Projecto-Lei do Divórcio

Este post por uma ou outra razão foi ficando esquecido nos rascunhos, foi escrito ainda antes da aprovação da Lei como facilmente reparará, no entanto porque considero esta medida acima de tudo civilizacional e uma daquelas que ficará indelevelmente com a marca PS não quis deixar do publicar. (E já agora adoro a imagem).
O projecto-Lei do Divórcio, que o PS apresentou na Assembleia da República, consiste numa tentativa de simplificar todo o processo de obtenção do divórcio. Ou seja, até aqui os casais que pretendiam divorciar-se litigiosamente tinham que provar em Tribunal a violação dos deveres legais por um dos cônjuges (fidelidade, cooperação, cohabitação ) ou que se encontravam separados de facto há três anos consecutivos. Agora, o PS quer alterar este estatuto e os casais que se pretendem divorciar litigiosamente basta que o requeiram ao Tribunal, comprovando com a apresentação de testemunhas que estão separados, de facto.
Este projecto-Lei conduz a várias questões, que merecem reflexão. Cada vez mais o divórcio é encarado como algo muito natural. O conceito de casamento perdeu o estatuto que outrora detinha. O conceito de sacrifício pessoal, pela manutenção da harmonia familiar, foi algo que se perdeu com a evolução dos tempos. Considero, no entanto, e fruto da minha experiência como Advogado, a medida positiva pois visa que as pessoas não estejam presas a algo que já não querem sem ter de apresentar provas de nenhum incumprimento marital. A Liberdade é um bem que todos devem possuir. E, quem pensa em se divorciar, não é por a Lei estar mais fácil que o vai fazer. Se o faz é porque o sente. Ou melhor dizendo, porque já não sente.

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