Socialista defende suspensão de alvará de loteamento no Seixal

[27.05.2008 - Jornal Público]

A suspensão imediata do alvará de loteamento do Pinhal das Freiras, no concelho do Seixal, para que seja verificado se o empreendimento se encontra em área da rede Natura 2000, foi ontem exigida pelo vereador José Assis.
"A informação por parte dos proprietários e moradores do Alto da Verdizela, que aponta para uma operação de loteamento em rede Natura, deve implicar a reavaliação do respectivo alvará, de forma a determinar se o regime da rede Natura está, ou não, a ser violado, bem como a suspensão imediata dos efeitos do alvará, até decisão final", defende em comunicado o vereador José Assis. O alvará, que prevê a construção de 600 fogos, está englobado numa operação de loteamento com a aérea global de cerca de 800 hectares que se estende desde a Verdizela até Fernão Ferro.
"Para já, foi assumido pela autarquia que as obras não estavam a decorrer em conformidade com a melhor solução para aquela zona e portanto foram mandadas parar", explica o autarca, que, contudo, considera que "não se mostra suficiente essa decisão": "É preciso ser consequente relativamente à própria operação de loteamento, que aliás mereceu dispensa de estudo de impacte ambiental pela edilidade".
José Assis lembra que já foram abatidos 300 pinheiros, para "uma primeira execução de vias", e solicita ao executivo a suspensão do alvará, mesmo tendo em conta os direitos dos promotores, "entretanto adquiridos", e que "devem ser também verificados". E o autarca socialista conclui: "Face aos novos pressupostos urbanísticos apresentados publicamente pelos interessados e que, a confirmarem-se, retiram a base urbanística que levou a aprovação do alvará, deve a maioria CDU ser prudente e suspender a eficácia do mesmo, decisão que se mostra correcta". Lusa

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