PS deu o exemplo. A CDU conseguiu aprender?

Num tempo histórico pela negativa, em que o Mundo enfrenta uma situação muito difícil, desencadeada pela crise financeira dos Estados Unidos e consequente contágio ao sistema financeiro Mundial, o Primeiro-Ministro José Sócrates foi à Assembleia da República (a semana passada) discutir (por sua iniciativa) a situação económica nacional e internacional. Foi e teve, como se costuma dizer, o cuidado de levar o “trabalho de casa” bem feito, anunciando medidas de ajuda quer às Empresas quer às famílias Portuguesas.

Para as empresas o Governo propôs uma baixa do IRC, de 50%, isto é, reduziu a taxa de IRC para metade, de 25% para 12,5%, nos primeiros 12 500 euros de matéria colectável. Beneficiando desta forma, cerca de 80% das empresas portuguesas.
O Governo decidiu ainda aumentar para 1000 milhões, a nova linha de crédito PME-Invest II destinada às pequenas e médias empresas, onde as PME beneficiarão de uma taxa de juro inferior à Euribor, com um período de carência e os seus financiamentos beneficiarão de uma garantia pública de 50% do seu valor.

Para as famílias, prova da prioridade das políticas sociais do Governo. Onde por isso, já existiu um aumento sem precedentes do abono de família, a criação do abono pré-natal, o aumento das deduções fiscais para as famílias com filhos, o reforço da acção social escolar, a criação do passe escolar, a majoração no IRS das deduções dos encargos com a habitação própria, a redução da taxa máxima do IMI e o alargamento do respectivo prazo de isenção.
Com mais um esforço orçamental para o apoio às famílias, o Governo decidiu propor, no Orçamento de Estado para 2009, que a 13ª prestação para apoiar as despesas com a escola dos filhos fosse alargada, passando a abranger todas as famílias beneficiárias. Medida que vai assim apoiar mais 780 mil beneficiários, reforçando fortemente as políticas sociais do Estado dirigidas às famílias portuguesas.
Conseguindo ainda afirmar que Portugal cumprirá o objectivo orçamental deste ano - um défice de 2.2% - o valor mais baixo da democracia portuguesa!
E vêm isto a propósito para dizer que as 308 câmaras municipais recolhem junto da população cinco impostos: o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), o Imposto Municipal sobre Transmissões (IMT), o Imposto Único de Circulação, a Derrama, recebendo ainda 5 por cento da receita de IRS.

Refira-se que segundo o Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI) a Câmara Municipal pode aplicar uma taxa que varia entre os limites de 0,4% a 0,8% para os prédios não avaliados e entre 0,2% e 0,5% para os prédios já avaliados.

O quê que a CM do Seixal e o seu executivo de maioria PCP/CDU fez durante estes anos? Aprovou com a sua maioria PCP o valor de 0,7% para os primeiros e a Taxa Máxima 0,5% para os segundos. Certamente não foi para apoiar as famílias!
Com a nova Lei das Finanças Locais tornou-se ainda possível uma taxa diferenciada na Derrama para as PME, de 0% ao limite máximo de 1,5%.
O quê que a CM do Seixal e o seu executivo de maioria PCP/CDU fez durante estes anos? Aprovou com a sua maioria PCP a Taxa Máxima de 1,5%. Certamente não foi para apoiar as empresas!
Mas esta Lei das Finanças Locais veio também conferir às autarquias a possibilidade de decidir acerca de uma participação variável até 5% no IRS dos sujeitos passivos com domicílio fiscal nos respectivos concelhos.
O quê que a CM do Seixal e o seu executivo de maioria PCP/CDU fez durante estes anos? Aprovou com a sua maioria PCP a taxa máxima de 5%. Certamente mais uma vez não foi para apoiar as famílias!
E como o que ouvimos agora do Secretário-geral do PCP e Deputado Jerónimo de Sousa dizer no debate da semana passada foi “na sua boca Sr. PM, no seu discurso, nunca há uma palavra sobre os rendimentos do trabalho, sobre os pequenos rendimentos, causa funda hoje do endividamento dos Portugueses e de grande parte da população” depois de todas as medidas enunciadas pelo Sr. PM José Sócrates.
Estavamos esperançados que o PCP/CDU que gere o concelho do Seixal fosse seguir o seu líder e sintonizar-se com as propostas que o PS já fez na Assembleia Municipal o ano passado para baixar significativamente o valor cobrado em IMI o Valor da Derrama e especialmente dar, tal como o Governo, um sinal de apoio social às famílias e descer em pelo menos 2% o valor de IRS.
Mais uma vez o PCP/CDU não teve coerência entre aquilo que pede aos outros e aquilo que faz! E fez passar (esta semana) por força da sua maioria no executivo da CM do Seixal o valor máximo cobrado pela derrama (1,5%) não facilitando naquilo que podem as empresas.
Gostava de me enganar mas estou convicto que quando chegar a discussão com os valores cobrados em IRS estes vão manter-se exactamente - e infelizmente para todos nós – na mesma taxa, escreverei aqui aquilo que acontecer, porque falar é fácil, pedir aos outros que façam é fácil, agora o PCP/CDU estar disponível para ajudar os Portugueses naquilo que pode, não o fazem! Demonstram que não estão disponíveis ou solidários com os outros!

16 Outubro de 2008.
Nuno Tavares
Presidente da Comissão Politica do Partido Socialista.
Líder da Bancada do PS na Assembleia Municipal do Seixal

4 comentários:

Anónimo disse...

Desde quando é que a Camara do Seixal segue, a titulo de exemplo, o que o Secretario Geral do PCP diz? Desde quando é que a Camara do Seixal se preocupa com as familias pobres e carenciadas? O qua a CMS necessita é de dinheiro para disfarçar uma gestão ruinosa do passado onde tudo se conseguia com recurso á banca.
Jorge Pietta

Anónimo disse...

A CDU na Câmara do Seixal não se preocupa nada com as dificuldades das famílias. Até a vida dos trabalhadores da Câmara tem dificultado acabando com algumas regalias que os trabalhadores tinham embora muito poucas porque o Partido comunista nunca foi mãos largas a dar regalias aos trabalhadores mas tinham uns serviços sociais que sempre iam comparticipando nas despesas de saude e há 3 ou 4 anos que nem isso os trabalhadores têm. A figurinha do Jerónimo de Sousa só serve para fazer rir quando acusa os outros daquilo que ele faz muito pior.

Anónimo disse...

De fonte fidedigna sabe-se que numa recente sondagem mandada efectuar pelo PCP para avaliar o melhor candidato à CMSeixal, o nome da vereadora Corália ficou à frente do Alfredo Monteiro e do seu vice, Joaquim Santos.
É o toque a finados.

Bruno Ribeiro Barata disse...

Neste artigo tão sumarento... gostaria de salientar a excelente proposta de redução da taxa de IRS para a população do Seixal em 2%.

Na conjectura actual esta proposta tem uma importância extrema para benefício da nossa população, aliviando assim a sua carga fiscal.

A população do concelho do Seixal é a motivação do Partido Socialista.

Bruno Ribeiro Barata

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