Celebrar e respeitar os animais

Agenda Municipal: "Até 11 de Outubro, o Seixal comemora o Dia Mundial do Animal, assinalado a 4 de Outubro. Para marcar a data, estão agendadas algumas iniciativas, especialmente destinadas ao público mais jovem. Entre as actividades programadas, destacamos uma Campanha de Adopção que se realiza este sábado, ao longo do dia, no Parque da Quinta dos Franceses, no Seixal, e um Workshop de Graffiti orientado por um profissional da área. No interior da Biblioteca Municipal, as crianças podem dar largas à imaginação e participar num ateliê de dobragens de animais em papel ou ouvir uma história encenada no espaço da Hora do Conto.
Sensibilizar para o respeito pelos animais, numa perspectiva de cidadania responsável, lembrando que um bom cidadão jamais abandona o seu animal de companhia é o objectivo central destas comemorações.
Consulte aqui o programa completo da iniciativa."


P.S: Não tenho nenhuma responsabilidade na realização do workshop de graffiti e não concordo com a actividade.

Comente para o jornal Comércio do Seixal e Sesimbra

Em semana de manifestação a referência impoem-se...
Seguramente, quem acompanha estas questões da política local, já reparou que no jornal Comércio do Seixal e Sesimbra uma página é dedicada ao sindicalismo...
Dum lado aparece-nos um representante do STAL (Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local) afecto à CGTP e do outro um representante do SINTAP (Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública) afecto à UGT.
O mais curioso, na minha opinião, desta rúbrica é que o sindicalista afecto ao STAL, funcionário da Câmara Municipal do Seixal NUNCA fala de questões relacionadas com esta Câmara e os seus trabalhadores!
Quase que se poderia pensar que nesta Câmara não existem problemas laborais, mas tal não é verdade!
A esse propósito, aqui fica (retirado da Acta da Sessão de Câmara)uma discussão por mim iniciada, sobre o pagamento do subsídio de turno nos subsídios de férias e Natal aos trabalhadores da Câmara Municipal do Seixal, um direito, há muito, adquirido e conquistado por estes homens e mulheres. aqui fica:

"O Senhor Vereador Samuel Cruz, colocou varias questões referidas por munícipes, começando por alguns concertos realizados no parque de estacionamento explorado pelos Bombeiros do Seixal e que de alguma forma tem vindo a incomodar os habitantes e comerciantes, tendo em conta que não só o barulho, mas também as letras das musicas, que, na opinião das pessoas, serão menos próprias ou mesmo obscenas. Sobre este assunto solicitou que se analisasse a questão. Continuou referindo a já conhecida situação do Senhor Amélio, que por se encontrar doente não pode estar presente, acrescentando que fará chegar as preocupações do munícipe ao Senhor Vereador Jorge Silva.
Finalmente, referiu-se ao despacho numero quinhentos e trinta e sete da Divisão de Recursos Humanos, tratando-se concretamente de um despacho da Senhora Vereadora Corália Loureiro sobre a questão do pagamento ou não do subsídio de turno no subsidio de natal e de férias. Observou sobre o mesmo, não compreender exactamente o seu teor, uma vez que baseia o não pagamento daquele subsídio num Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo referente àquela questão, mas no âmbito do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras. Continuou referindo que um acórdão vincula apenas e só as partes, pelo que não pode servir de justificação para o não pagamento do subsídio noutras entidades, acrescentando que a Câmara Municipal do Seixal, querendo, pode continuar a pagar o correspondente do subsídio de turno no subsídio de natal e no subsidio de férias, e mais, pode faze-lo sem ser prejudicada sob forma alguma por qualquer organismo. Terminou realçando que se há uma decisão política de não pagar, deve a mesma ser assumida, ao contrário de se tentar encontrar justificações através de terceiras entidades.


A Senhora Vereadora Corália Loureiro, prestou esclarecimento sobre o assunto exposto pelo Vereador Samuel Cruz, referindo que a Câmara Municipal do Seixal, até ao acórdão em apreço, sempre efectuou o pagamento do correspondente ao subsídio de turno nos subsídios de natal e férias, conforme a própria lei previa. Com este acórdão as câmaras municipais encontram-se impedidas de proceder a este pagamento por falta de cobertura legal, e porque, de acordo com o Orçamento do Estado o não cumprimento da lei pode implicar sanções cíveis e criminais para os Senhores Vereadores e Presidentes de Câmaras. Acrescentou que os trabalhadores foram devidamente informados e esclarecidos, referindo-se que todos aqueles que se achassem no direito de receber o subsídio, deveriam apresentar as respectivas reclamação, observando que se tais forem atendidas pelo Supremo Tribunal Administrativo, a câmara pagará o respectivo subsídio. Terminou reforçando que o que está em causa é um acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, tendo a câmara tomado as decisões subsequentes com base nos competentes pareceres jurídicos e realçando que a autarquia, ao longo destes trinta e dois anos, em relação aos trabalhadores, tem cumprido até para além do que a lei prevê e tem assumido sempre os compromissos na defesa dos mesmos.

O Senhor Vereador Samuel Cruz, referiu não ser correcto afirmar-se que não existe base legal para proceder ao pagamento do subsídio em apreço, uma vez que a legislação que o consagra está em vigor desde mil novecentos e noventa e oito e nunca foi alterada, pelo que se no passado se entendia existir base legal para pagar, no presente essa base mantém-se. Voltou a observar que era fundamental, até para não confundir os trabalhadores, esclarecer que a câmara não paga estas verbas porque assim o decidiu.

.../...

O Senhor Presidente, começou por salientar que a matéria abordada pelos Senhores Vereadores é de fundamental importância e igualmente preocupante para todos, uma vez que tem a ver concretamente com os direitos dos trabalhadores da administração pública e com o respectivo quadro legislativo. Continuou referindo que a câmara tudo fará para encontrar soluções legais para bem proteger os direitos dos trabalhadores, acrescentando, para que fique bem claro, que estão absolutamente contra a legislação que rege o não pagamento do subsidio de turno no subsídio de férias e natal, pois esta remuneração é um direito do trabalhador pela actividade efectuada. Esclareceu ainda que o que a câmara está a fazer é a aplicar uma disposição legal do actual governo, estando totalmente disponível para voltar a efectuar o pagamento do subsidio em apreço logo que o Governo altere a legislação e reponha direitos fundamentais dos trabalhadores como por exemplo a actualização das horas extraordinárias.

O Senhor Vereador Samuel Cruz, afirmou não entender algumas das considerações acima apresentadas, na medida em que o quadro legal que tem vindo a ser discutido assenta no Decreto-Lei n.º 259/98, ou seja num decreto com quase dez anos e que não foi alterado nesta matéria. Acrescentou que uma vez que quadro constitucional português se baseia na separação de poderes não é correcto evocar um acórdão do Supremo Tribunal Administrativo para se argumentar que a responsabilidade é do Governo. Terminou referindo que, tendo em conta que o acórdão em apreço data de vinte e cinco de Janeiro de dos mil e seis e que o subsídio de turno foi pago com os subsídios de férias e de natal desse mesmo ano, então ter-se-á que concluir que a câmara cometeu duas ilegalidades, ou, não se entendendo assim, poderia então continuar a pagar a subsidio se assim o desejasse até o normativo legal em causa ser de facto alterado.

O Senhor Vereador Jose Assis, realçou o facto da disposição legal em apreço datar de mil novecentos e noventa e oito e de, apesar de vários governos já terem passado desde essa data, a interpretação nunca ter sido clara, acrescentando que sempre existiram divergências administrativas. Referiu ainda parecer-lhe tratar-se de uma questão controvertida e que implicará uma decisão política devidamente fundamentada por pareceres técnicos. Terminou, referindo que, em sua opinião, a posição política do município deve ser, em primeiro lugar, cumprir a lei, ainda assim, subsistindo dúvidas sobre a sua interpretação e porque a decisão do Supremo apenas vincula as partes, caberá igualmente ao município encontrar a melhor forma de não prejudicar os trabalhadores nos seus direitos adquiridos.

O Senhor Vereador Samuel Cruz, observou que a Comissão Sindical da Câmara Municipal de Almada, autarquia que também suspendeu o pagamento do subsidio, já se pronunciou sobre a questão, afirmando tratar-se de uma medida demasiado voluntarista acrescentando que gostaria de ouvir o Sindicato dos Trabalhadores das Autarquias Locais sobre este assunto em concreto.

O Senhor Presidente, ainda sobre esta matéria, esclareceu que se devem distinguir duas questões diversas: a primeira é o subsidio de turno, que apresenta um enquadramento legal de mil novecentos e noventa e oito e que, mesmo depois de ter saído a disposição do Supremo Tribunal Administrativo, em dois mil e seis, a Câmara Municipal do Seixal continuou a pagar, assumindo as consequências que daí advierem, referindo que a grande questão sobre este assunto é aferir qual a responsabilidade política do Governo e qual a interpretação a dar às disposições legais. Continuou, afirmando que o que não é correcto é deixar arrastar situações destas até aos tribunais. Necessário é clarificar a situação e alterar a lei de mil novecentos e noventa e oito, para defesa dos direitos adquiridos pelos trabalhadores. Outra questão diferente é a que respeita a actualização dos vários suplementos e horas extraordinárias que ainda estão a ser pagos a valores de dois mil e cinco. Mais uma situação com a qual não concordam e que é da responsabilidade do actual Governo. Sobre esta matéria acrescentou ainda que esse mesmo Governo pode resolver a questão já em sede de Orçamento do Estado para o próximo ano, propondo que sejam actualizados os valores em apreço. Terminou sugerindo que se apresentasse, na próxima reunião de câmara, uma proposta a aprovar por unanimidade e com um objectivo bem definido e claro: repor os direitos dos trabalhadores."

Pré-escolar para todas as crianças de cinco anos em 2009

Um dos objectivos inscritos no programa de Governo do PS, era o alargamento progressivo "a todas as crianças em idade adequada [três a cinco anos] a educação pré-escolar".
O primeiro-ministro anunciou, contudo, parcerias estratégicas com as autarquias com vista a ser atingido os 100% de sucesso em 2009 (a taxa actual é de 94%), na rede pré-escolar para crianças com cinco anos. Para os de três e quatro anos as vagas em jardins de infância continuarão a ser insuficientes.
Com a taxa de rede pública social (rede pública, solidária e privada) a situar-se nos 77%, havcendo ainda concelhos en que a percentagem é inferior a 70% (alguns mesmo abaixo de 50%), sobretudo nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto. Foi precisamente com autarcas destes concelhos que o Governo reuniu, pretendendo criar um grupo de trabalho para atenuar o actual panorama.
De acordo com os números da tutela, em 2006/2007 estavam inscritas no pré-escolar 263mil crianças, com o sector privado a assegurar quase metade da oferta.
Como é evidente o Seixal, uma espécie de paraíso na terra segundo a maioria CDU governante à mais de 30 anos, segue à frente (a contar do fim) e a sua rede de pré-escolar não cobre sequer metade da população em idade de frequentar este nível de ensino, o que causa óbvios e grandes transtornos a todas as famílias.
Chegou a altura de perguntar, no nosso concelho, o que já foi feito?

Não é demais recordar: Uma boa ideia


A notícia não é nova, a ideia também não, mas uma boa ideia não é demais recordar. Ainda para mais quando, todos os dias, a sua pertinência parece ser confirmada pela realidade que nos rodeia!

"JSD/Seixal defende criação da Polícia Municipal.

O que será Preferível, Polícia Municipal ou Boletim Municipal?

A Juventude Social Democrata do Seixal lançou hoje uma campanha com a colocação de um novo Outdoor.
A Campanha é subordinada ao tema da segurança e da fiscalização do cumprimento dos regulamentos municipais, propondo a JSD a criação da Polícia Municipal do Seixal.

“A JSD Seixal lançou hoje mais uma campanha e um novo Outdoor, desta vez subordinada ao tema da segurança e da fiscalização do cumprimento dos regulamentos municipais, com a proposta de criação da Polícia Municipal do Seixal.
A JSD Seixal tem acompanhado ao longo dos últimos meses, com preocupação, as notícias referentes aos níveis de insegurança no nosso concelho, as dificuldades que têm surgido no concelho do Seixal em acompanhar o cumprimento dos regulamentos municipais e a necessidade de aumentar o policiamento junto dos estabelecimentos de ensino – onde a insegurança é uma realidade por demais evidente.” – sublinha um comunicado da JSD Seixal

Fevereiro e Março foram meses de grande insegurança

“A JSD Seixal, no passado mês de Abril reuniu com o Intendente Fernando Pinto, que nos revelou que os meses de Fevereiro e Março foram meses de grande insegurança no nosso concelho. O aumento de polícias nas ruas, que iria acontecer com a criação da Polícia Municipal, ajudaria a reforçar o clima de segurança no concelho, referiu o mesmo.
A JSD Seixal, reconhecendo as dificuldades financeiras inerentes à manutenção deste projecto propõe e tendo em conta o período difícil que se vive em termos de insegurança no país todo, que a Câmara Municipal extinga o Boletim Municipal (que não traz nada ao nosso concelho para além de propaganda ao executivo CDU) para a criação desta polícia.” – acrescenta a JSD.

O que será preferível Boletim Municipal ou Polícia Municipal?

“A Polícia Municipal em concelhos como Matosinhos tem um custo de apenas 317.500 € sendo o custo do Boletim Municipal no Seixal superior a 500.000 €.
Tendo em conta esta situação, a JSD Seixal deixa o desafio ao executivo municipal, aos Partidos Políticos no Seixal, à Comunicação Social e principalmente aos Eleitores: O que será preferível Boletim Municipal ou Polícia Municipal? Para a JSD a resposta é óbvia.” – refere a finalizar a JSD."

MTSS escolheu Seixal para apresentar protocolos de cooperação empresarial

O Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, Vieira da Silva, presidiu, aqui no Seixal, à assinatura de Protocolos de Cooperação com 50 empresas.
Tal acto ocorreu no passado dia 22 de Setembro, tendo a assinatura dos Protocolos de Cooperação do Instituto do Emprego e Formação Profissional com as 50 entidades e empresas, servido para encetar uma dinamização conjunta do Programa Aprendizagem – Formação Profissional de Jovens.
O Programa Aprendizagem, que tem como meta abranger - até 2010 - 30 mil jovens com idades compreendidas entre os 15 e os 25 anos, conjuga um modelo de formação teórica com formação prática nas empresas, em contexto real de trabalho, dotando os jovens com competências técnicas, comportamentais e relacionais que lhes permitam desenvolver actividades de exercício de uma profissão qualificada, promovendo a sua integração profissional e permitindo a dupla certificação – qualificação profissional e certificação profissional até ao 12º ano de escolaridade.
A escolha do Seixal por parte do Governo é um reconhecimento do bom trabalho aqui desenvolvido no Centro de Formação Profissional e das boas condições criadas para a aprendizagem.

Referir por último, para os que não conhecem, a localização do Centro de Formação Profissional do Seixal: Rua Infante D. Augusto, na Cruz de Pau.

Escrito na pedra

Uma pequena achega à discussão iniciada com o Post anterior...

"Os católicos e os comunistas são parecidos ao acreditar que o seu opositor não pode ser honesto e inteligente."

George Orwell

Mais uma vez o Seixal na primeira linha

Para quem não segue de perto as reuniões da Câmara Municipal do Seixal, o título deste post pode não fazer muito sentido, pelo que passo a explica-lo. Amiúde, nas mais diversas discussões, a maioria comunista repete: o Seixal foi o primeiro a fazer isto, a ter aquilo e a lembrar-se de aqueloutro. Acerca do assunto ocorrem-me sempre duas reflexões, uma é a de que a informação se reporta ao "universo" do autor e nem sempre consigo detectar se este "universo" vai muito para além dos limites geográficos do próprio concelho, outra é a de que tendo a Câmara Municipal do Seixal um dos dez maiores orçamentos municipais do país, deveria ser, pelo menos sempre uma das primeiras dez a fazer fosse o que fosse, pois é nessa medida que lhe são colocados meios à disposição.
Posto esta reflexão, aqui fica o comunicado da Quercus, divulgado sobre a realização do dia Europeu sem carros, e divulgado pela Rádio Renascença.


"Quatro maus exemplos


Apesar de o ano ainda estar longe do fim, pelo menos quatro localidades portuguesas já ultrapassaram os valores anuais de poluição permitida por lei.


Lisboa, Seixal, Vila do Conde e Espinho são os maus exemplos apontados pela Quercus neste Dia Europeu Sem Carros.

“Há valores que revelam a existência de quatro zonas ainda com problemas graves. É o caso da Avenida da Liberdade [em Lisboa], que no ano passado teve 149 dias com excesso de poluição e que, este ano, já vai em 55 dias até Agosto. Existe também o Seixal e, no norte, do país, os casos de Espinho e Vila do Conde, que vão ultrapassar - no fim do ano - os cem dias em excesso”, explica Helder Spínola.

Os dados foram divulgados esta manhã pela Quercus, no âmbito de uma iniciativa de sensibilização em Lisboa, inserida na Semana da Mobilidade e no Dia Europeu Sem Carros.

Este ano foram apenas 59 as autarquias a aderir a esta iniciativa."

Esquerda/Direita - Comente para o jornal Comércio do Seixal e Sesimbra

É uma frase do Ex-Presidente da República Jorge Sampaio que esta semana desafio os leitores a comentar, para posterior publicação no jornal Comércio do Seixal e Sesimbra.

“No nosso século XXI, esquerda e direita tornaram-se conceitos ambíguos. Por isso, sempre que ouço esse género de comentários, interrogo-me, «mas o que significa mais à esquerda ou mais à direita em termos de políticas concretas e sustentáveis?». A meu ver não podemos ficar reféns de debates ideológicos, cujo conteúdo deixou de ser claro. Importa, sim, contribuir para a renovação da prática governativa e dar-lhe novos conteúdos.”

Jorge Sampaio

O Arco Ribeirinho - Por José Assis

É importante o governo, em parceria com as autarquias, continuar com um olhar empreendedor no arco ribeirinho Sul

Quando fui Deputado Municipal, na Assembleia Municipal do Seixal no mandato 2001/2005e coordenador da bancada socialista em virtude de ter sido o cabeça de lista ás eleições autárquicas de 2001, defendi a aprovação da deliberação para que se elaborasse um Plano de Pormenor para a área da Siderurgia em Aldeia de Paio Pires. Como Deputado Metropolitano, acompanhei com interesse, na Comissão que integrei para o Ambiente, Ordenamento do Território e Qualidade de vida na Assembleia Metropolitana de Lisboa o alcance pretendido do PROTAML.

Já em funções enquanto Vereador na Câmara Municipal do Seixal participei na aprovação dos termos de referencia que balizam a elaboração desse Plano de Pormenor, expectante quanto à concreta solução de ordenamento para a zona e sugeri a revisão do PROTAML sobretudo depois de conhecidos os elevados investimentos recentemente anunciados pelo Governo para a Peninsula de Setúbal.

Tanto na Assembleia Municipal como na Câmara Municipal esta questão não foi pacifica no PS local, no seu entendimento e até na posição politica a tomar, com pluralidade saudavel de opinião. Certo é que o Governo actual veio criar as condições para que se desenvolva o que, entendo eu, poderá significar valor acrescentado para a margem sul, enquanto região integradora na Área Metropolitana de Lisboa, com a aprovação do projecto qualificador do arco ribeirinho Sul,devendo manter-se o acompanhamento do processo no sentido do equilibrio entre os diversos usos do solo e as suas valências, contribuindo para a solução ambiental da ex siderurgia, num quadro competitivo com outras regiões do país e não só. Mas só com um "pontapé de saída" se cpnseguiu chegar aqui.

Durante décadas a margem Sul do rio Tejo foi sendo olhada como um aglomerado suburbano de pessoas, com caracteristicas de dormitório, numa lógica de que de um lado, deste lado, estaria o "bairro operário" que, digo eu, foi orgulhosamente pólo de trabalho acolhedor dos fluxos migratórios e , ao mesmo tempo , motor e factor de desenvolvimento nacional - com a Siderurgia Nacional em particular relevo - e de outro lado, a capital do pais com a carga inerente a essa qualidade. Chegados aos anos 2000 e com um Plano Regional de Ordenamento do Território para a Área Metropolitana de Lisboa em curso, desencadeado pelo Governo de António Guterres mas com origem em planos sectoriais como o Plano Estratégico de Desenvolvimento da Peninsula de Setúbal, na viragem do século, sentiu-se que a "outra banda" não poderia continuar a ser olhada como o eterno bairro operário, tristemente caracterizado por cronistas como uma zona deprimida.

Os fenómenos que levaram a que fosse imperativo mudar de paradigma e de perspectiva quanto a esta margem são da própria história, contudo, desde logo, faço notar os impactos obrigatoriamente positivos do 25 de Abril de 1974 no que diz respeito á democrarização do acesso ao ensino e á cultura e necessariamente á multiplicidade e qualificação do emprego, ao investimento que o Estado realizou nas acessibilidades que levou a uma ligação mais rápida entre as duas margens do rio, ao surgimento de serviços públicos que marcaram o desenvolvimento e ao surgir de uma nova geração muitos filhos de operários e trabalhadores indeferenciados que com vontade de competir e de se afirmar foram ajudando a construir uma participação activa na vida colectiva, sentindo que o esforço dos que trouxeram a liberdade e as novas oportunidades deverá ser honrado. Pois bem, poderá parecer uma narração novelesca dramatizada e um pouco "old-fashion" de uma terra de província, mas foi assim. É assim a história. Além dos fenómenos históricos também as mentalidades mudaram. No entanto, ainda há resistências quanto á mudança. Há quem resista porque acredita no anterior paradigma, há quem resista porque não conhece o novo e, como em tudo na vida, haverá quem não quererá que o vizinho progrida. Coisas do passado.

Hoje, o desenvolvimento não pode assentar e muito menos fixar-se em questões de espartilho. A visão estratégica pode começar na sua execução com muitas imperfeições, durante o desenvolvimento do processo com algumas angustias, mas quando tem como pilares a mudança e a abertura o sucesso é seguro.

Ao nível do Seixal devem os seus habitantes perceber que estão a concorrer também com os outros concelhos do arco ribeirinho. Não devem ficar acanhados por isso e devem impor-se como habitantes de um concelho de gente de progresso. Hoje, as gerações filhas dos que vieram para a Siderurgia, Mundet, Lisnave, Setnave, Sorefame e outras empresas trabalhar, dos que, filhos de pescadores e gente da terra já cá estavam quando os outros vieram de outras terras, devem estar orgulhosas das suas origens e do que conseguiram e vão continuar a realizar para que esta banda de um rio seja de pleno direito cosmopolita assumida, moderna e terra de bem estar com futuro.

É bom que o modelo de desenvolvimento autárquico consiga acompanhar os tempos, mudando também.

Nós, o povo desta terra, não esqueceremos o bairro operário e estamos certos que esse bairro nunca irá para o mundo do nada, continuaremos a perpetuar o suor e o trabalho dos que o construiram, só queremos que os que vierem daqui a muitos anos e os que ficarem depois de nós possam continuar a honrar a margem de um rio que só pode ser testemunho da realização de um sonho: o da justiça social entre os povos, independentemente da margem em que ficarem.

Hoje a cidade já é de duas margens e eu quero assinalar positivamente isso como uma opinião muito pessoal e intima, mas não posso deixar de assinar esta peça como Autarca.


José Assis
Vereador Socialista na C.M.Seixal

Rapidinha

Ontem houve reunião de Câmara. Ainda acerca da perda de fundos do QREN foi mais uma vez dito, pela voz do Sr. Presidente, que a Câmara não perdeu fundos nenhuns, porque vai haver outra candidatura.
Tive a oportunidade de lhe dizer, como já aqui tinha escrito, que certos argumentos utilizados pela maioria CDU melindram a minha inteligência, este é um deles.
É que afirmar que não se perderam fundos nenhuns é a mesma coisa que dizer: Eu esta semana não joguei no Euromilhões mas não perdi a oportunidade de ganhar, é que para a semana há mais...
Poupem-me!

Quanto vale o seu voto?

Já aqui escrevi que, quem reside no Concelho do Seixal, é gerido por uma autarquia que exerce o poder em maioria absoluta PCP/ CDU mas apenas com o apoio duma minoria de eleitores e habitantes deste concelho.
É verdade que parece um contra-senso mas na verdade o PCP/CDU só teve nas últimas eleições menos de 20% dos votos dos eleitores recenseados (116.000) e se a percentagem fosse calculada com base no indicador de residentes do concelho (170.000) baixaria então para valores próximos dos 14%.

Eu sei que até custa acreditar como é que alguém tem o direito democrático de gerir anualmente um orçamento de 119.000.000€ (cento e dezanove milhões de euros) com um tão baixo apoio, de quatro em quatro anos, mas isto passa-se no Concelho do Seixal, por culpa de todos nós.

Em primeiro lugar por culpa das forças de oposição que não conseguem transmitir (por falta de meios) estes dados para a população e vivem assim numa permanente luta de David contra Golias.
E mesmo quando apresentei uma Proposta na Assembleia Municipal em Abril deste ano, apelar para a autarquia realizar (com o dinheiro de todos nós) uma campanha, envolvendo Outdoors, Cartazes e o Boletim Municipal para sensibilizar os eleitores do referido dever - direito constitucionalmente consagrado de sufrágio e muito especial no que refere aos recenseamentos dos novos moradores/eleitores calculam o que a maioria PCP/CDU fez... chumbou a proposta pois claro! Democratas sim, mas apenas se conseguirem controlar o universo eleitoral.

Em segundo lugar porque o executivo gasta Milhões de Euros, (distribuídos em subrúbricas no Orçamento Anual) em verdadeira propaganda de regime para alimentar uma imagem há muito sustentada em pés de barro.

E em terceiro lugar porque provavelmente o leitor enquanto eleitor nunca tratou de se preocupar com o que fazem com o dinheiro que também é seu! Mas será que apenas 24.293 votantes do PCP/CDU neste executivo tem o direito de condicionar a vida de mais 170.000 habitantes no Concelho do Seixal?

Não me parece! E o ingrato é sabermos que tudo se resolveria com um pequeno gesto, bastando para isso recensear-se ou actualizar o seu recenseamento.

E hoje tudo é mais fácil, para poupar tempo pode descarregar o formulário com os seus dados pessoais em www.stape.pt > recenseamento eleitoral > inscrição no recenseamento e quando chegar à Junta de Freguesia é só assinar.
Além disso por sms poderá até receber o seu número de inscrição no recenseamento eleitoral, veja como em www.stape.pt.

Afinal há 24.293 votantes (do PCP/CDU) que se preocupam em gerir 119.000.000€/Anuais, por mandato perto de 480.000.000€ é como se cada voto desses valesse 19.758€ (480.000.000€ / 24.293 Votos) e você com o seu direito de voto, vai continuar a valer zero?

Nuno Tavares
Presidente da Comissão Política do Partido Socialista

Comente para o jornal "Comércio do Seixal e Sesimbra"

No passado mês de Julho entreguei o seguinte Requerimento, sobre o funcionamento do Gabinete de Assessoria Jurídica da Câmara Municipal do Seixal, ao Exmo. Sr. Presidente da mesma. O prazo estipulado na Lei para responder ao mesmo é de dez dias. Como até hoje não obtive qualquer resposta, ainad que fosse uma pequena nota a justificar o atraso, cá fica à consideração de todos.

"Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal do Seixal


Seixal, 22 de Julho de 2008
Assunto: Funcionamento dos serviços de assessoria jurídica


Samuel Cruz, Vereador desta Câmara Municipal, vem, nos termos da alínea s) do art. 68.º da Lei n.º 169/99 (Atribuições, competências e funcionamento dos órgãos dos municípios e das freguesias), considerando que:

A. O Regulamento do Canil/Gatil Municipal, serviço que tutelo, foi enviado, com pedido de parecer, para o Gabinete de Assessoria Jurídica há já mais de três anos, sem que, até à data, qualquer desenvolvimento seja conhecido, apesar de já ter diligenciado nesse sentido.
B. Por consulta do processo n.º 11.16.01/01 (Concurso público para a execução da empreitada do edifício Alentejo – Instalações de Serviços), presente à reunião de Câmara, realizada em 9 de Julho pp. foi possível verificar, por informações subscritas, em diferentes momentos, pelo Chefe de Divisão de Obras Municipais, Eng. Raul Lima e pelo Director de Departamento de Equipamentos Colectivos, Eng. Rui Melo, que o supra referido processo esteve “parado” no GAJ, desde 24 de Abril de 2003 até 27 de Janeiro de 2005, ou seja por um período superior a 16 meses.
C. É “Vox populi” nesta Câmara Municipal, o que não sendo ainda “Vox Dei” não deve, no entanto, deixar de ser considerado, que processos no GAJ são processos esquecidos…
D. Alguns dos profissionais mais bem pagos desta Câmara Municipal estão adstritos ao serviço de assessoria jurídica, incluindo a avença de maior valor paga por esta Câmara, orçando em mais de € 6.000 (seis mil Euros) mensais, montante bem acima dos valores de mercado praticados, assim como do uso da comarca.
E. Desconhece-se a produtividade deste gabinete, sendo no entanto públicas algumas “perdas” em juízo, como seja, meramente a título de exemplo, o caso que envolveu a Câmara Municipal na morte de um menino que veio a aparecer na estação elevatória próxima do Porto da Raposa.

Face ao exposto o requerente solicita a seguinte informação:

1. Se tenciona instaurar um inquérito ao funcionamento dos Serviços de Assessoria Jurídica desta Câmara, face ao exposto anteriormente.
2. Mapa completo de todos os processos em curso, em fase de pré contencioso e em análise no serviço, descriminando a data de entrada no gabinete, identificação do processo (n.º e Tribunal), partes, posição processual do município, fase do processo e valor, bem como as observações julgadas pertinentes.
3. Mapa completo de todos os recursos humanos afectos ao Gabinete de assessoria jurídica, e qual o seu vinculo à Câmara Municipal do Seixal, com a respectiva remuneração.
4. Quadro comparativo do mapa solicitado anteriormente e do mapa de pessoal desta Câmara Municipal no que a esta área diz respeito.
5. Mapa de todos os outros juristas com vínculo ou a prestar serviços a esta Câmara Municipal, em serviço diferente do Gabinete de Assessoria Jurídica.
6. Informação acerca da existência dalgum agente putativo de entre os juristas da Câmara Municipal do Seixal e qual a justificação para este facto.


E.D.


______________________________________________________
Samuel Cruz
Vereador"

Corre !

"Em África, todos as manhãs, uma gazela acorda. Sabe que tem de correr mais depressa que o leão, ser mais veloz ou será morta.
Todas as manhãs um leão acorda. Sabe que tem de correr mais depressa que a gazela mais lenta, ou morrerá de fome. Não interessa se és leão ou uma gazela. Quando o sol se levantar será bom que corras."

Quem não se lembra de dizer aos filhos ou ouvir dos pais: "Come tudo porque existem meninos a passar fome na China" – aplicável a vários países - ou a frase "Tanta gente a passar fome e tu deixas tudo no prato!"

Os tempos são outros, apesar de ainda existir fome em muitos pontos do globo, a preocupação principal dos pais de Portugal, é o futuro dos filhos no que respeita à realização profissional se preferirem por outras palavras ... que tenham um bom emprego enquanto sinónimo de trabalho; um emprego que contemple o binómio satisfação/rendimento.
Perguntam os leitores: Será que esta preocupação é legítima? Eu respondo: Bastante!
Não só porque a taxa de desemprego em Portugal é de 7,5% e na União Europeia ronda os 7,2%, e só este indicador é suficiente para gerar alguma preocupação; mas não é sobre o desemprego que vos quero falar, quero focar uma das variáveis responsáveis pelo desemprego - As Competências.

O desemprego conjuntural devido ao fenómeno da globalização, nomeadamente em empregos associados aos conhecimentos tecnológicos, é cada vez mais uma realidade nos países desenvolvidos. Os países das economias emergentes, onde a Índia se destaca, como maior produtor de software do mundo, estão progressivamente a provocar desemprego nos países desenvolvidos; porque o nível de conhecimentos técnicos é idêntico ao dos trabalhadores dos países desenvolvidos, pois estes países emergentes têm realizado uma aposta forte na educação e fazem o seu trabalho com a mesma qualidade a preços bastante baixos.

O que fazer? É imprescindível aprofundarmos as nossas competências, especializarmo-nos em determinada área, de preferência com alguma inovação; por outras palavras, adquirirmos vantagens comparativas em relação aos outros trabalhadores, daí ter iniciado o artigo com aquele provérbio. De uma forma mais clara, sermos os melhores, independentemente do ofício e sermos os melhores comparativamente com os possíveis concorrentes ao nosso emprego, sejam eles a nível local, nacional ou internacional.

Também era bom que a solução passasse só por este factor, infelizmente não é assim.
A face mais complexa do problema está associada à legitimidade dos países que concorrem connosco violarem constantemente os direitos humanos, dos trabalhadores e ambientais, conseguindo assim ser mais competitivos, a este propósito deixo-vos para reflexão as pertinentes questões referidas pelo Presidente da
Distrital de Setúbal do PS, Vitor Ramalho, "conclui-se ser necessário aprofundar a alternativa do socialismo democrático e a sua matriz ideológica, com resposta à questão essencial – que tipo de sociedade queremos construir? Qual é neste domínio o papel do estado? Estamos a lidar com a nova realidade com critérios do presente ou do passado? Como recriar novos equilíbrios?"
Deixo-vos estas questões sobre como pensar nos desafios que a globalização nos impõem. Com o receio de ser demasiado sucinto e redutor sobre este factor, deixo-o para outra ocasião.

Focando-me novamente na mensagem que vos quero transmitir - adquirir e aprofundar competências será um passo decisivo para vencer.
E o que o Governo Socialista tem feito para ajudar-nos na persecução desse objectivo?
Muito, destaco alguns exemplos: inglês no ensino básico, expansão dos cursos profissionais, empréstimos a estudantes, estabilidade do corpo docente, plano tecnológico da educação e o Programa INOV Contacto que visa apoiar a formação de quadros qualificados em contexto internacional e possibilidade de aceder a um novo mundo de conhecimento.
Por estes exemplos que decidi sublinhar e outros que ficaram por referir, faço um balanço positivo da governação, com possibilidade de melhorias.

Em jeito de conclusão e acabando como comecei, a nova frase de ordem de pais para filhos deve passar a ser "Estuda que existem meninos no outro lado do globo a estudar mais que tu, e vão querer o teu emprego".


Bruno Ribeiro Barata – Economista Membro do Secretariado da Concelhia do Seixal do Partido Socialista

Comente para o Jornal “Comércio do Seixal e Sesimbra”

Ainda a falha na candidatura ao QREN por parte da Câmara Municipal do Seixal...
O deputado do PCP Francisco Lopes, eleito pelo círculo de Setúbal, brindou-nos com um pedaço de prosa hilariante, no jornal digital “Setúbal na Rede” sobre a falha nas candidaturas ao QREN (Quadro de Referência Estratégico Nacional), programa vulgarmente conhecido como “fundos comunitários”, pelas Câmaras Municipais do Seixal e do Barreiro. Destaco este texto pois, para além de debitar a posição oficial do PCP sobre o tema, é um exemplo paradigmático da forma de pensar e gerir comunista e dos comunistas.
Em primeiro lugar vem a mentira, devo dizer a este propósito que algo que me chocava quando iniciei este meu percurso autárquico era a facilidade com que os eleitos comunistas mentem à população. Vim mais tarde a perceber que o fazem por motivos diferenciados, a maioria, fá-lo porque se julga ungida por um desígnio superior – a defesa do Povo, coitadinho, que não sabe o que quer – para estes a mentira é algo que surge porque aceitam que os fins justificam os meios. Representam a velha escola Republicana para quem quando se ia lutar pelos Nobres valores da Democracia e da Liberdade não se vestem as melhores calças... Depois aparecem-nos os lunáticos, talvez pelo abuso de fumos abundantes em plena Festa do Avante, um eleito comunista, com elevadas responsabilidades politicas neste concelho, já me tentou convencer que o 11 de Setembro não passava duma invenção dos Americanos, que com isso visavam prejudicar a imagem dos grupos terroristas muçulmanos, esses sim bem intencionados... Juro que da próxima vez que me vierem com uma conversa deste calibre vou procurar convencer o meu interlocutor de que o homem nunca foi à Lua, que tudo não passou duma encenação dos Americanos para levarem vantagem sobre a Rússia, em plena Guerra Fria! Mas exemplos destes sucedem-se. Há ainda os seguidistas, estes, fraquinhos de espírito e argumentos, por o verem fazer à generalidade dos seus Camaradas julgam a mentira normal na prática política, e então repetem a cassete insistentemente, sem cuidarem da sua veracidade e bondade. Como é evidente existe sempre a excepção que confirma a regra, e existem também comunistas com quem é um prazer dialogar e que elevam o debate político a níveis extremamente interessantes, pena os inteligentes, entre ingénuos, loucos e encontrarem-se em minoria!
Posto este intróito, regressemos ao texto de Francisco Lopes e às suas convenientes mentirinhas, com que procura desculpar o indesculpável, que é, no caso do Seixal, a incúria da sua Câmara Municipal e dos seus responsáveis, o que levou o município e a sua população a perder um investimento de 6 milhões de Euros.
Começa este eleito comunista, na realidade eleito pela CDU (outra farsa comunista) por afirmar que “tem sido desenvolvida uma campanha contra as Câmaras Municipais”, cá está a segunda característica do pensamento comunista, a cabala. Mas que campanha, pergunto eu? Acaso acha o Deputado Francisco Lopes, que as oposições clamarem por se ter perdido uma oportunidade de desenvolvimento das suas terras, é uma cabala? Então que dizer das manifestações encenadas amiúde pela CGTP, deslocando sindicalistas profissionais de Norte a Sul do país?
Continua este deputado o seu despautério clamando a “resistência ao investimento no Distrito de Setúbal” do Governo PS. Senhor Deputado não acreditando que seja assim tão distraído que não tenha notado, pergunto-lhe como quer que classifique a sua afirmação, se lhe recordar os investimentos já realizados ou anunciados pelo executivo de José Sócrates para a região: Travessia Chelas-Barreiro, Plataforma Logística do Poçeirão, Novo Aeroporto, Rede de Alta Velocidade, alargamento da Portucel, manutenção da Auto-Europa, Metro Sul do Tejo, Investimento Turístico na Península de Tróia, conclusão da CRIPS (Circular Regional Interna da Península de Setúbal), expansão da zona industrial de Sines, Hospital do Seixal ou mais de 24 milhões de Euros investidos em equipamentos sociais através do programa PARES, entre outros.
Prossegue o Sr. Deputado pondo em causa a entrega das candidaturas por via electrónica, pondo em causa o funcionamento do sistema informático da entidade receptora. Acontece no entanto que a Câmara Municipal do Seixal já assumiu o erro, imputando-o ao seu próprio servidor, ou seja, mais uma vez ou o Sr. Deputado anda distraído ou deliberadamente pretende lançar a confusão.
Afirma ainda este ilustre representante do Povo que recusar candidaturas entregues fora do prazo é “grotesco e inaceitável”, sim leu bem, grotesco e inaceitável! Ora grotesco e inaceitável é um alto responsável do Estado pensar assim. O rigor é uma virtude e quem gere os dinheiros públicos deve ter essa preocupação em dobro. Mas não surpreende, a gestão comunista e os comunistas, além de terem a mania da perseguição e acharem a mentira justificável ainda são no geral laxistas quanto ao bem público.
Sr. Deputado a população está cansada desse discurso demagógico e maniqueísta em que tudo o que acontece de mau é culpa da administração central e tudo o que acontece de bom é responsabilidade do Poder Local.
A Câmara Municipal do Seixal tem ao seu dispor todos os anos cem milhões de Euros, cem milhões de Euros é muito dinheiro, podia e devia ser feito muito mais!
Exmo. Sr. Deputado Francisco Lopes, os munícipes do Seixal estão cansados de desculpas de mau pagador, querem é ver obra feita!

12 minutos que valem bem um mandato

Este é o editorial do DN de hoje. Fala do Barreiro mas podia falar do Seixal.

"A candidatura do município do Barreiro ao programa de Valorização das Frentes Ribeirinhas e Marítimas, no âmbito do actual quadro de financiamentos comunitários, não foi aceite por ter sido entregue 12 minutos para além do fecho do prazo estabelecido. A população do Barreiro vê- -se, assim, espoliada em 3,5 milhões de euros, bem necessários para qualificar a sua frente ribeirinha.

No debate sobre a nova travessia do Tejo, Carlos Humberto, presidente da Câmara do Barreiro, exaltou a nova travessia e os benefícios que traria para os concelhos da Margem Sul. Apanhado em flagrante delito de incompetência, recusa assumir a responsabilidade política da gafe dos serviços que tutela. Perante o coro unânime da oposição, o edil do Barreiro jura jamais se demitir.

Eis um exemplo acabado de actuação política da qual é urgente o País se livrar quanto antes. Tempo é dinheiro. Neste caso, é muito dinheiro e quem lida com ele de forma tão irresponsável deve sair. Se não for já, que seja em Dezembro de 2009, pelo voto esclarecido e sancionador dos eleitores do Barreiro."

Desculpas de mau pagador - Comente para o jornal "Comércio do Seixal e Sesimbra"


A vida é feita de opções. Foi quando compreendi o significado profundo deste axioma que penso que me tornei adulto. Significa isto que entendi nesse dia que o que fazemos ou não no presente, determina onde estaremos e como estaremos no futuro, futuro esse que não será, no entanto, muito distante.
Vem isto a propósito das notícias que têm vindo a público sobre a perda duma candidatura, no valor de seis milhões de Euros, pela Câmara Municipal do Seixal, alegadamente por um atraso de dois minutos.
Comecemos pois por analisar o que está em causa: SEIS MILHÕES DE EUROS! Seis milhões é para mim um número de tal grandeza que, confesso, tenho dificuldade em visualiza-lo. Sei no entanto que corresponde ao valor anual auferido por José Mourinho ou ao valor total investido pelo Governo na animação turística da região Algarvia, no programa denominado Allgarve. Seis milhões é também o valor contabilizado em 2007, de incentivos disponibilizados pelo Governo, à agricultura biológica. Bastante dinheiro portanto!
Por cá parece que esta verba se destinava à requalificação de “lugares críticos” a expressão não é minha, é a citação do Vereador Joaquim Santos, que aparece na imprensa. É este pois o segundo ponto com relevância política, o Seixal não é afinal o paraíso tantas vezes propalado, existem no município do Seixal lugares críticos. E lugares críticos esses que a Câmara não tem capacidade de resolver os seus problemas sem recorrer a ajudas externas.
Debrucemo-nos agora sobre o que aconteceu de facto. Quando li a notícia a minha reacção imediata foi pensar que irresponsabilidade! De facto na minha profissão quando um prazo não é respeitado tal implica uma multa. E naturalmente o valor dessa multa não é assacado ao cliente mas é antes é o próprio advogado que assume esse pagamento. Por essa razão todos os prazos são marcados na agenda um dia antes… Não vá o diabo tecê-las, ou seja, não vá o computador falhar ou o fax encravar.
A propósito, se o servidor falhou porque não foi a candidatura enviada por fax?
Nada disto foi acautelado pela Câmara Municipal do Seixal.
Nem tem pouco o horário de funcionamento da Câmara foi respeitado, pois se fosse verdade que o prazo de candidatura apenas falhou por dois minutos, esta teria sido apresentada às 17h 32’, já que é este o horário de funcionamento da Câmara Municipal e a norma deve ser respeitar o seu horário de funcionamento e não o fazer longas e arriscadas jornadas nocturnas como se viu.
Estou certo que este tema, pela sua importância e gravidade, unirá as lideranças partidárias da oposição que, segundo sei, exigirão a marcação de uma Assembleia Municipal Extraordinária, exclusivamente destinada a discutir este tema.
Em suma é escusado inventar motivos ou razões que justifiquem o injustificável, pois tal não passa de desculpas de mau pagador, mais correcto seria o mais alto responsável político assumir as suas responsabilidades, sem aligeirar de carga e sem a criação de bodes expiatórios!
Google