A farsa custou aos seixalenses o montante de 4.646,00 euros.

Como é do conhecimento generalizado, no dia 24 de Setembro de 2008 reuniu em sessão extraordinária a Assembleia Municipal do Seixal com vista ao apuramento de responsabilidades pela entrega, fora de prazo, de uma candidatura da Câmara Municipal do Seixal a fundos comunitários na âmbito do QREN.
Também é já conhecido que esta sessão extraordinária foi convocada por vontade da oposição representada na assembleia e a contra gosto da CDU (P.C.).
A Sessão da Assembleia, para que não restem dúvidas, tinha como ordem de trabalhos:
"Apuramento das responsabilidades pela alegada não entrega em tempo útil dos projectos do Concelho do Seixal a serem financiados pelo programa QREN, nomeadamente para requalificar o Bairro da Quinta do Cabral e a instalação de alguns equipamentos sociais e desportivos no Concelho do Seixal".
A 18 de Setembro foi distribuído aos membros da Assembleia Municipal um projecto de moção apresentada pelo "Grupo Municipal do Partido Comunista Português", para ser discutida e aprovada na Assembleia de 24, que mais não era do que um hino e louvor à gestão da Câmara Municipal.
Quando foi tornada pública a notícia do atraso da entrega da candidatura, a autarquia, em comunicado, veio dizer que tal facto se deveu a uma falha técnica imprevista e imponderável no servidor do sistema informático que impediu a validação, antes das 00.00 h, de todos os dados já previamente carregados - Fonte Jornal o Público on line de 04/09/2008. Por sua vez, o Vereador Joaquim Santos veio a público dizer que não se podia imputar a responsabilidade às máquinas e já tinha sido pedida responsabilidade aos técnicos que estavam à frente do projecto da candidatura.
Com estes dados vindos a público era importante do ponto de vista político apurar a verdade e por isso a oposição esperava que o Presidente da Câmara tivesse vindo à Assembleia Municipal esclarecer com profundidade os factos; pois só do conhecimento cabal dos factos se podem tirar conclusões.
Mas, qual quê?!
Desde quando a Câmara Municipal tem que dar explicações à oposição na Assembleia?
Mas então tudo o que acontece de mau no concelho não é da responsabilidade dos Governos, mesmo quando se trata de actos de gestão municipal?
Nada foi explicado na Assembleia Municipal sobre o acontecido, além de terem introduzido um dado novo, que pelos vistos não era conhecido da autarquia, nem do senhor Vereador Joaquim Santos quando falaram à imprensa; já que vieram imputar o atraso ao facto de ter falecido um técnico que estaria, presuntivamente, ligado ao projecto, alguns dias antes do final do prazo da entrega da candidatura.
Afinal foi um problema técnico de última hora, foi irresponsabilidade dos técnicos do projecto, como indiciou o Vereador Joaquim Santos ou deveu-se a um acontecimento trágico?
Como as contradições eram muitas, nada como criar uma comissão de inquérito que viesse produzir um relatório isento e objectivo para bem da transparência.
Estava em causa a honorabilidade da equipa técnica, estava em causa a honorabilidade politica dos responsáveis da gestão municipal e, assim sendo, o melhor que se poderia prestar à democracia e à população, seria o cabal esclarecimento da verdade.
Isso seria realizável em todo o lado, menos no Seixal, onde o poder se pauta pela total falta de democraticidade e respeito pelos partidos da oposição e população em geral e, nessa linha, nada melhor do que levar já uma moção para ser aprovada pela maioria comunista na assembleia, mesmo antes de serem ouvidas as explicações dos responsáveis da Câmara.
Não interessava saber a verdade, o que interessava era calar a oposição e, os lideres do partido comunista, ao apresentarem aquele projecto de moção antes das explicações a dar pelo Presidente da Câmara, mostraram à população do concelho do Seixal qual é o seu conceito de democracia participativa. Imaginem só o que poderia ter acontecido se o Senhor Presidente da Câmara, durante o debate e para defesa da sua honra politica, aceitá-se a realização do inquérito. Claro que isso é só um exercício de imaginação, porque tudo estava previamente concertado e se ao Partido Comunista não lhe agradava o inquérito, muito menos ao Presidente da Câmara e, assim sendo, nada como ser aprovado o louvor, escamoteando-se a verdade do acontecido.
Mas se tudo já era uma farsa, os comunistas quiseram ir mais longe e, não satisfeitos, aprovaram o seu hino com a obrigação de ser publicitado na imprensa, na forma de publicidade paga.
Os munícipes têm o direito de saber que esta farsa custou ao erário municipal, em publicidade paga, o montante de 4.646,00 euros.
É altura de dizer aos comunistas que quem saiu tosquiada da Assembleia Municipal, direi mesmo rapada, não foi a oposição, mas a população do Seixal que deve saber como o Partido Comunista do Seixal esbanja o seu dinheiro.
Que diriam os comunistas se na Assembleia da República moções aprovadas pela maioria parlamentar fossem para a imprensa na forma de publicidade paga?

Fonseca Gil, Deputado Municipal pelo Partido Socialista.

Acorda Seixal

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