Um erro crasso

Na última sessão de Câmara foi aprovada,
por unanimidade, uma proposta que visa a representação do Município na composição dos conselho geral, em regime transitório, para a administração e gestão dos agrupamentos de escolas. Uma boa proposta que foi, desde logo, aprovada por unanimidade.
Na minha opinião, trata-se de uma questão fundamental para o futuro e o bom desenvolvimento social do Concelho, a descentralização de competências para os Municípios, operada pelo Governo, com a outorga de protocolos para esse efeito.
Na verdade, a gestão no 1º ciclo do ensino básico e a acção escolar nos 2º e 3º anos desse ciclo, são matérias que as autarquias poderão desenvolver com sucesso na justa medida em que a proximidade, com todos os seus aspectos, traduz uma vantagem nessa gestão.
Ora o Município do Seixal, apesar da aprovação do passado dia 30 de Setembro, ainda num quadro transitório, não assinou o protocolo previsto para a descentralização dessas competências. Essa omissão, que espero não dure muito tempo, deve-se a uma opção politica assumida e defendida pela maioria local CDU que nós contestamos.
Compreendemos os argumentos de que é preciso afinar os termos do protocolo, com vista à garantia da disponibilidade de meios para uma transferência de poderes efectiva. No entanto ponderando todos os argumentos , nos sentidos possíveis , entendemos que será positivo a assinatura desse protocolo, desde já, aliás como alguns municípios já fizeram.
Desde logo, na medida em que o orçamento municipal poderá, a titulo integrador das primeiras dificuldades próprias de um regime novo em arranque na sua aplicação, servir como um instrumento de gestão , hábil a ultrapassar qualquer dificuldade . Penso que deveria ser assuido pela maioria esse principio : o da garantia orçamental para suprir qualquer dificuldade , atento até ao facto de que o orçamento municipal , pelo seu volume e pela qualidade da sua execução nestas décadas , em obediencia à politica da CDU, já demonstrou servir para matérias que, considero eu , são bem mais supérfulas do que a da educação. Depois, porque com a assinatura do protocolo, desde já, será na sua execução que se detectarão as dificuldades e estou seguro que o Ministério da Educação ,estará aberto para aperfeiçoamentos naturais.
Os Município têm, desde há algum tempo, reivindicado poderes efectivos. Hoje perante o desafio da educação, matéria reconhecidamente importante para o nosso desenvolvimento em especial no primeiro ciclo do ensino básico, os municipios, que
se querem de progresso, não se podem acanhar. O nosso Concelho já demonstrou que está preparado para responder afirmativamente a desafios importantes. Não aderir à proposta de descentralização na
área da educação é um erro crasso.

José Assis
Vereador do PS na C.M. Seixal.

3 comentários:

Samuel Cruz disse...

Exmo. Sr. Antunes,

Deixou aqui um comentário em que faz uma pergunta ao Sr. Advogado Assis, não me parece o local apropriado para o fazer pelo que não procederei à sua publicação. Se quiser entre em contacto comigo que terei todo o gosro em lhe fornecer o contacto do escritório do Dr. Assis.

pinhalense atento disse...

Este advogado não tem caracter nenhum.
É cumplice do que se passa no Pinhal do General, já levou nas orelhas e continua como se nada fosse.
Não é só ele mas todos os acólitos e caciques que permitem esta falta de vergonha.

Anónimo disse...

...não atirem areia par aos olhos das pessoas...erro crasso era aderir à proposta, se têm dúvidas perguntem á ANMP e às mais de 200 autarquias que não cairam no conto do vigário.
E já agora não confundam duas matérias distintas como são os Conselhos Gerais Transitórios ( matéria de gestão) com as pseudo tranferências de competências.
Sejamos sérios.

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