Orçamento de Estado para 2009




Um resultado da responsabilidade
do Governo PS


O Orçamento de Estado para 2009, entregue
na Assembleia da República, no passado dia 14
de Outubro, pelo ministro das Finanças, Teixeira
dos Santos, é marcado pela responsabilidade: a
responsabilidade financeira, a responsabilidade
social e a responsabilidade no apoio à economia, às
empresas e à criação de emprego.

Neste contexto de crise nos mercados financeiros internacionais, de elevada volatilidade do preço do petróleo, de subida nas taxas de juro e de agravamento das tensões inflacionistas, a actividade das economias europeias tem vindo a ressentir-se, com as taxas de crescimento do PIB da UE e da Zona Euro a registarem em 2008 valores bastante abaixo do previsto há um ano atrás e as previsões de crescimento para 2009 a serem objecto de consecutivas revisões em baixa.
O enquadramento subjacente ao Orçamento do Estado perspectiva para Portugal um crescimento de 0,8% em 2008 e 0,6% em 2009.

Em relação às finanças públicas, são de salientar os bons
resultados obtidos com o processo de consolidação
orçamental, que garantiu em Junho de 2008 um ano antes
do previsto, o encerramento do procedimento de défice
excessivo colocado a Portugal em 2005, situando-se
o défice orçamental de 2007 em 2,6% do PIB. Em 2008,
o défice orçamental fixar-se-á em 2,2% do PIB, que
representa o valor mais baixo dos últimos 30 anos.
O Orçamento do Estado para 2009 mantém a linha de
rigor e responsabilidade na gestão das finanças públicas
seguida ao longo da legislatura, prevendo-se um défice
de 2,2% do PIB para 2009.
Deste modo, o Governo não agrava o défice orçamental,
reforçando a qualidade e a sustentabilidade das finanças
públicas. O Orçamento para 2009 é, pois, um orçamento
de rigor financeiro e de apoio às empresas e às famílias.

O ajustamento do saldo orçamental no período compreendido
entre 2005 e 2007, de 3,5 % do PIB, foi conseguido
com um contributo maior do lado da despesa do que do
lado da receita.

A redução operada no défice e na dívida pública, e a forma sólida
como esta foi conseguida, conferem ao país uma vantagem
muito significativa.
Na verdade, a melhoria verificada na solidez financeira é
particularmente importante num momento em que os mercados
financeiros internacionais estão mais exigentes nos seus critérios
de concessão de financiamento, permitindo o acesso aos mercados financeiros em melhores condições.
Sendo certo que as condições gerais de financiamento nos mercados internacionais se têm agravado a nível global, esse agravamento seria bem mais severo para Portugal se ainda estivéssemos em situação de défice excessivo.

Daí que o processo de reequilíbrio das contas públicas tenha sido
decisivo para que o OE para 2009 se constituísse como um
instrumento de acção governativa de combate à crise financeira
e de resposta às dificuldades trazidas pela conjuntura económica
externa. Só com contas públicas controladas se tornaram possíveis as medidas adoptadas desde 2008 e que se reforçam e alargam para 2009, tanto ao nível das famílias, como ao nível das empresas.

O bom desempenho orçamental permite apoiar os sectores da
nossa população mais afectados pelas consequências do contexto
internacional adverso, sem comprometer a estabilidade das contas públicas, através de medidas sociais como o aumento do abono de família nos 1.º e 2.º escalões, o reforço da acção social escolar, o passe escolar, a majoração para os escalões mais baixos de rendimento das deduções em IRS dos encargos com a habitação própria, a redução do IMI e o alargamento do prazo de isenção deste imposto para quatro e oito anos. O Orçamento para 2009 dá expressão e suporte financeiro a todas estas medidas. Mas representa também a garantia de outros apoios.
Serão, designadamente, criados mecanismos que permitam aos titulares de habitação própria e permanente alienar o respectivo imóvel a um fundo imobiliário ou sociedade
de investimento, substituindo os encargos com mútuos por uma renda de valor inferior à prestação correspondente ao empréstimo bancário e mantendo uma opção de compra sobre o imóvel que arrendem. A estas medidas adiciona-se o reforço de medidas já existentes, como o Rendimento Social de Inserção, Complemento Solidário para Idosos, Retribuição Mínima Mensal Garantida e Acção Social Escolar.

Foi ainda desenvolvido um conjunto transversal de apoios que
alavancam as outras vantagens criadas, nomeadamente pela
redução dos custos de contexto operados pela simplificação
administrativa e pela agilização e desoneração do acesso ao
financiamento para investimento, com a instituição de linhas
de crédito. Entre as medidas previstas no Orçamento para 2009,
destacam-se a redução responsável de impostos, na sequência
da já verificada em sede do IVA em 2008, com a criação de
uma taxa geral de tributação em sede de IRC de 12,5%
aplicável à matéria colectável até 12.500 euros/ano, para
além da redução dos pagamentos por conta para as PME.

Num período em que os portugueses são chamados para ultrapassar as dificuldades, o Governo não pode condescender com aqueles que, defraudando o fisco, estão a prejudicar
os contribuintes cumpridores e solidários com o progresso do país. Assim, em 2009 será intensificado o combate à fuga e evasão fiscais, pela implementação de novas medidas como é o caso do agravamento do regime fiscal dos sinais exteriores de riqueza, consagrando- se a liquidação imediata e a cessação do sigilo bancário, com permissão de acesso imediato às contas.

Estas medidas permitirão aos portugueses – empresas e famílias
– ultrapassar este período de incerteza.
Mas é igualmente claro para o Governo que é vital continuar a
progredir de forma acelerada na implementação de reformas
estruturais na economia nacional, dado que esta necessita ainda
de efectuar importantes ajustamentos reais para aumentar a sua
produtividade, fortalecer a sua competitividade e reforçar a capacidade de criação de emprego dos agentes económicos nacionais.

Assim, pela manutenção da solidez nas finanças públicas, pela
consolidação das alterações estruturais implementadas na
Administração Pública, pela melhoria do serviço público prestado
às pessoas e às famílias, pela redução dos custos de contexto das
empresas, pelas medidas de melhoria da equidade, eficácia e
eficiência fiscal introduzidas, pelos incentivos concedidos à
reformulação do perfil de especialização das empresas e dos
profissionais, pela aposta na Educação, I&D e Ciência e
Tecnologia, pelos apoios garantido às famílias que mais
necessitam e pela responsabilidade, prudência e rigor com que
foi elaborado, ficam os portugueses, com este orçamento,
melhor preparados para continuar, de forma sólida,
o caminho em direcção ao progresso que todos ambicionamos.

Dada a importância do tema em causa decidimos transcrever este
artigo, publicado in http://www.accaosocialista.net/.

1 comentário:

Anónimo disse...

epá, andas baralhado, a dar parabéns a dois pais pelo mesmo filho.
em setembro deste os parabens ao JS pelo aniversário do 1º número do NS e agora andas a fazer o mesmo ao novo director do NS?
v~e lá é se tens estaleca para tanta escrita.
Se inventam mais jornais tens de contratar um assessor.

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