Socialistas acusam câmara do Seixal de não nomear Comandante Operacional

Notícia do Jornal Sol

A vereação socialista acusa o executivo municipal do Seixal de violar a lei, ao não ter ainda nomeado o Comandante Operacional Municipal, incumbido de coordenar situações de crise como a do simulacro deste fim-de-semana

«A Câmara Municipal do Seixal não nomeou ainda um Comandante Operacional Municipal (COM), sendo que devia tê-lo feito até 180 dias depois da publicação da lei que obriga a essa nomeação, o que não veio a acontecer», explicou à agência Lusa o vereador socialista do município, José Assis.

«Há cerca de três meses interpelámos o presidente da Câmara do Seixal, Alfredo Monteiro da Costa, numa reunião municipal, que nos respondeu na altura que o processo estava pendente», acrescentou.

Para José Assis a situação é grave não apenas pelo incumprimento da lei, mas porque se põe em causa a segurança dos cidadãos.

«A nomeação do COM é imprescindível uma vez que se trata de uma figura da hierarquia de comando e que se pode revelar fundamental em situações de excepcional gravidade, como aquela criada pelo simulacro de sismo que aconteceu este fim-de-semana em vários pontos do país», defendeu o vereador socialista da Câmara Municipal do Seixal.

A agência Lusa tentou entrar em contacto com o presidente da Câmara Municipal do Seixal, mas não obteve resposta em tempo útil.

A 12 de Novembro de 2007 foi publicada em Diário da República a lei 65/2007 que define o enquadramento institucional e operacional da protecção civil no âmbito municipal, estabelece a organização dos serviços municipais de protecção civil e determina as competências do COM.

A mesma lei estabelece que a cada município deve corresponder um COM, que depende em termos hierárquicos e funcionais do presidente da Câmara Municipal, a quem cabe a sua nomeação.

Entre as funções do COM estão o acompanhamento de operações de protecção e socorro que ocorram na área do concelho para o qual é nomeado, assim como elaboração dos planos prévios de intervenção com vista à articulação de meios face a cenários previsíveis.

Lusa/SOL

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