VEREADORES SOCIALISTAS DA CÂMARA DO SEIXAL ACUSAM PRESIDENTE DE MENTIR QUANTO A ARQUIVAMENTO DO PROCESSO QUE CORRIA CONTRA SI NO TRIBUNAL DE CONTAS


A imprensa tornou público que o Senhor Presidente da Câmara Municipal do Seixal Alfredo Monteiro, com vista a por termo a um processo que corria contra si nos serviços do Ministério Público junto do Tribunal de Contas, pagou uma coima de cerca de €:1.500,00, referente a duas infracções financeiras por violação de regras da contratação pública. A referida multa foi paga em 26/10/2009, tendo o Senhor Presidente da Câmara afirmado em diversas Sessões de Câmara posteriores aquela data que o processo tinha sido arquivado por não terem sido cometidas as ilegalidades apontadas no Relatório da Inspecção de Finanças.
O Senhor Presidente da Câmara tendo pago voluntariamente a multa reconheceu ter praticado as ilegalidades referenciadas no relatório da Inspecção Geral de Finanças e mentiu à Vereação querendo-lhes fazer crer que não tinha cometido nenhuma ilegalidade.
Os Vereadores do Partido Socialista repudiam a falta de seriedade demonstrada e manifestam grande preocupação pela forma como está a ser gerida a Câmara Municipal. Querem saber se as ilegalidades de natureza financeira, que vinham sendo cometidas ao longo de vários anos, pelo menos desde 1996, foram já corrigidas e em que termos.
Mais afirmam os Vereadores Socialistas que o argumento utilizado pelo Senhor Presidente da Câmara para justificar as verbas pagas a uma prestadora de serviços, como tendo sido executado trabalho suplementar em praticamente todos as sábados, domingos e feriados entre os anos de 2003 a 2007, à razão de 10h por dia, além de ser falso, é bem demonstrativo dos artifícios utilizados para contornar a lei.
Os Vereadores do Partido Socialista exigem boas práticas de gestão na Câmara Municipal e repudiam estas práticas gestionárias manifestamente violadoras dos mais elementares princípios de legalidade, transparência e equidade na forma como são remunerados alguns colaboradores, numa clara situação de favorecimento.
Os Vereadores Socialistas questionam se desta vez o Partido Comunista vai ignorar o que se passa na Câmara do Seixal ou, se pelo contrário, vai dizer a Alfredo Monteiro que se deve demitir dando lugar ao seu Vice-presidente.

No Seixal é possível


Ainda da última reunião de Câmara, um facto que motivou mais uma queixa dos Vereadores Socialistas à IGAL (Inspecção Geral das Autarquias Locais).
No ponto 19 era-nos pedido que votássemos a “Elaboração do projecto de execução da Piscina Municipal de Paio Pires”.
Nada de estranho, o início duma obra prometida à mais de 15 anos, não fora dos três concorrentes seleccionados para a última fase do concurso, um não ter apresentado proposta e o outro não ter apresentado todos os documentos necessários. Ou seja, o concorrente vencedor “concorreu” sozinho.
Alguém acredita que uma empresa concorre a um concurso público, é seleccionada para a fase final e depois se “esquece” de apresentar proposta?
No Seixal é possível.

Ou ainda alguém acredita que uma empresa concorre a um concurso público, algo que faz com frequência, preenche um documento a dizer que sabe que se não entregar os documentos todos é excluída, e deliberadamente não entregue toda a documentação necessária?
No Seixal é possível.

E ainda alguém acredita que das duas únicas empresas que apresentaram proposta, esta tinha exactamente o mesmo valor, algo que tem quase as mesmas probabilidades de acontecer que eu ganhar o Euromilhões?
No Seixal é possível.

E por fim alguém acredita que tudo o que relatei anteriormente possa acontecer num único concurso?
Pois é…
NO SEIXAL É POSSÍVEL!

Foi para isto que fizeram a Revolução?

Na última reunião de Câmara foi-nos pedido que nos pronunciássemos sobre a representação da Câmara em várias entidades, destas destaco duas:

- Associação do Parque Industrial do Seixal
- AEERPAS – Associação de Entidades Ligadas ao Licenciamento e Exploração de Areeiros para Recuperação Paisagística e Prevenção do Ambiente do Seixal
(só o nome dava vontade de rir se não fosse trágico)

Na primeira vamos ser representados, no Conselho Geral, pelo próprio Presidente da Câmara e pelo Vereador do Urbanismo, já na Direcção vamos ser representados pelo assessor do Vereador do Urbanismo. Refira-se que este último cargo é remunerado mas ninguém soube informar os Vereadores com que valor, o Sr. Presidente referiu somente que era simbólico, “apenas para despesas de representação, um pouco superior ao valor auferido na AEERPAS” (que é equivalente ao salário mínimo) – sem comentários!

Quanto à AEERPAS (cfr. texto A-Sul) a tal associação das entidades ligadas ao licenciamento e blá, blá… em que os sócios são os areeiros que são licenciados e a Câmara que licencia, ninguém terá visto que existia aqui uma certa incompatibilidade?
- A entidade a quem cabe licenciar e fiscalizar uma actividade não se associa com as entidades que licencia e fiscaliza, boa?
Mas para a Câmara do Seixal isso é uma questão de somenos, afinal esta Associação é uma necessidade, até paga uns autedores em altura de campanha eleitoral a falar de ambiente e coiso e tal. Enfim, tudo coisas naturais.
Agora o que já não acho normal é esta associação, que tem três funcionários, pagar ordenados (o ordenado mínimo é certo) mas pagar a cinco membros da direcção, e que desses 5 três sejam indicados pela Câmara (Os Adjuntos do Vereador do Urbanismo, Ambiente e Infra-estruturas).

Работа для мальчиков!
Tradução: Jobs for the boys

Foi para isto que fizeram a Revolução?
É que para os mais distraídos o revolucionário da foto é, justamente, o Adjunto que acumula a reforma do exército, com o ordenado de adjunto, com o ordenado do PIS com as despesas de representação da AEERPAS (iguais ao ordenado mínimo) há pois é...

As fronteiras do concelho

Na última reunião de Câmara, no Ponto de Antes da Ordem do Dia, voltou a visitar-nos um munícipe que se insurge contra a delimitação das AUGI (Áreas Urbanas de Génese Ilegal) do Pinhal do General (Seixal e Sesimbra).
Esta questão pode parecer menor mas de facto não é, vejamos o que está em causa:
1. Em vários locais do concelho, inexplicavelmente na minha opinião, a fronteira exacta do mesmo não está ainda definida, quer no que concerne ao concelho de Almada, quer no toca a Sesimbra.
2. Por essa mesma razão, no que concerne ao Pinhal do General (Fernão Ferro), as autarquias do Seixal e de Sesimbra celebraram, no inicio dos anos 80, um protocolo em que definiram tal fronteira.
3. Está bom de ver que os autarcas comunistas, com o seu elevado conhecimento do território (de quem nasceu noutro sítio mas veio para cá trabalhar) e com a sua inegável competência, duas características que a propaganda do regime exalta, enganaram-se na fronteira, o que no caso quer dizer avenida.
4. Assim os autarcas comunistas com a sua inegável criatividade (o adjectivo é meu) criaram uma fronteira entre concelhos até aí inexistente e que não coincide com os limites de nenhum prédio (propriedade), quer registral, quer cadastral. Ou seja um trabalhinho de merda (a adjectivação também é minha).
5. Assim anos mais tarde, já no fim da década de 90 do século passado, vêm estes municípios continuar o trabalhinho de trampa e delimitaram as AUGIS de acordo com os limites que tinham inventado na década anterior.
6. O regime de compropriedade juridicamente diz-se sem delimitação de parte ou de direito, ou seja quem compra, compra uma fracção dum prédio mas em tese não pode delimitar se esse fica aqui ou ali.
7. Na realidade no terreno os prédios foram divididos, pelo que cada comproprietário sabe exactamente onde está a sua "fracção".
8. A gestão destas áreas efectua-se à semelhança dum condomínio e para convocar os comproprietários recorre-se à certidão do registo predial.
9. Ora se a delimitação efectuada pelas Câmaras Municipais não corresponde a nenhum prédio exactamente, a convocatória dos comproprietários (para qualquer fim - participar nas assembleias ou comparticipar nos custos de reconversão) torna-se impossível.

CONCLUSÃO: Na prática a borrada feita por estas Câmaras tornou impossível a reconversão daquelas áreas!
Agora só falta ao Sr. Arlindo Funina, o munícipe queixoso, apresentar as suas razões junto do competente Tribunal Administrativo e o Bailinho está armado, ou se está...

Há 11 anos morreu Rogério Quaresma de 4 anos de idade numa tampa de esgoto indevidamente aberta no Seixal

Da última reunião de Câmara, notícia TVI.
E a opinião no DN da APAV (Associação Portuguesa de Apoio à Vitima), aqui.

A questão para mim é tão simples como isto: Uma criança de 4 anos morreu porque caíu numa tampa de esgoto indevidamente aberta.
A responsabilidade de manter estas infra-estruturas é da Câmara Municipal do Seixal.
A Câmara recusa-se a assumir qualquer responsabilidade apesar de ser evidente que esta é sua, quanto mais não seja por negligência.
No anterior mandato todos os Vereadores se manifestaram pelo pagamento da indemnização decidida pelo Tribunal do Seixal (250.000€) mas os Advogados da Autarquia mantiveram o recurso, as duas questões que deixo são:
1. Somos ou não pessoas de bem que honramos a nossa palavra?
2. Quem manda na Câmara, o executivo ou os advogados?

Investimento Municipal por habitante

O indicador mais fidedigno duma boa gestão Camarária é o Investimento Municipal por habitante.
Comparemos pois os valores:

Seixal (CDU): 165€
Montijo (PS): 167€
Alcácer do Sal (PS): 211€
Oeiras (Ind): 278€
Lisboa (PS): 290€
Grândola (PS): 297€
Mafra (PSD): 384€

E diga-se, em abono da verdade, que das Câmaras Comunistas o Seixal até é das melhorzinhas. É o que dá ter que alimentar uma grande clientela com cada vez menos poder...
Refira-se também que nas Câmaras referidas o IMI e a derrama paga pelas populações ou é igual ou inferior ao cobrado no concelho do Seixal.
Como esta é uma discussão séria já sei que das duas uma:
- Os comentadores de serviço não aparecem ou aparecerão a falar doutra coisa qualquer.

Investimento PIDDAC - Seixal

Estes são os investimentos que entendo necessários no Seixal, e por isso já fiz chegar estas reenvindicações aos deputados eleitos pelo PS por Setúbal:

Saúde:
Hospital
Centro de Saúde de Corroios
Centro de Saúde dos Foros de Amora
Centro de Saúde de Paio Pires
CAT (Centro de Atendimento a Toxicodependentes)

O Seixal é o concelho do país com mais utentes sem médico de família (cerca de 40.000)


Acessibilidades:
Abertura do nó da A2 na zona de Vale de Gatos (Corroios)
Ponte Seixal/Barreiro (faz parte do projecto da 3.ª travessia)
Finalização da alternativa à N10 (ER10), neste momento a obra termina num viaduto inacabado em Corroios
2.ª fase do Metro Sul do Tejo (Corroios-Amora)
CRIPS (ligação Coina/Funchalinho) já em execução – mas sem portagens
Alternativa à N378 (Fogueteiro/Sesimbra)
Requalificação da Avenida do Mar (Belverde – Fonte da Telha) com ciclovias ,no quadro da concessão do Baixo Tejo
Rotundas na N10 – Fogueteiro, Casal do Marco e Paio Pires
Criação duma rede integrada de transportes públicos (neste momento existe sobreposição em especial entre o MST e os TST) no quadro do funcionamento da Autoridade Metropolitana de Transportes
Alargamento do Passe Social ao MST e Fertagus
Ligação Fluvial Seixal/Parque das Nações

Educação:
EBI Santa Marta do Pinhal
Pavilhões Desportivos das escolas 2+3: Miratejo, Cruz de Pau, Pinhal dos Frades, Vale de Milhaços, João de Barros (Corroios)
Requalificação da Escola Básica 2+3 Paulo da Gama (Amora)

Segurança:
Divisão Policial (Arrentela/Boa Hora) e Esquadra de Corroios, em ambos os casos já existe um protocolo assinado entre a autarquia e o Governo
Quartel da GNR em Fernão Ferro

Urbanismo:
Arco Ribeirinho Sul – Recuperação da área da antiga Siderurgia

Solidariedade:
Lares de idosos de Arrentela e Corroios
Alargamento da Rede de Creches Sociais

Ambiente
Resolução do passivo ambiental da ex-siderurgia nacional
Descontaminação dos solos das lagoas de hidrocarbonetos em Vale de Milhaços
Remoção das embarcações abandonadas na Baía do Seixal e desassoreamento da mesma (criando novos canais navegáveis)


E ainda:
Loja do Cidadão de 2.ª geração (já protocolada com a Agência de Modernização Administrativa)
Uma Pousada da Juventude (de preferência num antigo bacalhoeiro) atracado na Baía
Serviço de Finanças em Corroios

Machadada final

Foi aprovado, pela maioria CDU, na última reunião de Câmara, a machadada final ao comércio tradicional no nosso concelho. De facto através da alteração ao PDM, no que concerne às áreas industriais, aditando-se apenas a palavra "e afins", onde se lia as áreas industriais destinam-se à instalação de industrias, abriu-se a caixa de pandora para que nos parques industriais do nosso concelho se instalem grandes superfícies comerciais.
Agora é só esperar, ou talvez não... Em Santa Marta do Pinhal já temos um Pingo Doce numa zona industrial e em Santa Marta de Corroios uma grande loja de chineses, parece que está para chegar um outlet marca Sonae ao PIS e o resto é só esperar.
É o progresso... Ou talvez não!

É o forrobodó!!!

Os anos eleitorais têm destas coisas... É preciso gastar, e os autarcas menos conscienciosos gastam, quer haja, quer não haja.
Foi precisamente o que aconteceu o ano passado na CMS. Reportando-me ao início do mês de Dezembro as contas do munícipio são estas:
Setenta e sete milhões e meio de Euros de receita cobrada, quando se esperava cobrar praticamente 124 milhões.
Do lado da despesa, apesar do evidente descontrolo, não houve cortes: 117 milhões de Euros já cabimentados.
Ou seja, a diferença entre o que a CMS recebeu este ano e aquilo que já gastou é de: 40.104.297€.
Mais de 40 milhões de Euros que representam mais de 50% do total da receita liquidada, onde é que isto vai parar?

Em tempo de calhandrice...



Fernando Alves fala-nos da calhandra, a não perder.

Guerrilha política não é séria

Hoje Jerónimo de Sousa vem à Amora falar do Hospital do Seixal.
A forma como a CDU/PCP trata este assunto é vergonhosa e não passa da mais pura guerrilha política.
Esta é aliás a maneira de lidar com todos os assuntos do PCP, partido com uma capacidade de agitação muito superior à sua real implantação na sociedade portuguesa.
Depois de ter ensaiado uma primeira vaga de contestação no passado mês de Dezembro, quando acusava o Governo de não lançar o concurso público para a realização do projecto do futuro hospital, neste momento o PCP prepara-se para afirmar que este hospital não serve para o Seixal...
Esta postura é profundamente desonesta, pois este hospital é o que o presidente da Câmara (CDU) acordou com o Ministério da Saúde ser construído, ainda em Agosto.
Ainda não passaram seis meses, este hospital já não serve?
Perguntem a Alfredo Monteiro porquê!
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