Novo ano – Brindem

À CAPELINHA!

«…/… O mais bonito foi verificar que muitos estudantes, quando erguem os copos, ainda usam o velho brinde português "À capelinha!". Ou então recuperaram a tradição, depois de décadas de desprezo.Já me habituei a ficar embasbacado quando um estrangeiro me pergunta qual é o nosso "tchin tchin". Parece que todos os povos têm um menos nós. Lá explico que no Camilo, no Fialho e no Ortigão é sempre "À capelinha!" ou só "Capelinha!", mas que o Eça, por embirração com as raízes coimbrãs, espalhou que deveria ser "Para que viva!". E conseguiu, com essa brincadeira, estabelecer a confusão. Mas nunca acreditam.
Ainda é pior quando explico que "capelinha" é diminutivo do latim capela, capa: capa de estudante ou telhado de taberna. Que é por isso que se chama "capelinhas" às tascas onde se bebe. E nem se fala em abrir o dicionário e ler a definição de capelinha, que diz: "grupo bastante fechado de pessoas com ideias comuns, que se conluiam, que se protegem mutuamente de eventuais ataques exteriores".
Enfim. É pena usarmos brindes importados ("Saúde!"; "À nossa!") quando temos um que é perfeito e que não poderia ser mais português. À capelinha!»

[Público assinantes]
Por Miguel Esteves Cardoso.

Cartão de Natal

Pois que reinaugurando essa criança
pensam os homens
reinaugurar a sua vida
e começar novo caderno,
fresco como o pão do dia;
pois que nestes dias a aventura
parece em ponto de vôo, e parece
que vão enfim poder
explodir suas sementes:

que desta vez não perca esse caderno
sua atração núbil para o dente;
que o entusiasmo conserve vivas
suas molas,
e possa enfim o ferro
comer a ferrugem
o sim comer o não.

João Cabral de Melo Neto

Atenção...

RICARDO REIS - Se a Grécia entrar em bancarrota, Portugal não dura mais que umas semanas.

De acordo com as notícias desta semana, o governo está empenhado na actualização do regime jurídico do casamento. O PSD está empenhado em ouvir escutas telefónicas para aferir o carácter moral do primeiro-ministro. O PCP e o BE estão empenhados em que os mesmos magistrados que não conseguem guardar o segredo de justiça possam ter acesso às contas bancárias de qualquer pessoa, e a persigam se acharem que ela tem mais dinheiro do que devia. O CDS-PP está empenhado em tornar-se imprescindível nos jogos políticos da Assembleia da República. E os deputados estão empenhados em insultarem-se uns aos outros.

Se me permitem, e se não os distraio demasiado destes afazeres, gostava de recordar aos nossos governantes uns pequenos detalhes. 548 mil portugueses estão desempregados. Cerca de 1,850 milhões de portugueses recebem pensão de velhice, 300 mil recebem pensão de invalidez, e 380 mil recebem o rendimento social de inserção. Para apoiar estes 3,078 milhões de portugueses, trabalham somente 5,020 milhões de portugueses. Por sua vez, a remuneração mensal média de um trabalhador, depois de impostos, está algures entre os 720 e os 820 euros. Na população activa, por cada pessoa com um curso superior, existem duas pessoas que têm menos do que a quarta classe.

Talvez estes detalhes da vida das pessoas não sejam demasiado importantes para quem tem o olho na Europa. Mas, em Outubro, Portugal só exportou 2856 milhões de euros em bens; importou 4502 milhões. A riqueza que produzimos num ano não chega para pagar o que devemos aos estrangeiros. De bons alunos vaidosos nas cimeiras internacionais, seria bom que os nossos líderes se preparassem para o novo papel de convidado que foge para a casa de banho quando se aproxima um credor.

Quatro países na UE estão com problemas financeiros semelhantes aos de Portugal, de acordo com as taxas de juro que têm de pagar aos credores. O Reino Unido e a Irlanda responderam com medidas dolorosas, que na Irlanda incluem cortes no salário dos funcionários públicos até 20%. A Grécia e a Itália, tal como Portugal, preferem assobiar para o lado. Os especuladores já começaram a atacar a dívida grega e fala-se do risco iminente de bancarrota do país. Se a Grécia cair, Portugal não dura mais que umas semanas.

Eu sei que, infelizmente, muitos comentadores estão há décadas a anunciar o fim da nossa economia, pelo que os governantes estão habituados a ignorar estes avisos. Mas depois de olhar para estes factos, como é que quem jurou servir Portugal pode passar o tempo a distinguir uniões de facto e casamentos, ou obcecado em saber se José Sócrates trata o amigo por “Mando” ou “Varinha”?
Ricardo Reis - Professor de Economia, Universidade de Columbia

JORNAL I | 12.12.2009

A crispação democrática na Câmara Municipal do Seixal

Muito se tem falado nos últimos tempos sobre a crispação democrática na política portuguesa. Normalmente a expressão refere-se ao clima de grande combate político que se tem registado no Parlamento desde que o PS perdeu a maioria absoluta. Nada de estranho afirmo eu, é a vida… Como diria um célebre Engenheiro.
Mais estranho é que o mesmo clima se viva na Câmara Municipal do Seixal onde “reina” uma maioria absoluta que segue a passos largos para os 40 anos (Salazar esteve no poder 36). Neste cenário apenas pode acontecer uma de duas coisas ou a maioria confunde maioria absoluta com absolutismo e faz tábua rasa dos direitos da oposição ou comete sucessivos erros. No caso do Seixal a alternativa não se põe pois passam-se ambas as coisas, senão vejamos:
Quanto aos direitos da oposição estabelece o Estatuto de Direito de Oposição, Lei 24/98 de 26 de Maio, que os Partidos cujos Vereadores não aceitem Pelouros têm direito de audição prévia, entre outras matérias, sobre as Grandes Opções do Plano e Orçamento. Ora isto não aconteceu na Câmara Municipal do Seixal, mas o mais grave é que questionado sobre a matéria o Sr. Presidente da Câmara respondeu com um singelo:
- Esqueci-me.
Mas se no parágrafo anterior falámos dum grande desrespeito, a ponta do iceberg, vejamos o que se passa sem que ninguém veja, mas não menos importante. Os Vereadores do PS manifestaram desde o primeiro dia o desejo de comunicar com os trabalhadores da autarquia, afim de aquilatar das suas necessidades, entende o Sr. Presidente da Câmara do alto da sua sapiência que não, que tal é apenas sua competência e que se o quisermos fazer necessitamos da sua autorização prévia!
Afinal nada de estranhar em quem se insurge contra um Vereador da oposição que difunde o blog onde divulga a sua actividade aos trabalhadores da Câmara mas não vê qualquer problema em que a sua Chefe de Gabinete divulgue o restaurante da sua família pelo mesmo meio.
Não contente com esta imposição, novas regras foram recentemente criadas, agora entende o Sr. Presidente da Câmara que os Vereadores do PS não podem comunicar com o exterior utilizando papel timbrado da autarquia. Concretizando, uma associação convida os Vereadores do PS a participar no seu aniversário, para responder os Vereadores Socialistas devem informar o Sr. Presidente da sua intenção de comparecer ou não que, posteriormente, comunicará o facto à dita associação… Bem vindos à Coreia do Norte!
Nada de novo afinal para quem ofereceu ao PS, maior Partido da oposição com um resultado eleitoral de 23%, um Pelouro tão importante que, nas Grandes Opções do Plano para o ano de 2010 pura e simplesmente desapareceu. Mas que de qualquer forma, tomando por referência os valores de 2009, a não se ter sumido, contaria com uma dotação orçamental equivalente a 8 milésimas, sim leu bem, 8 milésimas do orçamento municipal. Quem exige respeito deve dar-se ao respeito, sempre ouvi dizer.
Situação inadmissível e que igualmente revela o desrespeito reinante na Câmara Municipal pelo Seixal pelas oposições prende-se com o direito à informação. De facto, todos os Vereadores têm o direito de se dirigir ao Presidente da Câmara, através de requerimento, colocando-lhe as questões que entendam por pertinentes. Este, por sua vez, de acordo com a Lei, encontra-se obrigado a responder no prazo de dez dias. Ora o que acontece na Câmara Municipal do Seixal é o absoluto desrespeito, o Sr. Presidente pura e simplesmente não responde! Como diziam os antigos, pelo menos que nos mandasse a algum lado.
Como dizia o Eça no Conde Abranhos, no já longínquo ano de 1879, este executivo “não há-de cair porque não é um edifício. Tem que sair com benzina porque é uma nódoa”.

Será que desta vez a CMS vai admitir estagiários?

Sócrates anuncia dois mil estágios

O primeiro-ministro não deu resposta às reivindicações feitas pelos autarcas reunidos este sábado em congresso

Os presidentes de câmara queriam que o primeiro-ministro lhes falasse da lei das finanças locais e da transferência de competências para os municípios, mas José Sócrates foi a Viseu para anunciar um programa de dois mil estágios para jovens licenciados desempregados.

Durante a sessão de encerramento do XVIII congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), no sábado à noite, José Sócrates afirmou que há "muito a fazer no domínio das ofertas de emprego" e lançou o repto aos autarcas para que, em conjunto com o Governo, lancem um novo pacote de estágios nas autarquias.

Contudo, os autarcas não esconderam a sua desilusão. Fernando Ruas, eleito para mais um mandato àfrente da ANMP, lamentou a falta de repostas às exigências do poder local pelo primeiro-ministro. "Naturalmente estava a espera de respostas efectivas. Não houve. Vamos procurar em encontros futuros com o governo respostas a estas perguntas", disse o autarca de Viseu, cidade que recebeu o congresso.

O responsável salientou que irá analisar melhor "as propostas que foram colocadas pelo primeiro-ministro". "É uma outra agenda para o próximo mandato. Vamos ver se há alguma resposta às questões que nós colocámos", afirmou. Negócios com Lusa

Os Vereadores Socialistas na Câmara do Seixal exigem respeito pela oposição

Os Vereadores Socialistas na Câmara do Seixal, na segunda Sessão de Câmara e porque a ordem de trabalhos e respectiva documentação relativa à sessão só lhes tinha sido entregue com 48 horas de antecedência, solicitaram a boa compreensão do Senhor Presidente da Câmara para que no futuro essa prática fosse alterada para dar mais tempo à oposição na preparação das sessões e, nesse sentido, solicitaram que a documentação fosse entregue com cinco dias de antecedência relativamente à respectiva sessão.
A este apelo respondeu com arrogância o Senhor Presidente da Câmara dizendo que só lhe competia cumprir a lei e que não ia alterar a pratica que tinha vindo a ser seguida.
Naturalmente que os Vereadores Socialistas perceberam que da parte do Senhor Presidente da Câmara, não haveria qualquer facilidade e o objectivo da maioria era dar à oposição o menor tempo possível, evitando a entrega da documentação na sexta feira para só ser entregue na segunda, quando as sessões ocorrem na quarta feira e, sendo certo que os Vereadores eleitos da oposição tem que se ocupar da sua actividade profissional, seria uma boa maneira de os impedir que nas sessões de Câmara fossem bem preparados e conhecedores dos dossiers.
Esqueceu-se o Senhor Presidente de Câmara que os prazos a cumprir na entrega da ordem de trabalhos e na entrega da documentação, são de dois dias úteis e não de 48 horas, prazo que tenta impor.
Face a essa realidade os Vereadores Socialistas opuseram-se a que se realizasse a última sessão de Câmara porque não estava cumprido o prazo de dois dias úteis previstos na lei, tendo o Presidente respondido com a razão da maioria absoluta, realizando a sessão com a ausência dos Vereadores Socialistas.
Os Vereadores Socialistas não podem aceitar que a razão da maioria absoluta seja argumento bastante e suficiente para que o Senhor Presidente imponha a sua vontade em clara violação da lei e, nesse sentido, não irão submeter-se à prepotência e falta de respeito que se tem vindo a demonstrar relativamente aos direitos dos Vereadores da oposição, daí que no futuro e sempre que não for cumprido o prazo de dois dias úteis na entrega da ordem de trabalhos e da respectiva documentação irão continuar a opor-se à realização das respectivas sessões de câmara, o que poderá acarretar a ilegalidade de todas as deliberações produzidaspelo órgão Câmara Municipal, vício que poderá ser invocado por quem lhe for desfavorável cada uma dessas deliberações, argumentando a sua anulabilidade.
Os Vereadores Socialistas, contrariamente ao argumentado pelo Senhor Presidente da Câmara nada tem que lhe provar e a este só lhe restará ser sensato e perceber que os direitos das minorias são para respeitar e que aos Vereadores da oposição, no mínimo, lhe devem ser conferidos os direitos emergentes da lei.
Fomos eleitos para responsavelmente defendermos os interesses da população do Seixal e não abdicaremos perante argumentos de retórica do Senhor Presidente e, se no futuro, as deliberações da Câmara Municipal vierem a ser postas em causa judicialmente pelos particulares visados pelas deliberações, tal facto se ficará a dever, em exclusivo, à conduta do Senhor Presidente da Câmara.
Estamos certos que os Vereadores eleitos pelo Bloco de Esquerda e pelo PSD irão ao encontro da posição do Partido Socialista, até porque o que está em causa são as condições de trabalho que estão a ser dadas à oposição em geral e não a qualquer Partido da oposição em particular.

Mensagem ao Pseudo J. S. Teixeira

A dignidade não é o atributo de todos e, no teu caso, anda mesmo arredada.
És muito estúpido se pensas que as tuas tácticas podem servir para dividir.
Já em tempos te informei que não tenho medo do meu passado. Não sei se poderás dizer o mesmo.
Por último, orgulho-me das amizades e do respeito granjeado ao longo da minha carreira profissional. Não são as tuas insinuações cretinas e ignorantes que mudam a minha forma de estar na vida ou me inibem de denunciar o que há de negativo na gestão comunista.
Estou certo que os leitores deste blog e, até do teu flamingo, achariam interessante saber qual tem sido o teu percurso de vida e talvez todos ficássemos a perceber o tipo de comunismo que professas e praticas.
Mostra que não és cobarde e divulga a tua identidade, de contrário só demonstras ser aquilo que penso - Um oportunista com a capa de comunista ou em alternativa um fiel servidor do dono debicando umas migalhas

Comente para o Jornal Comércio do Seixal e Sesimbra a intervenção dos Vereadores do PS justificando a sua não presença na reunião de Câmara

Exmo. Sr. Presidente
Exmos. Srs. Vereadores
Caros Munícipes,


O exercício da política, entendida enquanto a boa gestão da coisa pública, deve ser responsável e informado, sendo certo, que a segunda é condição sine qua non e necessária da primeira.
Nesse sentido, numa instituição com a responsabilidade de gerir 120 milhões de Euros por ano, cerca de 2.000 colaboradores e com influência directa na vida de 170.000 habitantes, como é a Câmara Municipal do Seixal, maior Município a Sul do Tejo, os Vereadores do Partido Socialista pediram, na primeira reunião realizada este mandato, que as propostas a submeter à administração da Câmara (Vereação) lhes fossem disponibilizados com, pelo menos, cinco dias de antecedência.
Tal não foi o entendimento da maioria CDU neste Órgão que apegada com grande rigor ao texto legal julgou ser este o único limite a impor (dois dias úteis).
Entendemos que ao rigor e ao formalismo legal devemos responder com rigor e no estrito respeito pelos formalismos legais.
Face ao exposto os eleitos do PS, nos termos dos arts. 85.º e 87.º da Lei 169/99 de 18 de Setembro, alterada pela Lei 5-A/2002 de 11 de Janeiro opõem-se à realização da reunião da Câmara Municipal do Seixal marcada para hoje, dia 2 de Dezembro de 2009, porquanto a mesma apenas foi convocada no passado dia 27 de Novembro, sexta-feira.
Na realidade dispõem o n.º 3 do art.º 84 da já citada Lei que as convocatórias das reuniões dos órgãos executivos colegiais das autarquias locais deve ser dada publicidade, entenda-se ser convocadas, com pelo menos dois dias úteis de antecedência sobre a sua realização, o que como já se viu, não aconteceu, já que a convocatória foi enviada na Sexta-feira para reunir hoje, quarta-feira, o que estaria correcto não fora o facto de ontem, terça-feira, dia 1 de Dezembro, ter sido feriado.
Face ao exposto outra conclusão não nos resta que seja concluir pela extemporaniedade da convocatória o que resulta na anulabilidade das decisões hoje aqui tomadas.
De nada adiantam interpretações diversas já que estabelece um dos princípios gerais do Direito que a Lei especial afasta a lei Geral, o que in casu significa que o supra citado preceito legal afasta o estatuído no art.18.º n.º 2 do Código do Procedimento Administrativo, ou seja, que a convocatória teria de ser enviada até 48 horas antes do início da reunião. Nem tão pouco é invocável, em sentido diverso, o art. 72.º do Código do Procedimento Administrativo (contagem de prazos) porquanto o que aí etsá previsto apenas corrobora a posição ora aasumida.
Face ao exposto, tendo em vista o superior interesse da população e a defesa da legalidade declaram que não participam na reunião e tomarão todas as diligências ao seu alcance para que a legalidade seja reposta no funcionamento da CMS:


Seixal, 2 de Dezembro de 2009

Post Scriptum: Já depois desta tomada de posição por parte dos eleitos do PS a reunião de Câmara agendada para a próxima quarta-feira foi adiada para quinta-feira, o que só prova que pese embora a CDU não tenha querido dar o braço a torcer, acabou, ainda que tacitamente, por reconhecer a razão do Partido Socialista.

Os Vereadores do Partido Socialista

Seixal: Presidente da Câmara lamenta que PS e BE tenham recusado pelouros

Seixal, 25 Nov (Lusa) - O presidente da Câmara do Seixal, Alfredo Monteiro, explicou hoje à Lusa que “independentemente da maioria absoluta da CDU, sempre foi tradição na Câmara atribuir pelouros às outras forças políticas”, lamentando a recusa dos vereadores do PS e BE.
“Sempre entendi que a atribuição de pelouros às outras forças políticas na Câmara do Seixal significa dar uma possibilidade de também estes participarem na gestão municipal”, explicou o autarca.
As declarações de Alfredo Monteiro surgem uma semana depois dos vereadores do PS e do vereador do BE terem recusado os pelouros da Defesa do Consumidor e Intervenção Veterinária, propostos pelo presidente da autarquia, por considerarem tratar-se de “migalhas”.
Para o vereador estreante do BE, Luís Cordeiro, que desempenha funções de dirigente no Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), “aceitar as funções a meio tempo na câmara colidia com o trabalho no IEFP".
"Como tal teria que abdicar da profissão e não iria hipotecar funções para exercer um cargo de migalhas", disse.
Por seu lado, Samuel Cruz, em representação dos três vereadores socialistas na câmara, afirmou à Lusa que “a proposta que foi feita foi a de gerir o pelouro mais pequeno de todos - defesa do consumidor".
"Nem sequer reflecte o resultado eleitoral do PS, que obteve 23 por cento da votação”, justificou Samuel Cruz.
O socialista considera “ridículo o presidente da Câmara propor que três vereadores chefiem um pelouro onde existem três funcionários e para isso atribuía um ordenado anual a cada vereador de mais do dobro do valor que lhe cabia gerir”.
O presidente da Câmara eleito pela CDU afirmou que “não existem pelouros menores ou maiores".
"Todos eles [pelouros] são importantes para a vida do concelho, no entanto, os pelouros em questão são a meio tempo, logo no caso do PS nunca seriam três vereadores para o pelouro, mas sim um vereador a gerir aquela pasta”.
O presidente da autarquia lamentou ainda que pelouros importantes sejam apelidados de “migalhas”, assim como, os vereadores em questão “terem optado por ficar de fora da gestão municipal e de não participarem activamente na vida do concelho”, rematou.
Na Câmara do Seixal, os pelouros foram distribuídos pelos cinco vereadores da CDU, sendo que, da oposição apenas o PSD ficou com a pasta da Protecção Civil.
O pelouro da Acção Social foi entregue a Corália Loureiro, o Desporto e a Mobilidade a Joaquim Santos, enquanto a pasta do Urbanismo ficou a cargo de Jorge Silva.
A Educação e Juventude vai ser gerida por Vanessa Silva e a pasta do Ambiente pelo vereador Joaquim Tavares.
SYC.
Lusa/Fim.

Também pode comentar este texto para o jornal Comércio do Seixal e Sesimbra

Suprimentos a CDR – Cooperação e Desenvolvimento Regional


A maioria comunista fez aprovar transferências financeiras no valor de 75.000,00 euros que irão parar à CDR, Cooperação e Desenvolvimento Regional de Setúbal, S.A., para cobrir resultados negativos de 2007 e 2008, no valor de 475.000,00 euros. Ainda não há muito tempo esta empresa tinha salários em atraso. Para uma empresa que tem por objecto, entre outros, o apoio à gestão empresarial, é caso para dizer quem não sabe ou não quer gerir bem dificilmente será idóneo para formar terceiros.
Sucede que essa empresa não parece fadada ao sucesso e foi, pela terceira vez em pouco tempo, necessário injectar dinheiro fresco na mesma.
Perguntamos:
A banca não acredita na viabilidade da empresa ou é mais fácil para o Conselho de Administração, através do controlo político, financiar-se junto dos seus accionistas?
Se o passivo ronda os €: 475.000,00 €, depois de em 2008 ter sido injectado na empresa o montante de €: 525.000.00 € através de suprimentos, o que esperar desta empresa que se revelou um verdadeiro sorvedouro de fundos públicos?
Como é possível apresentarem-se junto das Câmaras Municipais para que estas aprovem suprimentos ou aumentos de capital, sem que na documentação justificativa seja apresentado um projecto de viabilidade económico financeira da empresa, com parecer favorável dos órgãos de fiscalização ou a caracterização do interesse estratégico que poderia justificar a manutenção da empresa ainda que deficitária?
Mas as maiorias comunistas nas Câmaras e Assembleias Municipais são dóceis e fáceis de contentar e, como o dinheiro que lhes pede não sai do seu bolso, mas do bolso dos munícipes, naturalmente que a sua confiança é total e é para si muito mais fácil arrecadar, desta forma, mais umas centenas de milhares de euros para serem gastos ao serviço de clientelismo do que ir junto da banca e pedir um financiamento a quem teria que demonstrar que iria aplicar o dinheiro de forma rentável e produtiva, o que naturalmente aqui não faz.
O Partido Socialista não embarca nesta falta de responsabilidade e por isso votou contra este saque aos cofres do município.

Comente para o jornal Comércio do Seixal e Sesimbra a proposta dos Vereadores do PS para a aplicação da Derrama em 2010

Esta foi a proposta apresentada pelo PS e chumbada pela CDU quanto à aplicação da Derrama no próximo ano.
O objectivo do PS com esta proposta era incentivar o comércio local e proteger os pequenos empresários, infelizmente a CDU demonstrou total insensibilidade a esta matéria.

"A Lei n.º 2 /2007 de 15 de Janeiro, aprovou um novo regime financeiro das autarquias locais, revogando a Lei n.º 42/98, de 6 de Agosto.
A nova Lei continua a permitir aos municípios o lançamento anual de uma derrama; todavia, inovou em termos de taxas e incidência:
a) Na vigência da Lei n.º 42/98, de 6 de Agosto, a derrama consistia numa percentagem (até 10%) sobre a colecta do IRC que proporcionalmente correspondesse ao rendimento gerado na sua área geográfica por sujeitos passivos exercessem a titulo principal, uma actividade de natureza comercial, industrial ou agrícola (artigo 18.º, nº. 1);
b) Agora a derrama traduz-se numa percentagem – até 1,5% - sobre o lucro tributável sujeito ou não de IRC, que corresponda à proporção do rendimento gerado na área geográfica do município por sujeitos passivos residentes em território português que exerçam a titulo principal, uma actividade de natureza comercial, industrial ou agrícola e não residentes com estabelecimento estável nesse território (artigo 14.º, n.º 1).
Outra inovação em matéria de derrama é a possibilidade, agora expressamente reconhecida, de a Assembleia Municipal poder, sob proposta da Câmara Municipal, lançar uma taxa reduzida de derrama para os sujeitos passivos com um volume de negocio no ano anterior que não ultrapasse €150.000,00.
As micro e pequenas empresas, nomeadamente comerciais, são um elemento fundamental da base económica e social do concelho do Seixal, que contribuem para a formação do lucro tributável do município.
Neste contexto, propomos:
1. Reduzir para metade (50%) a derrama das micro e pequenas empresas (volume de negocio inferior a 150 mil euros) com sede no concelho o Seixal, lançando uma derrama à taxa reduzida de 0,75%, como estimulo à actividade e ao empreendedorismo;
2. Lançar uma derrama de 1,5% para as empresas com volume de negócios superior àquele limite."


Os Vereadores do PS

Declaração de voto dos Vereadores do PS no ponto 3 da ordem de trabalhos da reunião extraordinária da CMS realizada em 20 de Novembro de 2009

As Grandes Opções do Plano e Orçamento são instrumentos financeiros que visam executar uma determinada política. No caso em apreço, as Grandes Opções do Plano e Orçamento 2009 da Câmara Municipal do Seixal, apresentam a execução dos objectivos traçados pela CDU na gestão do Municipio. Se outras razões não existissem, e existiram, tal facto justificaria por si só o voto contra dos eleitos Socialistas do documento original que hoje se altera.
Uma primeira palavra para o formalismo da alteração, a quarta, destes documentos. Desejável seria que a capacidade de previsão e boa gestão do executivo municipal conseguisse evitar qualquer alteração orçamental ao longo do ano, assim não sendo, diga-se que quatro alterações são demais, e dizemo-lo com o à vontade de quem tendo assumido responsabilidades até há pouco tempo no executivo municipal, as áreas porque o vereador do PS foi responsável não são daquelas que hoje aqui vêm para se proceder a alterações.
Refira-se ainda que a prática de sobre orçamentação seguida pela CMS aliada depois a estas sucessivas alterações dos documentos evita a fiscalização politica, por parte da Assembleia Municipal, do órgão executivo. É que desta forma, sem qualquer fiscalização, se altera um orçamento que parecia equilibrado até o transformar num cálculo da soma das despesas correntes do município a que sobraram, e repito sobraram, algumas migalhas destinas a investimento. Dizemo-lo porque, ao longo dos anos, nunca conhecemos nenhuma alteração orçamental que prejudicasse as despesas correntes em favor das verbas destinadas a investimento, é sempre o contrário o que acontece, tal como hoje, sempre.
Mas debrucemo-nos sobre este documento em concreto, nesta quarta alteração orçamental às Grandes Opções do Plano e Orçamento não nos podemos esquecer que acaba de ser ultrapassado um recente período eleitoral, e se não nos esquecermos desse facto e olharmos atentamente para os documentos que nos apresentam teremos, talvez, a resposta para o descrédito a que os políticos estão cada vez mais votados no nosso país. É que de facto não abona a favor de ninguém escassas semanas após ter prometido o céu na terra, no caso no Seixal a todos, venha agora arrepiar caminho e dar o dito por não dito, desorçamentando a generalidade das obras que prometeu… No entanto, outra coisa não seria de esperar de quem desde que entrou nesta Câmara promete o mesmo sem nunca cumprir, e estamos absolutamente convictos sairá, daqui a quatro anos, exactamente da mesma forma!
Passemos então aos números que no caso são do desinvestimento:
Programas de desenvolvimento Turístico (Valorização da frente ribeirinha):
- 224.428,00€ Assim se vê o investimento na Baía!
Educação – Ensino Básico e Secundário: - 1.823.136,00 € Não se vão fazer as escolas dos Redondos, a EBI de Sta. Marta do Pinhal e os Jardins-de-infância do Fogueteiro, da Qta. De São Nicolau, de Vale de Milhaços, da Qta de Cima (Arrentela), nem se vai proceder à ampliação das EB1/JI da Aldeia de Paio Pires e da Qta. de Sto. António.
Da mesma forma o investimento de 150.000€ na Universidade Sénior também desaparece deste orçamento.
Na área da Cultura o desinvestimento é de 1.098.670,00 €, com reflexos directos no desinvestimento total na recuperação das embarcações tradicionais propriedade do município assim como no abandono da olaria Romana da Qta. do Rouxinol.
No que concerne ao Desporto vai poder contar com menos 514.085,00 € que se reflectiram no abandono do programa de beneficiação de instalações do Movimento Associativo Desportivo.
Também na Acção Social se assiste ao retirar de 435.546,00 € que terão reflexos directos na negligência do Programa Especial de Realojamento.
Também na área da Manutenção e Conservação Urbana assistiremos a uma redução da dotação financeira no valor de 558.952,00 €, num valor global de – 1.210.461,00 €, para a área do Ambiente e Serviços Urbanos.
É por tudo isto que os eleitos do PS afirmam que são os actos como os que nos preparamos para praticar aqui hoje que retiram credibilidade à política e aos políticos, não se pode prometer hoje para não cumprir amanhã!
Esta é a declaração de voto dos eleitos do PS que, desde já, pedem seja publicada no Boletim Municipal, pois também é o conhecimento das diferenças que fortalece a Democracia, e a Democracia constrói-se através do Voto que representa a confiança depositada pelos eleitores nos eleitos e no Seixal essa confiança tem andado bem arredada de nós ou não fosse este um dos concelhos com a maior taxa de abstenção de todo o país.

Seixal, 20 de Novembro de 2009


Os Vereadores,


Samuel Cruz, Fonseca Gil, Helena Domingues

As virtudes da maioria comunista na Câmara Municipal do Seixal


A maioria comunista na Câmara Municipal do Seixal fez aprovar esta semana uma proposta, a levar à Assembleia Municipal, do lançamento de uma taxa de derrama de 1,5% sobre o lucro tributável do rendimento comercial, agrícola ou industrial, gerado no concelho.
A taxa da derrama pode variar entre 0 e 1,5% competindo à Assembleia Municipal, sobre proposta da Câmara aprovar a referida taxa.
A Vereação Socialista na Câmara, ciente de que é preciso criar estímulo e incentivo ao empreendedorismo, bem como à criação de mais postos de trabalho, propôs que as micro e pequenas empresas vissem essa taxa reduzida em 50%, o que significaria que as empresas com volume de negócios igual ou inferior a 150.000,00 euros só seriam tributadas em 0,75% .
A maioria comunista recusou esta proposta com o argumento de que sendo os lucros reduzidos, também o imposto a pagar seria baixo.
Afinal o que esta maioria comunista defende é que todas as empresas devem ser tratadas por igual, sejam elas micro, pequenas ou grandes. Chama-se a esta visão liberalismo económico puro.
Ainda na mesma sessão camarária o Partido Comunista fez aprovar uma proposta, a levar à Assembleia Municipal, sobre as taxas do IMI – Imposto Municipal sobre os Imóveis, para ser aplicada em 2010.
As taxas aprovadas foram as seguintes:
Prédios Urbanos: 0,7%
Prédios Urbanos avaliados nos termos do CIMI: 0,4%
Prédios Rústicos: 0,8%
A Vereação Socialista propôs que as taxas a aplicar nas zonas históricas fosse reduzida em 30%, aplicável nos cascos antigos de Amora, Arrentela, Seixal e Aldeia de Paio Pires, por outro lado que fosse reduzida a taxa em 20% a aplicar aos imóveis arrendados, como forma de estimular o arrendamento, nomeadamente aos jovens casais e famílias carenciadas.
A maioria comunista não aceitou a proposta argumentando que, no que se referia à redução nas zonas históricas, porque se tratava de imobiliário de reduzido valor, também o imposto a pagar seria baixo e a redução proposta não iria resolver nada; já no que se refere à redução relativamente ao imobiliário arrendado, o argumento foi de que nada garantiria que a redução fosse beneficiar os arrendatários.
Mais uma vez o Partido Comunista nos esclarece de qual é a sua visão social sobre os proprietários mais humildes. Para o Partido Comunista não tem sentido reduzir taxas a aplicar a imóveis de valor mais baixo porque também e, pelo simples facto de que já pagam pouco, é perfeitamente suportável para os seus proprietários, pouco lhes importando constatar que em principio esses imóveis são propriedade de famílias humildes; por outro lado não entendem que reduzir a taxa sobre imóveis arrendados é dar um sinal claro ao mercado imobiliário de que não sendo possível, face à actual conjuntura, a aquisição de casa própria se estava a incentivar a concorrência no mercado do arrendamento, com benefício, ainda que indirecto, para os arrendatários.
O que nos prova a gestão comunista no Seixal é que, contrariamente ao apregoado, lhes falta sensibilidade social e visão estratégica relativamente à criação de emprego.
Mas para que serve o dinheiro dos munícipes do Seixal?
Para tapar buracos financeiros de empresas por si geridas e sem rentabilidade. Nesse sentido, a maioria comunista fez aprovar transferências financeiras no valor de 75.000,00 euros que irão parar à CDR, Cooperação e Desenvolvimento Regional de Setúbal, S.A., para cobrir resultados negativos de 2007 e 2008, no valor de 475.000,00 euros. Ainda não há muito tempo esta empresa tinha salários em atraso. Para uma empresa que tem por objecto, entre outros, o apoio à gestão empresarial, é caso para dizer quem não sabe ou não quer gerir bem dificilmente será idóneo para formar terceiros.
No que se refere à gestão dos recursos humanos e pelos assuntos que já foram votados em sessão de câmara é já visível a ponta do iceberg que representa a contratação de prestadores de serviços. Desde renovação de contratos de prestação de serviços sem fundamentação, passando por gritantes discrepâncias entre a fundamentação apresentada pelos serviços e a apresentada em proposta de deliberação, tudo aprova a maioria comunista. Nada é questionável, como se a gestão fosse perfeita; mas na realidade o figurino é bem demonstrativo de que na Câmara Municipal do Seixal se atropelam os mais elementares princípios de uma gestão saudável e sem jobs.
Nas execuções das empreitadas e a forma como são pagas determinadas verbas, diremos que as explicações dadas para justificar erros e omissões, nos deixaram incrédulos. Por razões que a razão desconhece, mas que as explicações dadas nos fazem suspeitar de truques, qualifica-se de erros e omissões aquilo que notoriamente se deveria qualificar como trabalhos a mais. Pelos vistos o rigor técnico pouco importa para que se possa pagar algo que, em bom rigor, julgamos, não deveria ser pago; mas a maioria comunista não pestaneja e aprova.
As eleições passaram e assim sendo já se pode fazer uma boa parte da desorçamentação em equipamento público. Para os que acreditaram nas mentiras sobre a construção da piscina de Paio Pires, a construção da Escola Básica dos Redondos, em Fernão Ferro, o Pavilhão Municipal de Fernão Ferro ou o cemitério na mesma freguesia, para este ano, aqui fica a informação:
- Estes equipamentos deixaram de ter dinheiro afecto à sua execução e para o próximo ano lá voltarão a constar das Grandes Opções do Plano, mas sem que se vislumbre para quando a sua construção efectiva. Estes foram apenas alguns exemplos da desorçamentação que foi aprovada ainda na mesma sessão de câmara, sob a capa de 4ª alteração ao orçamento de 2009.
É caso para dizer:
- Para que se andam a aprovar orçamentos se não são para ser cumpridos?

Fonseca Gil
Vereador Socialista na Câmara Municipal do Seixal

Comente para o jornal Comércio do Seixal e Sesimbra a proposta dos Vereadores do PS para a aplicação do IMI no próximo ano

O Imposto Municipal sobre Imóveis, aprovado pelo Decreto-Lei 287/2003, de 12 de Novembro, define o regime legal da aplicação do Imposto Municipal sobre Imóveis, e que constitui a receita dos Municípios onde os mesmo se encontram.

Nos termos do n.º 5 do art. 112 do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, com a redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 64-a/2008, de 5 de Dezembro, cabe aos Municípios, mediante deliberação da Assembleia Municipal, fixar as Taxas aplicáveis aos prédios urbanos a vigorarem no ano seguinte, conforme se trate de prédios não avaliados ou já avaliados nos termos do CIMI.

Nesse sentido, os Vereadores eleitos pelo Partido Socialista, tendo em conta as medidas fiscais anticíclicas, aprovadas pelo Governo, tendo em vista minorar o impacto nas famílias dos custos crescentes com a habitação e a necessidade premente de aposta no mercado de arrendamento, com primazia pela opção da recuperação urbana em detrimento da nova construção, propõem que:

1. Nos termos do nº. 1 e n.º 5 do art. 112 do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI) as Taxas a aplicar pela CMS, referentes ao ano de 2010 sejam:
a) Prédios Rústicos: 0,8% (zero vírgula oito por cento)
b) Prédios Urbanos: 0,7% (zero vírgula sete por cento)
c) Prédios Urbanos avaliados nos termos do CIMI: 0,4% (zero vírgula quatro por cento)

2. Nos termos do n.º 6 do art. 112 do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI), tendo em conta a necessidade do combate à desertificação e de reabilitação urbana nas zonas históricas do nosso concelho, as Taxas a aplicar pela CMS, referentes ao ano de 2010 sejam:
a) Minoradas em 30% nos cascos antigos de Amora, Arrentela, Aldeia de Paio-Pires e Seixal.


3. Nos termos do n.º 7 do art. 112 do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI) as Taxas a aplicar pela CMS, tendo em conta a necessidade de estimular o mercado de arrendamento urbano, como forma de estímulo aos jovens casais e famílias carenciadas, as Taxas a aplicar, aos imóveis, arrendados, referentes ao ano de 2010 sejam:
a) Minoradas em 20% em todas as freguesias do concelho.

Vereadores Socialistas na Câmara Municipal do Seixal não aceitam Pelouros


Os Vereadores eleitos pelo PS na Câmara Municipal do Seixal vêm informar da sua não-aceitação do Pelouro da Defesa do Consumidor proposto pelo Presidente da Câmara (CDU).
A não-aceitação do pelouro prende-se com dois factores primordiais, o não reflexo do peso eleitoral do PS no acto de delegação de competências por um lado e a defesa da boa gestão da causa pública por outra.
Na realidade a proposta de delegação de competências do Presidente da Câmara destinou um Pelouro (Protecção Civil) com um milhão e quatrocentos mil Euros de orçamento para o PSD, partido que obteve cerca de metade dos votos do PS e elegeu apenas um Vereador, e pretendia atribuir aos três Vereadores eleitos pelo Partido Socialista, uma “espécie de Pelouro” (Defesa do Consumidor) com apenas três funcionários e um orçamento anual de dez mil Euros.
Esta proposta não é séria e o PS chama a atenção para a forma como é gerida a CMS pelo PCP/CDU, o Sr. Presidente da Câmara pretendia que cada Vereador chefia-se um funcionário e para isso atribuía um ordenado anual ao Vereador de mais do dobro do valor que lhe cabia gerir!
Os Vereadores eleitos pelo PS estão disponíveis para trabalhar em prol da população mas não aceitam benesses injustificadas, e em caso algum deixaram de pôr em primeiro lugar os interesses da população.

PS não aceita Pelouros na Câmara Municipal do Seixal


O Partido Socialista do Seixal vem por este meio informar a população que, face à proposta ultrajante que lhe foi apresentada pelo Presidente da Câmara, resolveu não aceitar a atribuição e gestão de qualquer Pelouro. Na verdade, o Pelouro que foi apresentado ao Partido Socialista resultava da cisão em dois do anterior Pelouro “Do Partido Médico Veterinário e Defesa do Consumidor” anteriormente gerido por um Vereador Socialista.
O esvaziamento das atribuições, ao arrepio da representatividade eleitoral do PS, procurando o Presidente da Câmara convencer-nos na aceitação do Pelouro com menor importância entre todos os que foram atribuídos, incluindo os Pelouros atribuídos às demais oposições, que obtiveram menor representatividade eleitoral, só pode ser interpretado como uma ofensa e ao mesmo tempo um sinal claro demonstrado pelo Partido Comunista de que teme partilhar a gestão com um Partido que é capaz de fazer mais e melhor.
O bom trabalho desenvolvido pelo Vereador Samuel Cruz no anterior mandato à frente do Pelouro que aceitou gerir, sem que tal facto tenha constituído para ele qualquer freio ou mordaça na denúncia do que achava incorrecto na gestão do Município, tornou-se um sinal de perigo para a gestão comunista que era necessário travar; única razão pela qual o Senhor Presidente da Câmara, de forma pouco digna, quis afastar o PS da gestão participada do município.
Os Vereadores do Partido Socialista eleitos para este mandato reiteram à população que saberão honrar os seus deveres públicos e tudo farão para que durante os próximos quatro anos os munícipes do Seixal estejam mais informados e esclarecidos sobre as razões porque o Partido Socialista considera que a continuação da gestão do nosso município entregue ao Partido Comunista só nos vai continuar a distanciar dos melhores padrões de vida que é desejável alcançar.
Os Vereadores Socialistas na Câmara Municipal do Seixal foram eleitos para servirem a população e não querem e não esperam do Senhor Presidente da Câmara que lhes sirva lentilhas ou caviar, vão, isso sim, exigir deste uma gestão séria, rigorosa e transparente porque os impostos municipais pagos pelos munícipes do Seixal devem beneficiar a todos e não alguns.

Os Vereadores Socialistas eleitos na Câmara Municipal do Seixal.

Não te mexas II

Esta semana a crónica tem o mesmo título da anterior…
Tal deve-se, não só, a ter prometido que desvendaria mais tarde o mistério, como a de facto me parecer este o momento ideal, já que hoje me vou debruçar sobre o tema do momento na blogo esfera/política local: a eleição da Junta de Freguesia de Fernão Ferro.
Contextualizando diga-se que, numa dessas reminiscências jurídicas revolucionárias, os órgãos das autarquias locais não são todos eleitos seguindo o mesmo principio sistémico, e nem me refiro sequer às eleições das Juntas com menos de 150 eleitores, em que a malta se junta em plenário e escolhe o Presidente, refiro-me mesmo ao facto de para o município votarmos em separado para o órgão deliberativo e executivo, ao passo que para as freguesias elegemos apenas o órgão deliberativo, ou seja a Assembleia de Freguesia. Com tal “caldeirada” de génese o resultado não podia ser mesmo muito diferente: molho!
Logo a primeira ilação a retirar do que se está a passar em Fernão Ferro é: a Lei Eleitoral para as Autarquias Locais necessita urgentemente de ser alterada.
Bem, mas o que se passa em Fernão Ferro é que os resultados para a Assembleia de Freguesia foram:
CDU: 2.355 votos
PSD: 1.529 votos
PS: 1.167 votos
BE: 420 votos
Ou seja a CDU obteve 2.355 votos e a oposição 3.116, cerca de 12 pontos percentuais de diferença, com vantagem clara para as forças de oposição. O que por força da aplicação do método de Hondt resulta que a Assembleia de Freguesia seja composta por 6 membros da CDU, 3 do PSD, 3 do PS e 1 do BE, ou seja 6 da CDU e 7 da oposição.
A situação de maioria relativa não é inédita, aliás desde as primeiras eleições que tal acontece e não deixa de ser curioso rever essa história e compara-la com os argumentos ora apresentados pela CDU e que são basicamente dois:
1. As oposições não respeitam a Democracia. Claro, os arautos da democracia são aqueles que em troca dum punhado de lentilhas compraram alguns eleitos da oposição, como fez a CDU em 1997 e em 2005, ao optar por “negociar” directa e avulsamente com pessoas, ignorando ostensivamente as respectivas direcções partidárias ou
2. O BE está a fazer o jogo da direita aliando-se ao PS e PSD. E pergunto eu, o que fez a CDU em 1993 e em 2001 não foram acordos com o PS e PSD respectivamente? Que bem prega Frei Tomás, faz o que ele diz não faças o que ele faz!
Iasto é que é hipócrisia ó Teixeira.

É claro que a CDU também pretende a analogia com o Governo de José Sócrates, é um Governo minoritário e no entanto não existe nenhuma coligação dizem, mas andará esta gente distraída ou pensam simplesmente que somos todos parvos?
É que há uma diferença fundamental, José Sócrates, soube interpretar o que é uma maioria relativa e num grande exercício de humildade chamou todos os partidos com representação parlamentar a São Bento para lhes propor uma coligação.
Ora foi isto que Carlos Pereira fez em Fernão Ferro? Não, Carlos Pereira preferiu ignorar o resultado das eleições, fingindo que não percebia que os eleitores não o tinham mandato para governar sozinho e propôs por 3 vezes pasme-se(!) o mesmo executivo exclusivamente da CDU à Assembleia, o que esperava ele? Um milagre certamente!...
Enganou-se os milagres não existem e as falcatruas no Seixal também já tiveram o seu tempo.

O que fazer agora?
O Governador Civil deve marcar eleições tão breve quanto possível (o prazo é de 60 dias) – não sei de onde saiu a ideia dos 6 meses mas é a prova que uma mentira dita muitas vezes passa a ser verdade, tal a quantidade de vezes que já ouvi e li esse disparate – e até lá deve o Governador Civil igualmente nomear uma Comissão Administrativa que será composta por 3 membros e que, na minha opinião, deve ser composta por um membro de cada um dos três Partidos mais votados.
Quanto ao título desta crónica é simples: Diz-se que Confúcio explicava que se te estão a sodomizar (sodomizar é aqui naturalmente um eufemismo) e não podes fazer nada: Não te mexas, assim pelo menos o outro goza menos!

Grande lição política, se quiser comente para o jornal Comércio do Seixal e Sesimbra ou no Blogue Revolta das Laranjas e faça o favor de ser feliz

Não te mexas…


Com as eleições passadas, e finda a natural azáfama própria dos períodos eleitorais, vive-se um (merecido) período de acalmia nos escribas cá do burgo. Para a semana, com a instalação dos diferentes órgãos autárquicos o corrupio irá, naturalmente, recomeçar.
Até lá há tempo para as coisas mais mundanas da vida, discutindo-se na blogosfera local, por exemplo, se quem assina, nos espaços reservados aos comentários dos Blogues, HSerejo sou eu ou não.
Já tive oportunidade de esclarecer que por uma questão de princípio não me escondo em qualquer tipo de anonimato ou pseudónimo, penso que o próprio Blogue e os temas tratados são prova suficiente disso mas, além do mais, o Hugo Serejo (HSerejo) foi candidato efectivo à Assembleia Municipal nas listas do PS e as mesmas são públicas, pelo que persistir no erro apenas pode ser atribuído à má fé de quem assim age.
Será, porventura, a mesma má-fé com que agem alguns dos meus adversários quando, esses sim, comentam e escrevem nos blogues a coberto do anonimato: É que somos todos pessoas inteligentes, e sabemos que determinado nível de profundidade de análise só está acessível a quem, não só está devidamente documentado (documentos esses que na sua maioria não estão disponíveis para livre consulta), como também investiu boa parte do seu tempo no estudo dessas matérias, duas condições que imediatamente excluem qualquer cidadão não eleito, ou funcionário municipal, da discussão.
Ora o que não entende quem assim age, porque as suas motivações radicam apenas na manutenção dum status-quo existente (e decadente atrevo-me a acrescentar) são os valores da defesa dum ideal e, acima de tudo da amizade. A este propósito permito-me contar uma história que se passou connosco.
Ambos estudámos na Universidade Moderna (apesar de eu não me ter licenciado lá), quando rebentou o escândalo que envolveu esta Universidade o Hugo já se tinha licenciado e eu era Presidente da Federação Nacional das Associações de Estudantes do Ensino Superior Particular e Cooperativo. De entre as várias peripécias deste caso houve um dia em que nas notícias se repetiram os pedidos de demissão, Reitor; Vice-Reitor, demais membros dos órgão académicos e membros da direcção da cooperativa que titulava a Universidade. A Associação de Estudantes, com grande coragem, tendo em conta os contornos da situação, tomou a medida que julgou ser correcta, e que a meu ver, ainda hoje, se impunha, fechou a cadeado a Universidade até que alguém assumisse o poder, já que, como um grande professor de Direito disse noutra ocasião, o Poder não pode cair na rua.
E esta história continua mais ao menos um ano depois com a chegada dum postal da Polícia Judiciária - Direcção Central de Combate ao Banditismo, pasme-se, para o Rui Pedro se dirigir lá, era arguido e a acusação usurpação de imóvel!
E logo o Rui que até estava comigo em Leiria quando as correntes foram postas disse que tinha sido ele quem as tinha colocado, é que não interessava quem tinha sido, o importante é que ele concordava com o que tinha sido feito.
Depois disto cerca de duas dezenas de jovens foram voluntariamente (não havia notificações quem prestava declarações combinava com a inspectora quem era o próximo) a ir à Gomes Freire - eu fui o último. E foi a própria Inspectora que me confidenciou nunca ter visto nada igual, é que quem se senta naquelas cadeiras faz de tudo para sair de lá testemunha e não arguido, e nesta situação era exactamente ao contrário, todos queriam ser arguidos.
Mas o melhor ainda estava para vir, é que o Hugo Serejo por sua auto-recriação foi bater à porta da Policia Judiciária, literalmente, a pedir para ser arguido, era verdade que ele nem tinha estado lá mas também concordava com o que tinha sido feito, e por isso entendia que se os amigos fossem considerados culpados de alguma coisa ele também deveria ser…
É pois natural que quem não saiba o que é ser Homem, porque não sabe o que é lutar pôr convicções e pôr acima destas apenas o nobre valor da amizade, não compreenda o Hugo, mas olha Hugo: Perdoa-lhes, eles não sabem o que dizem.

P.S: O título pode não parecer mas é sobre politica e cabe nesta história, a sua explicação fica para uma próxima, até lá…

Este post pode ser comentado para o Jornal Comércio do Seixal e Sesimbra, aqui ou no Blog Revolta das Laranjas de Paulo Edson Cunha,

Arco Ribeirinho Sul


Um passo decisivo no desenvolvimento da grande cidade da Margem Sul foi dado pelo Governo, ao aprovar o projecto do Arco Ribeirinho Sul. Esta é uma oportunidade única para a reconversão das grandes zonas industriais na região – Margueira/Lisnave, Siderurgia Nacional e Quimiparque. Mas é também uma oportunidade para interligar as cidades envolvidas, aproximando Almada, Barreiro e Seixal num futuro comum, que lhes permita potenciar os efeitos positivos dos investimentos do Governo de José Sócrates. Falo da terceira travessia do Tejo (a ponte rodo-ferroviária Chelas-Barreiro) – incluindo a ponte Seixal-Barreiro, bem como do futuro aeroporto internacional de Lisboa, que se situará no concelho do Montijo.
No projecto aprovado definem-se um conjunto de opções estratégicas necessárias para estes territórios, associadas a cinco eixos prioritários de intervenção:

1) Actividades económicas – deslocalização de algumas actividades económicas existentes, manutenção das actividades com maior potencial de desenvolvimento e instalação de outras compatíveis com as novas vocações destes territórios e geradoras de emprego qualificado, designadamente de apoio ao novo aeroporto, à plataforma do Poceirão e ligadas ao rio/mar e ao turismo/lazer;

2) Equipamento – dotação de equipamentos-âncora, e a instalação de equipamentos colectivos nos domínios fundamentais, quer da educação, da saúde, do desporto e da cultura;

3) Mobilidade e acessibilidades – estabelecimento de uma nova rede de acessibilidades, implementação de soluções de transporte colectivo, criação de condições de circulação com prioridade à circulação pedonal e ciclável, assim como a adaptação do espaço público que assegure a facilidade de deslocação a cidadãos com mobilidade reduzida;

4) Ambiente e paisagem – requalificação da frente ribeirinha e valorização da relação com o rio Tejo e desenvolvimento de uma estrutura verde que se integre num grande corredor ecológico do Arco Ribeirinho Sul;

5) Identidade e valores socioculturais – instalação de serviços ou equipamentos que assinalem e contribuam para a preservação da memória sobre o papel destes territórios e desenvolvimento de um plano de marketing territorial que promova a sua valorização.

Também aprovado pelo Conselho de Ministros, foi a constituição da sociedade Arco Ribeirinho Sul, S. A., sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos, com um capital social de 5.000.000 de euros, que tem por objecto a coordenação global do Projecto do Arco Ribeirinho Sul e a execução do investimento a realizar naquele âmbito, nas áreas e nos termos definidos no respectivo Plano Estratégico.
Para execução das operações de requalificação urbanística e valorização que integram o Projecto do Arco Ribeirinho Sul, a Arco Ribeirinho Sul, S. A., constituirá sociedades executoras locais, em parceria entre a sociedade gestora do Projecto global, com uma participação no capital social correspondente a 60%, e cada município directamente envolvido na respectiva área de intervenção, com uma participação correspondente a 40%.
Esta era, sem dúvida, a medida que faltava para desenvolver estes territórios duma forma integrada, algo que as três autarquias envolvidas, apesar de lideradas pela mesma força política (CDU), nunca foram capazes de fazer, pois nunca iniciaram o necessário diálogo.
Está pois dado o primeiro passo Rumo ao Seixal do Futuro!

Depois do interregno motivado pelo período eleitoral, retomo com este post a colaboração com o Jornal Comércio do Seixal e Sesimbra, pelo que poderá comentar o que aqui foi escrito, sendo os comentários escolhidos pelo jornal posteriormente publicados na edição em papel.
Como sempre esta rubrica é feita em colaboração com o Blog Revolta das Laranjas do agora também Vereador Paulo Edson Cunha.

Análise do resultado eleitoral: Autárquicas 2009 - Seixal


Quando se participa no jogo democrático ganha-se, perde-se e, às vezes, pode-se empatar…
As eleições autárquicas no Seixal têm um vencedor, a CDU, que oportunamente felicitei na pessoa de Alfredo Monteiro.
O PS reforçou-se como principal partido da oposição, apesar de ter perdido mandatos em quatro das seis freguesias, o que permitiu à CDU recuperar duas maiorias absolutas (nas outras já as detinha).
Destaque pela positiva merece-nos a freguesia de Arrentela onde, em contra-ciclo, o PS vê o seu resultado subir.
Na Assembleia Municipal a correlação de forças manter-se-á inalterada, apesar do PSD e BE perderem cada um, um deputado municipal em favor do CDS/PP. Partido que acaba por ser o grande vencedor da noite (de entre os derrotados) registando uma subida global de 3,49%.
Também na Câmara Municipal a correlação de forças se manterá, com uma maioria absoluta da CDU, apesar do PSD perder um Vereador para o Bloco. Registe-se que este Vereador, a não haver recontagem, foi obtido registando-se um empate entre PSD e BE, pelo que de acordo com as regras do Método de Hondt, se privilegiará o Partido menos votado.
Este resultado eleitoral, pouco esperado pelos analistas diga-se, resulta do facto do BE ter percentualmente descido em relação às eleições de há quatro anos, do PSD ter perdido 874 votos e do PS ter obtido globalmente mais 140 votos.
Registe-se também que o resultado obtido pelo PS se encontra em linha com os resultados obtidos pelo Partido nos concelhos limítrofes: Almada, Sesimbra e Barreiro, sendo mesmo no Seixal onde se regista a menor descida do PS.
Uma última nota negativa para a elevada taxa de abstenção registada, 53,87%, bastante superior à taxa de abstenção registada a nível Distrital e Nacional.
Posto isto resta ao PS no Seixal reflectir sobre os resultados obtidos, arregaçar as mangas e reiniciar já hoje um profundo trabalho de esclarecimento e contacto com a população, pois, como costumamos dizer, o caminho faz-se caminhando e o primeiro passo já foi dado.

Caro Municipe,

A campanha eleitoral para as autarquias locais termina hoje.
O Partido Socialista percorreu centenas de quilómetros e falou com milhares de pessoas.
O sentimento que temos é que a mudança é possível. Muitas foram as vozes que se fizeram ouvir nesse sentido e bons são os prenúncios que advêm do facto de termos ganho, folgadamente, as últimas eleições legislativas no concelho.
Por outro lado cerca de dez mil novos eleitores, em relação às últimas eleições autárquicas, podem ser o factor catalizador da desejada mudança.
A CDU nada de novo apresenta, e as obras que anuncia são maioritariamente participadas pelo Governo: é assim nos sectores da educação, acessibilidades, saúde, segurança e apoio social.
As nossas diferenças são evidentes, onde a CDU quer betão, nós queremos mais verde. Onde a CDU reenvindica, nós fazemos.
Numa palavra a escolha é entre a modernidade e o passado, a modernidade de opções e a modernidade na actuação.
Porque o mundo mudou muito nos últimos 35 anos e o Seixal também merece a mudança que lhe peço:

DIA 11 VOTE PS

Um dos mails recebidos na minha caixa de correio durante esta campanha

Boa noite,

Para além de pertinente é cómico, aliás seria cómico se não fosse ridículo.

Passo a citar:

Funcionários da CMS estiveram esta semana numa azafama a colocar placas de identificação em diversos pontos na Cruz de Pau. Após algumas semanas de terem sido feitos buracos no chão e colocadas as respectivas fitinhas de perigo a proteger os mesmos, era curiosidade de todos saber o que ali se iria colocar, pois é aconteceu na rua do Minho junto á frutaria, ninguém percebeu muito bem o que de relevante haveria ali para identificar pois é uma rua traseira, pequena sem nada…. Eis que finalmente a placa surgiu e o que dizia era….. “Farmácia”, gargalhada geral , a farmácia Fonseca mudou de local há 6 meses para a Rua dos Foros de Amora, apressaram-se a telefonar a alguém que os mandou retirar tudo, obviamente . Isto é que é trabalhar nas semanas que antecedem ás eleições.

Cumprimentos e boa sorte,

Maria João

Seixal com denominador comum

São quase 200 mil os habitantes que vivem no concelho do Seixal. Da esquerda à direita, todos acreditam na mudança.

À batalha ganha para um novo hospital, segue-se a luta comum a todos os candidatos contra um inimigo comum: a forte abstenção. Paulo Edson Cunha, do PSD, diz que esta batalha tem de ser ganha.

Cada candidato, sua bandeira e a do CDS-PP vai para as pessoas: é preciso valorizar o lado humano para chegar mais longe. Alfredo Monteiro, da CDU, recandidato e actual presidente da Câmara, não desalinha muito e refere que já estão em curso reformas e apoios na área social, como creches e lares.

Para Samuel Cruz, candidato do PS, a segurança é a prioridade.

O Seixal tem 92 quilómetros quadrados de superfície e seis freguesias. É, desde o século XV, um ponto estratégico e importante na economia da península de Setúbal e da região de Lisboa, fruto das unidades fabris que ali se instalaram.

Neste século XXI, o concelho quer marcar a diferença: ser um município de referência no desenvolvimento sustentável, no ordenamento de actividades económicas e na protecção dos valores patrimoniais e culturais.


[Fonte: Rádio Renascença]

Caio Roque - Mandatário da Candidatura



[Vídeo e Edição: Nelson Filipe Patriarca]

Alto de Dona Ana e o usufruto da Mundet



[Vídeo e Edição: Nelson Filipe Patriarca]

José Sócrates, ontem, no Seixal

Mandatária da Juventude substituída por exigir remuneração

PS Seixal esclarece litígio com Filipa de Castro:

Mandatária da Juventude substituída por exigir remuneração


Com referência à notícia hoje publicada no jornal Correio da Manhã, com o subtítulo “Filipa de Castro bate com a porta”, Samuel Cruz, candidato do PS à Câmara Municipal do Seixal esclarece o seguinte:

• É mentira que alguma vez se tenha recusado a apoiar qualquer projecto promovido pela Fundação da Criança, pelo simples facto que tal apoio nunca lhe foi solicitado.

• Assim como não corresponde à verdade que exista qualquer guerra de partidos no concelho do Seixal, a relação entre todas as forças partidárias representadas no concelho decorre num quadro de normalidade.

• O Partido Socialista do Seixal sempre soube, e saberá, diferenciar as instituições das pessoas que em determinado momento as representam.

• É no entanto verdade que Filipa de Castro deixou de desempenhar as funções de mandatária da Juventude desta campanha, desde que pediu para ser remunerada para desempenhar essas funções.

• Por fim resta-nos assinalar que tal exigência corresponde, temporalmente, à contratação da festa de “apoio” às crianças pelo Dr. Paulo Edson Cunha.

• A candidatura de Samuel Cruz adianta ainda que, para substituir Filipa de Castro, foi escolhida a Professora Doutora Sílvia Conde, professora da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa, porque “no Seixal queremos pessoas por convicção!”

Sílvia Conde, 32 anos, é Doutorada em Portugal e em Espanha com investigações na área da hipoxia e das doenças crónicas, tendo sido distinguida entre outros prémios internacionais com o título de melhor jovem cientista em 2002, distinção atribuída pela Sociedade Portuguesa de Ciências Médicas e tendo ganho já este ano o prémio Nuno Castelo Branco, Sociedade Portuguesa de Diabetologia / Lilly Portugal 2009, com o trabalho intitulado “Efeitos da ingestão aguda e crónica de cafeína na sensibilidade à insulina”. Este prémio destina-se a financiar o melhor trabalho de investigação na Diabetes, tendo sido pela primeira vez atribuído em 2009.


[Comunicado de Imprensa - 17.09.2009]

Samuel Cruz em entrevista no "Setúbal na Rede"

«O candidato do PS ao Seixal, Samuel Cruz, acusou o actual executivo da CDU, liderado por Alfredo Monteiro, de ter uma “estratégia de vitimização” em relação à administração central, em que “tudo o que acontece de mau é culpa do Governo e tudo o que acontece de bom é mérito da câmara”. O socialista recusou assim, em entrevista ao “Setúbal na Rede”, a ideia de que o distrito de Setúbal tem sido esquecido pelo poder central, uma vez que “os investimentos previstos contradizem isso”, dando ainda o exemplo dos novos centros de saúde, as novas escolas, ou a ponte entre o Seixal e Barreiro integrada no projecto da terceira travessia do Tejo.»

Veja aqui o vídeo completo.

Directiva da ERC sobre a participação dos candidatos a eleições (durante o período eleitoral), em órgãos de Comunicação Social

A “rubrica de blogue” que semanalmente vinha tendo aqui no “Comércio”, chegou ao fim. E chegou porque, numa altura de eleições, deve ser respeitada a igualdade de oportunidades para todos os candidatos que se apresentam a sufrágio.
A esse propósito, a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), associando-se à orientação geral preconizada pela Comissão Nacional de Eleições (CNE), emitiu a Directiva 2/2009 que aborda a participação dos candidatos a eleições, em debates, entrevistas, comentários e outros espaços de opinião. Esta directiva tem como objectivo "assegurar a igualdade de oportunidades de acção e propaganda das candidaturas durante as campanhas eleitorais" (relativamente à participação dos candidatos aos actos eleitorais do ano corrente), em programas e / ou espaços de opinião na imprensa, rádio e televisão.
Assim, esta directiva da ERC vem alertar os meios de comunicação social para o facto de ser "aplicável, nos períodos eleitorais, um princípio geral de igualdade de oportunidades de acção e propaganda das candidaturas durante as fases da pré-campanha e da campanha eleitoral, tal como consagrado na Constituição, na Lei e na jurisprudência dos tribunais", resultando, da aplicação deste princípio geral, que "durante os períodos eleitorais, não são invocáveis critérios que procurem «justificar» a presença de uma ou mais candidaturas, em detrimento doutras".
De acordo com esta directiva, "este princípio é aplicável a todos os órgãos de comunicação social e, designadamente, àqueles que contem com colaboradores regulares em espaços de opinião, sob a forma de comentário, análise, coluna ou outra, pelo que deve ser garantida a todas as candidaturas, de forma eficaz, a igualdade de oportunidades acima referida".
Quando não for assegurado tal tratamento, "os órgãos de comunicação social que possuam como colaboradores regulares, em espaços de opinião, na qualidade de comentadores, analistas, colunistas ou outra forma de colaboração equivalente, membros efectivos e suplentes das listas de candidatos aos actos eleitorais a realizar ainda no ano corrente - eleições Legislativas e Autárquicas - deverão suspender essa participação e colaboração desde a data de apresentação formal da lista da respectiva candidatura no Tribunal Constitucional até ao dia seguinte ao da realização do acto eleitoral".
Esta directiva abrange "os órgãos de comunicação social dos sectores da imprensa, rádio e televisão, de âmbito nacional, regional e local, os respectivos sítios na Internet e os jornais digitais".
Perante esta directiva, o que agora cabe saber é qual será a atitude do Boletim Municipal (BM). Isto porque, no BM, nunca foi cumprido o pluralismo partidário, pois tudo o que ali sai diz única e exclusivamente respeito à CDU/PCP.
A Directiva de 2008 da ERC é explícita quanto a esta situação no seu ponto 8. Diz este que: “Tratando-se de publicações de titularidade pública e sujeitas ao respeito pelo princípio do pluralismo, encontram-se obrigadas a veicular a expressão das diferentes forças e sensibilidades políticas que integram os órgãos autárquicos.”
Ora, perante isto, vamos ver qual será a atitude dos responsáveis do Boletim Municipal. Eu garanto que vou estar atento.


[Publicado no «Comério do Seixal e Sesimbra» de 04.09.2009]

Uma notícia triste

Acabo de saber que ontem, ao fim da tarde, morreu Dom José João Zoio.
Por triste coincidência planeava ligar-lhe para aparecer na campanha, já que foi ele que, em conjunto com Luis Miguel da Veiga, inaugurou a Praça de Toiros da Aldeia de Paio Pires, em 25 de Setembro de 1976.
Agora isso pouco interessa.
Por isso, Mestre, quero que saibas que eu, e outros que te conheceram como eu, nutrem por ti uma grande admiração.
Pessoalmente relembro hoje, com saudade, bons momentos.
Lembro-me da pessoa humilde, apesar do porte aristocrático, sempre bem disposto e que, apesar da diferença de idades, nos tratava de igual para igual.
Lembro-me de ti na Kapital (onde apenas não aguentavas as escapadinhas de fim de noite até ao Kremlin), mas lembro especialmente uma grande festa que fizemos em conjunto na Trigonometria - muito trabalhámos e muito nos divertimos!
Sorrio quando me lembro de como descobri que eras uma vedeta - foi num jantar na Portugália em que todos os empregados se dirijiam à nossa mesa, ora recordando uma corrida, ora pedindo um autografo ou apenas te cumprimentando com evidente respeito.
Sorrio quando me lembro como descobri que aquele que connosco partilhava alegrias e tristezas era alguém influente - confesso-te isto hoje, foi um dia em que pediste ao Armando para te arranjar o portátil (quase uma raridade há mais de dez anos) e ele me chamou aflito: o ficheiro que querias recuperar era tão somente os contactos de toda a maçonaria europeia.
Não posso deixar de sorrir quando lembro uma entrevista tua ao "Semanário" em que tentando relacionar-te com a loja maçónica P2, o entrevistador te perguntava se conhecias determinada pessoa, a resposta foi desconcertante: conheço, foi sua Santidade o Papa que me apresentou, fazia parte da sua comitiva quando visitou Portugal.
Sou novo demais para me lembrar das tuas corridas, mas recordarei para sempre as tuas histórias, das artes marciais com Chuck Norris, até ao atravessamento duma manifestação comunista, em pleno Verão quente, com o teu Porsche.
Mas porque a vida é feita de pequenas coisas, riu agora quando lembro a tua atrapalhação, um dia que, já fora de horas, nenhum dos teus cartões passava para pagar o jantar.
Até Sempre Zé João!

Filipa de Castro - Mandatária da Juventude

PS apresenta a sua representante para os jovens do Seixal

Samuel Cruz, candidato do Partido Socialista à Câmara Municipal do Seixal, escolheu Filipa de Castro para Mandatária da Juventude da sua campanha pelo seu carisma e pelo que pode representar de positivo para o concelho do Seixal.

Para Filipa de Castro esta chamada faz todo o sentido. “Sou amiga do Samuel Cruz há alguns anos e fiquei muito sensibilizada com o convite que me fez. Foi irrecusável!”

O candidato socialista e a sua nova mandatária irão desenvolver ao longo dos próximos meses uma série de acções para cativarem o eleitorado jovem do concelho do Seixal.

Seixal, 28 de Agosto de 2009 [Comunicado de Imprensa]

A passividade da Junta de Corroios perante decisão da CNE

As festas de Corroios acabam hoje.
Após a Comissão Nacional de Eleições (CNE) nos ter dado razão quanto à diferenciação de espaço disponibilizado à CDU/PCP em comparação com o PS nas Festas de Corroios, enviamos para a Junta de Freguesia respectiva, dois faxes aos quais ainda não obtivemos qualquer resposta. Esta atitude, para além de ser demonstrativa de total falta de respeito pela oposição, só vem demonstrar o atraso e lentidão com que esta Junta de liderança PCP faz as coisas. Para responderem à carta na qual solicitavamos o espaço pretendido na Feira, a resposta demorou quatro(!) meses.
Quanto ao não cumprimento da decisão tomada pela CNE, o senhor presidente da JF deve saber que está a incorrer num crime punível com pena de prisão até dois anos. Perante isto, resta-me fazer seguir a queixa para o Ministério Público.
Embora a queixa para o MP não resolva o problema de ter stand nas festas, ao menos que sirva como lição pedagógica.

Conselho de amigo ao PCP

Hoje, 28 de Agosto, terminou o prazo para correcção das listas a entregar no Tribunal para o processo eleitoral autárquico. Para além do facto inusitado do CDS/PP ter apresentado apenas um nome (!) para concorrer à Junta de Freguesia de Fernão Ferro, o facto mais estranho foi o facto da CDU/PCP não ter entregue nenhuma fotocópia dos BI's dos candidatos.
Perante o grande rigor tão apregoado na entrega das listas, é pena terem-se esquecido de apresentar algo tão elementar como o é o documento identificativo da pessoa individual.
Li já por alguns blogues que esta situação é injusta pois o BI não deveria ser necessário apresentar. Meus caros, se querem um conselho de amigo, e se realmente não acham necessário a apresentação do documento, não entreguem. O Seixal ia agradecer!

Festas de Corroios 2009 - Comissão Nacional de Eleições dá razão ao Partido Socialista

O Partido Socialista (PS) apresentou uma queixa junto da Comissão Nacional de Eleições (CNE) por não se conformar com a atribuição de três stands na Feira de Corroios ao PCP/JCP/CDU, com um total de 21 metros de frente.
Ao passo que para o PS, a Junta de Freguesia de Corroios apenas disponibilizou um espaço com 3,5 metros de frente!
O que na prática inviabilizava a montagem do stand com que participámos em todas as restantes festas do concelho (com 6 metros de frente).
Nesse sentido, o PS recorreu à Comissão Nacional de Eleições que hoje deliberou, dizendo o seguinte:
«Face a tudo quanto exposto, afigura-se que a atribuição de um espaço de propaganda à coligação de partidos CDU e outro distinto ao PCP é susceptível de colocar em crise o princípio da igualdade de oportunidades e de tratamento entre as diversas candidaturas, porquanto a candidatura do PCP aos diferentes órgãos das autarquias locais será apresentada pela CDU, coligação formada pelo PCP e pelo PEV.»

Perante esta decisão do CNE, o Partido Socialista espera que a Junta de Freguesia de Corroios aja em conformidade com esta deliberação, repondo a legalidade democrática.

O Seixal não pode continuar a ser uma ditadura comunista.

[Comunicado de Imprensa]

Festas de Corroios 2009 - Comissão Nacional de Eleições dá razão ao PS

NOTA INFORMATIVA

Assunto:
Participação do PS contra a Junta de Freguesia de Corroios por alegado tratamento discriminatório na atribuição do espaço para instalação do stand daguele partido no recinto das “Festas Populares de Corroios”.
Proc. n.° 83/AL-2009

Dos Factos
1. Em 21 de Agosto de 2009, o Partido Socialista do Seixal apresentou uma
participação contra a Junta de Freguesia de Corroios por alegado tratamento
discriminatório na atribuição do espaço para instalação do stand daquele partido no recinto das “Festas Populares de Corroios” (cf. Doc. n.° 1);
2. Em anexo àquela participação encontram-se cópias de um panfleto informativo alusivo às festas de Corroios, do requerimento de instalação de um stand apresentado pelo Presidente da Comissão Política Concelhia do Partido Socialista do Seixal, dos ofícios da Junta de Freguesia de Corroios remetidos ao Partido Social Democrata e ao Partido Socialista relativos à instalação dos stands em apreço, bem como fotografias relativas à instalação do stand do Partido Comunista Português;
3. Notificado o Presidente da Junta de Freguesia de Corroios para se pronunciar, querendo, sobre os factos constantes da participação apresentada Partido Socialista do Seixal, veio o Presidente daquela Junta de Freguesia responder, nos termos e com os fundamentos constantes do Doc. n.° 2 em anexo.

Do Direito
O artigo 41.° da Lei Orgânica n.° 1/2001, de 14 de Agosto (Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais, de ora em diante, abreviadamente designada por LEOAL), determina que: “Os órgãos (...) das autarquias locais, bem como, nessa qualidade, os respectivos titulares, não podem intervir, directa ou indirectamente, na campanha eleitoral, nem praticar actos que, de algum modo, favoreçam ou prejudiquem uma candidatura ou uma entidade proponente em detrimento ou vantagem de outra, devendo assegurar a igualdade de tratamento e a imparcialidade em qualquer intervenção nos procedimentos eleitorais.”

A violação do artigo 41.0 da LEOAL consubstancia a prática de um ilícito de natureza criminal, punido nos termos do disposto no artigo 172.° do mesmo diploma com pena de prisão até dois anos ou pena de multa até 240 dias.
Com este imperativo legal procura-se garantir, por um lado, a igualdade de o oportunidades e de tratamento entre as diversas candidaturas e, por outro lado, que não existam interferências exteriores no processo de formação da vontade dos cidadãos para o livre exercício do direito de voto.
A Junta de Freguesia de Corroios na resposta remetida à CNE refere que aos partidos políticos e coligações de partidos foram disponibilizados espaços de propaganda política no recinto das “Festas Populares de Corroios” com uma frente de 3,5 metros, encontrando-se os mesmos alinhados em banda.
O artigo 19.° da resposta apresentada refere quais as forças políticas a quem foram disponibilizados espaços naquele recinto, a saber:
a) PPD/PSD;
b) CDS-PP;
c) CDU;
d) PS;
e) PCP;
f) B.E.

Nas eleições dos órgãos das autarquias locais, de 11 de Outubro de 2009, apresentaram listas aos órgãos do Município do Seixal e à Assembleia de Freguesia as seguintes forças políticas 1:
a) B.E;
b) PPD/PSD;
c) CDS-PP;
d) PS;
e) MMS;
f) CDU.

Verifica-se, no entanto, por um lado, que a um dos partidos políticos concorrentes àquele município e freguesia não foi atribuído nenhum stand (MMS) e que, por outro lado, para além do espaço concedido à CDU, coligação permanente de partidos políticos formada pelo PCP e pelo PEV registada no Tribunal Constitucional, a Junta de Freguesia em apreço concedeu, ainda, um espaço, para efeitos de propaganda política, a um dos partidos polfticos que formam aquela coligação, in casu, o PCP.
A coligação de partidos políticos em apreço visa, entre outros fins, apresentar candidaturas a todas as eleições que se realizem em todo o país para os órgãos do Poder Local (designadamente dos Municípios e freguesias), quer gerais, quer intercalares ou antecipadas.
A Junta de Freguesia de Corroios refere, ainda, na resposta apresentada, que foi atribuído ao PCP, a par do espaço destinado a propaganda política, um espaço para efeitos de instalação de um bar com esplanada por ter sido solicitado por aquela força política. Na resposta remetida à CNE adianta, ainda, aquela autarquia, que tal possibilidade foi também apresentada ao PS, que, no entanto, terá recusado, de acordo com a Junta.
Da análise dos elementos constantes do processo em apreço, maxime da resposta apresentada pela Junta de Freguesia de Corroios no âmbito da participação em análise, não foi possível apurar qual o critério a que aquela autarquia atendeu na atribuição às diversas forças políticas dos stands em causa, para efeitos de propaganda política, admitindo-se que os mesmos tenham sido atribuídos por requerimento dos interessados.
Face a tudo quanto exposto, afigura-se que a atribuição de um espaço de propaganda à coligação de partidos CDU e outro distinto ao PCP é susceptível de colocar em crise o princípio da igualdade de oportunidades e de tratamento entre as diversas candidaturas, porquanto a candidatura do PCP aos diferentes órgãos das autarquias locais será apresentada pela CDU, coligação formada pelo PCP e pelo PEV.


[Deliberação da CNE]

Noite de violência na Quinta da Princesa

Candidato socialista à Câmara do Seixal defende Contrato Local de Segurança

Samuel Cruz, candidato do Partido Socialista à Câmara Municipal do Seixal, perante mais uma madrugada de violência na Quinta da Princesa, no Seixal, considera cada fez mais essencial para o concelho a implementação do Contrato Local de Segurança (CLS).

“É inconcebível que o concelho esteja a ferro e fogo”, afirma Samuel Cruz, reforçando que “a autarquia não conseguiu dar resposta a este problema, e é crescente o sentimento de insegurança no Seixal.”

As críticas do vereador e candidato pelo PS Samuel Cruz são constantes e ganham relevância quando são notícia, diariamente, casos de violência, na zona do Seixal.

Um dos principais pilares da candidatura de Samuel Cruz assenta no desenvolvimento de um Contrato Local de Segurança, estabelecido entre a Câmara e o Ministério da Administração Interna, que pretende reforçar a vigilância e segurança da zona.

Com este projecto são fixadas as formas e as estratégias de presença e de intervenção no terreno das várias forças de segurança, incluindo as polícias municipais e os recursos de segurança privada, bem como os objectivos específicos a atingir por cada uma destas entidades, não só em termos de prevenção, manutenção e reposição da ordem, como de fiscalização e dissuasão das condutas anti-sociais.


Seixal, 25 de Agosto de 2009 [Comunicado de Imprensa]

Carta aberta ao Sr. Presidente da Junta de Freguesia de Corroios

Caro Presidente da Junta de Freguesia de Corroios,

Resido na freguesia há mais de 20 anos e venho por este meio mostrar a minha indignação com os factos ocorridos há poucos dias atrás, no recinto das festas de Corroios, onde mais uma vez, o PCP vestido de Junta de Freguesia, voltou a mostrar que não respeita os valores de igualdade que tanto apregoa para fora mas que continua a conter para dentro...

Ano após ano, os Stands de outros partidos políticos são remetidos para zonas sem visibilidade e com pouca luz. Como se isso não bastasse, as ameaças são constantes e a destruição de material de campanha de outros partidos é o prato do dia na Freguesia.

Todos sabemos que a JCP tem uma boa implantação na Margem Sul, tal como o PCP. Será porventura o último reduto vermelho, depois de Cuba...

Também todos sabemos que os senhores defenderam sempre valores de liberdade em Portugal, embora na verdade sejam actores do velho ditado português: "Faz o que eu digo, não faças o que eu faço".

É lamentável que tantos anos passados depois da revolução dos cravos persistam atitudes destas, dignas de um país terceiro-mundista. Será que terão de voltar os tempos em que se guardavam os cartazes como se de ouro se tratasse? Será que são capazes de fazer politica sem ameaça e destruição?

Certamente há coincidências demasiado óbvias como o facto de terem ameaçado o Vereador Samuel Cruz e passadas algumas horas o cartaz da rotunda ter ido abaixo, sem registo de acidentes. Foi um ar que se lhe deu?

Volto às questões: se um dia uma das Juntas do Concelho ou a Câmara tiverem eleita uma outra formação partidária vai haver uma guerra civil no concelho? As Farc navegarão até aqui para formar guerrilha?

Caro Presidente, os moradores da freguesia estão cada vez mais atentos a todas as questões que agitam o seu dia-a-dia. E a mobilização para uma Freguesia mais limpa, com menos buracos nas estradas, com sinalização apropriada e outra forma de gestão não deve ser um incómodo para V/Exa. mas sim um incentivo a uma gestão menos partidária e mais em prol dos cidadãos da freguesia.

A terminar uma ultima pergunta. Segundo o Correio da Manhã terá dito o seguinte: "em primeiro lugar aqueles que colaboram todos os anos connosco, o que não acontece com o PS, que só participa de quatro em quatro anos, quando há eleições". A gestão da Junta é de quem, do PS? Que possibilidades dão os senhores a outros partidos de se envolverem em eventos públicos? Será que o Seixal é uma Ditadura Comunista onde a lei eleitoral e as leis da República não se fazem valer?

Há verdades inconvenientes mas estas atitudes não dignificam nem a classe politica, nem os moradores da freguesia que desejam mais trabalho e menos espectáculo.

Cordiais Saudações
Nuno Vinhas
Munícipe de Vale de Milhaços
Candidato à Assembleia Municipal do Seixal pelo Partido Socialista
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