O Estaleiro da Fidalga

A fundação da Quinta da Fidalga (Seixal) remonta ao século XV, estando historicamente associada a Paulo da Gama, o irmão de Vasco da Gama, que se fixou no Seixal para assistir à construção das caravelas que supostamente o levariam até à Índia.
A Quinta na sua grandiosidade, além de labirínticos jardins, conta com um sofisticado sistema de rega, distinguindo-se também pelo grande Lago de Maré, que constitui um monumento raro ou quase único na arquitectura hidráulica europeia.
O palacete, grande e robusto, assemelha-se a uma grande casa de campo, tendo acolhido durante alguns largos meses Paulo da Gama e, posteriormente, o seu irmão, Vasco da Gama.
Paulo da Gama, que por uns meses escolheu a Fidalga para habitar, fê-lo porque em frente à Quinta existia um estaleiro naval, local que Paulo gostava de frequentar de modo a poder acompanhar o desenvolvimento das suas construções navais que o levariam à Índia. Esse estaleiro ganhou o nome da Quinta porque lhe pertencia. Estavamos, então, na época dos Descobrimentos.
Passando para o nosso século, importa mencionar o que se passou com aquele legado histórico.
Há mais de um ano (Fevereiro de 2008), altura em que se iniciaram as obras na zona que separa a Quinta da Fidalga da Baía do Seixal, houve alguém que ordenou destruir o Estaleiro da Fidalga. Se para muitos a acção nada lhes dirá, o facto é que essa atitude gerou alguma polémica, pela repentina e inusitada destruição. Eu fui uma dessas vozes discordantes, entre muitas outras que se manifestaram, contra aquilo que em nosso entender era - e foi - um atentado ao património histórico do nosso concelho, não pela edificação em si, mas pela área onde esse se situava. A simples hipótese de destinar aquele espaço para um parque temático dos Descobrimentos, com os devidos meios de apoio, teria sido melhor solução. Até porque, o estaleiro em si era apenas representativo, antigamente os barcos eram construídos na praia, logo, o local, esse sim, seria meritório preservar. Assim, o desaparecimento do estaleiro, com a correspondente remodelação da área onde este se situava, levou consigo toda uma história de Descobrimentos que lhe estava inerente. Aqui, teria sido positivo acautelar o que de turístico por cá se tem (ou tinha, no caso), pena é que quem gere o Seixal não pensasse assim.
Além de não bastar essa errada decisão, acontece que, a zona submetida a arranjo, se encontra assim desde Fevereiro de 2008 - em obras! Mas será que é necessário tanto tempo para se reconstruir uma calçada e respectivos passeios? Até dou como atenuante o facto da demora se dever também à ligação das condutas de passagem de águas que asseguram o bom funcionamento entre a Baía e o Lago de Maré que já aqui referi, com a instalação das respectivas manilhas, mantendo a função do referido lago. Mas mesmo assim, é demais.
Este atraso na obra é, todavia, pouco preocupante para a autarquia, visto que terá uma obra a terminar mesmo na altura das eleições autárquicas - incutindo na opinião pública a ideia errada de obra camarária, quando na realidade quem a financia é o A. Silva & Silva.
Resumindo:
a) o estaleiro e local podiam ter valor histórico, mas ninguém teve tempo para o aquilatar pois a demolição foi feita num ápice;
b) a zona pedonal e rodoviária encontram-se há mais de um ano (Fev. 2008) em arranjos;
c) a obra que está a ser financiada pelo A. Silva & Silva pretende causar na população a sensação de obra feita pela Câmara (quando os dinheiros vêm do empreiteiro), com a inauguração em cima da altura de campanha eleitoral a dar ainda mais essa ideia, tal como já fizeram há quatro anos com o passeio da zona ribeirinha da Amora (suportada pelo Leclerc) e do Seixal (suportada pelo A. Silva & Silva).

Resta-me apenas recordar que o PCP, à boa maneira de todas as ideologias absolutistas, sente uma necessidade enorme de marcar o seu tempo com edificações que sejam representativas do seu legado. A intervenção do poder político é um meio de mostrar a sua força através da intervenção no espaço público. Nesse sentido, é descurada a preocupação pela preservação de património, resultando daí a indiferença na destruição do existente. Chama-se a isto PROPAGANDA. É pena, mas é assim mal, que vai o Seixal.

Este é o post desta semana que, juntamente com os comentários (selecção editorial), terá posterior publicação no jornal «Comércio do Seixal e Sesimbra». Como habitualmente poderá também comentar no blogue de Paulo Edson Cunha, meu amigo e adversário, na disputa pela Presidência da Câmara Municipal do Seixal.

Votar é fácil

O Ministério da Administração Interna, com o intuito de prestar informação aos jovens de 18 ou mais anos recém-recenseados, lançou um portal que disponibiliza, de forma simples e descontraída, a explicação de todo o processo eleitoral que é necessário conhecer. A campanha denomina-se "Votar é fácil".
Tendo em conta que o Seixal é o concelho com maior taxa de abstenção do país, é bom que todos, começando nos mais jovens, compreendam a importância de votar. Se nós não decidirmos o que queremos, outros decidem por nós.

Convém ainda lembrar que, além dos cidadãos portugueses podem votar nas próximas eleições autárquicas:
a) Os eleitores brasileiros titulares de estatuto de igualdade de direitos políticos;
b) Cidadãos nacionais de países da União Europeia com residência legal em Portugal;
c) Cidadãos nacionais de países de língua oficial portuguesa (Cabo Verde e Brasil) com residência legal em Portugal há mais de 2 anos;
d) Cidadãos nacionais de outros países estrangeiros – Noruega, Islândia, Uruguai, Venezuela, Chile e Argentina (Declaração n.º 9/2005, de 8 de Julho, do Ministério da Administração Interna e do Ministério dos Negócios Estrangeiros), com residência legal em Portugal há mais de 3 anos.

Os cidadãos estrangeiros que preencham as condições referidas anteriormente, para poderem exercer o seu direito de voto, apenas têm de se recensear, acto esse que pode ser feito na Junta de Freguesia da sua área de residência.

É também importante frisar que, todos os que façam 18 anos ficam automaticamente recenseados.
Igualmente deve realçar-se que, aqueles que tratem do Cartão do Cidadão ficam recenseados na área correspondente à morada que derem na altura, e será aí que irão votar. Para ter a certeza do local a onde se dirigir para exercer o seu direito de voto, basta ver aqui.

Notícia Setúbal na Rede

«Oposição considera contas da câmara do Seixal desequilibradas

Samuel Cruz, vereador do PS na Câmara Municipal do Seixal, “coloca em causa as opções políticas e a forma de gestão” do executivo, justificando assim o seu voto contra em relação ao relatório de actividades e contas de 2008 e criticando as “contas desequilibradas” da autarquia, que “gastou mais 12 milhões do que aquilo que arrecadou”. “Se fosse uma empresa dava prejuízo”, conclui. João Seabra, vereador do PSD na câmara seixalense, que votou igualmente contra o relatório “porque parte de premissas erradas”.

João Seabra considera que o relatório de actividades e contas “insere-se numa opção habitual” do executivo, que parte de um “implemento muito grande na parte das receitas e das obras que pretende executar”, mas depois “chega-se ao fim e vê-se que a receita fica longe do apontado e as obras não são exequíveis”. Assim, sublinha que os orçamentos “devem ser pragmáticos e não empolados”, até porque entende que, no caso da câmara do Seixal, essa é já “uma prática corrente e uma rotina”.

Sublinhando que a câmara do Seixal “está muito dependente do sector imobiliário”, Samuel Cruz faz uma “análise negativa” do relatório, acusando o executivo de “gastar muito a sustentar-se e gastar pouco a investir para a população”. Além disso, critica “uma grande fatia que é consumida pelo pessoal”. João Seabra confessa-se preocupado com o “salto” que deram as despesas de capital e com o “aumento das aquisições de bens e serviços”, lembrando ainda que o “equilíbrio do rácio entre despesas correntes e de capital” se deveu aos doze milhões de euros de empréstimos contraídos.

O facto de não ter sido apresentado o inventário merece igualmente críticas da oposição. João Seabra reconhece “a dificuldade na elaboração” do documento, mas sublinha que “já era tempo de estar regularizado”. Samuel Cruz coloca em causa “como é possível gerir uma casa sem saber os seus bens”. Além disso, o vereador socialista crítica também as “soluções informáticas”, que não permitem ainda a criação de centros de custo, para “perceber as entradas e as saídas dos vários sectores da câmara”, o que entende ser “uma lacuna muito grande”. Quanto à câmara do Seixal, não foi possível obter qualquer declaração.»


[Por Pedro Soares, 2009-04-22]

Há 36 anos com Portugal

Cumpra-se o 25 de Abril na Câmara Municipal do Seixal

Na última Assembleia Municipal foi aprovada uma redução em 50% nas taxas cobradas pela Câmara Municipal pela Afixação, Inscrição, Instalação e Difusão de Publicidade e Propaganda e Ocupação de Espaço Público para os anos de 2009 e 20010.

É uma medida positiva no actual contexto económico e irá contribuir para minorar um pouco os custos de algumas empresas com estabelecimentos no nosso concelho porém, mais uma vez o executivo municipal mostrou a sua verdadeira face quando confrontado, pelo Partido Socialista, mais uma vez com a questão da inconstitucionalidade de algumas normas do regulamento da publicidade, quando este prevê que devem ser pagas taxas referente a publicidade instalada nos edifícios particulares. Na verdade, se a bancada comunista na Assembleia Municipal se remeteu ao absoluto silêncio sobre esta matéria, já o Senhor Presidente da Câmara veio alegar em defesa da aplicação do Regulamento que ainda ninguém tinha colocado a Câmara em Tribunal por causa da sua aplicação e da cobrança das taxas e por isso a Câmara ia continuar a cobrar as referidas taxas; ou seja, ainda que o senhor Presidente da Câmara já se tenha convencido que está a cobrar taxas ilegais, porque ninguém levou o assunto a tribunal não vê porque a Câmara não pode continuar a violar grosseira e dolosamente a Constituição da República Portuguesa e a extorquir aos empresários dinheiro de forma ilegítima.
Que prática mais afrontosa do que esta ao espírito do 25 de Abril?
Os comunistas que gerem os destinos do Município do Seixal, com este exemplo de intervenção junto das pequenas e médias empresas, mostram bem a sua forma de gestão anti democrática e em desconformidade com os valores imanentes à democracia de que a justiça e a legalidade são corolários.
Para os mais atentos a esta questão, entre outros, podem consultar o Acórdão 109/2004 da 2ª Secção do Tribunal Constitucional e o Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 24/10/2006, os quais podem ser pesquisados no Google e, pela sua leitura, facilmente perceberão que não podem ser cobradas taxas por publicidade instalada em edifícios particulares; quando tal acontece há violação da Constituição por parte dos Municípios. Senhores empresários não vão na conversa mole e demagógica que vos vai ser matraqueada brevemente pela Câmara através da comunicação social e boletim municipal já que em muitos casos a redução do valor a pagar diz respeito a um montante que não é devido.
Acorda Seixal

Por Fonseca Gil

Três mil euros, do Seixal com Amor

O Saara Ocidental é um território em África, limitado a norte por Marrocos, a leste pela Argélia, a leste e sul pela Mauritânia e a oeste pelo Oceano Atlântico, encontrando-se próximo da sua zona costeira, a região autónoma espanhola das Canárias. O Saara Ocidental está na Lista das Nações Unidas de territórios não-autónomos desde a década de 1960. O controlo do território é disputado pelo Reino de Marrocos e pelo movimento independentista Frente Polisário[1].
Esta Frente Polisário, em 27 de Fevereiro de 1976, proclamou a República Árabe Saarauí Democrática (RASD)[2], criando um governo no exílio. A RASD chegou a ser reconhecida internacionalmente por 45 estados (a grande maioria deles em África), dos quais só um número reduzido ainda mantêm actualmente esse reconhecimento, mantendo, contudo, ainda embaixadas em 13 desses países. É membro da União Africana desde 1984, carecendo, no entanto, de representação na ONU. Portugal, como a generalidade dos países europeus não reconhece este território como autónomo.
Quem tem dado alguma relevância ao caso da RASD tem sido o Conselho Português para a Paz e Cooperação (CPPC), havendo um blogue destinado exclusivamente ao Saara Ocidental. Esta CPPC, como coincidentemente as últimas letras indicam, é uma organização pró-comunista da qual a vereadora da CM Seixal com o pelouro da Educação, Paula Santos, faz parte da direcção.
Ora, por muito boa vontade que se possa ter para com os mais carenciados estrangeiros, o facto é que deveremos em primeiro lugar olhar para os nossos em Portugal. Como diz um conhecido slogan publicitário, "Se eu não gostar de mim, quem gostará?". É com esta mesma pergunta que devemos encarar este período de crise global, mas cuidando com mais veemência e primazia do que é nosso.
Nesse sentido, não se compreende que o município do Seixal se tenha disponibilizado para dar três mil euros para ajudar na construção de uma escola na Argélia (zona de refugiados do Saara). Esse valor corresponde a cerca de 1/3 do destinado pela autarquia do Seixal a bolsas de estudo para o Ensino Superior ou para o Secundário. Mais curioso ainda é que, a rubrica orçamental de onde sai esta verba, não é do sector da Cooperação e Desenvolvimento Comunitário (como faria algum sentido), mas sim da rubrica de Acção Social Escolar, pelouro este coincidentemente dirigido pela já referida vereadora Paula Santos. Quer dizer então que, com dinheiro essencial à Acção Social Escolar do concelho se vai proceder à reabilitação da Escola Sid Yayadih, localizada em Tindouf, na Argélia, numa zona fronteiriça, de campos de refugiados, contigua ao Saara Ocidental.
A verdade é que os favores pagam-se. E, como já dizia alguém, não há almoços grátis. Vem isto a propósito da constante agitação social promovida pelo PCP, mesmo quando o que está em causa é a imagem do nosso país para o exterior. Se recuarmos pouco mais de um ano (Dezembro de 2007, mais precisamente) e à presidência portuguesa da União Europeia - mais concretamnente à Cimeira UE/África -, vamos encontrar a convite do PCP e uma semana antes dessa Cimeira, um dirigente da Frente Polisário, Mohamed Lamin de seu nome, de visita a Portugal, com o intuito de lamentar o facto da RASD não ter sido convidada para a referida Cimeira (foi essa ausência que motivou o generoso convite do PCP). Aliás, Jerónimo de Sousa não se inibiu de enaltecer a heróica luta da Frente Polisário.
Parece que está nos genes do PCP defender causas minoritárias. Aliás, só o epíteto de minoritário, é logo causa para grande adoração por parte do PCP, embora estes sempre sejam menos violentos que os terroristas das FARC...

[1] Frente Polisário é um movimento político-revolucionário que luta pela separação do Saara Ocidental, antigo Sahara Espanhol, actualmente sob domínio de Marrocos, visando instituir a República Árabe Saarauí Democrática.

[2] A República Árabe Saarauí Democrática (RASD) é um território ocupado, em grande parte, pelo Reino de Marrocos. Essa é uma das razões que contribui para que os cidadãos vivam em condições de pobreza, em acampamentos de refugiados, e sob condições de vida precárias.

Este é o post desta semana que, juntamente com os comentários (selecção editorial), terá posterior publicação no jornal «Comércio do Seixal e Sesimbra». Como habitualmente poderá também comentar no blogue de Paulo Edson Cunha, meu amigo e adversário, na disputa pela Presidência da Câmara Municipal do Seixal.

Big brother ao Chapim



























A CM Seixal instalou uma câmera no interior de um ninho de Chapim. A imagem, embora nem sempre nítida, é actualizada ao minuto. Aplaudo a ideia.

Os Números Ignorados

Na sequência da recente publicação do Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses de 2007, Bruno Ribeiro Barata, economista e membro do Secretariado da Concelhia do Seixal do Partido Socialista realizou a seguinte análise para o semanário «Comércio do Seixal e Sesimbra»:
«No Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses de 2007 existe uma questão fulcral, sobre a qual é importante relectir: «Prestação de Contas».
Quando fiz uma pequena relexão sobre o “Orçamento Participativo”, referi que “Prestar Contas não é suficiente em democracia, é essencial “dar-se Conta” e “Fazer-se Perceber”, pois só assim se consegue envolver os munícipes, reduzir o afastamento e restaurar a confiança na administração local”.
O Anuário sublinha que Prestação de Contas, não é só na perspectiva contabilística ou monetário-financeira, como também, e sobretudo, na gestão e concretização de programas estabelecidos e de actividades previamente definidas e aprovadas, ou seja, em duas palavras, é essencial “Fazer-se Perceber”.
Na viagem pelo Anuário, sustentado pela Lei das Finanças Locais, pode-se ler que as autarquias devem publicitar e disponibilizar on-line um enorme conjunto de documentos contabilísticos, previsionais, prestação de contas e de gestão. A autarquia do Seixal, tem-se revelado adversa ao princípio da transparência, existem vários exemplos, mas concretizo com a recorrente prática de disponibilizar os documentos na véspera de reuniões em suporte de papel e a escassez de informação no site da Câmara Municipal do Seixal (...) numa estratégia de não divulgação de informação que assenta no princípio totalitário “Ignorância é força”. Esta estratégia do executivo comunista em não “Fazer-se Perceber” é censurável, no entanto, fico ainda mais atónito quando verifico no “Anuário” que o município do Seixal não está presente na lista dos municípios com maior índice de conformidade com a implementação do Plano Oicial de Contas das Autarquias locais.»
No Anuário de 2007 existe até o ranking dos Municípios com maior peso de receitas provenientes de impostos, e lá está o Seixal com um honroso 8.º lugar, com o prejuízo óbvio da população do concelho.
Tenho de repetir a questão formulada no ano passado: “… se a Câmara Municipal do Seixal goza de boa saúde financeira, como é possível não existir obra feita na mesma proporção, pelo desde sempre executivo Comunista?»
O economista chama ainda a atenção para o Seixal ser um dos municípios que apresentam «um maior peso das despesas com pessoal nas despesas totais. É opinião generalizada que o poder comunista no município sustenta-se uma dinâmica de funcionalismo, agora está aqui espelhada.
Obviamente que não são os vencimentos dos trabalhadores pouco qualificados que incrementam este enorme peso das despesas com o pessoal na Câmara Municipal do Seixal.
Com tanta receita penalizando os munícipes seria fácil fazer um bom trabalho, mas nem assim o executivo Comunista o consegue.
Cobrar e Gastar é fácil, mas para Gerir e Governar é necessário Empenho, Competência e Transparência.»

Lapsus linguae

Pois é. De facto enganei-me (ou melhor, cometi um lapsus linguae), aqui à atrasado, ao chamar mercado da Verdizela à obra inacabada que se destinaria a ser o mercado de Belverde. Em bom português deveria ter sido dito assim. Contudo, como podem ver, não tenho qualquer problema em aqui vir assumir isso mesmo. Quando me engano é assim que procedo. Conheço perfeitamente a zona, sei perfeitamente que se chama Belverde (até para quem não sabe, o anúncio no próprio hotel explica-o). Dos que me criticam e que ansiavam por uma pequena falha minha, como é o caso, rejubilem. Finalmente, ao longo destes quase dois anos de blogue, saiu um lapso. Que atire a primeira pedra aquele que nunca errou, até porque, quem dera ao Seixal que todos os erros que aqui se passassem se resumissem a isto, era sinal de que este era o melhor concelho do país para viver. Mas, infelizmente, não é.
No entanto, penso que não nos devemos afastar da questão de fundo. O problema está perfeitamente identificado e está ilustrado nas fotografias deste post (sim, o suposto mercado é aquele barracão abandonado lá ao fundo). É esta a questão substancial. Aquele mamarracho, em estado de degradação pelo abandono a que foi sujeito, ali se encontra sem que nada seja feito por quem de direito. O telhado está cheio de ramos de árvores. As paredes - se é que assim se pode chamar aos poucos tijolos ainda intactos - estão todas esburacadas e mais dia menos dia correm o risco de desaparecer. Por isso, aos indignados com o meu engano, onde está a sua capacidade de indignação perante este facto?

Este é o post desta semana que, juntamente com os comentários (selecção editorial), terá posterior publicação no jornal «Comércio do Seixal e Sesimbra». Como habitualmente poderá também comentar no blogue de Paulo Edson Cunha, meu amigo e adversário, na disputa pela Presidência da Câmara Municipal do Seixal.

DECLARAÇÃO DE VOTO - Relatório de Actividades e Contas de Exercício 2008

É-nos hoje apresentado para discussão e votação o Relatório de Actividades e Contas de Exercício 2008 desta Câmara Municipal. Tal facto decorre da obrigação legal prevista na alínea e) n.º 2 do art. 64.º, da Lei 169/99 de 18 de Setembro, na sua redacção actual, que estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento dos órgãos dos municípios e das freguesias. Serve este intróito para dizer que, dos documentos previstos na supra citada disposição legal (a saber: Norma de Controlo Interno, Inventário, Documentos de Prestação de Contas), um não é apresentado – o Inventário -, outro apenas desde ontem está disponível no sistema intranet desta Câmara – a Norma de Controlo Interno -, e, finalmente, os Documentos de Prestação de Contas não nos foram apresentados em tempo - nomeadamente o relatório de actividades, apenas disponibilizado ontem -, nem o foram da forma correcta, que seria, de acordo com o art. 12.º da Lei n.º 91/2001, alterada e republicada pela Lei n.º 48/2004 (Lei de Enquadramento Orçamental), aqui aplicável subsidiariamente, através de suporte digital, pois estatui este preceito legal que, deve a administração, recorrer em cada momento, aos mais avançados meios de comunicação existentes. Meios esses que não serão certamente o recurso a milhares e milhares de fotocópias, ainda para mais tendo em conta o elevado prejuízo daí resultante para o meio ambiente, facto que se estranha numa coligação que diz integrar um Partido Ecologista. Frise-se ainda sobre a matéria, nomeadamente no que concerne à não apresentação do inventário, o compromisso político assumido pelo PCP, através do seu eleito na Assembleia Municipal, Victor Paulo, que, aquando da discussão deste tema no ano transacto, dizia vir a Câmara Municipal do Seixal a transformar-se “…/… num caso de referência, pela positiva, no âmbito do Sector Público Administrativo” ao ter o Inventário em condições de ser apresentado no final do ano de 2008. Tal leva-me a afirmar, numa interpretação à contrário, que, como já se provou, não sendo a Câmara Municipal do Seixal, uma referência pela positiva, no âmbito do Sector Público Administrativo, será legitimo afirmar que será então, a Câmara Municipal do Seixal uma referência, pela negativa, no âmbito do Sector Público Administrativo?
Adiante. No que concerne a omissões, registe-se ainda, e mais uma vez, a apresentação dos documentos em análise, a este órgão, sem o respectivo parecer do auditor externo (ROC), conforme preceituado no art. 48.º da Lei n.º 2/2007 de 15 de Janeiro, a Lei das Finanças Locais.
Feita esta introdução debrucemo-nos então sobre as contas propriamente ditas, razão fulcral do nosso debate hoje.
Uma primeira nota de análise para referir que, se em exercícios passados o balanço que nos foi aqui apresentado, como se se tratando duma empresa, se afirmasse que a mesma dava lucro, o mesmo já não poderá ser afiançado no que ao ano transacto concerne. Na realidade, no exercício de 2008, as receitas executadas foram inferiores às despesas executadas, ou seja, enquanto a receita foi de 92.444.556 €, as despesas cifraram-se nos 92.500.408 €, uma diferença, ou prejuízo no exercício de 55.852,48 €.
Note-se, a este respeito, que não tivesse existido a entrada de dois empréstimos no valor global de 12.000.000,00 € (receita extraordinária) e o montante total da receita executada ficar-se-ia apenas por uns modestos 80.444.556 €, ou seja, dito de outra forma, as receitas correntes da Câmara Municipal do Seixal foram, em 2008, inferiores, em mais de 12 milhões de Euros às suas despesas!
Na realidade sem a receita extraordinária dos empréstimos, a execução da receita da Câmara ter-se-ia quedado pelos 72%, ao nível da execução do ano de 2006. Mas mesmo acrescendo os dois empréstimos obtidos (receita extraordinária) à execução orçamental, neste parâmetro regista unicamente uma melhoria de 2% em relação a 2007, ano em que a execução foi de 81%. Se procedermos à comparação destes números, exercício tão do agrado do executivo municipal, sem sairmos do Distrito, nem do mesmo exercício económico, nem tão pouco da mesma cor partidária, veja-se o que acontece em Palmela onde a taxa de execução da receita foi, em 2008, de 100,2%.
Assinale-se igualmente que, sem os empréstimos supra mencionados a receita executada em 2008 teria sido inferior à receita executada em 2007, que se cifrou no valor de 80.793.829 €. Quer isto dizer que esta Câmara denota dificuldade em gerar receitas próprias, análise tão mais verdadeira quanto nos debrucemos sobre a estrutura da receita, senão vejamos:
Nas principais receitas regista-se a diminuição da importância do IMT e do TRIU que viram o seu peso cair 4% e 6% respectivamente, situação que afecta o equilíbrio da estrutura da receita realçado no relatório de gestão 2007. Recorde-se a este propósito que a queda das receitas de IMT e do TRIU vai de encontro ao alerta do Partido Socialista, nesta mesma Câmara, em 5 de Dezembro de 2007, aquando da aprovação das Grandes Opções do Plano e Orçamento para o ano de 2008, nomeadamente no que concerne ao arrefecimento do mercado imobiliário. Na mesma linha de pensamento, e facto também salientado por esta bancada, aquando da aprovação do orçamento do exercício ora em discussão, retenha-se o que se passou com as receitas de capital, neste item podemos observar que as Vendas de Bens de Investimento continuam a ter valores de execução burlescos, sendo exemplo disso mesmo, uma vez mais, o montante de 82.501,78 € executado em 2008, o que representa uma execução de 0,56% do estimado. Na realidade, neste capítulo, o valor esperado para o ano de 2008 era de 14.556.540,00 €. Face ao exposto, que não mais do que renova o insucesso alcançado no ano de 2007 neste campo, mais incompreensível se torna ainda o valor orçamentado nesta parcela para o presente exercício, no valor de 16.206.241,00 €. Este insucesso não pode espantar ninguém, trata-se mesmo dum erro de principiante, mas é bem revelador da incapacidade gestionária do actual executivo, onde apenas se pode relevar a falta de formação na área de todos os seus membros.
Já as receitas advindas do IMI, das transferências da Administração Central e do consumo da água são as que se mantém estáveis, pois as verbas advindas da Administração Central e do consumo da água somente desceram 1% e 2% respectivamente, não tendo as verbas originadas pelo IMI sofrido qualquer alteração em termos percentuais. Diga-se a este propósito, que tendo recentemente escutado um membro deste executivo insurgir-se contra o valor das avaliações dos imóveis no concelho, tem-se pois aqui uma boa oportunidade de corrigir esse pretenso desajuste baixando as taxas de IMI cobradas por esta Câmara. Verdade é que estas receitas, na sua globalidade, representam cerca de 44% das receitas totais executadas em 2008, o que quer dizer que quase 50% do orçamento municipal é assegurado directamente pelas famílias deste concelho, através da satisfação das suas necessidades mais básicas, sejam elas o consumo da água, a habitação ou a tributação do trabalho.
É por isso que o PS vem sugerindo a esta Câmara que se associe ao esforço que todos os portugueses fazem na actual conjuntura, utilizando a possibilidade que o actual Governo lhe conferiu, de baixar o IRS ao Bom Povo Trabalhador do Seixal. Na realidade, a baixa dum ponto percentual de IRS às famílias do concelho não mais representaria do que a perda de 1% de receita para esta Câmara, uma gota de água num imenso Oceano!
No capítulo da receita realce-se por fim a baixa execução registada no que concerne à execução dos impostos indirectos, que ficou muito aquém do esperado, com uma taxa de execução de 63%. Num valor global de 23.054.020,00 € esperados somente se arrecadaram 14.529.104,55 €. Sendo este valor mesmo inferior aos 16.418.577,91 € conseguidos nesta rubrica em 2007. Também na venda de bens e serviços, conta com uma boa taxa de execução orçamental, cerca de 90%, o valor executado 14.171.740,91 € é inferior ao conseguido em 2007, 14.281.420,99 € e mesmo ao valor de 2006 16.282.723,03 €. Este contínuo baixar das receitas próprias camarárias é motivo de preocupação e deve ser objecto de reflexão urgente do executivo municipal. Veja-se, a título de exemplo, que a venda de bens e serviços tinha um peso de 23% no total da receita executada em 2006, tendo no ano seguinte caído para 18% e em 2008 sido somente de 15%.
Vejamos agora o que se passa do lado da despesa, iniciando a nossa análise pela despesa corrente:
Relativamente à despesa corrente destaca-se o facto das despesas com pessoal, mais uma vez, se cifrarem em valores muito acima do previsto no valor orçamentado, esta realidade é aliás já um clássico; se atentarmos apenas aos exercícios deste mandato autárquico: 2006, 2007 e 2008, verificamos que o total gasto a mais neste item perfaz o montante de 5.258.887,77 €. Ou seja, se esta Câmara tivesse sido administrada com mais rigor, honestidade e competência teria sido possível ao Sr. Presidente cumprir o compromisso assumido, nesta Câmara, em 5 de Dezembro de 2007 quando afirmou que em 2008 iriam ser construídos novos mercados e o cemitério de Fernão Ferro. Onde está a obra, Sr. Presidente? Com este valor poderiam ter sido realizadas estas obras e ainda a piscina de Paio Pires, esse emblema das promessas eleitorais não cumpridas.
A despesa com o pessoal desta Câmara representa 44% do total da receita corrente, urge inverter esta tendência, sob pena de nos tornarmos numa organização autofágica em que tudo o que é produzido se destina a alimentar o monstro criado. Saliente-se que o crescimento do montante orçamentado em 2007 em relação a 2006 foi de mais 2.185.389 € e a diferença prevista em 2008, em relação a 2007, foi de mais 3.004.581,00. Na realidade nesta matéria o limite parece ser o infinito!
Em relação à aquisição de bens e serviços correntes, avive-se a memória, para recordar que o valor executado total em 2008, ainda não atingiu o valor orçamentado para 2006 nesta matéria, um exercício claro de sobreorçamentação, com evidentes reflexos na falta de rigor da gestão diária e um mecanismo de ilusão e desrespeito pela Assembleia Municipal que assim, não se pronuncia sobre as sucessivas modificações orçamentais, que em última análise chegam a subverter totalmente o espírito de aprovação do orçamento.
Apesar da baixa taxa de execução neste item regista-se que a execução da despesa em 2008 foi de cerca de 63%, enquanto em 2006 e 2007 tinha sido apenas de 41 e 53% respectivamente.
Note-se que é justamente nesta conta, aquisição de bens e serviços, que apesar de despesa corrente, se joga, em grande medida, o bom funcionamento dos serviços, contribuindo assim indubitavelmente para a qualidade de vida no nosso concelho e no garante do bem estar da população, facto pelo qual não se pode deixar de lamentar a baixa taxa de execução.
A dívida a terceiros em 2008, o ano em análise, cifrou-se em 13.662.806,43 €, o que representando uma evolução positiva de somente 1% por referência ao ano anterior, representa ainda cerca de 15% do valor total da despesa. Tendo em conta os valores envolvidos, e a importância dos mesmos no tecido empresarial da região, que cremos ser os parceiros privilegiados do município, não podemos deixar de criticar a não adesão da autarquia ao programa governamental Pagar a Tempo e Horas, sendo que os prazos de pagamento do município do Seixal ainda se dilatam bastante no tempo, o que, naturalmente não pode deixar de ter reflexos no valor final do fornecimento, uma vez mais em prejuízo da Câmara.
No que concerne ás despesas de capital, o mesmo é dizer, no que toca ao investimento municipal, impera a mesma falta de fiabilidade e de rigor das previsões, senão vejamos:
O montante executado em 2008 na aquisição de bens de capital/investimento ainda não chega ao orçamentado em 2006, pois os 19.444.656,28 € de execução de 2008 ficam ainda aquém dos 30.981.335 € orçamentados para 2006.Ou seja mesmo tomando por base o orçamento de 2006 a taxa de execução orçamental não teria aqui atingido ainda os 2/3! Em termos percentuais, apesar de alguma melhoria na execução, esta não passou em 2008, dos 72%.
Em termos de peso na despesa total o investimento municipal de 2006 a 2008 manteve-se constante na ordem dos 21%, valor baixo que explica a não realização de diversas obras prometidos, mas não executados, e que tanta falta fazem aos munícipes., falo, entre outras, com execução zero neste exercício: do Plano de Urbanização da frente ribeirinha da Amora, do Estudo Urbanístico da Vila de Corroios, do Plano estratégico de Desenvolvimento de Turismo, das remodelações no Mercado de Seixal, no Pólo de Biblioteca da Amora, na Construção do Pavilhão Municipal de Fernão Ferro, na Piscina Municipal de Paio Pires, na Intervenção em espaços exteriores em Miratejo, na Execução de instalações eléctricas e de arranjos exteriores no Parque Ribeirinho da Amora, na Implantação de equipamentos para melhorar a visibilidade das passadeiras, no Parque Infantil Av. Pinhal do Vidal, no Parque infantil e estacionamento junto ao Centro de Saúde de Pinhal de Frades, na Requalificação da Praceta Antero de Quental em Miratejo, na Intervenção em espaços exteriores em Miratejo junto ao limite do concelho, no Cemitério Municipal de Fernão Ferro, e no Cemitério Paroquial da Arrentela.


Seixal, 8 de Abril de 2009

Ainda a quinta do Álamo

A internet é uma ferramenta fantástica, e o Setúbal na Rede, que ao contrário do Boletim Municipal não retirou o seu arquivo do "ar", permite-nos recuperar estas pérolas:

"Seixal mostra quintas senhoriais

Com o objectivo de “dar a conhecer o património edificado do concelho de forma lúdica”, a Câmara do Seixal promove hoje um passeio turístico às quatro quintas senhoriais do concelho que resistiram ao abandono e à pressão imobiliária num município com mais de 150 mil habitantes, nota Margarida Nunes, técnica de turismo da autarquia. O “Setúbal na Rede” antecipou-se ao passeio de hoje e foi conhecer este legado histórico."


Pode ler a notícia na integra aqui.

Pois é! Parece que resistiu mas não foi por muito tempo...
Siga a polémica aqui, aqui e aqui.

Disse 1500?

Está-se a aproximar mais um período eleitoral e com ele as promessas que desacreditam os políticos... A propósito, o blog "Seixal Sim" publicou um sugestivo post intitulado "Promessas"...
E porque recordar é viver, veja aqui as promessas CDU nas últimas autarquicas ou leia-as de seguida.

"Debates Autárquicas 2005

Alfredo Monteiro quer desenvolvimento económico sustentado no Seixal


Alfredo Monteiro, cabeça de lista pela CDU à presidência da Câmara Municipal do Seixal, aposta num “modelo sustentado de desenvolvimento económico-social”. O candidato pretende “definir uma estratégia” que, em termos económicos, “signifique mais empregos qualificados”. Desenvolver o parque industrial com a implantação de “micro e pequenas empresas” e a “criação de 1500 empregos” estão nos objectivos de Monteiro.


O candidato salienta ainda a importância de continuar o “projecto de requalificação da área urbanística”. Um projecto sustentado por uma “estratégia ambiental” com a preservação de toda a reserva ecológica, do património histórico e industrial do concelho. Monteiro refere a importância da “adopção de energias alternativas no incentivo à construção”, pois estas são fundamentais em termos ambientais e de sustentabilidade. O candidato da CDU quer, acima de tudo, “melhorar a qualidade de vida urbana dos cidadãos”. A criação do Hospital do Seixal é uma preocupação do actual executivo autárquico, o candidato comunista considera que “é uma necessidade absoluta para a população” que, actualmente, tem “pouca assistência nos cuidados médicos primários”.



O candidato comunista refere também que o Seixal “é um concelho com um índice de desenvolvimento e progresso bastante positivo” e, por este motivo, a sua política assenta na “continuidade e na estratégia de desenvolvimento económico” com vista a “gerar mais riqueza e captar novos investimentos”.



Alfredo Monteiro, vereador da cultura do Seixal durante sete anos e actual presidente da Câmara Municipal do mesmo concelho, encara a eleição com “confiança na obra realizada” e confessa o desejo por um “acto eleitoral significativo”.


Rita Simões Sousa - 14-09-2005 10:35 "

Formação em Actividades Aquáticas? Onde?

Que a Câmara do Seixal andava a meter água eu já sabia. Foi a falha à candidatura ao QREN, a falha à candidatura ao alargamento do Parque Escolar e tudo o mais que por aqui se vem relatando. Agora o que eu não sabia é que a Câmara andava a gastar tanto dinheiro em formação em actividades aquáticas! Só no passado dia 9 de Fevereiro foram 23.833€ para os Viajantes Radicais, mais 23.282,20€ para a Concha Aberta, que curiosamente no mesmo dia recebeu outra vez o mesmíssimo valor (23.282,20€)pela execução do documento Plano Municipal de Desenvolvimento Desportivo (deve ser uma espécie de loja dos 300 do desporto - é tudo ao mesmo preço!), assim como com o Sr. António Castro que no mesmo dia recebeu duas vezes 13.667,00€, desta vez para formação em actividades aquáticas e para coordenação do Projecto Seixalíada.
Com tanta trapalhada já não me admira que a Câmara tenha gasto 8.100,00€ em Bolos Rei... Lembram-se do Cavaco a deglutir Bolo Rei quando não queria responder às perguntas?

Quero, posso e mando

No seguimento de um parecer da assessoria jurídica, a Câmara deliberou aprovar a minuta de protocolo a celebrar entre a CM Seixal e a Diocese de Setúbal, Casa Episcopal, visando disponibilizar um terreno na Quinta do Álamo, para a construção da via de ligação da EN378 ao Terminal Fluvial do Seixal.
Este protocolo de cedência dos terrenos da Quinta para passar a estrada, faz com que a Câmara se comprometa a autorizar a construção de alguns fogos naquele local, mais precisamente uma área de construção de 5.240,55 m2. Bom se calhar é mais que alguns fogos, mas eu sou simpático... Para tal, vai ser necessária a revisão do Plano Director Municipal (PDM), porque naquele lugar não se pode construir! Nesse sentido, pasme-se, a segunda cláusula do protocolo diz:

«A PRIMEIRA OUTORGANTE (CM Seixal) envidará todos os esforços e efectuará todas as diligências por forma a que o PDM seja alterado em conformidade com o loteamento da parcela supra citada para os fins a que se destina.»

Ao melhor estilo do "quero, posso e mando" o actual executivo assume compromissos, por conta da alteração do PDM, onerando quem vai ter essa responsabilidade no futuro, que, não se conformando com esta decisão vai, naturalmente, ter que indeminizar a diocese pelos desmandos destes senhores.
Neste caso o desrespeito pelo edíficio democrático e pelas suas instituições e institutos é total, é por isso que afirmo que o actual executivo CDU vive no reino do "quero, posso e mando".

Enviaram-me este texto com o pedido da sua publicação - Aqui fica, com um grande bem haja à sua autora

AOS PORTUGUESES

- Ao publicar este texto vou arriscar-me a perder amigos, o emprego e, até ficar de relações alteradas ou cortadas com elementos da minha própria família. Mesmo assim, por justiça a um homem que a merece, e porque me preocupo e gosto do meu país, não hesitei em fazê-lo.
Não tenho o objectivo de manipular as pessoas e nem estou a ser paga ou pressionada para o fazer. Trata-se, apenas, de alertar e apelar ao bom senso, lucidez e inteligência dos portugueses para uma situação muito séria para o nosso país e para todos nós.
Mesmo respeitando a ideologia e forma de estar na vida de cada um, devemos de o exercer com consciência, responsabilidade e, volto a repetir, lucidez. É nessa base que o faço porque no fundo, todos nós contribuímos para o país que temos nem que seja, apenas, num pequeno gesto de civismo no mesmo quotidiano. Em conjunto, nós somos o “cartão de visita” da nossa sociedade.
Sempre tive uma noção muito firme do que deve ser o dever, comportamento e responsabilidade de um político, acima de qualquer outra pessoa. Afinal, o bem-estar de um povo, de um país e, no seu todo, do mundo está nas suas mãos. O seu cargo exige um exercício de funções honesto, determinado, empenhado, transparente e interessado no desenvolvimento do país e condições de vida do seu povo, acima de interesses pessoais.
Ao longo da vida fui observando e contando que o exercício dos políticos, na sua maioria, não corresponde ao padrão ideal. Decepcionam pelo seu mau ou péssimo desempenho do cargo e, muitos deles, com agravante de se deixarem corromper por interesses indignos, o que tem originado num justificado descrédito, generalizado, pela classe.
Tudo isto levou a concluir, entre outros casos, que a maioria deles ingressam na política pela ambição do estatuto, privilégios e outras coisas… e não por “vocação” ou interesse pelo próximo. Mas, como em tudo na vida há excepções!
Quando há quatro anos se aproximaram as eleições legislativas eu encontrava-me numa fase de grande decepção e desmotivação. Todos nós nos apercebíamos que o país se encontrava numa estagnação e inércia impressionante, sem perspectivas, mais precisamente “afundado”.
Fui assistindo a toda a campanha eleitoral e escolhi o meu eleito. Apercebi-me que se tratava de um político correcto, honesto, firme, determinado, corajoso e lutador, ou seja, o perfil do homem que o país precisava. A minha decisão estava tomada. Logo de início tive a percepção de que ia ganhar com maioria absoluta. Abençoada maioria! Muitos de nós não terão noção do valioso contributo que deram ao país com o vosso voto.
Depois do governo estruturado e composto por elementos muito bem escolhidos, a acção passou à prática, sempre com o mesmo empenho, interesse e determinação, tendo como objectivo melhorar as condições de vida dos portugueses, procurando saídas e alternativas para os problemas existentes e os que vão surgindo e, em simultâneo, tomando medidas para modernizar, reestruturar e promover o país, em todas as áreas, no território e além fronteiras.
Ao contrário de muitos políticos, o nosso governante não tem decepcionado, tem-se mostrado à altura do seu cargo, mantendo as qualidades que vi nele como pessoa, político e, acima de tudo, governante.
O nosso primeiro-ministro e o seu governo têm demonstrado e exercido todas as suas capacidades de políticos e executivos “vocacionados”, pelas qualidades já referidas e por tomarem as melhores medidas para o país, algumas até impopulares, sujeitando-se a criar numa ala considerável de inimigos e pondo em causa a sua própria popularidade a bem da Nação, das quais cito, entre outras, talvez, as mais marcantes:
a) A liquidação das dividas ao Fisco – que sabia bem a muita gente, mas estava a danificar as finanças do Estado, contribuído para o desequilíbrio e “afundamento” do país.
b) A avaliação dos professores – que é mais do que evidente – NÃO QUEREM SER AVALIADOS. A relutância desde o início, as alternativas apresentadas pela classe, sem nexo, a agressividade e espírito vingativo denuncia isso. Para muitos, os mais convencidos e/ou inseguros, uma avaliação representa uma afronta ao seu ego, uma humilhação ao seu estatuto, é essa a base do conflito, embora não queiram admitir, mesmo tendo em consideração qualquer alteração ou correcção que o próprio contexto de avaliação necessita. E, como sempre, esta e todas as outras situações que se apresentam, são aproveitadas e trabalhadas pelas forças da oposição.
c) O combate à corrupção – numa “contrariedade” para muitos que vêm frustrados os seus “programas” para subirem na vida à custa de danificarem as dos outros.
Esta é, sem dúvida, numa manifestação de coragem e competência de grandes governantes: “mexer” com pessoas que não querem ser “mexidas”.
Ainda há muito para fazer, claro que há. O país está em crise, é evidente que está. Os nosso problemas já existentes, de há muito, e o programa de recuperação do governo foram agravados pelo “caos” que, entretanto, “explodiu” nas super potências com repercussões trágicas e gravíssimas para todo o mundo. Ainda estamos longe de condições de vida ideais para todos nós (se é que isso é possível em algum país), agora ainda mais.
É necessário, contudo, que tenhamos consciência e uma pequena noção, que seja, da dimensão e tudo o que implica um projecto de reestruturação e modernização de um país que se encontrava na situação do nosso.
É um processo demorado que exige medidas complexas, por vezes até, desagradáveis mas necessárias e que só podem ser conseguidas com um governo à altura, como este tem sido, e a colaboração e compreensão do povo.
Tendo-me decepcionado com as manifestações de rua e outras que, embora próprias de um país livre e democrático, são injustas e instrumentalizadas pela oposição, não a bem da nação, mas por interesses partidários e/ou deles próprios. A falta de respeito, de consciência, de justiça e de reconhecimento por um governante e um governo que há quatro anos andam a lutar, arduamente, e a dar o seu melhor, pelo seu povo e pelo seu país, é lamentável.
Neste período de governação já tanta coisa boa foi realizada! Tantas medidas já foram tomadas, umas grandes, outras pequenas, o que a conjuntura de um país em profundas mudanças permite. O que é possível fazer, mas que parte do povo insiste em não reconhecer, não valorizar. A todas as medidas que são tomadas e/ou postas em prática para beneficiar ou ajudar a vida dos portugueses, as reacções são sempre negativas, de crítica e insatisfação. Estarão longe de satisfazer as carências da maioria das famílias portuguesas, é certo, mas essas medidas ao serem tomadas, dentro das possibilidades do país, já denúncia o interesse, boa vontade e preocupação do seu governante, mesmo reconhecendo as situações de vida dramáticas de algum de vós.
Sem menosprezar o que de bom tenha sido feito pelos anteriores governos, não tenho dúvidas ao afirmar: “o País está em boas mãos, no rumo certo e esta é a melhor governação de sempre!”
Sejamos justos e gratos para com este governante que tomou a liderança de um país decadente e atrasado, em relação ao resto da Europa, empreendendo um projecto ambicioso, trabalhoso, de grande dimensão e valorização para o país – a sua modernização, reestruturação e dinâmica – que tanto precisava!
Só ele teve essa coragem!
Hoje já somos uma sociedade em desenvolvimento, em progresso, admirado e elogiado além fronteiras, pelos seus esforços e medidas correctas, certas e apropriadas que têm sido tomadas.
Novas eleições se aproximam, para as quais aqui fica o meu apelo à vossa consciência cívica, ponderação e reflexão. Está em causa o presente e o futuro das nossas vidas e do nosso país.
NÃO SE ILUDAM!
- MAIS À “DIREITA”
A “Direita” nunca serviu, serve ou servirá os interesses do povo. Ávidos pelo poder só têm como objectivo, acima de tudo, os interesses individuais e promover a ascensão oportunismo e mordomias da sua própria elite, que só se interessa por dinheiro, pela sua conta bancária, pelo seu capital e estatuto. Mais ainda, uma viragem dessas, nesta altura, ia ser um recuar no tempo, um desfazer do que está a ser bem feito (nem que fosse para pretenderam mostrar que são melhores), um “desastre” para o país. Até porque, nas oportunidades que já tiveram de governação não conseguiram fazer melhor, pelo contrário, a sua inércia e incompetência (entre outras coisas) contribuíram para o país que tínhamos.
- Mais à “Esquerda”
A sua ideologia bem intencionada, justa e humana, que eu própria partilho e concordo, não corresponde à realidade. Basta constarmos as péssimas condições de vida dos chineses, cubanos, albaneses e outros, agravado com a brutal violação dos direitos humanos e democráticos para concluir que , na prática não funciona como seria de esperar. É uma ideologia bem intencionada, mas utópica.
Cito uma frase do escritor brasileiro Augusto Cury, numa das suas obras: “O sonho da igualdade só cresce no terreno do respeito pelas diferenças”, o que me parece não ser aplicável a esta ideologia pela incoerência entre a teoria e a prática por eles próprios praticada. Esse equilíbrio jamais será possível pela sua complexidade e pelas suas próprias características, tão diversas, do ser humano.
O socialismo parece-me ser o ponto de equilíbrio político e social do interesse para qualquer país. Dado que parte do mundo já vive em democracia, as outras forças políticas serão necessárias para troca de ideais, pontos de vista, contrapor opiniões, de forma construtiva, positiva e útil, mas não para governação. É fundamental para o reequilíbrio do mundo que todas essas forças unam os seus esforços, de forma civilizada, superando as diferenças, isenta de egoísmo e interesses pessoais, tendo como objectivo comum e supremo – qualidade de vida, com tudo o que isso engloba, em todas as sociedades, para que possamos usufruir um mundo (lindo e fantástico que já é) saudável a todos os níveis e mais justo para todos.
As próximas eleições “sem maioria” vai levar a alianças ou ingerências das outras forças politicas que se vão aproveitar para dificultar o bom rumo do programa do governo e criar instabilidade. Não é isso que nós queremos para o nosso País!
Vamos dar ao Eng. José Sócrates um segundo voto de confiança, com a maioria que ele precisa para continuar a sua excelente e dinâmica governação, assim como do seu governo, como prova de gratidão e justiça para com este governante que tem lutado com “gana”, como ninguém, por todos nós. É a forma de lhe dizermos: “Obrigada/o Sr. Primeiro-Ministro!”
Não posso terminar sem agradecer a todos os portugueses – seria injusto – que há quatro anos votaram em maioria absoluta, pelo valioso contributo que deram ao país e porque contribuíram, também, para que eu deixasse de sentir vergonha de ser portuguesa. Obrigada Portugueses!
A cidadã,

Maria Cristina Grácio

PS já tem candidato à Câmara Municipal do Seixal

Entrevista ao jornal "Comércio do Seixal e Sesimbra"

Samuel Cruz, 35 anos, advogado e vereador do Pelouro da Defesa do Consumidor e Intervenção Veterinária desde 2005, foi escolhido pela Concelhia do Partido Socialista como cabeça de lista às próximas eleições autárquicas.
O candidato, cujo lema será «É preciso Gostar», deu em exclusivo ao «Comércio» a sua primeira entrevista. Para o concelho defende, em nome do PS, uma política de proximidade com a população e de equidade social.
As críticas apontadas vão para um poder instituido há demasiado tempo no concelho, criador de vícios políticos e para um programa de reivindicações da actual maioria, ao invés de um programa de investimentos em prol da população.


Vereador do Pelouro da Defesa do Consumidor e Intervenção Veterinária desde 2005, Samuel Cruz nasceu há 35 anos em Lisboa, mas veio com apenas três dias para o Seixal. Residiu no Alto do Moinho, Fernão Ferro e Quinta do Rouxinol/Miratejo, foi baptizado na Amora, onde também frequentou a escola primária e reside actualmente na Torre da Marinha.
Advogado e pós-graduado em Direito das Autarquias Locais, pela Faculdade de Direito de Lisboa, iniciou a sua actividade como advogado no escritório de António Vitorino, Alberto Costa (actual Ministro da Justiça) e José Lamego.
É militante honorário da Juventude Socialista, tendo sido presidente da JS do Seixal, já desempenhou funções como dirigente local, distrital e nacional do Partido Socialista.

O que levou a Comissão Política do Seixal a apresentar o seu nome como cabeça de lista?
O que aconteceu com esta candidatura tem a ver com uma conjugação de esforços para produzir um projecto para o Seixal e para a região.
Trata-se de um projecto dilatado no espaço e no tempo, que não se esgota nas eleições autárquicas, nem tão pouco no próximo mandato autárquico. Cabe aqui uma palavra para o líder do PS Concelhio, Nuno Tavares, candidato à Assembleia Municipal, que me fez o convite, demonstrando a ambição de que o Seixal esteja, a partir deste momento, sempre na vanguarda da decisão e do desenvolvimento no Distrito.
É esse o desafio e foi o que me levou a aceitar.

Não considera que é um grande desafio?
O maior desafio é ser o cabeça de lista. Mas considero que foi um desafio maior iniciar a actividade autárquica. Ao fim destes quatro anos como Vereador sinto-me perfeitamente preparado para ser Presidente da Câmara.

Quais são os objectivos do PS para o concelho?
O objectivo imediato é vencer as próximas eleições autárquicas.
Depois será introduzida uma nova forma de gerir o município, que passa pela introdução de critérios de justiça e equidade que actualmente não existem.
Os operários da Câmara recuperaram o seu direito ao recebimento do subsídio de turno nos subsídios de férias e de Natal.
As chefias serão escolhidas por mérito e não em função da sua fidelidade ao Partido Comunista. Diga-se, a título de exemplo, que existem várias chefias intermédias nomeadas em regime de substituição, que o deveriam ser apenas por um período de dois meses, mas já se encontram nesta situação há mais de dois anos. Um verdadeiro escândalo!
A Câmara tem ao seu serviço uma Advogada que faz horas extraordinárias todos os Sábados, Domingos e dias feriados ao longo dum ano, tudo isto terminará com o PS à frente da autarquia.
Mas há mais, alguns exemplos que podemos apontar são as medidas defendidas pelo PS neste mandato e ignoradas pela maioria CDU, como a proposta de redução ou isenção da taxa de Derrama para as pequenas e médias empresas que, do ponto de vista orçamental, não tem grande reflexo para a Câmara, mas para os pequenos comerciantes, para as lojas de bairro, para a comércio de proximidade essa é uma importante ajuda em especial na actual conjuntura.
A verdade é que enfrentamos uma grave crise de desemprego, e todos temos que contribuir para a solução, o pessimismo não cria postos de trabalho. Por isso propomos a isenção de taxas para empresas que se instalem no concelho, com a exigência de criação líquida de postos de trabalho com recurso aos desempregados inscritos no Centro de Emprego.
Para as famílias, propusemos a redução da taxa do IRS e a criação duma taxa social de pagamento da água para as famílias numerosas, estas são verdadeiras politicas sociais municipais.
Estas são propostas já apresentadas no concelho, mas rejeitadas pela maioria CDU.

E porque crê que isso acontece?
Tem a ver com a dinâmica de grupo, é normal em qualquer estrutura que está há tanto tempo no poder. A rotatividade democrática é importante, é por isso que o PS defende o princípio de limitação de mandatos. A verdade é que o PCP está demasiado confortável na cadeira do Poder.
Em coêrencia considero que se o PS ganhar as próximas eleições autarquias e daqui a 35 anos se mantiver no poder, está na altura, até muito antes disso, de escolher outra força politica para gerir o concelho.
Demasiado tempo no poder cria vícios nas organizações e nas pessoas, é humano, por isso é importante que se criem novas dinâmicas, que se tragam novos protagonistas com imensa vontade de fazer.
Na vida, para fazermos algo bem feito temos que ter a cabeça e o coração no mesmo lugar. Se quiser dito doutra forma: É preciso gostar!

Mas não receia que a situação actual com o Governo PS venha a prejudicar a sua eleição?
Não se deve confundir, apesar do calendário eleitoral ser muito próximo, aquilo que são as eleições Autárquicas com aquilo que são as eleições Legislativas, apesar de normalmente o PS ser o Partido mais votado no concelho nessas eleições.
No Seixal o grande desafio reside no facto do concelho ter a maior taxa de abstenção do país em eleições autárquicas, isso quer dizer que a população não se revê nos seus representantes.

E em relação à abstenção, o que propõe o PS?
Não só ao nível do concelho, como também a nível nacional, o PS alterou a lei, sendo neste momento o recenseamento automático, esta é uma evolução. Depois, as nossas medidas são no sentido de credibilizar a política, e é isso é que vai levar as pessoas a votar. Cabe-nos a nós incrementar essa confiança, a nossa candidatura pretende estabelecer um contrato com todos os Seixaleiros ouvindo-os não só em tempo de eleições mas durante quatro anos.

Quais os principais problemas do concelho que apontaria, a necessitar de intervenção urgente?
Eu diria tudo, porque a Câmara não tem um programa tem antes um caderno reivindicativo do Governo. Eu não conheço as propostas da Câmara, oiço todos os dias o que a Câmara exige do Governo, mas esta esquece-se que anualmente tem ao seu dispor mais de cem milhões de Euros para investir no bem estar da população do concelho do Seixal.
Eu pergunto o que a Câmara tem feito pelo concelho?
A alternativa à EN10 está parada em Corroios há quatro anos, a piscina de Paio Pires apesar de sucessivamente prometida ainda não será construída este ano, o mesmo se passando com o cemitério de Fernão Ferro.
Este é um dos últimos concelhos do nosso país que ainda pratica o turno duplo nas suas escolas, onde as crianças na instrução primária ou têm aulas de manhã ou de tarde, não preciso de explicar aos pais o transtorno que isso é.
E o Governo do PS tem feito muito pelo concelho.
Aponto investimentos estruturantes como os catamarans rápidos para Lisboa, o metro Sul do Tejo, o comboio para Lisboa. E para o futuro podemos falar da ponte Barreiro/Seixal incluída na terceira travessia do Tejo, do novo Hospital do Seixal, e é aqui importante frisar que este foi desde o primeiro momento uma bandeira do PS, que foi quem pela primeira vez a sua construção e quem o decidiu construir já com este Governo. Temos também o IC32, com a ligação de Coina ao Funchalinho uma obra importante e que já foi adjudicada este ano, temos toda uma rede de parcerias com a Segurança Social, no âmbito do programa PARES, temos a unidade de cuidados continuados que será instalada na ARIFA, o lar de idosos do Seixal, um sem número de investimentos no concelho do Seixal com a marca PS.
Por sua vez, a Câmara revela uma inoperância total, porque ao passo que exige obra ao Governo, não consegue sequer recuperar o Moinho da Maré em Corroios, há oito anos encerrado nem terminar uma estrada que começou há quatro anos. E já nem quero falar do edifício Alentejo ou do mercado de Belverde!
E nem sequer revelou capacidade para construir os seus próprios paços do concelho ou o parque oficinal. O parque da Câmara Municipal e o novo edifício administrativo da Câmara vão custar 250 mil euros mensais de renda, 250 mil euros por algo que nunca será da autarquia, excepto se os vier a comprar naturalmente, imaginem que geríamos assim a nossa casa!

A sua imagem já não é de todo desconhecida, em especial no ciberespaço, com o blogue. Acha que as campanhas também vão beneficiar dos novos meios de comunicação?
Não basta trabalhar para conhecer os dossiers da actividade política, é também importante mostrar o nosso trabalho e foi para isso que o blogue foi criado e também contei bastante com o «Comércio» para a sua divulgação.
As novas ferramentas informáticas permitem que o acesso à informação seja muito mais efectivo. Também a Câmara Municipal deveria apostar mais nesses meios.
De uma forma perfeitamente artesanal, consigo disponibilizar as actas das sessões de Câmara no meu blogue, algo que a Câmara não faz no seu site. Não por não o conseguir fazer, mas sim deliberadamente. Por outro lado, os boletins municipais antigos estavam disponíveis on-line mas quando os blogues começaram a aparecer, quando a informação começou a correr, os boletins municipais, deixaram de estar disponíveis. E porquê?
Porque o executivo não quer que se comparem as promessas feitas e publicadas no Boletim Municipal com aquilo que efectivamente não foi feito.
Acho isso vergonhoso, não tenho outra palavra para qualificar tal atitude.
O Boletim Municipal é, acima de tudo, um grande desperdício de dinheiro, porque é de tal maneira evidente a propaganda que ali é feita, que a população começa a ter anticorpos naturais e as promessas são tantas que já ninguém acredita no que lá lê. Penso que a utilidade do Boletim Municipal para as famílias Seixalenses é diversa da sua leitura… Devo confessar que o Boletim Municipal em si não é o que, como
candidato, mais me preocupa, o que me preocupa é o gasto de dinheiro inexplicável. É difícil quantificar porque aparece em várias rubricas orçamentais, mas direi que o Boletim Municipal custa cerca de 50 mil euros mensais. Um total de seiscentos mil euros por ano.

O que promete o PS se for eleito para gerir o concelho?
As prioridades do PS são o estímulo à economia com a consequente criação de emprego e o aumento da qualidade de vida. Trata-se de uma nova geração de políticas autárquicas.
Por isso não quero fazer promessas, essas são do passado, e não cumpridas, o Povo está farto disso.
O que irei fazer é discutir as situações com todos, pessoalmente, e perceber o que as populações querem que seja feito. Chama-se a isso orçamento participado. Propu-lo na Câmara ao longo destes anos, não fui ouvido. O PS não vai apresentar soluções finais mas sim propostas que serão referendadas a nível local, será o próprio eleitorado a estabelecer as prioridades de investimento da Câmara Municipal em cada local. Isto não é impossível faz-se em várias partes do mundo, e aqui perto em Lisboa, Palmela e Sesimbra.
Posso no entanto desde já assumir que defendo a criação dum parque urbano ao nível do que melhor se faz no nosso país, temos os exemplos de Almada e de Gaia, duas Câmaras que não são do meu Partido, que neste campo souberam criar espaços de grande qualidade onde as famílias podem usufruir do seu tempo livre e as crianças possam aprender o que é a natureza e como era o Seixal no tempo dos seus avós.
Google