Declaração de voto - Relatório de actividades e contas de 2007

Declaração de voto dos Vereadores do Partido Socialista na aprovação do Relatório de Actividades e contas de 2007 da Câmara Municipal do Seixal:

Apesar das receitas do município apresentarem uma razoável estabilidade, a estrutura da despesa e das contas fixas do concelho é tão rígida que propicia muito poucas oportunidades de investimento nomeadamente na área do ensino e no campo social, áreas estas, onde se fazem sentir necessidades prementes do concelho. A titulo de exemplo destacamos por exemplo a subsistência dos turnos duplos nas escolas do primeiro ciclo, contrariando as indicações do Ministério da Educação sobre a matéria e causando evidentes transtornos na vida de milhares de pais.
A falta de capacidade de investimento por parte da Câmara Municipal resulta directamente do peso excessivo da despesa corrente, em especial a despesa com o pessoal. A despesa com pessoal ultrapassou 40% das despesas correntes, com a particularidade de as horas extraordinárias representarem 15% dos vencimentos base, assim como, as despesas com honorários dos avençados atingiram os mesmos 15%.
Noutra vertente, os débitos dos consumidores de água subiram em 2007, em mais de dois milhões de euros, o que é preocupante em especial tendo em conta o curto prazo de prescrição das as facturas da água não cobradas.
Do ponto de vista político, o grau de execução global do orçamento ficou-se apenas nos 74%, onde, se se retirar as despesas obrigatórias com pessoal, o grau de execução, não chegará aos 60%, algo que, deste ponto de vista, é inadmissível.
Quanto ao balanço e conta de resultados de 2007 os Vereadores do Partido Socialista têm sérias reservas quanto ao seu rigor e ficaremos a aguardar o relatório do auditor externo. No entanto, há uma melhoria significativa na apresentação e transparência do relatório, já que as contas têm algum detalhe, o que permite uma boa apreciação.
Assim, e tendo em conta, em especial, o baixo grau de execução orçamental os Vereadores do Partido Socialista votam contra o Relatório de Actividades e Contas de Exercício - 2007.

3 comentários:

Paulo Edson Cunha disse...

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Obrigado


Sobre o post, é sempre positivo que a posição pública do(s) partido(s) seja EFECTIVAMENTE pública e conhecida do maior número de pessoas. parabéns por isso.

Estabilizador e Nobreak disse...

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Anónimo disse...

"A titulo de exemplo destacamos por exemplo a subsistência dos turnos duplos nas escolas do primeiro ciclo, contrariando as indicações do Ministério da Educação sobre a matéria..."

Os turnos duplos também existem nas escolas tuteladas pelo Ministério e não se acabam por decreto...As indicações do ME sobre as matérias de educação são discutiveis e não se dirigem às autarquias, pois estas não são nenhum departamento do ME.
Seria mais útil que nos desse informação sobre as verbas do QREN ,disponíveis para as autarquias poderem construir mais escolas...e poderem, se o desejarem, passar dos regimes duplos para os normais..

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