Serviços publicos essenciais

Os alugueres de contadores de água, luz e gás deixaram de existir, desde o passado dia 26 do mês de Maio. Nesta data entrou também em vigor a proibição de cobrança bimestral ou trimestral destes serviços. A cobrança dos serviços de água, luz e gás tem, obrigatoriamente, de ser enviada todos os meses, evitando o acumular de dois e três meses de facturações. Também o prazo para a suspensão de fornecimento destes serviços, por falta de pagamento, passou a ser de 10 dias após incumprimento, dois dias mais do que estava previsto no actual regime. O novo diploma proibe também a cobrança aos utentes de valores de amortização ou inspecção periódica dos referidos contadores.

A nova legislação passa a considerar o telefone fixo também como um serviço essencial incluindo igualmente as comunicações móveis via internet, além do gás natural, serviços postais, gestão de lixo doméstico e recolha e tratamento dos esgotos.

O novo diploma abrange também os prestadores privados desses mesmos serviços, classificando-os como serviço público independentemente da natureza jurídica da entidade que o presta.

Já sabe, estes são os seus direitos. A Câmara Municipal do Seixal é incapaz de cumprir a Lei, esteja atento e, se for caso disso, exerça os seus direitos.

6 comentários:

Vamos mudar esta terra disse...

inicio de um novo blog, para denunciar situações que me parecem pertinentes.
http://mudarfernaoferro.blogspot.com/

Anónimo disse...

O apartamento de José Sócrates em Lisboa, segundo consta da escritura notarial, foi adquirido pelo preço de 47 mil contos (235 mil euros). Dois anos antes desta venda, um apartamento idêntico no mesmo prédio (o 3º E) foi comprado por um emigrante português que estava isento do imposto de sisa por 70.200 contos (351 mil euros), ou seja, mais 50 por cento do que o valor declarado por Sócrates.

luis lopes disse...

Isso é que é inveja amigo anónimo das 15.19.
Se fosse consigo,naturalmente,tinha sido um bom negócio,não?
Quer que meta uma cunha ao José Manuel Fernandes,para o senhor ir para o Público como criativo.
Tenha juízo.

Anónimo disse...

Ontem surgiu mais um grande embuste apenas no intuito de dizer ou propor algo que não pode ser posto em prática a fim de obter um benefício ou compensação, tendo como objectivo denegrir pessoas que abdicaram da sua vida pessoal em favor do bem da população.
É muito simples complicar qualquer situação fácil e ter sempre razão. Para tal basta estar sempre do contra, o que já se está a acontecer.
Este blogue já começou por tentar mostrar as coisas menos boas e com muita ironia o que deve ser síndrome dos actuais governantes.
Então eu pergunto, nada foi feito ao longo da existência da freguesia? Claro que há muito trabalho realizado, estando o mais difícil e complicado implementado e realizado.
Para os desinformados informo que esta freguesia não surgiu do zero, ela veio do negativo, porque nada estava feito e o que se encontrava estava mal feito, sem projecto, sem respeito pelo ordenamento.
Os autarcas tiveram de por mãos à obra para equilibrar os interesses e tentar ordenar uma freguesia que hoje é moderna e reconhecida a nível nacional.
Este esforço está feito, existe plano de ordenamento e está-se agora a entrar na execução dos espaços verdes.
Portugal é um país pobre e os recursos financeiros não chegam a todo o lado, como todos sabem o Governo PS favorece as autarquias da sua cor em desfavor de todas as outras.
Muito se tem feito por esta freguesia, só possível com esforço e dedicação dos seus autarcas, mantendo sempre um diálogo próximo da população, transmitindo-lhe as dificuldades que se encontram em poder fazer mais e melhor.
O senhor sabe que autarquia gostaria que situações como a da fotografia não se verificassem e também sabe que não cabe nas atribuições da Junta solucionar o problema. A intenção é caluniar e manchar todo um trabalho realizado.
Nós sabemos que tirar fotografias não é difícil mas porque não vem explicar como resolver e evitar estas situações em vez de denegrir.
Será que não tem soluções para apresentar? Informar e criar soluções é estar do lado da população para que esta no dia de decidir possa saber quem é quem.
Vamos ser sérios, estamos fartos de demagogia.
A autarquia de Fernão Ferro tem trabalho feito, trabalho esse que é apreciado pela população.

Anónimo disse...

Há uma dúvida que gostava de ver esclarecida que é se as nomeações de directores e chefes de divisão não devem ser precedidas de concurso é que na camara do Seixal nomeiam-se dirigentes sem que tenham havido concurso será que é legal?

Manuel disse...

"VAMOS MUDAR ESTA TERRA"
nome do blog que agora deu à luz em fernão ferro para, conforme anuncia, denunciar o que está mal.
Sr. Carlos Marques seria mais relevante que este blog nascesse para apresentar soluções e seria mais pertinente que mudasse a sua postura começando por se denunciar a si próprio, ou seja , que se identifique, porque depois de ter sido desmascarado no blog
A Revolta das Laranjas
já ninguém tem dúvidas sobre a sua pessoa.
Ou será que não o faz por pensar que assim ninguém vai saber que é v.Exª. quem tece a maioria dos comentários que faz para dizer mal de tudo e de todos?

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