Comentário para o Comércio do Seixal - Plano de Pormenor da Torre da Marinha

Este é o texto que podem comentar para a edição desta semana do Jornal Comércio do Seixal e Sesimbra, numa rubrica conjunta com o Blog Revolta das Laranjas.
Em época estival acontecem as festas populares por todo o concelho. Sucede que de popular já nada têm estas festas e a sua organização pertence integralmente ao poder autárquico. Também por isso, a máquina de propaganda da Câmara encarrega-se de instalar um stand onde são anunciadas as futuras obras do regime.
Este ano o grande projecto anunciado é o Plano de Pormenor da Torre da Marinha (com direito a maquete e tudo).
Ao mesmo tempo em declarações a um órgão de comunicação social o vereador do Ambiente, revelou, a propósito deste plano que irão nascer ali "novas áreas urbanas e um parque municipal com zonas verdes".
Um parque municipal com zonas verdes? Diz o vereador do ambiente da CMS.
Vejamos então os números da futura zona verde do Seixal:

Área de construção prevista: 133.669 m2

Número total de fogos: 1200

400 fogos serão propriedade da Câmara Municipal do Seixal

Índice global de construção 0,39, numa área maioritariamente classificada como agrícola ou de protecção paisagística.

Por fim referir que não se vê bem na maquete, que os edifícios a construir aparecem transparentes, mas para os terrenos das antigas oficinas municipais estão previstas duas torres de doze andares cada uma e para os semáforos do Fogueteiro uma de 15.

Resta dizer que já defendi em reunião pública de Câmara que toda aquela área fosse destinada a um grande parque urbano, à semelhança do Parque da Paz em Almada e de tantos outros bons exemplos que nos chegam de todo o país.
Na ocasião, também pelo vereador do ambiente foi-me respondido que em Almada havia o Almada Fórum que teria "patrocinado" aquelas obras...
Pois é, no Seixal não há o Rio Sul Shopping!
Vamos lá a comentar.

De regresso de férias...

De regresso de férias, dizem-me que este ano o cartaz das festas de Corroios é à Benfica...
Fraquinho, fraquinho!

Disponibilidade / Disponibilidades

Um excelente texto, da autoria do Professor Mário Frota, para meditar no período estival.

"Disponibilidade? O que é a disponibilidade? Estaremos disponíveis para admitir a disponibilidade legal e a disponibilidade ilegal, segundo as circunstâncias e as conveniências?
Temos vindo a repetir incessantemente desde 1996, altura em que saiu a LSPE - Lei dos Serviços Públicos Essenciais: a taxa ou tarifa de disponibilidade mais não é do que um consumo mínimo encapotado.
E a LSPE dizia, na sua versão original, no seu artigo 8.º, de forma simples e nada equívoca:
“São proibidas a imposição e a cobrança de consumos mínimos.”
Claro que a delirante imaginação de uns espertalhaços fez o resto: criou-se um sem-número de sucedâneos com dissimulações as mais diversas: quotas, taxas ou tarifas de serviços, quotas, taxas ou tarifas de disponibilidade, quotas, taxas ou tarifas de manutenção, quotas, taxas ou tarifas de conservação, termos fixos, termos fixos naturais, taxas de fiscalização de concessionários… um ror de denominações que tendiam, as mais das vezes, a tornear as justificáveis proibições da lei!
Com a publicação da Lei 12/2008, de 26 de Fevereiro, que visava sobretudo clarificar determinados aspectos da lei original, tal como a lemos, e disciplinar situações de manifesto abuso como as dos alugueres vitalícios dos hidrómetros, como lhes chamam com rigor técnico os brasileiros (contadores, para os portugueses), se estabeleceu, no artigo 8.º a redacção seguinte:
“1 - …
2 - É proibida a cobrança aos utentes de:
a) Qualquer importância a título de preço, aluguer, amortização ou inspecção periódica de contadores ou outros instrumentos de medição dos serviços utilizados;
b) Qualquer outra taxa de efeito equivalente à utilização das medidas referidas na alínea anterior, independentemente da designação utilizada;
c) Qualquer taxa que não tenha uma correspondência directa com um encargo em que a entidade prestadora do serviço efectivamente incorra, com excepção da contribuição para o audiovisual;
d) Qualquer outra taxa não subsumível às alíneas anteriores que seja contrapartida de alteração das condições de prestação do serviço ou dos equipamentos utilizados para esse fim, excepto quando expressamente solicitada pelo consumidor.
3 - Não constituem consumos mínimos, para efeitos do presente artigo, as taxas e tarifas devidas pela construção, conservação e manutenção dos sistemas públicos de água, de saneamento e resíduos sólidos, nos termos do regime legal aplicável.”

E, claro, desaparecido o aluguer, logo a fértil imaginação e o despudor de uns quantos fizeram o resto: “morre o aluguer do contador, nasce a taxa de disponibilidade”. E, assim, se decretou o nascimento, para muitos a 26 de Maio (ou antes… para os que se “preveniram” conceitualmente), da TAXA DE DISPONIBILIDADE!
No entanto, as escolas doutrinais dividiram-se, à boa maneira antiga, lobrigando-se, pois, duas correntes e, uma outra, temperada ou híbrida:
- a primeira que entende que a “taxa de disponibilidade” é lícita porque, para se ter água disponível – et pour cause! – há despesas, portanto, lança-se a taxa e fica tudo resolvido: acaba o aluguer, mas há que encontrar um manancial em numerário que suporte os encargos administrativos dos serviços ou empresas de distribuição;
- a segunda que considera tratar-se de um embuste e, portanto, sejam quais forem as circunstâncias, será sempre um “consumo mínimo” encapotado numa qualquer “taxa de disponibilidade”: desse modo tal taxa é ilícita;
- a terceira - já veiculada em comunicado de jornal com a insígnia de uma associação (?) de consumidores - entende que é, segundo as circunstâncias, lícita ou ilícita: é lícita se não substituiu após a data de entrada em vigor da lei (pois só poderia ser!) o aluguer de contador; é ilícita caso contrário…
Se as empresas ou os serviços – sabedores de todas estas artimanhas com dois anos de antecedência, tanto quantos os que se levaram de feitura da lei e suas aprovações e promulgação – nesse interim mudaram o nome de “aluguer” para disponibilidade, beneficiam da licitude; se se distraíram e só o fizeram a 26 de Maio, ou depois, “gramam” com a ilicitude no pêlo…
Ora, meus Senhores, isto é um verdadeiro gozo… e mostra o estado actual do ordenamento jurídico português, dos seus intérpretes, das associações de interesses ou de “defesa” (!) do consumidor” e das promiscuidades que este processo postula!
Ou vamos ter de mandar estes tipos todos para a Escola – aprender a ler e a interpretar – ou é altura de refazer, de fazer de novo a lei e repor as coisas no são!
Tertium non datur…O que quer dizer que terceira hipótese se não verifica ou não ocorre!
Entendamo-nos: o preço da água tem de decorrer de uma contabilidade analítica. E facturem-na ao preço que resultar daí e de uma margem social de garantia. Deixem-se de folestrias e de andar a mangar com o pagode!
Isto não é direito, não é nada! É uma algaraviada que só avantaja quem se socorre de tais truques e de tão burlescos mandarins para distrair os mais…, ludibriando consumidores e fazendo precipitar gente de boa-fé em nuvens de fumo, lançando-as em estéreis discussões!

E o Parlamento não pode embarcar nestas coisas!"

Morreu Amélio dos Santos

Na passada sexta-feira fui, de novo, surpreendido com uma daquelas notícias que nunca queremos ouvir. Morreu o Sr. Amélio.
A primeira vez que o vi foi numa Assembleia Municipal, onde, durante o período aberto à população, defendia acerrimamente e devidamente fundamentado com a sua exaustiva pesquisa, o direito da Ponta dos Corvos ser integrada na "sua" freguesia do Seixal. Nesse dia, ao longo duma extensa intervenção, várias vezes foi interrompido pelo Presidente da Mesa que lhe repetia: "O Sr. Munícipe tem que terminar". Depois duma destas interpelações, Amélio interrompeu o seu raciocínio e dirigindo-se ao Presidente da Mesa replicou: "Vê lá se te calas que já estou farto de te ouvir e ainda sou teu tio pela parte da tua mulher!" É este o Sr. Amélio que guardarei na memória, interessado na causa pública, estudioso e corajoso.
Mais tarde, através do Vereador Menezes Rodrigues, vim a saber que o Sr. Amélio era uma verdadeira lenda viva nos idos de cinquenta do século passado no Seixal. Terá passado de boca em boca a rixa em que Amélio se envolveu no estádio do Bravo por esses anos, e aquando da chegada da Guarda a sua espectacular fuga saltando a barreira de elevado declive que separa o Estádio do núcleo urbano do Seixal.
Não tanto por estas aventuras, mas por outras de cariz mais político, já referenciado pela policia política, Amélio acompanhado da família emigrou para o Canadá e mais tarde para os Estados Unidos, onde continuou a sua luta política, financiando os movimentos oposicionistas e, ele próprio, organizando núcleos de Portugueses que inevitavelmente se tornavam pólos agitadores contra o regime instalado.
No estrangeiro elevou sempre bem alto o nome de Portugal e o do "seu" Seixal através do seu ofício, carpinteiro naval, profissão que exercia com mestria.
Aprendeu o seu ganha-pão na praia do Seixal, como fazia questão de frisar, mas trabalhou com reconhecimento, nos mais prestigiados e luxuosos estaleiros de barcos de recreio.
Com os alvores da Liberdade voltou à sua terra e exerceu o cargo de Presidente da Junta de Freguesia, que se designava ainda Regedor, no período que antecedeu as primeiras eleições autárquicas. No entanto, desiludido com o rumo que a Revolução tomava rumou de novo ao caminho do auto-exílio.
Já reformado volta à sua terra, desta vez apenas empenhado em defender a integração da Ponta dos Corvos na freguesia do Seixal e na defesa das alfaias do seu ofício, mal representadas na heráldica do concelho do Seixal, talvez numa representação criada por quem fosse mestre de outros ofícios...
Sendo a generosidade seu timbre, não posso, por fim, deixar de recordar a ocasião em que sabendo-me praticante de vela me visitou no meu gabinete, trazendo consigo uns sapatos de vela de elevada qualidade que guardava das aventuras além-mar, por isso, mas acima de tudo pelo exemplo, aqui fica o meu muito Obrigado Sr. Amélio com a firme promessa que continuarei a sua Luta.
Hasta la Victoria, Siempre!

Vejam este Blog

Há quem tenha acusado este Blog e o seu autor de anti-comunismo primário. É falso e penso que este post é a prova disso.
Peço-vos para visitarem o Blog (que desde sempre consta das ligações locais recomendadas aqui na casa) Mar Arável.
O seu autor é actualmente das pessoas que considero melhor tratarem a lingua pátria.
Falo de Eufrázio Filipe, antigo Presidente da Câmara Municipal do Seixal. Neste caso perdeu-se um mau Presidente, ganhou-se um excelente escritor.
Viva a troca!

O Blog está de luto

Recebi hoje pela manhã, a notícia que o Carlos Pereira tinha falecido vitima de doença prolongada.
Foi um choque, das últimas vezes que nos cruzámos, com um cumprimento sempre afável, nada o fazia prever.
O Carlos foi Secretário das reuniões de Câmara, no ínicio deste mandato. Registei na minha memória a postura afável e o sorriso franco dos justos.
Esta é a minha sentida homenagem.
Até sempre Carlos!

Novo aeroporto: Governo quer aproveitar antigos terrenos industriais para aliviar pressão imobiliária

2008 LUSA - Agência de Notícias de Portugal, S.A.
Novo aeroporto: Governo quer aproveitar antigos terrenos industriais para aliviar pressão imobiliária
2008-07-22 17:17:15
Lisboa, 22 Jul (Lusa) - O Governo quer criar parcerias com as autarquias da Margem Sul para tirar partido de terrenos industriais abandonados e aliviar a pressão imobiliária associada à construção do novo aeroporto em Alcochete, anunciou hoje o ministro do Ambiente.

O objectivo é "requalificar áreas que estão sub-utilizadas na Margem Sul" para "construir cidade com qualidade", explicou Francisco Nunes Correia que participou hoje numa reunião do Fórum Metropolitano Lisboa 2020 para debater os problemas da energia e os seus efeitos no desenvolvimento da Área Metropolitana de Lisboa

"Em vez de desbravar novas áreas, é melhor usar áreas industriais abandonadas. Há terrenos nessas condições em cidade como o Barreiro, Seixal, Almada, que são ideais para a construção de áreas urbanas qualificadas", salientou o governante.

Questionado sobre a possibilidade de fazer novos estudos que fundamentem a necessidade de construir um aeroporto que substitua a Portela, face à escalada dos preços dos combustíveis, Nunes Correia considerou que "a localização está decidida" e que os estudos que importa agora fazer devem incentivar os transportes públicos.

"O preço do petróleo deve é influenciar no sentido de reforçar os transportes públicos" que vão servir o novo aeroporto, acrescentou o ministro.

RCR.

Lusa/fim

Plano de Pormenor de Vale de Chícharos.

No D.R., II Série, n.º 140, Aviso n.º 20640/2008, e pelo período de 22 dias úteis, com início a 22 de Julho, encontra-se em processo de discussão pública, o plano de Pormenor de Vale de Chícharos.
Perante o anunciado, pena é que a discussão pública de tão grave problema do Concelho do Seixal, como o é o Bairro da Jamaica, se faça num período em que a maioria da população se encontra de férias. Além do timing inoportuno, convém relembrar este assunto pela sua importância, e pelo que que representa deveria, no minímo, ter merecido destaque, quer na página de internet da Câmara Municipal do Seixal, quer no próprio Boletim Municipal.
Mas para além destes considerandos, vejamos alguns pormenores do que aqui se discute.
Tal como já aqui foi referido, por mim, a Urbangol (pessoa colectiva nº 980202418) é a proprietária daquele espaço, esta sociedade está sediada num paraíso fiscal e tem a seguinte morada: 23 Portland House, Glacis Road, Gibraltar. Contudo, é curioso constatar que para correspondência postal aparece uma morada do Montijo!... O domicílio escolhido é: Rua Manuel Tiago, nº 130, Montijo. Aos leitores deste Blog, peço que se passarem pelo Montijo matem a nossa curiosidade dizendo-nos a todos o que funciona nesta morada...
Considerando que a Urbangol é uma das empresas listadas no site da DGCI como um dos maiores devedores ao fisco e que os representantes da empresa são Teodoro Bartolomeu Neto Gomes Alho e Carlos Manuel Ferreira da Paz Ramildes (este último militante do PCP) ex-deputado e ex-membro do Comité Central deste Partido não se entende a demora deste processo. Falta de informação não será seguramente.
Reportando ao ano de 2004, mais concretamente ao dia 26 do mês de Abril, foi celebrado um protocolo entre a CM Seixal e a Urbangol que acordava orbigações de ambas as partes de modo a se chegar à resolução do problema de Vale de Chicharos (Bairro da Jamaica). A Câmara facultava a isenção de taxas de urbanismo no valor de 530.978,77€ para comparticipação do realojamento daquelas familias, ao passo que a Urbangol ficava com o ónus de ter de colocar 33 casas pré-fabricadas na Cucena no âmbito do PER, bem como criar um Centro comunitário orçado em 242.375€ e criar duas fracções comerciais no valor de68.973,84€ cada. Acontece que no âmbito do protocolo a Urbangol se comprometia em 30 dias a começar as obras comprometendo-se a concluilas em 180 dias. De Abril de 2004 até hoje os 180 dias já se puderam contar várias vezes...
Ridículo é que perante tanto incumprimento por parte da Urbangol, a Câmara Municipal continue a apostar num processo que se arrasta, e triste é ver o Estado compactuar com este tipo de práticas comerciais. Não se entende!
Ou se calhar entende...

Nem nunca mais







nem nunca mais

nem para sempre

nenhum absoluto



nem nada

ou

tudo



até onde irão

minhas palavras?



quero vivê-las



no osso

na brasa

nos vãos



duras

quentes

húmidas



você dizia sempre

e eu achava que era pouco



agora é quase nunca

e eu acho que é muito



em definitivo,

só o relativo



Piccola Marcia

Poesia no primeiro dia de férias, acho que posso...

Sud Express Lisboa-Paris

O comboio Sud Express carrega, em si mesmo, um significado histórico-político. Por ele passam histórias de quem fugia do antigo regime. O Sud era o comboio da liberdade portuguesa, um símbolo para os dias de hoje.
Por tudo isso, era grande a expectativa de nele andar, para ver como era tudo aquilo que ouvira e lêra, contudo, depois do sonho realizado a desilusão foi completa. Para começar, os bilhetes são caros, cada um custando mais de 50 euros. Em cada carruagem viajam mais de oito pessoas, algo pouco simpático para quem passa mais de oito horas sentado. A somar a tudo isso, o comboio era de 1974, o que só veio comprovar ainda mais a má relação qualidade/preço.
Para mim, que queria reviver os tempos do regresso de Mário Soares, não valeu a pena.
Salvou-se a ternura de um companheiro de viagem que, sozinho, com 83 anos de idade, voltava a Paris, cidade onde tinha nascido, mas que tinha abandonado aos 8 anos de idade. Cumpria-se assim o sonho de uma vida!
Aqui fica o testemunho.
Google