresentados. Apresentei requerimentos há anos que continuam por responder.
Mas há mais, a seriedade é exigida nos actos mas também é exigível do ponto de vista intelectual. A deliberação 1/2008 da ERC (Entidade Reguladora para a Comunicação Social), sobre publicações periódicas autárquicas, no Seixal será o Boletim Municipal, estabelece que: “Tratando-se de publicações de titularidade pública e sujeitas ao respeito pelo princípio do pluralismo, encontram-se obrigadas a veicular a expressão das diferentes forças e sensibilidades políticas que integram os órgãos autárquicos.” O executivo comunista diz que não é esse o seu entendimento mas não explicita qual é o seu. O mesmo se passa quanto à cobrança da taxa de publicidade, sobre suportes afixados em propriedade particular (qualquer toldo ou reclamo de estabelecimento comercial por exemplo), existem já vários acórdãos do Tribunal Constitucional que consideram esta taxa inconstitucional, na medida em que nenhum serviço é prestado ao cidadão, também aqui o PCP/CDU se limita a dizer que não é este o seu entendimento… O que convenhamos até dá vontade de rir, porque nesta democracia do Seixal o executivo comunista até se atreve, como se isso fosse normal, a ter opiniões diferentes dos juízes do Tribunal Constitucional! Sobre esta matéria apresentámos há vários meses um (mais um) requerimento ao Sr. Presidente da Câmara, é claro que não obteve resposta, porque uma coisa é dizer estes disparates outra coisa é escrevê-los.
Em conclusão, o diálogo, nestas circunstâncias, revela-se um exercício difícil.


NS - Como analisa o trabalho da maioria CDU?

SC – Propaganda sem obra.
Vejamos, há pouco falava no Boletim Municipal, só este instrumento de propaganda do regime custa aos munícipes do Seixal perto de milhão e meio de euros por ano.
No gabinete de imprensa e relações públicas trabalham treze pessoas, na divisão de comunicação social e relações públicas trabalham mais catorze e no sector de apoio gráfico e edições mais catorze, naturalmente que todo este investimento tem que ter algum retorno.
Esse retorno é a criação e manutenção do mito da boa gestão CDU.
Mas o que temos na verdade é um gigante com pés de barro, o concelho do Seixal é, neste momento, o oitavo maior concelho do país e o maior concelho a Sul do Tejo. Quer isto dizer que o Seixal é o maior de todos os concelhos dos Distritos de Setúbal, Portalegre, Évora, Beja e Faro.

NS - E o dos vereadores da oposição?

SC – Naturalmente não vou avaliar o trabalho dos Vereadores Socialistas que para mim são os melhores mas admito que nessa avaliação entram razões emotivas. Quanto aos Vereadores Paulo Edson e Luis Cordeiro destaco em primeiro lugar a boa relação pessoal que desenvolvemos, é salutar que assim aconteça em política. Quanto ao mais é cedo para balanços, não se entra na administração duma casa com um orçamento de 120 milhões de euros e passados seis meses já se realizou o trabalho necessário a uma correcta avaliação do nosso desempenho. Ainda para mais com a falta de apoio de que os Vereadores dispõem.
A actividade de Vereador da oposição deve ser das mais ingratas que se pode desempenhar ao serviço da causa democrática. Para ser compensado com uma senha de setenta e poucos euros (antes de impostos), brindam-nos com milhares de folhas de documentação, sobre as mais variadas matérias, sem qualquer apoio dos serviços técnicos e, até, com alguma relutância por parte dos responsáveis no fornecimento de informação clara. Para culminar a cereja em cima do bolo é que ainda podemos ser responsabilizados pessoal e financeiramente pelas decisões que tomamos. Dito assim pode até parecer normal mas conto algo que se passou comigo para ilustrar a situação: Tinha tomado posse há ainda muito pouco tempo, nem instalado estava, recebi uma carta do Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada, por defeito profissional não estranhei… Ao abrir estranhei e muito, tinha sido multado em 20€ por dia, até à situação estar regularizada, por causa duma deliberação que a Câmara deveria ter tomado e ainda não o tinha feito. Ora eu não fazia ideia do que se tratava mas, pior, não podia fazer nada para resolver a situação!
O actual modelo de funcionamento dos municípios não faz qualquer sentido, a oposição não deve ser feita dentro dos órgãos executivos. Executivos da confiança do presidente e Assembleias Municipais com poderes reforçados são o caminho. É aliás esta a proposta que o PS defende, aguardamos pelos outros partidos, já que, sobre esta matéria, a deliberação obriga a uma maioria qualificada.


NS - Na sua opinião quais são as carências mais sentidas nas seis freguesias do concelho de Seixal?

SC – As necessidades da população do Seixal estão identificadas, temos aliás estudos sobre o tema que confirmam o que dizemos. A Câmara também encomendou uma sondagem sobre esta temática em Agosto passado, já pedi acesso ao documento mas ainda não obtive qualquer resposta. É estranho porque a dois meses das eleições quem normalmente encomenda sondagens são os partidos…
O grande problema sentido pelas populações, identificado transversalmente em todas as freguesias, é o sentimento de insegurança. E este sentimento tem menos a ver com polícia e mais que ver com correctas políticas de planeamento urbano. A construção de guetos, a falta de política económica que promova o emprego, a falta de iluminação, a politica de consentimento, e às vezes até de incentivo, do vandalismo como é o caso dos grafities gera um clima propício à violência que naturalmente descamba em mais violência. O Governo está a fazer a sua parte, criou a divisão da PSP do Seixal, num quadro mais vasto de reorganização das forças de segurança do continente e está a construir as novas esquadras da quinta do Cabral/Arrentela e de Santa Marta de Corroios. O que tem a ver com planeamento urbano é com a autarquia. Mas é lamentável que a Câmara não tenha ainda conseguido alojar as pessoas que recenseou em 1993 nos bairros da Jamaica e no bairro de barracas de Santa Marta, quando o problema não se mata na raiz ele aumenta, toda a gente sabe isso.
Um segundo problema transversal a todas as freguesias é o trânsito e o estacionamento. Há quanto tempo não constrói um km de estrada nova a autarquia? É evidente que não se podem autorizar novas construções a esmo, contando só com os arruamentos das novas urbanizações, é preciso criar alternativas. Até ver parece que os responsáveis camarários julgam que o problema do trânsito no concelho se resolve com a colocação de lombas e a criação de rotundas, é preciso mais.
É preciso exigir a construção do novo nó da A2 junto ao Muxito, a rápida execução da ponte Seixal Barreiro e do IC32 no troço entre Coina e o Funchalinho. Assim como são necessários novos acessos a Fernão Ferro e Pinhal dos Frades.
Por fim terminar a vergonha que é, para a Câmara Municipal do Seixal, a alternativa à EN10 é não uma urgência mas uma emergência.
Também na questão do estacionamento é preciso mais, a autarquia criou um grupo de trabalho para estudar o tema há alguns anos, se produziu algo até ao momento não fomos informados. Parece-me evidente que a criação de parques de estacionamento subterrâneos nas zonas de maior densidade urbana não pode mais ser adiada.
Identificamos ainda uma necessidade de melhoramento dos transportes públicos na freguesia de Amora, o que poderá acontecer através da concretização da segunda fase do Metro Sul do Tejo, que já está em andamento. Temos identificado o alerta para o estado dos arruamentos e estradas na freguesia de Corroios. E ainda estamos atentos às carências dos dois itens atrás referenciados, na freguesia do Seixal.
A necessidade da criação de espaços verdes de qualidade e que possam ser usufruídos pela população é outra prioridade para o PS, por isso propusemos a criação dum grande parque urbano e corredor ecológico que ligasse a Baía do Seixal à Lagoa de Albufeira.


NS - E quanto ao planeamento urbano…

SC – O planeamento urbano é inexistente e quando não é inexistente é saloio o que ainda é pior. A última moda da autarquia são os Planos de Pormenor, não sei porquê porque se o PDM está quase a ser aprovado, como é dito, resolveria todos os problemas que estes planos de pormenor pretendem resolver. Dou-lhe exemplos, urbanismo inexistente é toda a freguesia de Fernão Ferro. Mas também existem áreas urbanas de génese ilegal nas outras freguesias do concelho, portanto uma vastíssima área do território urbanizado, foi-o sem qualquer programa. Problema que ainda não está resolvido e a solução dos obstáculos levantados às AUGI, que são um grande negócio para alguns, arrasta-se. A situação era semelhante no concelho de Loures quando o PS chegou ao poder, hoje o problema das AUGI nesse concelho é já residual.
Mas urbanismo é ter a capacidade de prever os equipamentos que são precisos, o Seixal pouco tem. Qualquer terra de província tem um pavilhão desportivo e uma piscina… A freguesia da Amora luta há anos por um pavilhão e é maior que a maior parte dos concelhos deste país. Assim como Paio Pires aguarda há anos pela sua piscina e de certeza que não há nenhum concelho neste país, com a dimensão daquela freguesia, que não tenha já há muito construído a sua piscina.
Mas mais grave até, o mesmo se passa com as escolas, os nossos filhos são forçados ao flagelo do turno duplo, algo já praticamente inexistente no nosso país e não existem jardins-de-infância. De acordo com a carta educativa municipal faltam construir no concelho mais de vinte escolas.
Saloice é por exemplo querer construir uma torre de 17 andares no Fogueteiro porque marca o skyline… É o que prevê o plano de pormenor da Torre da Marinha e foi a explicação que me foi dada em reunião de trabalho do executivo municipal.
Mas há mais, à pouco tempo fizeram-me chegar um documento da faculdade de arquitectura de Lisboa, tratava-se da descrição do case-study de Santa Marta do Pinhal que é estudado naquela faculdade como aquilo que não se deve fazer em urbanismo, acho que está tudo dito!

Declaração de voto dos eleitos do PS - Relatório de actividades e contas de exercício de 2009

É-nos hoje pedido que nos prenunciemos sobre o que foi a acção da Câmara Municipal do Seixal no ano transacto. Para o efeito, nos termos da Lei que estabelece o regime jurídico de funcionamento dos órgãos dos municípios e das freguesias, teremos que nos manifestar sobre dois documentos diferentes: o relatório de actividades – o de maior relevância política e a prestação de contas, este mais instrumental.
Seria bom que nos fosse hoje aqui trazido também o inventário da Câmara Municipal do Seixal, documento esse também ele obrigatório, e, segundo a informação prestada em anteriores ocasiões quase pronto, pelo menos desde 2006. Não sendo tal possível, seria pelo menos recomendável que fosse apresentado a este executivo o trabalho desenvolvido até este momento – fica a sugestão.
Seria igualmente positivo que estes documentos tivessem sido fornecidos em suporte digital, em pleno Sec. XXI, tanta resistência em fazê-lo torna legitima a pergunta, existe intenção deliberada em dificultar a análise da documentação apresentada?
Ou será esta a forma Seixalense de concretizar o princípio totalitário “Ignorância é força”?
Mas já não desejável, mas sim indispensável, seria pronunciarmo-nos sobre estes documentos tendo-nos sido previamente fornecido o relatório do ROC, tal como a Nova Lei das Finanças Locais prevê, aliás.
Mas entrando na análise do documento de prestação de contas, propriamente dito, diga-se que o mesmo está bem elaborado do ponto de vista da sua leitura contabilística e que os rácios principais não ultrapassam os parâmetros estabelecidos.
Note-se porém que isso não quer dizer que tudo está bem. Desde logo não é possível a análise detalhada do documento já que apenas na rubrica 070115 - Outros investimentos, a CMS apresenta 4,4M€ e no agrupamento 11 - Outras despesas de capital, apresenta mais 21,5M€, o que significa que mais de 25% do orçamento da CMS é descrito como Outros ou Diversos.
Igualmente não transmite clareza de objectivos o dispendido com a rubrica 07010413, mais uma vez classificada como Outros.
Daí a necessidade de maior transparência nas parcelas contabilizadas em Outras despesas ou Diversas despesas, quer em despesas correntes quer no grupo de despesas de capital. Queremos crer que nada existe a esconder aos munícipes, por isso o PS exige saber onde é gasto mais de 25% do orçamento da CMS. Com o documento apresentado tal não é possível.
Face ao exposto, o conhecimento empírico da realidade da CMS, faz supor que aparece demasiado bem manipulado o grupo de indicadores apresentado em resultado final, nomeadamente o peso das despesas correntes, que sendo grande, 48% - quando comparado com o peso das despesas de capital 52% , não tem uma leitura consentânea com as necessidades de gestão local em curso e inseridas nas expectativas da população.
Note-se por exemplo o que se passa com as despesas de capital, nomeadamente a conta 07010413 com uma dotação de 1,8M€, executada em 51% mas que se desconhece em concreto a sua aplicação, seria importante a sua desagregação.
Merecia igualmente ser desagregada a rubrica construções diversas 070104 que tinha inscrita uma rubrica significativa, 3,2M€ e onde se executou apenas 49%. O que significa um desvio importante em termos de investimentos previstos e não realizados em 2009.
Mas algumas pistas sobre a manipulação dos números são-nos deixadas neste orçamento, vejamos:
Contrato de utilização da quinta da Fidalga - 226m€. Classificado em investimento? Não conseguimos perceber.
Desde quando é que um contrato de assistência técnica e de manutenção de fotocopiadoras é considerado despesas de Capital?
Outro exemplo, manutenção da viatura “Seixal em movimento” 2.000€, despesa de Capital, por favor…
Na página 21/23, Execução Anual do Plano Plurianual de Investimentos, existem vários serviços de manutenção de espaços verdes classificados como intervenção em edifícios. Falamos aproximadamente de 1,3M€, incrível pois assim esta despesa está indevidamente classificada como despesa de Capital, quem confunde um jardim com um prédio?
De referir que a classificação dada 070703 construções e infra-estruturas engloba as despesas com aquisições de bens de domínio público, não a sua manutenção, pelo que é demasiado evidente a errónea classificação destas rubricas.
Ainda no campo da transparência uma palavra para os extractos de conta de fundo de maneio, que não contêm os respectivos descritivos da natureza das aquisições, apenas demonstram referências de ordens de pagamentos, quando deveria estar plasmada a aquisição em concreto.
De certo não existirá nenhuma intenção em camuflar o género de aquisições realizadas por esta via, mas porque por esta forma, que a lei preconiza destinar-se apenas a despesas urgentes, inadiáveis e de pequeno valor, foram gastos praticamente 350m€, o PS deseja consultar, para todos os movimentos superiores a 500€, a respectiva documentação de suporte.
Abandonando a vertente contabilística propriamente dita deste relatório, e centrando-nos mais na perspectiva gestionária, mas também em nome da clareza, o Partido Socialista deseja saber que medidas tomou o executivo, no que respeita aos funcionários em acumulação de funções, para assegurar que não existem incompatibilidades entre as funções desempenhadas na CMS e as desempenhadas por conta própria, concretamente:
Nome Função na CMS Actividade Privada
Ana Paula Alves Med. Orçamentista Med. Orçamentista
Ana Rita Graça Tec. Com. Social Jornalista
Carla Alexandra Russo Arquitecta Arquitecta
Carlos Matias Arquitecto Arquitecto
José Climaco Ferreira Engenheiro Resp. Alvarás
Leonardo Carvalho Director Empresário Construção Civil
Maria F. Cardoso Directora Consultora

Do ponto de vista gestionário como se explica que no ano de 2009 se tenha pago em despesa transitada cerca de 2M€ só no agrupamento aquisição de bens e serviços? (separador mapas de execução orçamental pag. 1\4) e cerca de 5,6M€ em aquisições de capital? (pag. 3\4) do mesmo mapa. Totalizando assim em dívida de transitada de 2008 para 2009 cerca de 7,6M€!
É imprescindível que o executivo comunista explique que medida de boa gestão é transitar 25% do orçamento anual como dívida para o ano seguinte (vide total de dívida a terceiros), terá sido por em 2009 terem ocorrido eleições e ser importante assegurar o poder, mesmo que à custa do futuro?
É que dívida transitada cresceu 79% de 2008 para 2009 (relatório de gestão pag. 9).
Relativamente ao relatório de gestão, é pena que ele não reflicta no mapa que evidencia os montantes das despesas pagas por classificação económica, com uma extensão de mais duas colunas, e mantendo os mesmos grupos de despesa, a previsão ajustada a esta data para 2010.
Bastaria para isso que o departamento financeiro pegasse nos valores de 2009 agora apurados e ao lado colocasse os valores previstos para 2010. Isto permitiria a esta Câmara ao aprovar o presente relatório corrigir/adopptar/alterar outros eventuais factores de adequabilidade ou ponderabilidade relativamente a alguns grupos de despesa/plafonamento em curso.
Na prática isto iria permitir ajustar nesta data as decisões de gestão financeira ao actual contexto conjuntural restritivo e visualizar mais claramente o impacto do resultado negativo agora transitado.
Tendo em conta que, sobre as despesas previstas no Plano de Actividades de 2010, incidirão encargos financeiros em princípio superiores, e está agora a ser proposto um valor adicional de 9,6 milhões de euros (9.653,485) – resultado liquido do exercício, valeria a pena este exercício, que se afigura fácil de executar e facilitaria a decisão do gestor, nomeadamente quando lhe é pedido que decida que despesa efectuar.
De qualquer modo analisar um relatório financeiro de recursos financeiros públicos, sem a enumeração dos resultados materiais atingidos com o dispêndio destes recursos financeiros, será sempre cumprir uma mera formalidade. Falta pois articular os dois documentos que nos são apresentados, relatório de actividades e prestação de contas, que devendo ser complementares estão, até agora, absolutamente de costas voltadas.
Um exemplo apenas: o mapa de execução anual do plano plurianual de investimentos diz-nos que a despesa executada no que concerne ao Plano Estratégico de Desenvolvimento do Turismo foi zero, como aliás, zero já tinha sido o ano transacto. Mas curiosamente no relatório de actividades do Gabinete de Turismo começa-se por afirmar: “o gabinete continuou a desenvolver a sua actividade …/… tal como consignado no Plano Estratégico de Turismo”!
É que o que deveria importar à autarquia era explicar aos seus munícipes, em cada ano, o que fez, quanto gastou com cada realização e em quanto isso vai beneficiar a população. Falamos de mais-valias quantitativas, traduzidas na melhoria do bem-estar da população, não de blá blá de números formalmente descritos mas muitas vezes sem conteúdo objectivo.
O que o Partido Socialista gostava de ter lido nestes documentos era que a tarifa familiar da água tinha sido implementada como forma de ajudar as famílias numerosas.
O que o Partido Socialista gostava de ter lido era que a taxa de derrama era aplicada de forma diferenciada, como forma de apoiar o pequeno comércio e de incentivar a criação de emprego no concelho.
O que gostávamos de estar aqui a comentar, nesta altura difícil para as famílias, mas não consta deste documento, era a baixa de 1% no IRS para quem escolheu o Seixal para viver.
O que desejávamos estar aqui a comentar, era o fim do turno duplo nas escolas para as crianças do nosso concelho, mas, infelizmente, esse dia ainda vem longe, demasiado longe sr. Presidente.
O que queríamos hoje aqui afirmar é que tínhamos iniciado a construção do Jardim de Infância do Fogueteiro, do Jardim de Infância da Quinta de São Nicolau e da Escola Básica com Jardim de Infância dos Redondos, mas não podemos. Não podemos porque apesar de estarem orçamentadas estas obras, a sua execução foi zero. Quem sofrerá com isso são as nossas crianças.
E o mesmo se passou com os Jardins de Infância de Vale de Milhaços, da quinta de Cima (Arrentela) e das Paivas. E ainda com as EB/JI de Santa Marta do Pinhal, da Quinta de Santo António, de Paio Pires, da quinta do Batateiro e da Quinta do conde em Corroios – uma vergonha, tudo com execução zero.
Como zeros encontramos para as creches de Corroios, Santa Marta de Corroios e Miratejo.
Assim como execução zero se registou no Centro Internacional de Medalha Contemporânea do Seixal. E como zero se gastou em 2009 para recuperar as nossas embarcações tradicionais.
O que queríamos discutir nesta Câmara eram escalões diferenciados de IMI, como forma de incentivar o mercado de arrendamento destinado aos jovens e incentivo à recuperação de imóveis nos núcleos históricos da nossa terra, mas nada disso consta dos documentos que nos são apresentados sr. Presidente, é pena.
Como é pena que não estejamos aqui a discutir a instalação da Assembleia Municipal na quinta da Trindade, como defende o PS, em instalações que dignifiquem o trabalho que é desenvolvido naquela casa e que permitam recuperar tão importante património concelhio, hoje votado ao mais selvagem abandono.
Assim como é pena que tenhamos perdido mais um ano sem que se concretizassem as obras há muito prometidas, incluídas no orçamento de 2009, mas com execução zero. Falo da execução de infra-estruturas náuticas na Amora a par do desenvolvimento da 2.ª fase do Parque ribeirinho daquela cidade, da piscina de Paio Pires, do Parque Multiusos dos Almeirões também naquela freguesia, do Pavilhão de Fernão Ferro ou do cemitério desta freguesia.
O que dizer do PER (Plano Especial de Realojamento) aguardado por tantas famílias carenciadas desde 1993 e que teve no ano transacto uma execução de dez mil euros?
A lista é extensa e não acaba por aqui, mas acabo eu porque certamente já estão cansados de me ouvir.
Face ao exposto e porque estes documentos reflectem antes de mais a concretização duma opção política que não é a do Partido Socialista, outro não podia ser o nosso voto: contra.

PS CONSIDERA O RELATÓRIO DE ACTIVIDADES E EXERCÍCIO DE 2009 O PIOR DE QUE HÁ MEMÓRIA NA CÂMARA MUNICIPAL DO SEIXAL

Uma das formas de avaliação da eficácia duma gestão é o grau de execução conseguido.
Analisando os documentos de prestação de contas, referentes ao ano de 2009, da Câmara Municipal do Seixal, a execução das receitas de capital quedou-se pelos 38%. Nada para que o PS não tivesse já alertado, aquando da aprovação do orçamento. De facto a orçamentação da venda das antigas oficinas do Fogueteiro nada tem de real, destinando-se apenas a "mascarar" o orçamento municipal.
Por outro lado também no que toca às receitas correntes o nível de execução orçamental não ultrapassou os 75%, muito fruto das falsas expectativas criadas em torno da cobrança de impostos no sector do urbanismo, quando já era conhecida a crise do sector.
Assim, a execução orçamental da receita em 2009, quedou-se por uns meros 66%, o mesmo é dizer que a Câmara Municipal do Seixal registou uma baixa execução orçamental, no que à receita se refere, o mesmo é dizer que os responsáveis pela gestão da CMS têm uma fraca capacidade de previsão e de execução, o que na prática quer dizer que esta gestão é incompetente.
Já no que toca à despesa o panorama não foi mais animador.
Um total de despesas correntes executadas de apenas 77%, na sua maioria gastos com o pessoal. Nestas despesas destaque-se os mais de dois milhões e meio de Euros gastos com avençados e os mais de dois milhões e seiscentos mil Euros dispendidos com o pagamento de horas extraordinárias.
Por fim, naquilo que é mais importante para a qualidade de vida dos cidadãos, as despesas de capital, ou seja investimento da autarquia, registou-se uma execução orçamental que se quedou pelos 58%! Destaque nesta rubrica para a verba que a Câmara despendeu com investimento em creches e lares de terceira idade, num somatório de ZERO Euros!
Face ao exposto, o PS apelida a prestação de contas e relatório de actividades apresentado como o pior de que há memória na vida democrática da Câmara Municipal do Seixal.
Na próxima quinta-feira é dia de aprovação, na Câmara Municipal do Seixal, do relatório de actividades e contas do ano de 2009.
Hoje portanto é dia de estudo dos documentos, sem prejuízo duma análise mais detalhada, vou compartilhando com os leitores do blog algumas curiosidades:
O fundo de maneio, no município, corresponde a uma "pequena" verba, normalmente afecta às secretárias dos Vereadores, para fazer face a "pequenas" despesas...
Vejamos o que acontece no Seixal:

Valor total gasto através de fundo de maneio em 2009: 349.604,33€ (Sim leu bem - trezentos e quarenta e nove mil, seiscentos e quatro euros e trinta e três cêntimos).

Valor diário gasto através de fundo de maneio (média): 1.456.68€ (mil quatrocentos e cinquenta e seis euros e sessenta e oito cêntimos.

Ou seja (e isto dá bem a ideia do que é a CMS), só as secretárias dos Vereadores e afins, gastam, por dia, em pequenos nadas, cerca de trezentos contos!

Carta enviada ao Presidente da CMS pelo PS

Exm.º Presidente da Câmara Municipal do Seixal,

Venho por este meio informar o n.º 3 do Artigo 5.º, da Lei 24/98, de 26 de Maio; não confere ao Partido Socialista o direito de consulta prévia ao Relatório de Actividades e Conta de Exercício da Câmara Municipal do Seixal; pois a legislação referida confere "o direito de ser ouvidos sobre as propostas dos respectivos orçamentos e planos de actividade.".

A lei tem a preocupação democrática de escutar a oposição no momento antes da execução, ou seja, para que esta possa participar nas orientações globais de políticas para o município.
É com pesar que verifiquei que V. Ex.ª não procedeu à respectiva convocatória, para o Partido Socialista se pronunciar sobre os referidos documentos de gestão, tal como está preconizado na lei.

O Relatório de Actividades e a Conta de Exercício da Câmara Municipal do Seixal; são instrumentos de prestação de contas, que não têm cariz de alteração, pois apresentam factos e resultados.

Gostaria de requerer a V. Ex.ª, que em situações futuras, não proceda à marcação de reuniões em horário laboral, pois este não se coaduna com a actividade profissional dos membros do secretariado da concelhia do Seixal.

Pelos motivos expostos, o Partido Socialista, não comparecerá na reunião marcada por V. Ex.ª.

Cordialmente,


O Presidente da Comissão Politica Concelhia,

Nuno Tavares

A Câmara Municipal do Seixal não se dá bem com oposição

Não há dúvida que a CMS não lida bem com o tema oposição...
O art. 5.º da Lei n.º 24/98 (Estatuto da Oposição) prevê o direito de consulta prévia. Em concreto no seu n.º 3, no que se refere às autarquias locais, prevê que a oposição se possa pronunciar sobre os respectivos orçamentos e planos de actividades. Ora quando discutimos estes documentos nos órgãos do município, no passado mês de Dezembro, a Câmara esqueceu-se de enviar os documentos ao PS e ao BE (o PSD não tem estatuto de oposição porque participa no executivo)...
Agora que vamos discutir a prestação de contas e relatório de actividades, o executivo comunista resolveu chamar os Partidos da oposição!
Ou seja, quando tem que chamar a oposição a Câmara esquece-se, quando não tem chama.
É ou não é caso para dizer que o PCP se dá mal com o conceito de oposição?
E já agora srs. do executivo comunista: a malta trabalha! Reuniões à terça-feira, às 15 horas não dá para ir...
Ou seria essa a ideia?
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