Lei da Água à la Seixal

Este assunto, em conjunto com o "drama" da justiça desportiva, serão os temas que esta semana os leitores poderão comentar, para posterior publicação no Jornal Comércio do Seixal e Sesimbra.
Como sempre esta iniciativa acontece em colaboração com o Blog Revolta das Laranjas.
A Lei 12/2008 veio proíbir os consumos mínimos e as taxas de aluguer aos utentes de serviços básicos.
A Associação dos Consumidores de Setúbal alerta: algumas autarquias do distrito de Setúbal estão a cometer uma enorme ilegalidade ao cobrar novas taxas pelo abastecimento de água. O alerta surge depois da Associação se ter deparado com a aplicação de uma taxa adicional pela empresa Águas do Sado, taxa essa denominada quota de serviço, que vem, alegadamente, substituir a antiga taxa de alugueres de contadores. Contudo, a Lei 12/2008 proíbe a imposição e a cobrança de consumos mínimos, assim como de qualquer importância relativa ao aluguer. Segundo a Associação, os municípios para não perderem as verbas que auferiam, estão a querer aplicar uma nova taxa quase semelhante, como que substituindo a de aluguer.
Se isto já de si é escandaloso, a Câmara do Seixal, numa iniciativa pioneira, conseguiu engendrar um esquema ainda mais curioso em que o consumidor, livre do pagamento dos contadores, passará a pagar a água mais cara devido ao aumento deliberado do preço da mesma neste concelho. Mas para ludibriar os consumidores fazendo-lhes crer que estão a pagar menos, a CM Seixal fez distribuir o "Tarifário para o ano de 2008" - que é já o segundo em vigor, depois deste aumento - explicando aos seixalenses que, mesmo o preço da água aumentando, irão pagar muito menos do que pagavam anteriormente apenas porque o valor pago pelos contadores era superior ao aumento agora introduzido directamente na própria água.
O quadro seguinte mostra bem do aumento abusivo que a Câmara do Seixal fez da água, aproveitando-se do facto do valor de aluguer ter desaparecido, o que mesmo com o aumento ilegal faz com que o consumidor pague menos do que pagava. Esta é uma tentativa de fazer o consumidor pagar o aumento, escondendo-o num total da factura, mas não passa no entanto de uma esperteza saloia, pois o que a Câmara se esqueceu de dizer foi que o aumento do preço da água (o segundo este ano repito) vai-se também reflectir nas taxas que são cobradas em função deste valor, e assim o valor final desta factura multi-serviços (como pomposamente é designada) vai ser superior e isso sim é o que importa ao munícipe.
Ou seja preparem-se para mais um aumento na factura da água!
Quem não conhece a história do lobo que veste a pele de cordeiro?

6 comentários:

Samarago Afonso disse...

A este respeito informo os leitores que as Águas do Sado é uma empresa privada.
Tive estabelecido um relacionamento comercial com a dita empresa e devido á sua compra por parte de um privado, a hipótese de negócio quedou-se com o fundamento de redução de custos. Ora bem, à redução de custos associou-se a inserção de taxa para quê?
Para que o patronato obtenha mais lucros.
A água é um bem essencial para a sobrevivência da nossa espécie, logo deveria ser gratuita, até compreendo que se pague, no entanto essa factura tem de ser justa aos olhos dos mais necessitados. Sou favorável a sobre e mais sobretaxas sobre os que desperdiçam e utilizam a água para divertimento (exemplo das piscinas entre outros), mas por outro lado a qualidade do serviço (água á ponta da torneira) deveria ser de qualidade. Este assunto deixa muito a desejar e por fim a imputação de taxas no consumidor final serve para pagar a incompetência dos serviços da CMS. A título de exemplo friso a constante rotura de canos que estão horas e por vezes dias a jorrar água para a via pública.
Isto merece uma reflexão.

Jorge Pieta disse...

Como é obvio a CMSeixal tinha que "engendrar" algo para não perder as receitas. Tal como disse num blogue anterior, "A Independência Financeira significa maior peso das Receitas Próprias, do que transferências do Estado. O executivo Comunista tem de receitas próprias cerca de 80% e estas resumem-se praticamente todas à cobrança de água, taxas e impostos". Os municipes que pagem.

Anónimo disse...

A decisão que a Câmara Municipal do Seixal tomou de aumentar o tarifário da água para compensar o não pagamento do aluguer do contador é desonesta e manhosa e resulta em prejuizo para os munícipes. A CMS com o aumento da água a meio do ano anula o benefício da retirada do aluguer do contador. Uma Câmara que tem uma atitude destas é desonesta e não merece o respeito de ninguém, não merece o voto de ninguém. A possibilidade que a lei vem dar aos cidadãos de verem as suas facturas reduzidas deveria ser motivo de contentamento para a CDU por se tratar de algum alívio nas contas das famílias, mas confirma-se o que é habitual a falta de preocupação da CDU com o bem estar das famílias e em vez de cumprir a lei tenta tirar de cada municipe o mais que pode, que em lugar de pagarem menos ainda vão pagar mais.
Sr. Vereador Samuel o seu trabalho de informação à população tem sido excepcional. Sabemos já como a CDU nos governa e não queremos continuar a ter esta maioria CDU na Câmara do Seixal em 2009.

Anónimo disse...

E depois o Sócrates é que é eleitoralista.Ordem de trabalhos da sessão de câmara de 9/7/08:Ponte da Fraternidade-se isto não é eleitoralismo, vou ali e já venho.

Mariana disse...

Mais uma vez a CDU mostrou que não pensa nos seus municipes. Esta redução da factura da água seria um ajuda para as famílias mais carenciadas deste concelho, mas não, a CDU já "arranjo" um modo de resolver o problema, apenas tendo como intuito a não diminuição das receitas que lhe advêm da cobrança da água, pensando só no seu próprio interesse.
No entanto, apesar desta má gestão a CDU continua a ter maioria nesta Câmara. Está na hora de esta gente do Seixal abrir a pestana e o Sr. Vereador tem responsabilidades acrescidas nesta matéria. Continue o seu trabalho e vai ver que cada vez mais gente vai perceber o quanto é urgente uma mudança na cor do executivo desta Câmara.

Pedro Gomes disse...

Sr. Vereador Samuel isto é mesmo a história do lobo a fazer-se passar por cordeiro só que a população que vive nesta selva que a CDU criou e continua a desenvolver já percebeu que a CDU não passa dum feroz lobo que ataca a população recusando-lhes o direito à liberdade de expressão, participação cívica, condições dignas de saneamento, limpeza das ruas, tratamento de zonas verdes as poucas que há, zonas de lazer etc. Se tudo isto existisse talvez nem nos custasse tanto a pagar a água cara seria para um bom uso do dinheiro, mas não, é apenas para dar largas aos devaneios da propaganda eleitoralista do PCP/CDU. Com uma aliança PS/PSD em 2009, nas próximas eleições, estaremos finalmente a festejar a liberdade para o concelho do Seixal. Sr. Vereador Samuel Cruz obrigado pelo excelente trabalho realizado.

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