Um sinal fraco da CDU

Na sessão de Câmara de 14 de Outubro passado foram aprovadas as novas taxas para 2009, no que respeita à derrama e ao IMI. A aprovação, com os votos a favor da CDU, traduz-se numa penalização para os sujeitos passivos desses impostos, o mesmo é dizer para os munícipes proprietários de imóveis e empresas com sede no nosso Concelho.
Uma penalização porquanto, apesar da crise financeira e económica que é globalizada, as taxas aprovadas são altas e com um impacto negativo nas economias domésticas. Com uma taxa de 0,4% relativamente aos imóveis avaliados e a fixação das taxas de 0,7% nos prédios urbanos e de 0,8% nos prédios rústicos , no IMI e com a fixação da taxa de 1,5 % na derrama incidente sobre o lucro tributável, o município, através do seu poder local, não cumpre com um dos objectivos para que foi criado em democracia : concretizar a justiça social de proximidade no quadro das suas competências.
Ainda por cima quando o orçamento de Estado do Governo para 2009, apresentado na Assembleia de República, com a firmeza já sublinhada por José Sócrates em combater o mais possível a crise e, portanto, apontar para o crescimento responsável, prevê para os municípios, entre os quais o Seixal, um aumento de receitas pela via das transferências do Estado Central para os municípios e uma diminuição de impostos municipais. A aprovação destas taxas na Câmara Municipal é um sinal fraco, dado pelo PCP /CDU no Concelho do Seixal , quanto a um modelo de desenvolvimento social e empresarial que deveria ter a sua história inscrita na matriz dos valores da esquerda e assente no poder local de proximidade e solidário para com os munícipes.
A força desse sinal foi tão escassa que só deu para, no decurso do debate e na sequência das intervenções das outras forças politicas, a CDU propor que a receita da derrama fosse para a construção de 6 jardins de infância. Uma proposta que acabou por ser construída com o contributo de todos, mas aquém do que se espera neste momento social e económico que se vive, tendo o PCP derrotado a proposta da redução da taxa.
Os vereadores do PS votaram contra as taxas do IMI e abstiveram-se na taxa da derrama. Fizemos as nossas propostas, consubstanciadas no conhecimento da realidade e no equilíbrio entre a receita do município e o esforço das pessoas, que estão com o seu rendimento disponível encurtado e, por isso, as quisemos ajudar através do orçamento municipal. Não foram aceites. A nossa abstenção na derrama poderia ter sido substituída por um voto a favor caso a CDU tivesse reduzido a taxa em 0,5%, ou seja de 1,5% para 1%, o que não aconteceu, tendo contribuído para o nosso voto de abstenção o facto da educação ser a contemplada do produto da liquidação do imposto, o que só se verificou graças à intervenção conjunta do PS e do PSD.
O Governo assumiu o papel do Estado na economia, com o orçamento para 2009, num modelo claramente de esquerda, ajudando as famílias: Baixou o IMI, o IRC e criou deduções fiscais com vista a atenuar os custos com a habitação, entre outras medidas que, ainda assim, não prejudicam o combate ao deficit publico e o crescimento económico.
Os Concelhos têm autonomia para decidir sobre a sua própria vida, no IMI e na derrama, quanto à fixação das respectivas taxas. Foi o que aconteceu. Em democracia as decisões tomam-se por maioria e cada uma das forças politicas assume a sua responsabilidade. Com as novas taxas a CDU deu um sinal fraco de projecto de transformação social para o Concelho.

José Assis - Vereador do PS na C.M. Seixal
[in «Comércio do Seixal e Sesimbra» @ 31 Outubro de 2008]

Os políticos de nova geração


Comente para o jornal «Comércio do Seixal e Sesimbra».

Esta semana, o tema que vos trago a discussão diz respeito aos políticos de nova geração. E trago-vos aqui este tema, motivado pelo facto de se assistir ao surgimento de uma verdadeira vaga de novos e promissores rostos: casos de Barack Obama (o mais conhecido), de David Cameron (41 anos - líder dos conservadores britânicos), de Hubertus Heil (35 anos líder do Partido Social-Democrata Alemão), de Fredrik Reinfeldt (Primeiro-Ministro Sueco - eleito aos 42 anos) e até da insuspeita Rússia nos vem o exemplo, onde Medvedev sucedeu a Putin também com 42 anos...
Se analisarmos as principais críticas que se fazem aos partidos, aquelas que lhes são mais apontadas mencionam o seu fracasso representativo, por deixarem de representar as populações e de defender os seus reais interesses. A defesa desses interesses e as exigências populares, na maioria dos casos, ocorre fora do quadro partidário. Por isso, os partidos deixaram de ser parte da sociedade para se colocarem ao seu lado, cada vez mais, como uma extensão do aparelho da administração pública. Os políticos com vícios de outrora deixaram de lutar pelos interesses das populações, para lutarem por cargos públicos - o mesmo é dizer, pela sua manutenção (muitos há que são já reformados, basta tomar como exemplo a CM Seixal onde tal facto se verifica em 50% dos eleitos CDU). Nesse seguimento das coisas, o fracasso dos partidos deve-se, em muitos casos, ao fracasso dos políticos que possuímos, e ao pouco que fazem pela resolução dos problemas concretos. Por essa razão, e para evitar vícios do passado, chega-se à conclusão que, aquilo de que precisamos urgentemente é de uma nova geração de políticos, para, desse modo, podermos aspirar a uma nova politica, mais próxima das necessidades das populações.
Dentro deste pensamento, os políticos de nova geração terão de ser mais globais, mais idealistas, mas menos ideológicos (por não estarem tão envolvidos nas velhas questões), e acima de tudo mais tecnocráticos. É essa a esperança do futuro e foi essa palavra, “esperança”, que se tornou num dos temas centrais da campanha de Obama nos EUA. «Desde sempre, cada nova geração apareceu e fez o que era preciso fazer. Hoje somos de novo chamados – e chegou a altura da nossa geração responder a essa chamada», referiu o candidato ao anunciar a sua candidatura presidencial em Fevereiro do ano passado.
Obama, de 46 anos, é um dos mais jovens candidatos à presidência americana desde JF Kennedy.
Sendo mais tecnocratas, o que também é expresso no slogan de Obama - “I can” (traduzido como “Eu posso” ou “Eu consigo”) – estão também mais globais. Há contudo um perigo para estes novos políticos. O risco de, certamente, serem olhados como tecnocratas capazes de trabalhar na política, mas desenquadrados dos problemas do mundo real. No entanto, esse será, seguramente, apenas um risco de quem olha para eles de fora, e não um perigo real. Esta nova geração está mais à vontade com as tecnologias, sentindo-se também mais internacionais, de um modo que grande parte da geração dos seus pais não sentia. Existem também novas preocupações. Por exemplo, tanto a esquerda como a direita estão concentradas nas alterações climáticas com uma intensidade que escapou aos seus antecessores. A imigração e os seus desafios à identidade cultural é outras das preocupações para os jovens políticos, que não existia para os seus pais. Em suma, novas exigências sociais proporcionadas por novas realidades, para as quais a maior parte dos políticos antigos não tem a capacidade de percepção adequada.
Precisamos pois de uma nova revolução!

PS deu o exemplo. A CDU conseguiu aprender?

Num tempo histórico pela negativa, em que o Mundo enfrenta uma situação muito difícil, desencadeada pela crise financeira dos Estados Unidos e consequente contágio ao sistema financeiro Mundial, o Primeiro-Ministro José Sócrates foi à Assembleia da República (a semana passada) discutir (por sua iniciativa) a situação económica nacional e internacional. Foi e teve, como se costuma dizer, o cuidado de levar o “trabalho de casa” bem feito, anunciando medidas de ajuda quer às Empresas quer às famílias Portuguesas.

Para as empresas o Governo propôs uma baixa do IRC, de 50%, isto é, reduziu a taxa de IRC para metade, de 25% para 12,5%, nos primeiros 12 500 euros de matéria colectável. Beneficiando desta forma, cerca de 80% das empresas portuguesas.
O Governo decidiu ainda aumentar para 1000 milhões, a nova linha de crédito PME-Invest II destinada às pequenas e médias empresas, onde as PME beneficiarão de uma taxa de juro inferior à Euribor, com um período de carência e os seus financiamentos beneficiarão de uma garantia pública de 50% do seu valor.

Para as famílias, prova da prioridade das políticas sociais do Governo. Onde por isso, já existiu um aumento sem precedentes do abono de família, a criação do abono pré-natal, o aumento das deduções fiscais para as famílias com filhos, o reforço da acção social escolar, a criação do passe escolar, a majoração no IRS das deduções dos encargos com a habitação própria, a redução da taxa máxima do IMI e o alargamento do respectivo prazo de isenção.
Com mais um esforço orçamental para o apoio às famílias, o Governo decidiu propor, no Orçamento de Estado para 2009, que a 13ª prestação para apoiar as despesas com a escola dos filhos fosse alargada, passando a abranger todas as famílias beneficiárias. Medida que vai assim apoiar mais 780 mil beneficiários, reforçando fortemente as políticas sociais do Estado dirigidas às famílias portuguesas.
Conseguindo ainda afirmar que Portugal cumprirá o objectivo orçamental deste ano - um défice de 2.2% - o valor mais baixo da democracia portuguesa!
E vêm isto a propósito para dizer que as 308 câmaras municipais recolhem junto da população cinco impostos: o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), o Imposto Municipal sobre Transmissões (IMT), o Imposto Único de Circulação, a Derrama, recebendo ainda 5 por cento da receita de IRS.

Refira-se que segundo o Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI) a Câmara Municipal pode aplicar uma taxa que varia entre os limites de 0,4% a 0,8% para os prédios não avaliados e entre 0,2% e 0,5% para os prédios já avaliados.

O quê que a CM do Seixal e o seu executivo de maioria PCP/CDU fez durante estes anos? Aprovou com a sua maioria PCP o valor de 0,7% para os primeiros e a Taxa Máxima 0,5% para os segundos. Certamente não foi para apoiar as famílias!
Com a nova Lei das Finanças Locais tornou-se ainda possível uma taxa diferenciada na Derrama para as PME, de 0% ao limite máximo de 1,5%.
O quê que a CM do Seixal e o seu executivo de maioria PCP/CDU fez durante estes anos? Aprovou com a sua maioria PCP a Taxa Máxima de 1,5%. Certamente não foi para apoiar as empresas!
Mas esta Lei das Finanças Locais veio também conferir às autarquias a possibilidade de decidir acerca de uma participação variável até 5% no IRS dos sujeitos passivos com domicílio fiscal nos respectivos concelhos.
O quê que a CM do Seixal e o seu executivo de maioria PCP/CDU fez durante estes anos? Aprovou com a sua maioria PCP a taxa máxima de 5%. Certamente mais uma vez não foi para apoiar as famílias!
E como o que ouvimos agora do Secretário-geral do PCP e Deputado Jerónimo de Sousa dizer no debate da semana passada foi “na sua boca Sr. PM, no seu discurso, nunca há uma palavra sobre os rendimentos do trabalho, sobre os pequenos rendimentos, causa funda hoje do endividamento dos Portugueses e de grande parte da população” depois de todas as medidas enunciadas pelo Sr. PM José Sócrates.
Estavamos esperançados que o PCP/CDU que gere o concelho do Seixal fosse seguir o seu líder e sintonizar-se com as propostas que o PS já fez na Assembleia Municipal o ano passado para baixar significativamente o valor cobrado em IMI o Valor da Derrama e especialmente dar, tal como o Governo, um sinal de apoio social às famílias e descer em pelo menos 2% o valor de IRS.
Mais uma vez o PCP/CDU não teve coerência entre aquilo que pede aos outros e aquilo que faz! E fez passar (esta semana) por força da sua maioria no executivo da CM do Seixal o valor máximo cobrado pela derrama (1,5%) não facilitando naquilo que podem as empresas.
Gostava de me enganar mas estou convicto que quando chegar a discussão com os valores cobrados em IRS estes vão manter-se exactamente - e infelizmente para todos nós – na mesma taxa, escreverei aqui aquilo que acontecer, porque falar é fácil, pedir aos outros que façam é fácil, agora o PCP/CDU estar disponível para ajudar os Portugueses naquilo que pode, não o fazem! Demonstram que não estão disponíveis ou solidários com os outros!

16 Outubro de 2008.
Nuno Tavares
Presidente da Comissão Politica do Partido Socialista.
Líder da Bancada do PS na Assembleia Municipal do Seixal

Nós vamos conseguir!

O maior elogio dado ao Orçamento de Estado para 2009 proveio dos partidos da oposição. Dizer que o orçamento é irrealista, eleitoralista e com uma probabilidade diminuída de execução, num momento de crise e após o governo ter cumprido com a sua promessa eleitoral de pôr as contas públicas em ordem, é da maior demagogia e revela por parte da oposição, a maior das fraquezas e até impotência para ser alternativa de governo.
Recordamos como este governo encontrou o país. O défice estava nos 5% com tendência para ser revisto em alta. O governo não funcionava, sendo que o principal da agenda politica foi o conjunto de trapalhadas do próprio governo e quanto ao seu próprio funcionamento, o que levou à dissolução da Assembleia da República. O governo anterior ao dissolvido tinha um primeiro-ministro, Durão Barroso, que só cumpriu metade do mandato, que gritava que o país estava de tanga e que só podia governar se e quando as receitas extraordinárias fossem concretizadas. Para isso, entre outras medidas, vendeu os créditos fiscais do Estado a uma financeira adiantando, deste modo estranho e prejudicial para a nossa economia e para os contribuintes, receitas que acabaram por não servir para mais nada do que para aplicações completamente desajustadas como foi o caso das compras de submarinos. O país andava á deriva. O maior feito de Durão Barroso foi ter recebido Aznar, Blair e Bush, nos Açores, na famosa cimeira por si organizada, que ajudou à Guerra do Iraque.

Com o presente governo as contas públicas foram colocadas em ordem. O défice público foi reduzido, neste momento está em 2,2% e a UE retirou os procedimentos que corriam contra Portugal, com vista a penalizar o país pelo seu incumprimento. Mas como o PS dizia na oposição não se trata somente de analisar a economia à luz dos números, apesar da importância dos mesmos. Também vale o princípio de que há mais vida para além do orçamento. Vejamos, este governo não se limitou a fazer uma gestão corrente dos problemas e a entregar-se exclusivamente, cego, ao combate ao défice. Avançou com investimentos com capital público que, não deixando arrefecer a economia não se ficaram por uma mera gestão de expectativas e, mesmo em tempo de crise, conseguem, já neste momento, promover o crescimento económico. É bom, hoje, lembrar que economias como a Irlandesa, a Islandesa, a Inglesa, a Espanhola, a Holandesa, a Dinamarquesa, que eram referenciadas pela oposição como modelos de desenvolvimento sustentável, neste momento estão com grande dificuldade e algumas delas declararam a sua recessão técnica (vide a Irlanda, país simpático sempre mencionado nos debates parlamentares como modelo de contraponto positivo ao Português).

O certo é que o FMI, em duas vezes na mesma semana, previu crescimento positivo para Portugal em 2009 e nesses países avançou com uma previsão de crescimento zero. O orçamento para 2009 cifra o crescimento em 0,6% com um crescimento real dos salários em 0,4% e uma inflação de 2,5% (valorização dos salários em 2,9%). Ainda assim apoia as famílias no que diz respeito aos créditos hipotecários para a habitação, prevê a possibilidade de um fundo imobiliário que transitoriamente permite aliviar a carga no rendimento disponível das famílias endividadas, reduz o IRC e a carga fiscal de emergência municipal como seja o IMI, trazendo para a economia real o aperfeiçoamento do sistema progressivo da fiscalidade.

As autarquias ficam com os seus limites de endividamento libertos de despesa como a da contratação de pessoal não docente para a educação e a reabilitação urbana sendo que, no seu conjunto, o valor das transferências do OE para os orçamentos municipais cresce. É um orçamento contraciclico , de combate , firme e realista . Aposta no investimento público e não deixa morrer o novo aeroporto, a terceira travessia do Tejo, a plataforma logística do Poceirão o Metro Sul do Tejo e aposta no aumento de creches e escolas, no apoio ás instituições de solidariedade social, no apoio do Estado ás famílias com filhos. Este governo não tem parado e não baixou os braços. Fez diplomacia económica e vendeu produtos e serviços á venezuela onde comprou petróleo mais barato, tem falado com a Líbia, foi a Angola país que está a desenvolver-se com o contributo de inúmeras empresas de capital português. Lembram-se do que defende o PSD sobre os investimentos na Península de Setúbal? Queriam e continuam a querer que esses investimentos parem.

Este governo desenvolveu uma economia que se pode dizer politica e, desse modo, socialista. Podem os académicos, historiadores da economia e fazedores da sua análise tipificadora, vir dizer que este tipo de economia não é by the book , mas o que é certo é nós estamos num tempo de mudança em que temos é que alterar as teorias dos livros que se mostram cada vez mais e em maior número ultrapassadas. O governo não teve preconceitos e conseguiu conciliar o mercado com a sua regulação, impondo-a e não largando mão do Ius imperi, e até intervindo (entenda-se condução por magistratura de influência positiva do governo) no mundo dos negócios. Teve sempre um olhar para os negócios e não se deixou levar por conceitos ultrapassados de priorismos radicais quanto à gestão da coisa pública. Assumiu o papel de um governo como gestor, mas não perdeu a sua identidade ideológica, atento aos tempos de mudança que vivemos e adaptou-se a esses tempos. O resultado é bom.Um dos chavões que se usa, por vezes quando não se sabe o que mais dizer é a sustentabilidade. Hoje em Portugal prefiro falar de solidez. Foi o que o Governo fez: solidez orçamental com condições para uma distribuição da riqueza mais justa.

Hoje, mais do que nunca, o papel do Estado na economia não pode ser desdenhado. Faliu o liberalismo puro e duro. Os mercados financeiros não estão a atravessar uma crise. Estão a assistir ao seu próprio colapso. Quem pensa que hoje já não importa discutir-se politicas de direita ou de esquerda engana-se. José Sócrates é um pragmático mas é um pragmático de esquerda num partido de esquerda. É nestas ocasiões que se vê a fibra e as convicções. Este orçamento é de uma boa fibra e reforça a convicção que o socialismo é a única alternativa. Aposta no crescimento, confia nos Portugueses e defende a justiça social.

José Azevedo Assis - Vereador Socialista na Câmara Municipal do Seixal

Um líder com causas!

Escrever sobre política é fácil! Falar sobre políticos na política já é mais difícil e se a análise ao visado for altamente elogiosa, como é o caso – no meu entender, então é que se torna bastante mais difícil escrever o quer que seja.
É pois verdade que pela primeira vez vou falar de um político na política. E faço-o por uma razão especial, tendo a comunicação social local, regional e até nacional dado conta das eleições que hoje e amanhã vão decorrer para a federação distrital do PS em Setúbal, sinal que na sociedade mediatizada em que vivemos nada escapa à observação dos cidadãos, incluindo a vida interna dos partidos, merecem então saber que há Homens na política unicamente pelo combate de causas e somente interessados naquilo que estão a fazer.

Sempre tive e mantenho o meu sentido crítico em alerta, procuro informar-me e reflectir antes de emitir as minhas opiniões, tenho sentido crítico mesmo com aqueles que emanam do meu partido e julgo saber quando fazem asneira ou quando merecem ser elogiados.

Serve esta introdução para lembrar o leitor que é para o distrito de Setúbal e para o país, que o actual governo de maioria PS nesta legislatura projectou (com uma enorme importância) os investimentos públicos-privados uns já desenvolvidos e outros projectados como:
O novo aeroporto internacional de Lisboa,
A travessia do Tejo Chelas-Barreiro,
A plataforma logística do Poceirão,
O Hospital para o Seixal,
Os investimentos na Portucel em Setúbal,
Os investimentos turísticos na península de Tróia,
O I.P.8 que liga Sines a Beja,
O Centro de Saúde de Miratejo – Corroios,
Investimentos no aumento do numero de médicos e policias,
Os investimentos na plataforma industrial de Sines,
Aumento da oferta formativa em quantidade e qualidade tanto nos Centros de Formação do Estado como nas acções aprovadas no POPH, entre outros.

A concretização destes investimentos significa inverter uma lógica miserabilista de bandeiras negras, que o PCP/CDU sistematicamente aproveita como arma de arremesso contra os governos, quaisquer que eles sejam. Simultaneamente decorrerão em 2009 as Eleições Europeias as Legislativas e as Autárquicas em que se é preciso trabalhar bastante e continuamente para merecer a confiança das populações, é ainda indispensável ter um verdadeiro líder no comando de todas estas tarefas.

A sua primeira candidatura teve uma linha de rumo sustentada, no percurso de mais de vinte anos em contacto com o distrito, de que aliás era deputado. Os agentes socioeconómicos do distrito conheciam-no por isso bem.

Candidatou-se não contra quem quer que seja, mas a favor de um debate de ideias e com base em princípios e causas. Fomentou as discussões políticas na procura de uma unidade de pensamento, que levou à unidade da acção da Federação do PS do distrito de Setúbal e jamais em discussões entre pessoas. Reforçou a auto-estima da militância, e por outro lado a relação com o exterior, tendo por destinatário o distrito de Setúbal.

Creio que foi exactamente por tudo isto, pela sua dimensão humana, pelo seu empenho pessoal naquilo que faz, pelo seu prestigio político, por não ser um subserviente de ninguém na política, que o meu camarada Vítor Ramalho vai às urnas sozinho num partido que está habituado na sua génese a ser caracterizado pela sempre difícil unidade partidária fruto dos mecanismos de democracia interna do PS, quebrando assim um ciclo de várias eleições distritais sempre disputadas por mais que um candidato.

Isto vem ao encontro dos ensinamentos de Sun Tzu na "Arte da Guerra", um dos autores preferidos do meu camarada e amigo Vítor Ramalho, quando ensina que "o supremo mérito do vencedor consiste em quebrar a resistência do adversário sem a necessidade de se empreender a luta armada".

Obrigado Vítor por continuares disponível connosco!

22 Outubro de 2008.
Nuno Tavares
Presidente da Comissão Politica do Partido Socialista.
Líder da Bancada do PS na Assembleia Municipal do Seixal

Obras de Santa Engrácia II

Em virtude da extensão do artigo em causa, o jornal do Comércio do Seixal e Sesimbra decidiu publicar o artigo em duas partes.
Assim, se ainda não fez o seu comentário na semana anterior e quer fazê-lo, poderá dar a sua opinião até às 12:00h da próxima 5ª Feira.
Para dar o seu contributo pode utilizar o seguinte link:

http://rumoabombordo.blogspot.com/2008/10/as-obras-de-santa-engrcia.html

Orçamento de Estado para 2009




Um resultado da responsabilidade
do Governo PS


O Orçamento de Estado para 2009, entregue
na Assembleia da República, no passado dia 14
de Outubro, pelo ministro das Finanças, Teixeira
dos Santos, é marcado pela responsabilidade: a
responsabilidade financeira, a responsabilidade
social e a responsabilidade no apoio à economia, às
empresas e à criação de emprego.

Neste contexto de crise nos mercados financeiros internacionais, de elevada volatilidade do preço do petróleo, de subida nas taxas de juro e de agravamento das tensões inflacionistas, a actividade das economias europeias tem vindo a ressentir-se, com as taxas de crescimento do PIB da UE e da Zona Euro a registarem em 2008 valores bastante abaixo do previsto há um ano atrás e as previsões de crescimento para 2009 a serem objecto de consecutivas revisões em baixa.
O enquadramento subjacente ao Orçamento do Estado perspectiva para Portugal um crescimento de 0,8% em 2008 e 0,6% em 2009.

Em relação às finanças públicas, são de salientar os bons
resultados obtidos com o processo de consolidação
orçamental, que garantiu em Junho de 2008 um ano antes
do previsto, o encerramento do procedimento de défice
excessivo colocado a Portugal em 2005, situando-se
o défice orçamental de 2007 em 2,6% do PIB. Em 2008,
o défice orçamental fixar-se-á em 2,2% do PIB, que
representa o valor mais baixo dos últimos 30 anos.
O Orçamento do Estado para 2009 mantém a linha de
rigor e responsabilidade na gestão das finanças públicas
seguida ao longo da legislatura, prevendo-se um défice
de 2,2% do PIB para 2009.
Deste modo, o Governo não agrava o défice orçamental,
reforçando a qualidade e a sustentabilidade das finanças
públicas. O Orçamento para 2009 é, pois, um orçamento
de rigor financeiro e de apoio às empresas e às famílias.

O ajustamento do saldo orçamental no período compreendido
entre 2005 e 2007, de 3,5 % do PIB, foi conseguido
com um contributo maior do lado da despesa do que do
lado da receita.

A redução operada no défice e na dívida pública, e a forma sólida
como esta foi conseguida, conferem ao país uma vantagem
muito significativa.
Na verdade, a melhoria verificada na solidez financeira é
particularmente importante num momento em que os mercados
financeiros internacionais estão mais exigentes nos seus critérios
de concessão de financiamento, permitindo o acesso aos mercados financeiros em melhores condições.
Sendo certo que as condições gerais de financiamento nos mercados internacionais se têm agravado a nível global, esse agravamento seria bem mais severo para Portugal se ainda estivéssemos em situação de défice excessivo.

Daí que o processo de reequilíbrio das contas públicas tenha sido
decisivo para que o OE para 2009 se constituísse como um
instrumento de acção governativa de combate à crise financeira
e de resposta às dificuldades trazidas pela conjuntura económica
externa. Só com contas públicas controladas se tornaram possíveis as medidas adoptadas desde 2008 e que se reforçam e alargam para 2009, tanto ao nível das famílias, como ao nível das empresas.

O bom desempenho orçamental permite apoiar os sectores da
nossa população mais afectados pelas consequências do contexto
internacional adverso, sem comprometer a estabilidade das contas públicas, através de medidas sociais como o aumento do abono de família nos 1.º e 2.º escalões, o reforço da acção social escolar, o passe escolar, a majoração para os escalões mais baixos de rendimento das deduções em IRS dos encargos com a habitação própria, a redução do IMI e o alargamento do prazo de isenção deste imposto para quatro e oito anos. O Orçamento para 2009 dá expressão e suporte financeiro a todas estas medidas. Mas representa também a garantia de outros apoios.
Serão, designadamente, criados mecanismos que permitam aos titulares de habitação própria e permanente alienar o respectivo imóvel a um fundo imobiliário ou sociedade
de investimento, substituindo os encargos com mútuos por uma renda de valor inferior à prestação correspondente ao empréstimo bancário e mantendo uma opção de compra sobre o imóvel que arrendem. A estas medidas adiciona-se o reforço de medidas já existentes, como o Rendimento Social de Inserção, Complemento Solidário para Idosos, Retribuição Mínima Mensal Garantida e Acção Social Escolar.

Foi ainda desenvolvido um conjunto transversal de apoios que
alavancam as outras vantagens criadas, nomeadamente pela
redução dos custos de contexto operados pela simplificação
administrativa e pela agilização e desoneração do acesso ao
financiamento para investimento, com a instituição de linhas
de crédito. Entre as medidas previstas no Orçamento para 2009,
destacam-se a redução responsável de impostos, na sequência
da já verificada em sede do IVA em 2008, com a criação de
uma taxa geral de tributação em sede de IRC de 12,5%
aplicável à matéria colectável até 12.500 euros/ano, para
além da redução dos pagamentos por conta para as PME.

Num período em que os portugueses são chamados para ultrapassar as dificuldades, o Governo não pode condescender com aqueles que, defraudando o fisco, estão a prejudicar
os contribuintes cumpridores e solidários com o progresso do país. Assim, em 2009 será intensificado o combate à fuga e evasão fiscais, pela implementação de novas medidas como é o caso do agravamento do regime fiscal dos sinais exteriores de riqueza, consagrando- se a liquidação imediata e a cessação do sigilo bancário, com permissão de acesso imediato às contas.

Estas medidas permitirão aos portugueses – empresas e famílias
– ultrapassar este período de incerteza.
Mas é igualmente claro para o Governo que é vital continuar a
progredir de forma acelerada na implementação de reformas
estruturais na economia nacional, dado que esta necessita ainda
de efectuar importantes ajustamentos reais para aumentar a sua
produtividade, fortalecer a sua competitividade e reforçar a capacidade de criação de emprego dos agentes económicos nacionais.

Assim, pela manutenção da solidez nas finanças públicas, pela
consolidação das alterações estruturais implementadas na
Administração Pública, pela melhoria do serviço público prestado
às pessoas e às famílias, pela redução dos custos de contexto das
empresas, pelas medidas de melhoria da equidade, eficácia e
eficiência fiscal introduzidas, pelos incentivos concedidos à
reformulação do perfil de especialização das empresas e dos
profissionais, pela aposta na Educação, I&D e Ciência e
Tecnologia, pelos apoios garantido às famílias que mais
necessitam e pela responsabilidade, prudência e rigor com que
foi elaborado, ficam os portugueses, com este orçamento,
melhor preparados para continuar, de forma sólida,
o caminho em direcção ao progresso que todos ambicionamos.

Dada a importância do tema em causa decidimos transcrever este
artigo, publicado in http://www.accaosocialista.net/.

Transferências do Orçamento do Estado aumentam 5%

Os números desmentem a propaganda.
Transferências do Orçamento de Estado para o Município do Seixal:
2007 - 13. 802. 480 euros
2008 - 14. 492. 604 euros
Proposta de orçamento para 2009 - 15. 217. 234 euros.

Estes valores correspondem ao somatório de:
a) FEF -Fundo de Equilíbrio Financeiro, cujo valor é igual a 25,3% da média aritmética simples da receita proveniente dos impostos de IRS, IRC e IVA
b) FSM - Fundo Social Municipal, cujo valor corresponde às despesas relativas às atribuições e competências transferidas da administração central para os municípios.
c) Uma participação variável de 5% no IRS, dos sujeitos passivos com domicílio fiscal no concelho.

É importante que os munícipes saibam que os municípios têm receitas provenientes dos impostos do Estado, além claro está, dos impostos municipais, dos quais informarei noutro post.

PS É A ÚNICA ALTERNATIVA AO PCP EM SETÚBAL

Hoje pelas 20 horas decorrerá o Jantar de Convivio de Militantes na sede dos Bombeiros Voluntários de Palmela que contará com a animação do cantor Carlos Mendes. O jantar tem um custo simbolico de 8€.

Reproduzimos a seguir, as declarações do Presidente da Federação Distrital de Setúbal do PS, Vitor Ramalho, ao jornal Acção Socialista de 15 de Outubro de 2008.
PS É A ÚNICA ALTERNATIVA AO PCP EM SETÚBAL
As próximas eleições autárquicas no distrito de Setúbal vão ser discutidas entre socialistas e comunistas, reiterou o presidente da Federação local do PS, Vítor Ramalho, alertando que os “votos no Bloco de Esquerda (BE) são votos perdidos”.

“O BE obteve em Sesimbra a maior votação do distrito nas últimas autárquicas, mas não conseguiu eleger nenhum vereador”, disse, lembrando ainda que os partidos da direita, PSD e CDS/PP, “também nunca conseguiram ganhar nenhumaautarquia no distrito”.

O líder do PS/Setúbal, que falava num encontro com militantes na sede da Federação, apelou também a uma grande afluência às urnas nas próximas eleições autárquicas, já que, frisou, o PCP só consegue vencer a maioria das autarquias da região porque muitos eleitores nem sequer comparecem nas mesas de voto.

“O PCP gere as câmaras com cerca de 20% dos potenciais eleitores. Sempre que há afluência às urnas nós ganhamos. No futuro somos nós ou o partido comunista. Essa é a opção que se coloca”, acrescentou.

Por outro lado, o camarada Víto Ramalho também não poupou críticas à gestão comunista de algumas das principais câmaras do distrito, designadamente à Câmara do Seixal, por ter promovido o crescimento urbano do concelho, que já tem “mais habitantes do que Almada”.

No que respeita à Câmara Municipal de Setúbal, acusou a actual presidência da CDU de ter duplicado a dívida herdada do anterior Executivo socialista de Mata Cáceres, sem que tivesse feito qualquer obra de relevo durante os dois mandatos que está prestes a concluir.

Vítor Ramalho disse ainda que o PS tem “um projecto global” para o distrito, do ponto de vista do enquadramento político, económico e social, chamando a atenção para a importância da relação euroatlâ ntica, que, disse, “passa por um maior relacionamento dos empresários portugueses com os homólogos da Extremadura espanhola, de África e do Brasil”.

Simultaneamente, acrescentou,“é preciso apostar na articulação detodos os investimentos aeroporto, terceira ponte sobre o Tejo, Plataforma Logística do Poceirão, nova fábrica de papel da Portucel, Plataforma de Sines, ligação Beja/Sines por auto-estrada e empreendimento turístico de Tróia”, salientando que muitos destes projectos são da responsabilidade do actual Governo.

A farsa custou aos seixalenses o montante de 4.646,00 euros.

Como é do conhecimento generalizado, no dia 24 de Setembro de 2008 reuniu em sessão extraordinária a Assembleia Municipal do Seixal com vista ao apuramento de responsabilidades pela entrega, fora de prazo, de uma candidatura da Câmara Municipal do Seixal a fundos comunitários na âmbito do QREN.
Também é já conhecido que esta sessão extraordinária foi convocada por vontade da oposição representada na assembleia e a contra gosto da CDU (P.C.).
A Sessão da Assembleia, para que não restem dúvidas, tinha como ordem de trabalhos:
"Apuramento das responsabilidades pela alegada não entrega em tempo útil dos projectos do Concelho do Seixal a serem financiados pelo programa QREN, nomeadamente para requalificar o Bairro da Quinta do Cabral e a instalação de alguns equipamentos sociais e desportivos no Concelho do Seixal".
A 18 de Setembro foi distribuído aos membros da Assembleia Municipal um projecto de moção apresentada pelo "Grupo Municipal do Partido Comunista Português", para ser discutida e aprovada na Assembleia de 24, que mais não era do que um hino e louvor à gestão da Câmara Municipal.
Quando foi tornada pública a notícia do atraso da entrega da candidatura, a autarquia, em comunicado, veio dizer que tal facto se deveu a uma falha técnica imprevista e imponderável no servidor do sistema informático que impediu a validação, antes das 00.00 h, de todos os dados já previamente carregados - Fonte Jornal o Público on line de 04/09/2008. Por sua vez, o Vereador Joaquim Santos veio a público dizer que não se podia imputar a responsabilidade às máquinas e já tinha sido pedida responsabilidade aos técnicos que estavam à frente do projecto da candidatura.
Com estes dados vindos a público era importante do ponto de vista político apurar a verdade e por isso a oposição esperava que o Presidente da Câmara tivesse vindo à Assembleia Municipal esclarecer com profundidade os factos; pois só do conhecimento cabal dos factos se podem tirar conclusões.
Mas, qual quê?!
Desde quando a Câmara Municipal tem que dar explicações à oposição na Assembleia?
Mas então tudo o que acontece de mau no concelho não é da responsabilidade dos Governos, mesmo quando se trata de actos de gestão municipal?
Nada foi explicado na Assembleia Municipal sobre o acontecido, além de terem introduzido um dado novo, que pelos vistos não era conhecido da autarquia, nem do senhor Vereador Joaquim Santos quando falaram à imprensa; já que vieram imputar o atraso ao facto de ter falecido um técnico que estaria, presuntivamente, ligado ao projecto, alguns dias antes do final do prazo da entrega da candidatura.
Afinal foi um problema técnico de última hora, foi irresponsabilidade dos técnicos do projecto, como indiciou o Vereador Joaquim Santos ou deveu-se a um acontecimento trágico?
Como as contradições eram muitas, nada como criar uma comissão de inquérito que viesse produzir um relatório isento e objectivo para bem da transparência.
Estava em causa a honorabilidade da equipa técnica, estava em causa a honorabilidade politica dos responsáveis da gestão municipal e, assim sendo, o melhor que se poderia prestar à democracia e à população, seria o cabal esclarecimento da verdade.
Isso seria realizável em todo o lado, menos no Seixal, onde o poder se pauta pela total falta de democraticidade e respeito pelos partidos da oposição e população em geral e, nessa linha, nada melhor do que levar já uma moção para ser aprovada pela maioria comunista na assembleia, mesmo antes de serem ouvidas as explicações dos responsáveis da Câmara.
Não interessava saber a verdade, o que interessava era calar a oposição e, os lideres do partido comunista, ao apresentarem aquele projecto de moção antes das explicações a dar pelo Presidente da Câmara, mostraram à população do concelho do Seixal qual é o seu conceito de democracia participativa. Imaginem só o que poderia ter acontecido se o Senhor Presidente da Câmara, durante o debate e para defesa da sua honra politica, aceitá-se a realização do inquérito. Claro que isso é só um exercício de imaginação, porque tudo estava previamente concertado e se ao Partido Comunista não lhe agradava o inquérito, muito menos ao Presidente da Câmara e, assim sendo, nada como ser aprovado o louvor, escamoteando-se a verdade do acontecido.
Mas se tudo já era uma farsa, os comunistas quiseram ir mais longe e, não satisfeitos, aprovaram o seu hino com a obrigação de ser publicitado na imprensa, na forma de publicidade paga.
Os munícipes têm o direito de saber que esta farsa custou ao erário municipal, em publicidade paga, o montante de 4.646,00 euros.
É altura de dizer aos comunistas que quem saiu tosquiada da Assembleia Municipal, direi mesmo rapada, não foi a oposição, mas a população do Seixal que deve saber como o Partido Comunista do Seixal esbanja o seu dinheiro.
Que diriam os comunistas se na Assembleia da República moções aprovadas pela maioria parlamentar fossem para a imprensa na forma de publicidade paga?

Fonseca Gil, Deputado Municipal pelo Partido Socialista.

Acorda Seixal

Público pode ver criação de esculturas

"Três esculturas em mármore estão a ser elaboradas ao vivo na antiga Companhia de Lanifícios de Arrentela, no concelho do Seixal. Qualquer pessoa pode conhecer até 18 de Outubro o processo produtivo de uma obra de arte.

Sob o tema da água, o "Simpósio de escultura em pedra no Seixal" conta com as presenças dos escultores Jorge Pé-Curto, Rui Matos e Vítor Ribeiro, tendo cada um idealizado uma peça diferente. "As pessoas podem ver como se desenvolve uma escultura e ver depois o resultado final", salienta a vereadora da Cultura, Paula Santos, avançando que pelo local de trabalho irão passar cerca de 700 alunos das escolas do concelho.

"Aqui, que o rio é nosso amigo" é o nome da escultura que está a ser criada por Jorge Pé-Curto, de 53 anos. "Tem a ver com a fixação das populações nas zonas ribeirinhas", descreve o escultor, referindo ser uma espécie de arco, composto por cinco blocos de pedra, que terá 3,5 metros de altura e 1,4 metros de largura.

Rui Matos, de 49 anos, optou por elaborar uma escultura, "Quebra-Mar", que represente os vários elementos da água, estando por isso cheia de efeitos. "Nós trabalhamos muito por sensações e formas fluídas. É este jogo que é mimado numa pedra só", adiantou, ao JN, garantindo ser capaz de "transformar uma pedra dura num elemento aparentemente flácido".

Ao lado, está a ser esculpida por Vítor Ribeiro "A Água que vem dos Céus", uma escultura que terá três metros de altura e 1,8 de largura. "A peça é constituída por dois blocos, uma nuvem e a chuva", retrata o escultor de 50 anos. "Estar juntos e partilhar algumas ideias e a divulgação junto do público é simpático", considera o escultor, quando questionado sobre a importância de um simpósio.

Os três artistas são unânimes sobre a vantagem de quebrar a monotonia. "O sair do ateliê é bom de vez em quando. E é também uma maneira do nosso trabalho chegar aos locais sem ser por razões comemorativas", considera Rui Matos. Por seu lado, Jorge Pé-Curto afirma ser "bastante positivo que as pessoas vejam como se faz".

As três esculturas serão implantadas na zona ribeirinha de Amora. Segundo os artistas, que receberão 4000 euros cada, a Câmara teria de pagar muito mais se tivesse encomendado estas obras."

SANDRA BRAZINHA - In Diário de Notícias

Publico aqui esta notícia porque me parece, nos antípodas do evento abordado nos posts anteriores, o Seixal Graffiti, est asim é uma boa forma de divulgar a cultura.
Quanto aos valores envolvidos não me pronuncio pois não conheço o mercado (seriam interessantes contribuições dos leitores), quanto à originalidade, pelo menos no que concerne ao Sr. Pé Curto, espero sinceramente que alargue a pegada.

As obras de Santa Engrácia

Comente para o jornal Comércio do Seixal e Sesimbra.

Vou esta semana iniciar uma ronda pelas diferentes freguesias do concelho e irei, se me permitem, começar por Corroios, a freguesia onde resido.
O orago desta freguesia é desde 1570 a Nossa Senhora da Graça mas eu sugiro que seja alterado já este ano para Santa Engrácia.
Senão vejamos, fala o povo em obras de Santa Engrácia quando se refere a obras que nunca mais têm fim, por referência às obras da igreja com o mesmo nome, junto à feira da ladra, hoje Panteão Nacional. Tal facto deve-se às obras desta igreja terem-se iniciado em 1682, tinham os Filipes acabado de abandonar Portugal e somente terem terminado já em consolado salazarista em 1966! Uma saga de 284 anos.
Ora posicionemo-nos então no adro da igreja de Corroios e olhemos em frente, o que veremos?
Se disse,o viaduto inacabado da alternativa à EN10 acertou!
Foto A-Sul
Esta obra é paradigmática da incompetência e da forma de agir da CDU. Ainda hoje quando se passa no local podemos ver um cartaz onde se lê "Câmara Municipal do Seixal investimos nas acessibilidades" mas hoje se questionar algum membro do executivo camarário certamente vai ouvir a resposta: aquilo é responsabilidade do Governo... Então se era responsabilidade do Governo e quem estava a pagar a obra era o Carrefour (que se pretendia instalar no local) pergunto eu, que legitimidade tinha a Câmara para colocar um cartaz com aquela mensagem? NENHUMA - No âmbito do direito do consumidor este tipo de prática designa-se por publicidade enganosa.
Mas há mais, tive oportunidade de consultar este processo e a determinado momento consta do mesmo uma carta do proprietário dos terrenos onde a estrada termina (os viveiros de peixe instalados na zona) com o seguinte teor (grosso modo): estão a construir uma estrada no meu terreno, não o vendi nem fui expropriado, parem já!
Resultado, a obra parou e a Câmara ficou a suportar o aluguer do terreno pois as máquinas já lá estavam ou seja, mais dinheiro deitado á rua.
Vão-me desculpar a franqueza mas tenho dificuldade em imaginar bandalheira maior do que esta, uma entidade pública, a fazer uma obra pública em terrenos privados que não cuidou de adquirir e confrontada com a situação fica com a obra parada e a pagar renda ao proprietário por ter as respectivas máquinas em terreno alheio!
Mas as obras inacabadas em Corroios não se ficam por aqui, basta andarmos pouco mais de duzentos metros e estamos no moinho de maré, monumento encerrado desde o ano 2000 para obras de recuperação...Sobre esta matéria dizia-nos, na comemoração dos 600 anos deste monumento, ou seja em 2003, o Presidente da Câmara Municipal, pretendemos: «reabrir o Moinho de Maré ao público em 2004, visto estar na fase final de recuperação, uma obra que representa um elevado investimento, superior a um milhão e meio de euros. .../...».
Sem mais comentários... ESTAMOS EM 2008! Será em 2009 que poderemos usufruir deste património único do concelho?
Andando na mesma direcção temos o novo mercado de Miratejo...
Pode ler a história em poucas linhas aqui.
Depois da demolição dum mercado novo, o Vereador do Urbanismo em 3 de Dezembro de 2005, anunciava durante uma visita às obras que "O edifício organiza-se por quatro níveis altimétricos. O piso menos 2 é composto por um parqueamento com 164 lugares que tem um acesso em rampa feito a partir da Rua Adriano Correia de Oliveira" durante esta visita foi ainda anunciado um atraso nas obras de 3 meses... Pois é passado de três anos ainda não há parque de estacionamento em Miratejo, ou melhor ele está lá... Mas fechado!
Foto Mirastyle
Já pus esta questão ao executivo camarário, foi-me referido que a Câmara não tem dinheiro para pagar a segurança do local e por isso o parque apenas será inaugurado aquando da reorganização do estacionamento à superfície, leia-se, quando o mesmo for pago!
Mas pergunto eu, aquando da decisão de construir o parque a necessidade de segurança no local não se punha já?
Evidentemente que sim! Então porque desde logo não foi acautelada esta situação?
A resposta é simples e reside na total incapacidade gestionária do executivo CDU à frente da CMS.
Se já analisamos o que se passa dum lado da EN10 nesta freguesia debruçemo-nos agora sobre as restantes localidades desta freguesia, a ocidente desta importante via fica a sede administrativa da freguesia. E o que temos aqui? Uma sede de Junta que envergonha os habitantes desta freguesia e um mercado que não reúne as mínimas condições, quer em termos de acessibilidades, quer em termos de habitabilidade e salubridade.
Estranhamente com um mercado velho e sem condições em Corroios a Câmara optou por demolir um mercado novo em Miratejo, para aí fazer um novo, ele há coisas fantásticas, não há?
Passando pelo paradigma acabado de mau urbanismo que é a urbanização de Santa Marta do Pinhal, onde a construção massiva foi autorizada sem que a Câmara acautelasse fosse o que fosse, em termos de qualidade de vida das populações, a começar pelo mau urbanismo, passando pela falta de equipamentos colectivos e acabando na gritante falta de acessibilidades, chegamos aquela que é uma das chagas deste concelho o bairro de barracas de Santa Marta do Pinhal.
(Foto Philodoxos)
Por vezes uma imagem vale mais que mil palavras, parece-me ser o caso...
Esta fotografia foi tirada em Portugal, concelho do Seixal, freguesia de Corroios em pleno sex. XXI, é verdade!
Neste nosso périplo a próxima paragem é Vale de Milhaços e mais uma promessa esquecida da Câmara Municipal do Seixal. A museulização da antiga fábrica da pólvora negra de Vale de Milhaços.Atente nesta notícia publicada no jornal digital Setúbal na Rede em 6 de Fevereiro de 2001:
"A fábrica de pólvora do Seixal, propriedade da Sociedade Africana de Pólvora, instalada em Vale de Milhaços, vai dar lugar à musealização de todo o circuito de fabricação da pólvora. A decisão foi tomada pela Câmara Municipal e já aprovada em sede de Assembleia Municipal, fazendo parte deste projecto um conjunto de parceiros, entre os quais se conta a autarquia, o Ecomuseu do Seixal, a Sociedade Africana de Pólvora e a empresa proprietária dos terrenos."
Passados 7 anos veja como este imóvel, classificado pelo IPPAR, é utilizado:


Enfim, se vive em Corroios não desespere, pode não ter alguns dos equipamentos prometidos mas tem muitas outras coisas que outras freguesias não têm, por exemplo é na sua freguesia que são depositados TODOS os lixos cos concelhos de Almada, Seixal e Sesimbra e a maioria dos entulhos recolhidos na cidade de Lisboa.
Foto Amarsul

Sobre o abate de árvores

O abate de árvores de grande porte na freguesia de Arrentela, Quinta da Tendeirinha e Pinhal de Frades, tem causado diversas reacções de indignação e feito correr muita tinta em busca de respostas e justificações.
Lê-se aqui e acolá sobre a doença dos pinheiros, o nemátono, que terá aparecido na península de Setúbal há nove anos.
Tendo crescido o número de pinheiros infectados e o seu abate, em 2007 registou-se um decréscimo, em consequência das medidas tomadas para inverter o problema.
O actual Ministro da Agricultura, Jaime Silva, já mostrou a sua preocupação enumeras vezes face à relação de pinheiros abatidos e doentes, sublinhando com transtorno que ainda assim a principal causa do declínio continua a ser o incêndio.
O Ministério da Agricultura mandou instaurar uma auditoria pelo IGAP para controlar e avaliar o processo de combate à doença, tendo inclusive demitido o Director dos Recursos Florestais, por “incompetência na abordagem do Programa de Luta Contra o Nemátodo do Pinheiro”, reconhecendo que existiram falhas graves na gestão do mesmo
por parte daquela entidade.
É razão para perguntar: que tem tudo isso a ver com o abate de árvores no Seixal?
Infelizmente, nada!
No Seixal, ao contrário do exemplo anterior, não existe transparência, não são prestadas justificações aos cidadãos, não são conhecidos planos de luta e combate
à doença do pinheiro, nem há alusão aos mesmos nas respectivas assembleias municipais
e de freguesia. Assim, a população indignada com a atitude desrespeitosa e pouco digna tenta perceber o porquê do abate de árvores que não são pinheiros (borracheiras, choupos, salgueiros,etc), não aceitando o abate inesperado de árvores com aspecto bastante saudável e que não se enquadram na problemática da praga do
pinheiro. A população organiza-se exasperadamente através de abaixo-assinados, por ser incomportável não ter direito à informação.
Não podendo desta vez a CDU refugiar- e atrás de escusas dúbias ou culpando prontamente o governo, juntamo-nos à população no anseio da mínima dignidade de poder saber o porquê do abate e, igualmente dramático, o porquê dos destroços de madeira e arbustos dos abates continuarem espalhados pela rua e nos lugares de estacionamento há mais de uma semana, como é facto na Rua Fonte da Contenda. Aqui, não por dois minutos, mas por dias, somos obrigados a admitir a negligência e incompetência deste tipo de actos.

Sérgio Paes
Coordenador da Juventude Socialista do Seixal

Seixal Graffiti II


Nem de propósito...
Enquanto a Vereadora da cultura, no âmbito da realização do Seixal Graffiti, dá entrevistas afirmando que não gosta de vandalismo (num contexto em que vandalismo significa pintar paredes) membros da JCP, na fotografia, são identificados pela polícia, enquanto pintavam a parede (privada) da fábrica de laníficios da Arrentela, na passada sexta-feira.
E agora Dra. Paula Santos, como classifica a atitude da JCP?

Taxas Municipais para 2009


A indesmentivel utilidade do orçamento municipal como instrumento de gestão financeira, com impacto na economia municipal e na economia doméstica e real dos municipes não pode ficar de fora para o próximo orçamento a aprovar em Dezembro deste ano na Câmara Municipal e na Assembleia Municipal e já em preparação nos vários
sectores da Autarquia.
Com a nova lei das finanças locais a conferir mais poder financeiro aos municipios e já com dados quanto ao sucesso da sua aplicação , apesar do cepticismo inicial de alguns, incluindo a maioria CDU e a minoria PSD no Seixal, sucesso esse aliás transmitido pelo Governo a uma Delegação do Congresso dos Poderes Locais e Regionais do Conselho da Europa e face a uma autonomia, assim mais efectiva, cabe, ao poder local, num ciclo de crise, intervir com medidas que, estando ao nível das suas competências, se revelem adequadas e oportunas para o alívio do maior número de destinatários, neste indesejado momento financeiro e económico de recessão.
Sabemos todos que é nestes momentos que não devemos baixar os braços e que, ao contrário, a nossa actividade é o fiel da oposição ao mau momento conjuntural. Haverá a tendência para o facilitismo e para o populismo, isto é, propôr a baixa de impostos discricionáriamente, sem o mínimo de solidez e sustentabilidade. Irresponsabilidade, digo eu. Contudo, não podemos ignorar que podemos avaliar medidas de apoio às empresas e às familias. O governo, através do Primeiro Ministro já o fez, apesar do FMI rever em baixa, por duas vezes numa semana, as expectativas
de crescimento do PIB em Portugal para 2009, concluindo pela estagnação económica para esse ano.
Ao nível do Município algumas medidas poderão ser pensadas para integrar o próximo orçamento municipal. A derrama, encargo que onera os proveitos das empresas e traduz uma receita municipal, poderá ser reduzida na sua taxa, atento até ao impacto que essa taxa teve nas ultimas duas execuções orçamentais no conjunto do orçamento.
E , mesmo seguindo o entendimento de que o principio da não consignação dessa receita a uma actividade, evento ou obra municipal, é a regra, entendo que se poderá alocar essa receita, desde logo, a fins de investimento repercutivo social e até de apoio nesse dominio.
Por outro lado, o IMI e outras taxas municipais como seja a de ocupação do espaço público poderão ser revistas em baixa para o próximo orçamento municipal , com um cuidado de manter o equilibrio orçamental, ao mesmo tempo que se deve garantir que os últimos empréstimos contraídos serão efectivamente aplicados conforme o plano de investimentos apresentados e não em despesas correntes, como aparenta pelas correcções orçamentais, sucessivas, que foram levadas pela maioria CDU, para decisão de todo o executivo.
2009, ano de contenção e boa gestão orçamental, ao nível do nosso Concelho é o que vamos exigir, com propostas concretas, de acordo com os vários momentos de debate sobre a matéria.

José Assis
Vereador do PS na Câmara Municipal do Seixal

Seixal Graffiti

Chegou a quinta edição do Seixal Graffiti... Pode ler aqui.
Não percebo como a Câmara apoia aquilo que devia combater, mas enfim...
A Vereadora responsável vem agora dizer que não gostam de vandalisno, pena é que os parceiros organizadores sejam entrevistados no âmbito do evento e nos digam que gostam mesmo é de pintar paredes, facto que não pode ignorar a Senhora Vereadora pois já lhe li estas notícias em sessão de Câmara. Como diz o Povo o pior cego é aquele que não quer ver...
Diz-se também que se visa elevar esta forma de expressão a arte, talvez não fosse mau então, começar por explicar que a originalidade é um requisito fundamental da arte. Vejam o que aconteceu o ano passado aqui.

Nota editorial


Nos últimos tempos tenho vindo a notar uma crescente radicalização dos comentários deixados neste e noutros Blogs da Margem Sul, o que para além do mais, denota a importância crescente deste meio de comunicação. Importância essa que não cessará de crescer e que se deve em grande medida ao imediatismo deste meio de comunicação e, no meu caso particular, à proximidade que permite entre eleito e eleitor. Desenganem-se portanto aqueles que julgam que as tentativas de desvalorizar, descredibilizar ou boicotar vão surtir efeito, a história não se reescreve e menos ainda anda para trás.
Como em todas as "revoluções" o princípio é incerto e as arestas por limar imensas, no entanto a vontade de transformar a sociedade em algo melhor é inata em todos nós, e o conjunto dessas vontades é uma força imbatível.
A blogosfera tem essa força encerrada em si, e traduz-se no facto de levar, no conforto da nossa casa ou num pequeno intervalo no nosso emprego, informação não editada e por isso mesmo mais próxima, sobre os temas que mais nos interessam. Com a vantagem acrescida de também em tempo real poderemos deixar a nossa opinião, o que revela, na prática, não mais do que a nossa vontade de contribuir para que, no caso de blogues deste cariz, a nossa terra seja um local mais aprazível, onde as nossas famílias se possam desenvolver em perfeita harmonia e felizes.
Quem não entender isto não entende o tempo em que vive e será rapidamente ultrapassado pelos acontecimentos.
Como nada é perfeito existem as tais arestas a limar, na blogosfera fala-se muito do anonimato. No entanto este anonimato é próprio do canal comunicacional e não me parece que seja uma dificuldade. Senão vejamos, partindo do princípio que apenas participariam neste blog os habitantes do Seixal, o que não é verdade, e mesmo que todos assinassem, estaríamos a falar de cerca de 200.000 pessoas, naturalmente ninguém pode ter a presunção de as conhecer a todas, assim, como esclarecer o que é anónimo ou não? A mensagem está assinada, existe aquela pessoa ou não? Trata-se obviamente duma pergunta retórica, é evidente que não é possível este conhecimento, assim como é evidente que pedir mais informação a quem comenta se tornaria ridículo.
Nestes novos tempos, o importante é a mensagem não o mensageiro, e felizmente diga-se. O tempo dos arautos do rei acabou, é chegado o tempo dum speaker´s corner a nivel global, o caractér subjectivo da mensagem perdeu-se, ganhou o seu conteúdo.
Naturalmente, desde sempre, as revoluções em nome do bem comum retiram privilégios a uma pequena maioria instalada que resiste como pode... Não é aqui diferente.
Neste caso através do anonimato tenta-se achincalhar, boicotar, numa palavra descredibilizar. A titulo de exemplo neste Blog começaram por, utilizando vários nomes femininos, enviar pretensos "piropos" que ao fim de alguns deixei de publicar. Rapidamente apareceu quem se queixa-se de censura...
Entretanto a técnica refinou-se, não aparecia nenhum comentário e aparecia alguém a comentar censura, censura, enviei um comentário e não publicou, é dos de Santa Comba... Curioso é que não vi nenhum destes arautos da democracia levantar-se quando eu fui impedido de falar na Assembleia Municipal ainda há bem pouco tempo, a propósito da temática do QREN! De inicio, ingenuamente diga-se, ainda publiquei esses comentários pensado que o autor tinha algum problema informático e que se tinha equivocado, com a publicação perceberia o erro e o mesmo seria rectificado, puro engano, os comentários originais nunca chegaram.
Mas sendo o Homem livre por natureza quando em sociedade existe a necessidade de estabelecer regras, como os princípios que norteiam a minha vida são os que nos foram legados pela Revolução Francesa, a saber Liberdade, Igualdade e Fraternidade, tendo em vista a livre participação de todos neste fórum, em condições de equidade e visando a concórdia entre todos, estabeleço os seguintes critérios editoriais:
1. Não serão mais publicados comentários sobre a vida interna de associações, existem locais próprios para o fazer (as Assembleias Gerais) e no caso destas não funcionarem mecanismos judiciais que podem suprir as falta da sua convocatória. O funcionamento das associações é um problema que apenas a elas diz respeito. Se alguns dizem que não sabem qual a diferença entre o PS e o PCP aqui têm uma grande diferença, o PS não tem a pretensão de interferir no movimento associativo.
Poder-se-à dizer mas a Câmara financia o movimento associativo, é verdade, e quando o faz é no âmbito dum contrato programa, assim incumprimentos ao contrato programa, espero que não aconteçam, mas a acontecerem é um tema bem vindo neste Fórum na medida em que se enquadra no âmbito do mesmo.
2. Quanto a ilícitos criminais quem deles tiver conhecimento deve dirigir-se ao Ministério Público da Comarca do Seixal, por uma questão de comodidade também o podem fazer junto duma força policial junto da vossa residência. Tal como no ponto anterior afirmo quanto a este tema que este não é o local próprio para fazer acusaões deste cariz, sendo que quem o faz corre o grave risco de lançar lama sobre pessoas inocentes. A titulo de exemplo há algum tempo apareceu neste Blog uma acusação de pedofilia, retirei esse comentário do ar e o ou a comentadora rapidamente me vieram acusar de não saber resistir às pressões do PCP. Expliquei que o comentário era gravoso, mas que se se identifica-se e quise-se manter a afirmação, eu o faria. Pois de outra forma o responsável seria eu por uma afirmação que não subscrevia. O autor do comentário não quis identificar-se mas enviou uma mensagem dizendo-me que ia enviar as provas. Continuo à espera, mas posso continuar para sempre pois em conversa com um colega soube que o processo referenciado existe e até já tem trânsito em julgado, só que o autor é a cidadã visada, defendendo o seu bom nome e queixando-se de afirmações deste tipo!
3. Por último não serão toleradas afirmações injuriosas, é possível discutir politica e politicas sem discutir os políticos, é desejável que assim seja. Não vejo porque tenha que publicar comentários onde quem não se identifica me chama cobarde (acho isto o máximo da cara de pau), pulha ou diminutivos análogos e já nem falo nas ameaças. E como considero que não devemos fazer aos outros aquilo que não gostamos que nos façam a nós, não mais serão publicados comentários com este teor neste blog.
É este o texto que publico esta semana no jornal Comércio do Seixal e Sesimbra pois sem a sua ajuda, a blogosfera local não teria a importância que tem, a vocês o meu bem haja.
Não se esqueçam de consultar e comentar também o blog do meu colega de página Paulo Edson, o Revolta das Laranjas.

3.500.000,00 para o lixo

Um erro crasso

Na última sessão de Câmara foi aprovada,
por unanimidade, uma proposta que visa a representação do Município na composição dos conselho geral, em regime transitório, para a administração e gestão dos agrupamentos de escolas. Uma boa proposta que foi, desde logo, aprovada por unanimidade.
Na minha opinião, trata-se de uma questão fundamental para o futuro e o bom desenvolvimento social do Concelho, a descentralização de competências para os Municípios, operada pelo Governo, com a outorga de protocolos para esse efeito.
Na verdade, a gestão no 1º ciclo do ensino básico e a acção escolar nos 2º e 3º anos desse ciclo, são matérias que as autarquias poderão desenvolver com sucesso na justa medida em que a proximidade, com todos os seus aspectos, traduz uma vantagem nessa gestão.
Ora o Município do Seixal, apesar da aprovação do passado dia 30 de Setembro, ainda num quadro transitório, não assinou o protocolo previsto para a descentralização dessas competências. Essa omissão, que espero não dure muito tempo, deve-se a uma opção politica assumida e defendida pela maioria local CDU que nós contestamos.
Compreendemos os argumentos de que é preciso afinar os termos do protocolo, com vista à garantia da disponibilidade de meios para uma transferência de poderes efectiva. No entanto ponderando todos os argumentos , nos sentidos possíveis , entendemos que será positivo a assinatura desse protocolo, desde já, aliás como alguns municípios já fizeram.
Desde logo, na medida em que o orçamento municipal poderá, a titulo integrador das primeiras dificuldades próprias de um regime novo em arranque na sua aplicação, servir como um instrumento de gestão , hábil a ultrapassar qualquer dificuldade . Penso que deveria ser assuido pela maioria esse principio : o da garantia orçamental para suprir qualquer dificuldade , atento até ao facto de que o orçamento municipal , pelo seu volume e pela qualidade da sua execução nestas décadas , em obediencia à politica da CDU, já demonstrou servir para matérias que, considero eu , são bem mais supérfulas do que a da educação. Depois, porque com a assinatura do protocolo, desde já, será na sua execução que se detectarão as dificuldades e estou seguro que o Ministério da Educação ,estará aberto para aperfeiçoamentos naturais.
Os Município têm, desde há algum tempo, reivindicado poderes efectivos. Hoje perante o desafio da educação, matéria reconhecidamente importante para o nosso desenvolvimento em especial no primeiro ciclo do ensino básico, os municipios, que
se querem de progresso, não se podem acanhar. O nosso Concelho já demonstrou que está preparado para responder afirmativamente a desafios importantes. Não aderir à proposta de descentralização na
área da educação é um erro crasso.

José Assis
Vereador do PS na C.M. Seixal.

Viva a Carbonária


Republico hoje um dos primeiros Posts deste Blog.
A 5 de Outubro comemora-se a queda da monarquia e a consequente instauração do regime Repúblicano no nosso país, tal facto ocorreu no ano de 1910.
Para além do novo regime e do feriado, a República legou-nos também os seus simbolos. É hoje o art. 11.º da Constituição da República Portuguesa que nos diz que os símbolos nacionais são a Bandeira, símbolo da soberania da República, da independência, da unidade e integridade de Portugal e o Hino Nacional que é "A Portuguesa".
A bandeira tem um significado republicano e nacionalista. A comissão encarregada da sua criação explica a inclusão do verde por ser a cor da esperança e por estar ligada à revolta republicana de 31 de Janeiro de 1891. Segundo a mesma comissão, o vermelho é «a cor combativa, quente, viril, por excelência. É a cor da conquista e do riso. Uma cor cantante, ardente, alegre (...). Lembra o sangue e incita à vitória.»
No seu centro, acha-se o escudo de armas portuguesas (que se manteve tal como era na monarquia), sobreposto a uma esfera armilar, que veio substituir a coroa da velha bandeira monárquica e que representava o Império Colonial Português e as descobertas feitas por Portugal.
Os cinco pontos brancos representados nos cinco escudos no centro da bandeira fazem referência a uma lenda relacionada com o primeiro rei de Portugal. A história diz que antes da Batalha de Ourique (26 de Julho de 1139), D. Afonso Henriques rezava pela protecção dos portugueses quando teve uma visão de Jesus na cruz. D. Afonso Henriques ganhou a batalha e, em sinal de gratidão, incorporou o estigma na bandeira de seu pai, que era uma cruz azul em campo branco.
Tradicionalmente, os sete castelos representam as vitórias dos portugueses sobre os seus inimigos e simbolizam também o Reino do Algarve. No entanto, a verdade é que os castelos foram introduzidos nas armas de Portugal pela subida ao trono de Afonso III de Portugal. Este rei português não podia usar as armas do pai, D. Afonso II, sem «diferença» por não ser seu filho primogénito.

Quanto ao Hino Nacional "A Portuguesa", nasceu como uma canção de cariz patriótico em resposta ao ultimato britânico para que as tropas portuguesas abandonassem as suas posições em África, no denominado "Mapa cor-de-rosa".
Em Portugal, a reacção popular contra os ingleses e contra a monarquia, que permitia esse género de humilhação, manifestou-se de várias formas. "A Portuguesa" foi composta em 1890, com letra de Henrique Lopes de Mendonça e música de Alfredo Keil, e foi utilizada desde cedo como símbolo patriótico mas também republicano. Aliás, em 31 de Janeiro de 1891, numa tentativa falhada de golpe de Estado que pretendia implantar a república em Portugal, esta canção já aparecia como a opção dos republicanos para hino nacional, o que aconteceu, efectivamente, quando, após a instauração da República a 5 de Outubro de 1910, a Assembleia Nacional Constituinte a consagrou como símbolo nacional em 19 de Junho de 1911 (na mesma data foi também adoptada a bandeira nacional).
A Portuguesa, proibida pelo regime monárquico, que originalmente tinha uma letra um tanto ou quanto diferente (mesmo a música foi sofrendo algumas alterações) — onde hoje se diz "contra os canhões", dizia-se "contra os bretões", ou seja, os ingleses — veio substituir o Hymno da Carta, então o hino da monarquia.
Em 1956, existiam no entanto várias versões do hino, não só na linha melódica, mas também nas instrumentações, especialmente para banda, pelo que o governo nomeou uma comissão encarregada de estudar uma versão oficial de A Portuguesa. Essa comissão elaborou uma proposta que seria aprovada em Conselho de Ministros a 16 de Julho de 1957, mantendo-se o hino inalterado deste então.
Nota-se na música uma influência clara do hino nacional francês, La Marseillaise, também ele um símbolo revolucionário.
O hino é composto por três partes, cada uma delas com duas quadras (estrofes de quatro versos), seguidas do refrão, uma quintilha (estrofe de cinco versos). É de salientar que, das três partes do hino, apenas a primeira parte é usada em cerimónias oficiais, sendo as outras duas partes praticamente desconhecidas. Sendo esta a sua Letra completa:

"I
Heróis do mar, nobre povo,
Nação valente e imortal
Levantai hoje de novo
O esplendor de Portugal!
Entre as brumas da memória,
Ó Pátria, sente-se a voz
Dos teus egrégios avós
Que há-de guiar-te à vitória!
Às armas, às armas!
Sobre a terra, sobre o mar,
Às armas, às armas!
Pela Pátria lutar
Contra os canhões marchar, marchar!
II
Desfralda a invicta Bandeira,
À luz viva do teu céu!
Brade a Europa à terra inteira:
Portugal não pereceu
Beija o solo teu, jucundo,
O oceano, a rugir de amor,
E o teu Braço vencedor
Deu mundos novos ao mundo!
Às armas, às armas!
Sobre a terra, sobre o mar,
Às armas, às armas!
Pela Pátria lutar
Contra os canhões marchar, marchar!
III
Saudai o Sol que desponta
Sobre um ridente porvir;
Seja o eco de uma afronta
O sinal de ressurgir.
Raios dessa aurora forte
São como beijos de mãe,
Que nos guardam, nos sustêm,
Contra as injúrias da sorte.
Às armas, às armas!
Sobre a terra, sobre o mar,
Às armas, às armas!
Pela Pátria lutar
Contra os canhões marchar, marchar!"


É sempre bom recordar...
Fonte: Wikipedia

Só falta dizer uma coisa: Viva a Carbonária!

Geração de ideias

Lisboa, 03 Out (Lusa) -- O secretário-geral do PS, José Sócrates, participa hoje sábado, em Setúbal, num encontro promovido pelo grupo de jovens "Geração de Ideias", da corrente socialista do centro-esquerda, sobre as opções do futuro energético em Portugal.

Esta será a segunda vez que o líder do PS está presente numa iniciativa do "Geração de Ideias", movimento que surgiu a partir do Novas Fronteiras e que foi lançado em Março passado.

No auditório da Escola de Ciências Empresariais, falarão sobre os desafios do futuro energético em Portugal os docentes universitários António Sá Costa, Carlos Varandas e Tiago Farias.

De acordo com os membros da organização, esta será a primeira iniciativa do "Geração de Ideias" fora do distrito de Lisboa e numa universidade.

Com a escolha de Setúbal, ainda segundo os mesmos membros, pretende-se simbolicamente sublinhar a "aposta do actual Governo na criação de um 'cluster' petroquímico em Sines" e na ampliação do porto desta cidade da costa alentejana, infra-estrutura que, a partir de 2009, pretende disputar o mercado ibérico dos navios de grande dimensão.

Entre os principais dinamizadores do movimento "Geração de Ideias" está João Nuno Mendes, ex-secretário de Estado do segundo Governo de António Guterres, assim como os actuais secretários de Estado Pedro Marques e João Tiago Silveira.

"A Geração de Ideias é uma iniciativa que reúne uma geração com um propósito: gerar ideias capazes de sustentar o processo modernizador do país", refere o documento de apresentação deste movimento, que diz surgir "num momento crítico para a vida do país".

"Momento crítico porque é essencial assegurar um novo impulso no esforço de modernização. Um novo impulso para continuar, aprofundar e acelerar o ciclo de reformas modernizadoras que o país tem desenvolvido nos últimos anos e que impeça Portugal de voltar para trás. Um novo impulso que concretize as ambições dos portugueses", salientam os promotores deste grupo.

Os membros deste movimento definem-se como cidadãos de uma "geração que acredita com determinação que vale a pena gerar ideias novas em Portugal, pô-las em prática e ter orgulho nos resultados conseguidos".

"É uma iniciativa de rejeição e combate ao pessimismo, ao conformismo, ao imobilismo, à resignação e ao debate pouco informado e pouco esclarecido, porque estas visões e atitudes são inimigas do progresso do país e do esforço de modernização", acrescentam.

São Factos! Não é Politica.

Caro leitor, se tem por hábito ler aquilo que escrevo nestes artigos de opinião sabe que fundamento sempre aquilo que escrevo, mas sempre mesmo e em factos. E faço por uma razão muito especial, com o (re)conhecido afastamento do cidadão em geral, pela politica e ainda mais pela politiquice, devemos - todos aqueles que tem responsabilidades politicas - fundamentar e explicar as suas posições, não em dogmas ou doutrinas superiores mas com base em opções, decisões ou factos e quais as suas consequências que ocorreram ou poderão ocorrer na vida das populações em geral e em particular naqueles que habitam e/ou trabalham no Concelho do Seixal.
Vêm isto a propósito de considerar que errar é próprio do homem, contudo parece inaceitável que se promova propaganda política – com o dinheiro de todos nós - de auto-elogio para esconder neste caso o fracasso da candidatura ao Quadro Referência Estratégica Nacional (Q.R.E.N.) com valor global de Seis Milhões de Euros e que permitiria requalificar o Bairro da Quinta do Cabral e instalar alguns equipamentos sociais e desportivos no Concelho do Seixal.
Assim vamos aos factos;
1. Uma equipa de vários colaboradores da CM do Seixal (não sabemos quantos porque o Sr. Presidente escusou-se a responder) tendo como responsável máximo o seu presidente de câmara esteve dois meses a preparar uma candidatura ao Q.R.E.N. que tinha como data limite de apresentação as 24h de 30 de Abril de 2008. Contudo só foi entregue às 00h02m de 1 de Maio de 2008.
2. Como era do conhecimento de todos, desde o início, a apresentação fora de prazo, excluía, como excluiu a candidatura!
3. Tal informação foi completamente omitida pelo executivo PCP/CDU – conforme comprovam as actas - até ao aparecimento de notícias na comunicação social a dar conta deste facto.
4. Perante tal situação todos os deputados municipais da oposição, PS, PSD e B.E. representados na Assembleia Municipal do Seixal requereram pela 1ª vez, uma Sessão Extraordinária, para no órgão próprio fazerem aquilo para que foram eleitos! Fiscalizar a actividade do executivo camarário!
5. Perante questões concretas e objectivas levantadas pelo PS, como;
a. Em que data é que começou o carregamento (das fases) da Candidatura? Com submissões provisórias?
b. Quais os objectivos pretendidos com esta candidatura?
c. Qual o número de técnicos que trabalharam nesta candidatura.
d. Quem era o responsável máximo, desta candidatura?
e. Quais os custos directos afectos a esta candidatura?
f. Porquê que escondeu, o falhanço da apresentação desta candidatura de Abril até Setembro (quase meio ano)?
g. Qual foi o motivo deste atraso, apresentado pelo inquérito interno?
h. Se apesar deste falhanço da apresentação da Candidatura, a CM vai investir os milhões previstos nas zonas e nos equipamentos que eram calendarizados pela falhada candidatura?
O Sr. Presidente a tudo isto apenas conseguiu dizer que o responsável máximo era ele próprio. (Também melhor seria que continuassem a culpabilizar os técnicos afectos ao projecto, como fez numa 1ª estancia o Sr. Vice-Presidente nos órgãos de comunicação social).
6. E como Branco mais Branco não há como o PCP, ainda fizeram aprovar (pela maioria absoluta que têm) uma escandalosa Moção que é publicada na imprensa Local, Regional e Nacional (com o dinheiro de todos nós) a auto elogiaremse por terem ganho algumas candidaturas e alguns Milhões vindos da U.E (onde não queriam que Portugal entrasse) e do Governo Português (culpado, pasme-se de tudo aquilo que de mau se passa no Concelho).
7. Insatisfeitos com a ausência de respostas por parte do Sr. Presidente, que nem permitiu que o Vereador do PS falasse sobre o tema, o PS e o PSD apresentaram na sessão seguinte uma Proposta pedindo abertura dum inquérito para apurar a realidade dos acontecimentos e mais do que isso estarmos seguros de que tal situação não possa voltar a acontecer.
8. Apesar de o PCP achar que o executivo nada fez de mal, e o Executivo (CDU) dizer que nada têm a esconder, a verdade é que a Proposta para abertura de Inquérito foi chumbada pelo PCP.
Agora como percebeu caro leitor isto São Factos! Não é Politica! E que na sabedoria popular vulgarmente se chama Gato escondido com o Rabo de fora.

Nuno Tavares
Presidente da Comissão Politica do Partido Socialista.
Líder da Bancada do PS na Assembleia Municipal do Seixal
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