PS: A Força da Mudança

Eleições Autárquicas: Listas próprias, projecto próprio.

O principal activo que o Partido Socialista tem para apresentar aos portugueses nas próximas eleições autárquicas é o trabalho e a dedicação dos seus candidatos e autarcas ao serviço das populações e do desenvolvimento local.
O PS tem uma forte tradição de empenhamento na democracia local e o seu projecto próprio para o poder local radica na consciência da importância crucial que o dinamismo das cidades e a acção dos municípios e das freguesias tem para o crescimento económico, a qualidade de vida das populações e o desenvolvimento das políticas sociais de proximidade. Essas tarefas revestem uma importância ainda mais acrescida no contexto criado pelos efeitos da crise económica internacional.
No Governo, o PS reforçou a descentralização – de que muitos falam mas que poucos praticam – com medidas concretas de grande alcance, sobretudo em áreas como a educação, a saúde e a protecção social. Importantes reformas, como é o caso da reforma do primeiro ciclo do ensino básico, foram realizadas mediante o estabelecimento de parcerias entre o Governo e as autarquias locais, com enorme vantagem para as populações.
A dinâmica do combate à burocracia e da simplificação dos procedimentos administrativos, lançada pelo Governo com o Programa Simplex, deu novas condições de trabalho às autarquias, em domínios críticos como a gestão territorial e o licenciamento urbanístico, conferindo mais autonomia e responsabilidade aos municípios, mas permitindo-lhes também prestar um melhor serviço às populações e ao desenvolvimento local. A simplificação e modernização dos procedimentos administrativos das próprias autarquias, em muitos casos dinamizada pelo novo Programa Simplex Autárquico, completará este esforço e fará parte dos projectos a apresentar pelos candidatos do PS em muitas autarquias do País.
Outra marca comum aos projectos autárquicos do Partido Socialista é a valorização da agenda social dos municípios. Esta é uma área em que as autarquias têm vindo a assumir cada vez mais responsabilidades e que deve subir ainda mais nas suas prioridades políticas. A agenda social será, por isso, uma prioridade nas programas autárquicos dos candidatos do PS.
Não obstante a diversidade das circunstâncias locais, o PS deve afirmar nas próximas eleições autárquicas a sua visão do poder local e os traços essenciais que identificam o seu projecto próprio para o trabalho nas autarquias. Essa afirmação deve passar pela realização de uma grande Convenção Nacional Autárquica, devidamente preparada pela Associação Nacional de Autarcas do PS, em articulação com a direcção nacional do partido.
Com a limitação dos mandatos executivos autárquicos e com a aplicação da Lei da Paridade, o PS contribui decisivamente para a renovação e qualificação da democracia local.
Todavia, as próximas eleições autárquicas decorrerão ainda num quadro legislativo e institucional que não favorece nem a eficiência do trabalho dos executivos municipais, nem a clareza na imputação da responsabilidade política, nem sequer a eficácia da fiscalização pelas assembleias municipais. Infelizmente, o PSD não esteve disponível para honrar os compromissos que nessa matéria firmou com o Grupo Parlamentar do Partido Socialista, no sentido de contribuir para uma qualificação das condições de exercício do poder local. O PS deve recolocar este tema na agenda política da próxima legislatura.
Seja como for, o PS assume o objectivo de fortalecer a sua posição no poder local e manterá a orientação de se apresentar com listas próprias às eleições autárquicas em todo o País, sem prejuízo de essa regra poder ter excepções pontuais em face de especiais circunstâncias políticas locais, nos casos em que tal venha a ser reconhecido como adequado pela direcção nacional do partido.

In Moção Global de Estratégia de José Socrates a apresentar ao próximo Congresso Nacional do Partido Socialista

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