Agenda 21 Local


Conceito:
A Agenda 21 Local é um instrumento para promover o desenvolvimento sustentável. É basicamente um processo em que a autarquia trabalha em parceria com todos os sectores da sociedade para, em conjunto, elaborarem um plano de acção, e implementá-lo, tendo por objectivo o desenvolvimento sustentável local.

Objectivos:
- Identificar o estado do desenvolvimento sustentável no concelho e detectar os principais pontos fortes e fracos e as suas tendências de evolução;
- Fomentar uma intervenção participativa dos cidadãos e instituições do concelho, na identificação dos problemas, das oportunidades de desenvolvimento e das ideias para o futuro, rumo a um território mais sustentável;
- Promover a compilação e sistematização de dados sobre a situação ambiental, social económica dos concelhos e estimular a sua partilha entre vários actores;
- Definir um plano de acção orientador da estratégia preconizada pelos diversos agentes, de forma a permitir a melhoria da qualidade de vida da comunidade local, envolvendo os grupos vivos dos concelhos na sua concretização;
- Promover o diálogo entre os cidadãos, grupos vivos e dirigentes, reforçando a confiança mútua;
- Aumentar a qualidade de vida da população presente mas sem hipotecar a qualidade de vida das gerações futuras;
- Proteger os recursos e o sistema necessário á vida, tornar o tecido económico local mais forte e competitivo e proteger e valorizar o património natural e aumentar as capacidades cívicas e de governação local;
- Monitorizar a evolução do desenvolvimento de cada concelho, propondo-se para isso um painel de indicadores de sustentabilidade especialmente construído tendo em conta as características locais.

Benefícios:
- Gestão mais eficiente;
- Políticas de desenvolvimento mais efectivas;
- Maior capacidade de satisfazer as necessidades da comunidade;
- Maior coesão comunitária;
- Ligações regionais mais fortes;
- Uso eficiente dos recursos, nomeadamente os financeiros;
- Garantia de que as questões mais relevantes são tratadas em primeiro lugar.

A Agenda 21 Local é um processo inovador ao reconhecer o papel chave das autoridades locais na promoção da sustentabilidade a nível local. Apelando à participação de todos os sectores da comunidade local, a A21L integra ainda uma componente ambiental, sócio económica e cultural, com o objectivo único de melhorar a qualidade de vida dos munícipes, baseando-se nos princípios de desenvolvimento sustentado.
Os métodos de trabalho usados pela A21L dão ênfase ao envolvimento de todos os actores locais (assim como os vários sectores da administração pública, empresários, técnicos, associações sócio-culturais e ambientais, escolas, cidadãos líderes de opinião e cidadãos comuns), num processo participativo e de planeamento estratégico, virado para a acção e para a resolução de problemas prioritários.

De referir que a Agenda 21 Local é o principal documento da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento Humano (Rio 92, de seu nome), que foi uma das mais importantes conferências organizada pela ONU. O nome Agenda 21 deve-se ao facto de abordar as preocupações com o nosso futuro, agora, a partir do século XXI.
A A21L é a proposta mais consistente que existe, actualmente, acerca do modo como alcançar o desenvolvimento sustentável, ou seja de como podemos continuar o desenvolvimento nas várias comunidades sem destruir o meio ambiente nem o progresso social.
A A21L é um planeamento de futuro com acções de curto, médio e longo prazo, de modo a estabelecer um elo de equilibrio entre os dias de hoje e as gerações futuras. Para isso há que cumprir um roteiro de acções concretas e definidas, estabelecendo metas e responsabilidades. Os actores e grupos sociais envolvidos na A21L devem-se comprometer com o projecto, por forma a que a meta sustentável de desenvolvimento seja atingida.
A A21L deve servir de guia para as acções das Câmaras Municipais, muitas vezes pouco pensadas ambientalmente.

Resta dizer que no meu primeiro Natal como Vereador ofereci um livro sobre o tema, da autoria de Luísa Schmidt, a um Vereador de cada força partidária representada na Câmara Municipal, aguardo o resultado do investimento...

1 comentário:

Anónimo disse...

Sr. Vereador espere sentado pelo investimento que fez ao dar um livro a cada burro da CDU. Para esses senhores o livro em que eles investem é como continuar a enganar o eleitorado.
Cumprimentos.

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