Crónica Rádio Baía 27 de Março

Caros ouvintes:

Hoje aproveito este espaço para aqui falar da perigosa política de massificação urbana implementada pela Câmara Municipal do Seixal. Trata-se duma política pouco atenta, alicerçada no licenciamento desenfreado de novas construções, sem qualquer preocupação com a vertente ambiental e de ordenamento social e do território.
Ao invés do que sucede noutras autarquias, e no que diz respeito aos compromissos assumidos em sede de planeamento estratégico e regional, o Seixal tem permitido, o desenvolvimento de construções em locais pouco aconselháveis para quem pretende um aglomerado urbano socialmente saudável, quer no que concerne à conservação ambiental, quer no que respeita à manutenção da biodiversidade.
Houve, no nosso concelho, uma clara cedência aos interesses imobiliários e ao dinheiro daí proveniente, bem visível nos números que colocam já, o Seixal como o concelho mais populoso da margem sul.
O principal problema que daí advém, diz respeito à incapacidade de acompanhar estrutural e sustentadamente este crescimento populacional, proporcionando às populações a qualidade de vida desejada por todos.
Acontece que o Seixal densificou a sua população, mas piorou, e muito, a qualidade de vida dos seus habitantes. A inibição na execução de projectos estruturantes e essenciais ao crescimento urbano, tais como vias de comunicação secundárias, fundamentais ao escoamento do trânsito em tão grande selva de betão, são bem disso exemplo.
Mas faltam também as escolas (responsabilidade da autarquia) e as unidades de saúde, com destaque para o Hospital que o Governo já se comprometeu a realizar.
Há ainda problemas sociais que se agudizam, fruto da deslocalização de empresas, que abandonam o concelho por aqui não encontrarem condições que permitam a continuação da sua laboração.
Já há muito que era tempo de mudar esta situação. Como nada foi feito pela Câmara Municipal nesse sentido, deveria agora solucionar-se a questão de modo a estruturar e definir o ordenamento territorial mas sem desprezar como hoje acontece os espaços verdes. Há que parar o crescimento desses fungos de cimento, autênticos cogumelos venenosos do ambiente, altamente nocivos à saúde de todos nós.

Ainda falando de habitação, mas numa outra vertente, quem circular pelo concelho de Almada notará que aí decorre uma campanha denominada "Habitar é Conservar". Esta campanha consiste em bonificações em sede de IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis), a quem em várias zonas do concelho proceda à realização de obras de conservação, e isso pode significar uma redução em 30% do Imposto Municipal sobre Imóveis. Os 30% de redução do IMI decorrerão em 2009, para aqueles proprietários que até 30 de Junho de 2008 comprovem ter realizado obras de beneficiação de Julho de 2000 para cá. Em contrapartida desta beneficiação, para todos os edifícios considerados degradados o IMI será agravado, ou seja, "aqueles que face ao seu estado de conservação, não cumpram a sua função satisfatoriamente, ou façam perigar a segurança de pessoas e bens".
Por outro lado, para combater a desertificação dos centros históricos, e incentivar à colocação no mercado de arrendamento das casas devolutas a CM Almada concede uma redução de 20% no IMI.
Estas majorações e bonificações estão previstas no Código do IMI e visam justamente incentivar o mercado de arrendamento e evitar o abandono dos núcleos históricos, assim como a recuperação do património edificado. Há dois anos que venho dizendo isto sempre que nas reuniões de Câmara se discutem as taxas de IMI a aplicar pelo Municipio, infelizmente sem resultados práticos...

Nos antípodas desta política desastrosa da gestão PCP/CDU surge-nos a notícia esta semana da conclusão da ligação ferroviária à Siderurgia.
Esta obra da responsabilidade da Administração Central foi concluída dentro do prazo definido, corresponde a um investimento na ordem dos 15 milhões de Euros e faz parte dos Investimentos prioritários identificados para a Rede Convencional nas Orientações estratégicas definidas pelo Governo.
Parabéns PS, investimento reprodutivo é o que o Concelho do Seixal necessita, não de obras eternamente adiadas ou promessas nunca cumpridas.
Parafraseando alguém, Acorda Seixal!
A todos, os meus votos de continuação de um Bom Dia.

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