Ainda sobre o edificio Alentejo

Excertos do Acórdão do Tribunal de Contas referentes às obras que nunca aconteceram no edifício Alentejo:

"As ilegalidades apontadas são susceptíveis de gerar limitações à concorrência e, subsequentemente, de originar o agravamento o resultado financeiro do contrato, o que integra o fundamento da recusa de visto previsto na da al. c), do n.º 3, do art.º 44.º da Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto. .../...

.../... Com a heterodoxa e original concepção que foi perfilhada no Município do Seixal foram excluídas duas propostas substancialmente mais baratas (cerca de 130.000 euros num caso, e de 80.000 euros no noutro) as quais, ainda por cima, se propunham realizar a obra em tempo mais curto… A errónea concepção perfilhada no presente concurso introduziu no presente procedimento factores de profunda perturbação da concorrência de que pode ter resultado sério agravamento do resultado financeiro do contrato."


Quem tiver curiosidade pode consultar o texto integral aqui, é uma delícia.

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