Plano de Pormenor de Vale de Chícharos.

No D.R., II Série, n.º 140, Aviso n.º 20640/2008, e pelo período de 22 dias úteis, com início a 22 de Julho, encontra-se em processo de discussão pública, o plano de Pormenor de Vale de Chícharos.
Perante o anunciado, pena é que a discussão pública de tão grave problema do Concelho do Seixal, como o é o Bairro da Jamaica, se faça num período em que a maioria da população se encontra de férias. Além do timing inoportuno, convém relembrar este assunto pela sua importância, e pelo que que representa deveria, no minímo, ter merecido destaque, quer na página de internet da Câmara Municipal do Seixal, quer no próprio Boletim Municipal.
Mas para além destes considerandos, vejamos alguns pormenores do que aqui se discute.
Tal como já aqui foi referido, por mim, a Urbangol (pessoa colectiva nº 980202418) é a proprietária daquele espaço, esta sociedade está sediada num paraíso fiscal e tem a seguinte morada: 23 Portland House, Glacis Road, Gibraltar. Contudo, é curioso constatar que para correspondência postal aparece uma morada do Montijo!... O domicílio escolhido é: Rua Manuel Tiago, nº 130, Montijo. Aos leitores deste Blog, peço que se passarem pelo Montijo matem a nossa curiosidade dizendo-nos a todos o que funciona nesta morada...
Considerando que a Urbangol é uma das empresas listadas no site da DGCI como um dos maiores devedores ao fisco e que os representantes da empresa são Teodoro Bartolomeu Neto Gomes Alho e Carlos Manuel Ferreira da Paz Ramildes (este último militante do PCP) ex-deputado e ex-membro do Comité Central deste Partido não se entende a demora deste processo. Falta de informação não será seguramente.
Reportando ao ano de 2004, mais concretamente ao dia 26 do mês de Abril, foi celebrado um protocolo entre a CM Seixal e a Urbangol que acordava orbigações de ambas as partes de modo a se chegar à resolução do problema de Vale de Chicharos (Bairro da Jamaica). A Câmara facultava a isenção de taxas de urbanismo no valor de 530.978,77€ para comparticipação do realojamento daquelas familias, ao passo que a Urbangol ficava com o ónus de ter de colocar 33 casas pré-fabricadas na Cucena no âmbito do PER, bem como criar um Centro comunitário orçado em 242.375€ e criar duas fracções comerciais no valor de68.973,84€ cada. Acontece que no âmbito do protocolo a Urbangol se comprometia em 30 dias a começar as obras comprometendo-se a concluilas em 180 dias. De Abril de 2004 até hoje os 180 dias já se puderam contar várias vezes...
Ridículo é que perante tanto incumprimento por parte da Urbangol, a Câmara Municipal continue a apostar num processo que se arrasta, e triste é ver o Estado compactuar com este tipo de práticas comerciais. Não se entende!
Ou se calhar entende...

3 comentários:

Ponto Verde disse...

Esta teia de interesses estabelecidos põe em causa a credibilidade dos cidadãos no país e no próprio sistema democrático.

Não se compreende por outro lado que não haja qualquer eco na comunicação social destes procedimentos pouco claros. Mesmo em época de silly-season esta seria uma "Noticia" num país de informação livre.

Um outro tema a explorar por quem de direito em sede própria e junto da população é a promessa eleitoral não cumprida pela autarquia de criar em Vale de Chícharos 87 fogos sociais, os prometidos no cartaz da imagem.

Quem comprou aqueles edifícios sabe o que tem em mãos e não pode tratar quem lá habita como mercadoria , há uma função social que tem que ser dada como contrapartida e no local , enviar aquelas pessoas porque são de outra raça ou cultura para zonas marginais do concelho é um acto racista e xenófobo que está a ser cometido por esta autarquia ao dar cobrimento a este negócio.

Quanto à questão das off-shore,da empresa com boas ligações e do testa de ferro o caso não é único , volto a relembrar o caso da Flôr da Mata onde está envolvida uma outra em presa com sede em Gibraltar, a MEDANAN LIMITED , prezo que finalmente os actuais eleitos da oposição voltem a atenção para esta questão alegadamente pouco transparente dos negócios autárquicos no Seixal. São de facto formas de negócio que se não coadunam nem com o capitalismo mais selvagem e desregulado, quanto mais com um suposto comunismo social...

Anónimo disse...

È urgente encontrar uma solução para a "Jamaica".
Na passada semana, um jovem de 34 anos, residente em Fernão Ferro, foi encontrado naquele local dentro da viatura do pai, morto, ainda com uma seringa espetada no braço e todo o corpo totalmente de côr negra, como se tratasse de um Guineense.
Os jornais nada disseram, mas sabe-se que no dia seguinte mais dois jovens foram encontrados mortos vitimas da droga.

JS Seixal disse...

Depois de ter encontrado o anúncio no expresso, pensei ser da maior importância divulgar e incentivar a discussão pública sobre o plano de Pormenor de Vale de Chícharos.

Mais importante é ter acesso a esta informação, para se saber em concreto o que por ali se passa.

Sérgio Paes

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