Os Vereadores Socialistas na Câmara do Seixal exigem respeito pela oposição

Os Vereadores Socialistas na Câmara do Seixal, na segunda Sessão de Câmara e porque a ordem de trabalhos e respectiva documentação relativa à sessão só lhes tinha sido entregue com 48 horas de antecedência, solicitaram a boa compreensão do Senhor Presidente da Câmara para que no futuro essa prática fosse alterada para dar mais tempo à oposição na preparação das sessões e, nesse sentido, solicitaram que a documentação fosse entregue com cinco dias de antecedência relativamente à respectiva sessão.
A este apelo respondeu com arrogância o Senhor Presidente da Câmara dizendo que só lhe competia cumprir a lei e que não ia alterar a pratica que tinha vindo a ser seguida.
Naturalmente que os Vereadores Socialistas perceberam que da parte do Senhor Presidente da Câmara, não haveria qualquer facilidade e o objectivo da maioria era dar à oposição o menor tempo possível, evitando a entrega da documentação na sexta feira para só ser entregue na segunda, quando as sessões ocorrem na quarta feira e, sendo certo que os Vereadores eleitos da oposição tem que se ocupar da sua actividade profissional, seria uma boa maneira de os impedir que nas sessões de Câmara fossem bem preparados e conhecedores dos dossiers.
Esqueceu-se o Senhor Presidente de Câmara que os prazos a cumprir na entrega da ordem de trabalhos e na entrega da documentação, são de dois dias úteis e não de 48 horas, prazo que tenta impor.
Face a essa realidade os Vereadores Socialistas opuseram-se a que se realizasse a última sessão de Câmara porque não estava cumprido o prazo de dois dias úteis previstos na lei, tendo o Presidente respondido com a razão da maioria absoluta, realizando a sessão com a ausência dos Vereadores Socialistas.
Os Vereadores Socialistas não podem aceitar que a razão da maioria absoluta seja argumento bastante e suficiente para que o Senhor Presidente imponha a sua vontade em clara violação da lei e, nesse sentido, não irão submeter-se à prepotência e falta de respeito que se tem vindo a demonstrar relativamente aos direitos dos Vereadores da oposição, daí que no futuro e sempre que não for cumprido o prazo de dois dias úteis na entrega da ordem de trabalhos e da respectiva documentação irão continuar a opor-se à realização das respectivas sessões de câmara, o que poderá acarretar a ilegalidade de todas as deliberações produzidaspelo órgão Câmara Municipal, vício que poderá ser invocado por quem lhe for desfavorável cada uma dessas deliberações, argumentando a sua anulabilidade.
Os Vereadores Socialistas, contrariamente ao argumentado pelo Senhor Presidente da Câmara nada tem que lhe provar e a este só lhe restará ser sensato e perceber que os direitos das minorias são para respeitar e que aos Vereadores da oposição, no mínimo, lhe devem ser conferidos os direitos emergentes da lei.
Fomos eleitos para responsavelmente defendermos os interesses da população do Seixal e não abdicaremos perante argumentos de retórica do Senhor Presidente e, se no futuro, as deliberações da Câmara Municipal vierem a ser postas em causa judicialmente pelos particulares visados pelas deliberações, tal facto se ficará a dever, em exclusivo, à conduta do Senhor Presidente da Câmara.
Estamos certos que os Vereadores eleitos pelo Bloco de Esquerda e pelo PSD irão ao encontro da posição do Partido Socialista, até porque o que está em causa são as condições de trabalho que estão a ser dadas à oposição em geral e não a qualquer Partido da oposição em particular.

1 comentário:

Barata disse...

Parabéns pelo vosso excelente trabalho.

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