Um sinal fraco da CDU

Na sessão de Câmara de 14 de Outubro passado foram aprovadas as novas taxas para 2009, no que respeita à derrama e ao IMI. A aprovação, com os votos a favor da CDU, traduz-se numa penalização para os sujeitos passivos desses impostos, o mesmo é dizer para os munícipes proprietários de imóveis e empresas com sede no nosso Concelho.
Uma penalização porquanto, apesar da crise financeira e económica que é globalizada, as taxas aprovadas são altas e com um impacto negativo nas economias domésticas. Com uma taxa de 0,4% relativamente aos imóveis avaliados e a fixação das taxas de 0,7% nos prédios urbanos e de 0,8% nos prédios rústicos , no IMI e com a fixação da taxa de 1,5 % na derrama incidente sobre o lucro tributável, o município, através do seu poder local, não cumpre com um dos objectivos para que foi criado em democracia : concretizar a justiça social de proximidade no quadro das suas competências.
Ainda por cima quando o orçamento de Estado do Governo para 2009, apresentado na Assembleia de República, com a firmeza já sublinhada por José Sócrates em combater o mais possível a crise e, portanto, apontar para o crescimento responsável, prevê para os municípios, entre os quais o Seixal, um aumento de receitas pela via das transferências do Estado Central para os municípios e uma diminuição de impostos municipais. A aprovação destas taxas na Câmara Municipal é um sinal fraco, dado pelo PCP /CDU no Concelho do Seixal , quanto a um modelo de desenvolvimento social e empresarial que deveria ter a sua história inscrita na matriz dos valores da esquerda e assente no poder local de proximidade e solidário para com os munícipes.
A força desse sinal foi tão escassa que só deu para, no decurso do debate e na sequência das intervenções das outras forças politicas, a CDU propor que a receita da derrama fosse para a construção de 6 jardins de infância. Uma proposta que acabou por ser construída com o contributo de todos, mas aquém do que se espera neste momento social e económico que se vive, tendo o PCP derrotado a proposta da redução da taxa.
Os vereadores do PS votaram contra as taxas do IMI e abstiveram-se na taxa da derrama. Fizemos as nossas propostas, consubstanciadas no conhecimento da realidade e no equilíbrio entre a receita do município e o esforço das pessoas, que estão com o seu rendimento disponível encurtado e, por isso, as quisemos ajudar através do orçamento municipal. Não foram aceites. A nossa abstenção na derrama poderia ter sido substituída por um voto a favor caso a CDU tivesse reduzido a taxa em 0,5%, ou seja de 1,5% para 1%, o que não aconteceu, tendo contribuído para o nosso voto de abstenção o facto da educação ser a contemplada do produto da liquidação do imposto, o que só se verificou graças à intervenção conjunta do PS e do PSD.
O Governo assumiu o papel do Estado na economia, com o orçamento para 2009, num modelo claramente de esquerda, ajudando as famílias: Baixou o IMI, o IRC e criou deduções fiscais com vista a atenuar os custos com a habitação, entre outras medidas que, ainda assim, não prejudicam o combate ao deficit publico e o crescimento económico.
Os Concelhos têm autonomia para decidir sobre a sua própria vida, no IMI e na derrama, quanto à fixação das respectivas taxas. Foi o que aconteceu. Em democracia as decisões tomam-se por maioria e cada uma das forças politicas assume a sua responsabilidade. Com as novas taxas a CDU deu um sinal fraco de projecto de transformação social para o Concelho.

José Assis - Vereador do PS na C.M. Seixal
[in «Comércio do Seixal e Sesimbra» @ 31 Outubro de 2008]

5 comentários:

João Afonso disse...

Sabem-me dizer qual a taxa de IMI praticada pelo PS nas Câmaras de Amadora, Odivelas, Lisboa, Loures e Montijo. E já agora qual o valor da derrama?
É que só na posse de tais elementos é que poderemos saber se as criticas à Câmara do Seixal são justas, ou se pelo contrário não tem fundamento e só demonstram a existência de uma oposição sem credibilidade que vem exigir no Seixal, aquilo que não faz nos municipios da Area Metropolitana onde exerce o poder.

Anónimo disse...

Sem a muleta do Reis o advogado falhado hibernou o blogue a Ferro e Fogo.
Seria "Por Fernão Ferro"?

Bruno Ribeiro Barata disse...

Caro Paulo Silva, sob o nome João Afonso,

Como saberá a comparação deste tipo de imposto não pode ser realizada de forma isolada.

Em primeira instância o rácio a calcular é a relação entre receitas próprias e obra feita, se preferir entre receita e despesa bem aplicada. Em uma só palavra GESTÃO.

E neste capítulo o executivo comunista tem sido prejudicial para o desenvolvimento do concelho e para os munícipes.

Recuperando o já descodificado no artigo "Os números ocultos":
O executivo Comunista tem de receitas próprias cerca de 80% e estas resumem-se praticamente todas à cobrança de água, taxas e impostos. Assim com tanta receita penalizando os munícipes seria fácil fazer um bom trabalho, mas nem assim com tanta receita este executivo o consegue.
...
Cobrar é fácil, mas para Gerir e Governar é necessário empenho e Competência.
Desmitificados os números, alerto os munícipes para forma como o executivo Comunista gere os nossos impostos!

Uma coisa vos garanto, o Partido Socialista fará melhor !

Bruno Ribeiro Barata

João Afonso disse...

Falar é fácil, fazer é dificil!!! O Bruno Barata só revelou que não tem resposta, assim como os eleitos do Partido socialista na Assembleia Municipal não tiveram, para as pertinentes questões colocadas pelo meu camarada paulo Silva na Assembleia Municipal. Ou seja as propostas do PS de descida dos impostos no Seixal não passam de propostas de "papagaios" que não sabem do que dizem ou de que falam!!! Com efeito se o PS nas Câmaras onde governa não faz o que promete aqui no Seixal, como é que as propostas do PS Seixal podem ser crediveis.
E como não tem respostas, vêm com chavões do estilo "uma coisa vos garanto o PS faria melhor" Mas como é que um papagaio pode garantir alguma coisa? Essa é uma resposta de quem não tem argumentos, e acho que no fundo no fundo, nem o Bruno Ribeiro Barata acredita em tal chavão!!!
PS do PC: Não queira ser bruxo, porque também aí errou!!!

Bruno Ribeiro Barata disse...

Caro Paulo Silva,
O seu tom insultuoso não merece qualquer resposta da minha parte.
Caso queira discutir seriamente política, conte comigo.
As realidades variam de concelho para concelho, a questão principal não se resume a se a taxa é 0.5% ou 0,4%; mas sim na forma como são geridos os impostos que os munícipes pagam.
No caso do Seixal são mal geridos, com uma escala de prioridades que não concordo.
O PS-Seixal, fará melhor nos destinos da CMS, porque tem uma equipa de munícipes competente, credível e que deseja efectivamente o melhor para a população do Seixal.

Bruno Ribeiro Barata

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