Arco Ribeirinho Sul

Ontem, o Governo deu um passo decisivo no desenvolvimento da grande cidade da Margem Sul, ao aprovar o projecto do Arco Ribeirinho Sul. Esta é uma oportunidade para a reconversão das grandes zonas industriais desactivadas da cidade do Sul do Tejo. É também uma oportunidade para interligar as cidades envolvidas, aproximando Almada, Barreiro e Seixal num futuro comum, que lhes permita potenciar os efeitos positivos dos investimentos do Governo de José Sócrates. Falo da terceira travessia do Tejo (a ponte rodo-ferroviária Chelas-Barreiro) – incluindo a ponte Seixal-Barreiro, bem como do futuro aeroporto internacional de Lisboa, que se situará no concelho do Montijo.
No projecto ora aprovado definem-se um conjunto de opções estratégicas necessárias para os territórios dos antigos complexos da Margueira, da Siderurgia Nacional e da Quimiparque, associadas a cinco eixos prioritários de intervenção:
1) Actividades económicas – deslocalização de algumas actividades económicas existentes, manutenção das actividades com maior potencial de desenvolvimento e instalação de outras compatíveis com as novas vocações destes territórios e geradoras de emprego qualificado, designadamente de apoio ao novo aeroporto, à plataforma do Poceirão e ligadas ao rio/mar e ao turismo/lazer;
2) Equipamento – dotação de equipamentos-âncora, e a instalação de equipamentos colectivos nos domínios fundamentais, quer da educação, da saúde, do desporto e da cultura;
3) Mobilidade e acessibilidades – estabelecimento de uma nova rede de acessibilidades, implementação de soluções de transporte colectivo, criação de condições de circulação com prioridade à circulação pedonal e ciclável, assim como a adaptação do espaço público que assegure a facilidade de deslocação a cidadãos com mobilidade reduzida;
4) Ambiente e paisagem – requalificação da frente ribeirinha e valorização da relação com o rio Tejo e desenvolvimento de uma estrutura verde que se integre num grande corredor ecológico do Arco Ribeirinho Sul;
5) Identidade e valores socioculturais – instalação de serviços ou equipamentos que assinalem e contribuam para a preservação da memória sobre o papel destes territórios e desenvolvimento de um plano de marketing territorial que promova a sua valorização.

Também aprovado pelo Conselho de Ministros, foi a constituição da sociedade Arco Ribeirinho Sul, S. A., sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos, com um capital social de 5.000.000 de euros, que tem por objecto a coordenação global do Projecto do Arco Ribeirinho Sul e a execução do investimento a realizar naquele âmbito, nas áreas e nos termos definidos no respectivo Plano Estratégico.
Para execução das operações de requalificação urbanística e valorização que integram o Projecto do Arco Ribeirinho Sul, a Arco Ribeirinho Sul, S. A., fica autorizada a constituir sociedades executoras locais, em parceria entre a sociedade gestora do Projecto global, com uma participação no capital social correspondente a 60%, e cada município directamente envolvido na respectiva área de intervenção, com uma participação correspondente a 40%.
Esta era, sem dúvida, a medida que faltava para desenvolver estes territórios duma forma integrada, algo que as três autarquias envolvidas, apesar de lideradas pela mesma força política (CDU), nunca foram capazes de fazer, pois nunca iniciaram o necessário diálogo.

1 comentário:

Anónimo disse...

A noticia peca por tardia...há um ano que se conhece, tendo resultado da participação das autarquias e não como se sugere...

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