PS: A Força da Mudança II

Descentralização e regionalização (Uns fazem, outros prometem.)

O programa político socialista tem como uma das suas principais bandeiras a descentralização administrativa. No mandato de 2005 a 2009, fez-se tudo o que poderia ser feito no quadro prévio à regionalização. Procedeu-se à reforma da organização territorial do Estado, compatibilizando os critérios de organização da administração desconcentrada, de modo a substituir as trinta divisões vigentes por apenas duas – ou a divisão por distritos, ou a divisão por regiões.
O compromisso político do PS é avançar mais na descentralização de competências para as autarquias locais. E é procurar o apoio político e social necessário para colocar com êxito, no quadro da próxima legislatura, e nos termos definidos pela Constituição, a questão da regionalização administrativa, no modelo das cinco regiões. Os socialistas são pelas regiões administrativas, porque consideram que elas são um instrumento de desenvolvimento territorial e coesão nacional.

In Moção Global de Estratégia de José Socrates a apresentar ao próximo Congresso Nacional do Partido Socialista

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