Declaração de voto dos Vereadores do PS no ponto 3 da ordem de trabalhos da reunião extraordinária da CMS realizada em 20 de Novembro de 2009

As Grandes Opções do Plano e Orçamento são instrumentos financeiros que visam executar uma determinada política. No caso em apreço, as Grandes Opções do Plano e Orçamento 2009 da Câmara Municipal do Seixal, apresentam a execução dos objectivos traçados pela CDU na gestão do Municipio. Se outras razões não existissem, e existiram, tal facto justificaria por si só o voto contra dos eleitos Socialistas do documento original que hoje se altera.
Uma primeira palavra para o formalismo da alteração, a quarta, destes documentos. Desejável seria que a capacidade de previsão e boa gestão do executivo municipal conseguisse evitar qualquer alteração orçamental ao longo do ano, assim não sendo, diga-se que quatro alterações são demais, e dizemo-lo com o à vontade de quem tendo assumido responsabilidades até há pouco tempo no executivo municipal, as áreas porque o vereador do PS foi responsável não são daquelas que hoje aqui vêm para se proceder a alterações.
Refira-se ainda que a prática de sobre orçamentação seguida pela CMS aliada depois a estas sucessivas alterações dos documentos evita a fiscalização politica, por parte da Assembleia Municipal, do órgão executivo. É que desta forma, sem qualquer fiscalização, se altera um orçamento que parecia equilibrado até o transformar num cálculo da soma das despesas correntes do município a que sobraram, e repito sobraram, algumas migalhas destinas a investimento. Dizemo-lo porque, ao longo dos anos, nunca conhecemos nenhuma alteração orçamental que prejudicasse as despesas correntes em favor das verbas destinadas a investimento, é sempre o contrário o que acontece, tal como hoje, sempre.
Mas debrucemo-nos sobre este documento em concreto, nesta quarta alteração orçamental às Grandes Opções do Plano e Orçamento não nos podemos esquecer que acaba de ser ultrapassado um recente período eleitoral, e se não nos esquecermos desse facto e olharmos atentamente para os documentos que nos apresentam teremos, talvez, a resposta para o descrédito a que os políticos estão cada vez mais votados no nosso país. É que de facto não abona a favor de ninguém escassas semanas após ter prometido o céu na terra, no caso no Seixal a todos, venha agora arrepiar caminho e dar o dito por não dito, desorçamentando a generalidade das obras que prometeu… No entanto, outra coisa não seria de esperar de quem desde que entrou nesta Câmara promete o mesmo sem nunca cumprir, e estamos absolutamente convictos sairá, daqui a quatro anos, exactamente da mesma forma!
Passemos então aos números que no caso são do desinvestimento:
Programas de desenvolvimento Turístico (Valorização da frente ribeirinha):
- 224.428,00€ Assim se vê o investimento na Baía!
Educação – Ensino Básico e Secundário: - 1.823.136,00 € Não se vão fazer as escolas dos Redondos, a EBI de Sta. Marta do Pinhal e os Jardins-de-infância do Fogueteiro, da Qta. De São Nicolau, de Vale de Milhaços, da Qta de Cima (Arrentela), nem se vai proceder à ampliação das EB1/JI da Aldeia de Paio Pires e da Qta. de Sto. António.
Da mesma forma o investimento de 150.000€ na Universidade Sénior também desaparece deste orçamento.
Na área da Cultura o desinvestimento é de 1.098.670,00 €, com reflexos directos no desinvestimento total na recuperação das embarcações tradicionais propriedade do município assim como no abandono da olaria Romana da Qta. do Rouxinol.
No que concerne ao Desporto vai poder contar com menos 514.085,00 € que se reflectiram no abandono do programa de beneficiação de instalações do Movimento Associativo Desportivo.
Também na Acção Social se assiste ao retirar de 435.546,00 € que terão reflexos directos na negligência do Programa Especial de Realojamento.
Também na área da Manutenção e Conservação Urbana assistiremos a uma redução da dotação financeira no valor de 558.952,00 €, num valor global de – 1.210.461,00 €, para a área do Ambiente e Serviços Urbanos.
É por tudo isto que os eleitos do PS afirmam que são os actos como os que nos preparamos para praticar aqui hoje que retiram credibilidade à política e aos políticos, não se pode prometer hoje para não cumprir amanhã!
Esta é a declaração de voto dos eleitos do PS que, desde já, pedem seja publicada no Boletim Municipal, pois também é o conhecimento das diferenças que fortalece a Democracia, e a Democracia constrói-se através do Voto que representa a confiança depositada pelos eleitores nos eleitos e no Seixal essa confiança tem andado bem arredada de nós ou não fosse este um dos concelhos com a maior taxa de abstenção de todo o país.

Seixal, 20 de Novembro de 2009


Os Vereadores,


Samuel Cruz, Fonseca Gil, Helena Domingues

1 comentário:

Anónimo disse...

Excelente, sem tirar nem põr, um retrato fiel da governação CDU no Seixal, prometemos mas não cumprimos e pelo caminho criticamos os erros dos governos centrais disfarçando os que nós mesmos praticamos!!!!

HSerejo

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