Transferências do Orçamento do Estado aumentam 5%

Os números desmentem a propaganda.
Transferências do Orçamento de Estado para o Município do Seixal:
2007 - 13. 802. 480 euros
2008 - 14. 492. 604 euros
Proposta de orçamento para 2009 - 15. 217. 234 euros.

Estes valores correspondem ao somatório de:
a) FEF -Fundo de Equilíbrio Financeiro, cujo valor é igual a 25,3% da média aritmética simples da receita proveniente dos impostos de IRS, IRC e IVA
b) FSM - Fundo Social Municipal, cujo valor corresponde às despesas relativas às atribuições e competências transferidas da administração central para os municípios.
c) Uma participação variável de 5% no IRS, dos sujeitos passivos com domicílio fiscal no concelho.

É importante que os munícipes saibam que os municípios têm receitas provenientes dos impostos do Estado, além claro está, dos impostos municipais, dos quais informarei noutro post.

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