José Sócrates faz balanço de três anos de Governo

Na abertura do Fórum Novas Fronteiras subordinado ao tema “Três anos de Governo – 15 Marcas para um Portugal Moderno”, o primeiro-ministro José Sócrates sublinhou “a importância crucial do bom Governo”. «Acredito na importância crucial do bom Governo. Governar bem é governar com competência e com rigor, é pôr sempre o interesse geral acima dos interesses particulares, é trabalhar a favor da estabilidade e da confiança nas instituições (…). É manter uma linha de rumo, é realizar um programa, é apresentar resultados», afirmou José Sócrates, garantindo que o PS defende o “bom Governo”, os valores da estabilidade, responsabilidade e coerência.
O primeiro-ministro sublinhou ainda o esforço do Governo para implementar um estado social mais forte, dando como exemplos das metas já atingidas a diminuição do risco de pobreza, o aumento do rendimento disponível, a diminuição do insucesso e abandono escolar e o aumento do salário mínimo, o maior da década.

Já no final do seu discurso, José Sócrates, prometeu "manter e reforçar as Novas Fronteiras. Porque esta é uma plataforma social e política de apoio ao projecto que o Governo defende. Um projecto de mudança e um projecto de modernidade para o país".


Fonte: Site Novas Fronteiras

Declaração Universal dos Direitos dos Animais










Sendo eu o responsável pelo Pelouro da Intervenção Veterinária, era uma lacuna ainda aqui não ter referenciado as regras elementares no tratamento dos animais e a, ainda, desconhecida Declaração Universal dos Direitos dos Animais.
(Imagem Troll-Urbano)

Declaração Universal dos Direitos dos Animais

1 - Todos os animais têm o mesmo direito à vida.
2 - Todos os animais têm direito ao respeito e à proteção do homem.
3 - Nenhum animal deve ser maltratado.
4 - Todos os animais selvagens têm o direito de viver livres no seu habitat.
5 - O animal que o homem escolher para companheiro não deve ser nunca ser abandonado.
6 - Nenhum animal deve ser usado em experiências que lhe causem dor.
7 - Todo o acto que põe em risco a vida de um animal é um crime contra a vida.
8 - A poluição e a destruição do meio ambiente são considerados crimes contra os animais.
9 - Os direitos dos animais devem ser defendidos por lei.
10 - O homem deve ser educado desde a infância para observar, respeitar e compreender os animais.

Urbanismo não pensa na segurança

Os Planos Directores Municipais, das principais cidades do nosso país, não têm em conta um factor primordial para a segurança dos cidadãos: a iluminação da via pública. Efectivamente, este é um aspecto pouco valorizado pelos PDM's, ignorado até, deixando que surjam alguns ângulos mortos de iluminação. Tudo porque não há elementos, capazes de analisar esta problemática, presentes na elaboração de um PDM. Logo, o aconselhamento sobre essa matéria é nulo. Se é um facto que as autarquias rejeitam quaisquer culpas porque, segundo Fernando Ruas, presidente da Associação Nacional de Municipios, os documentos são acompanhados por diversas comissões, mas não são as Câmaras a definirem as temáticas abrangidas, o facto é que também o próprio acaba revelando que deveria haver figuras externas, ligadas à segurança, para proceder a um correcto plano urbano de iluminação pública, de modo a evitar muitos delitos criminais. É que, na minha rua, quando não há luz, nem os gatos se vêem uns aos outros...

Uma SRU para o casco histórico do Seixal

Andando um pouco pela zona histórica do Seixal deparamo-nos com o estado degradado de vários edifícios. Repara-se, sobretudo, que além de não haver um olhar atento que pense na melhoria de toda a vertente urbana da área, não há motivação.
Olhando para o que se vai fazendo um pouco por todo o país, está na altura de utilizar os mecanismos, nomeadamente legais, postos à nossa disposição em matéria de recuperação e regeneração urbana, assim, penso que seria de extremo interesse a criação de uma SRU (Sociedade de Reabilitação Urbana), para esta zona, e partindo daí, porque não, alargar a experiência a todos os núcleos antigos do concelho.
Nesse sentido, torna-se premente uma intervenção urbano-paisagística, criando para o efeito uma SRU que trate do casco histórico seixalense. Para tal há que mentalizar as entidades concelhias, bem como alguns privados, para que se possam angariar capitais públicos e privados, no sentido de criar uma entidade deste tipo que fique encarregue de recuperar esta zona específica.
A referida zona do Seixal vive um pouco à sombra da movimentação que os vários departamentos da Câmara Municipal originam durante a semana. Quem por lá passe durante o fim-de-semana pode observar a diferença quase desértica que encontra na zona. Há uma falta gritante de elementos cativadores para que as pessoas se sintam bem por ali.
Quando a Câmara Municipal mudar as suas instalações para o edifício novo - levando todos os departamentos para um mesmo edifício -, a zona histórica do Seixal vai notar a diferença, sendo os comerciantes aqueles que mais irão sofrer.
O principal problema de uma intervenção desta envergadura encontrar-se-á, possivelmente, nas expropriações necessárias a esta acção, contudo essa é uma vantagem de se optar por uma SRU, pois podem juridicamente ser expropriados aqueles que se mostrem contrários à beneficiação.
A Junta de Freguesia do Seixal, há já algum tempo, fez o levantamento de todas as casas do casco histórico que se encontram ao abandono, é chegada a altura de meter mãos à obra.
Link de interesse: Legislação das SRU.

Quadratura do Círculo

A expressão é antiga, mas ouve-se mais agora devido ao programa da Sic/Notícias. É um problema muito interessante e um dos primeiros a abordá-lo foi Anaxágoras há 25 séculos, numa altura em que a amizade com Péricles lhe proporcionou o estatuto de preso político. Esse tempo foi aproveitado para pensar no modo de construir um quadrado cujo perimetro fosse igual ao de uma circunferência. Para o fazer tinha somente régua e compasso. Durante séculos os gregos tentaram resolver o enigma sem sucesso. Depois os matemáticos, dos medievais aos modernos. Tal ficou conhecido como um desafio inultrapassável, não que fosse impossível de realizar, mas vago. Voltaire nas suas" Cartas de Inglaterra" fala da «quadratura do círculo impossível em qualquer geometria», descrevendo-o como «um inútil objecto de procura dos Antigos». O filósofo que tanto fazia o elogio do empirismo não achou a solução. Porque de facto o problema não tem solução. Lindemann, um matemático alemão, demonstrou-o em 1882. Uma rara ocasião em que a matemática reconhece os seus limites.
Vem isto a propósito da minha reflexão de fim-de-semana, terá o Seixal ainda solução?

Comissão de Utentes?

O Concelho do Seixal vai ter uma nova Unidade de Saúde Familiar (USF), que funcionará no Centro de Saúde da Amora, reduzindo assim o número de utentes sem médico de família.
Mariana Dupont, directora dos Centros de Saúde do Seixal explicou que, a criação da nova USF, pressupõe a entrada de três novos médicos ao serviço, que ficarão encarregues de 1800 utentes cada um, tal como acontecera já no final de Dezembro com a USF da Rosinha, que veio permitir que mais 5000 pessoas passassem a ter médico de família.
Perante este cenário de franca melhoria em relação ao que vinha ocorrendo, é no mínimo caricata, para não dizer confusa, a preocupação veiculada por José Sales (porta-voz das comissões de utentes da Saúde da Península de Setúbal), que ao invés de se congratular com a chegada de novos médicos e de USF’s em funcionamento, vem a público referir-se à idade dos médicos em exercício de funções, referindo que “a maioria já tem mais de 50 anos e estão a caminho da reforma”...
Antigamente, a idade era vista como um posto e uma referência, mas parece que José Sales prefere o aprendiz de feiticeiro ao mestre. Enfim, são opções que se tomam, só mesmo para poder continuar a dizer mal.

Os Conselhos Municipais de Juventude

A Juventude Socialista apresentou na Assembleia da República um Projecto de Lei com o objectivo de proceder à criação de Conselhos Municipais de Juventude em todos os munícipios do país.
A JS cumpre assim um compromisso político assumido com os jovens portugueses, compromisso esse que é uma reinvidicação antiga de toda juventude portuguesa e do movimento juvenil português.
O Projecto de Lei espera agora agendamento em plenário na Assembleia da República.
No entanto não é necessário a aprovação do Projecto Lei para que existam Conselhos Municipais de Juventude... No concelho do Seixal, apesar da sua propagandeada política de abertura e apoio à Juventude, não existe ainda este importante órgão na definição das políticas destinadas aos mais jovens. Até quando?

A actuação da ASAE

Nos últimos tempos muito se tem ouvido falar sobre a actividade da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), tendo mesmo surgido uma petição anónima que, via Internet, se insurge contra determinadas acções de fiscalização, vejamos então, à luz da legislação existente, do que falamos:
Bolas de Berlim – A venda ambulante nas praias é permitida, a acção de fiscalização da ASAE incidiu sobre o processo de fabrico e não sobre a comercialização destes bolos. Na realidade todos os bolos comercializados devem ser provenientes de um estabelecimento licenciado para a sua produção. Quanto à venda nas praias, o que a legislação determina é apenas, que todos os produtos devem estar protegidos de contaminações, se assim for, e desde que produzidas em estabelecimento autorizado nada obsta à comercialização de bolas de Berlim na praia.
Utilização de colheres de pau – Não existe qualquer proibição à sua utilização, desde que se encontrem em perfeito estado de conservação, tal como se exige a qualquer outro utensílio. No entanto os inspectores da ASAE aconselham os operadores a optarem pela utilização de apetrechos de plástico ou silicone por ser mais fácil a sua higienização e manutenção.
Copos de plástico para café ou outras bebidas utilizados em esplanadas – A opção sobre esta matéria cabe inteiramente ao operador, a Lei
nacional ou comunitária nada diz.
Venda de castanhas assadas em papel de jornal ou impresso – Apesar
de nunca se ter realizado nenhuma acção de fiscalização sobre esta matéria, o decreto-lei que regulamenta o exercício da venda ambulante, proíbe que na embalagem ou acondicionamento de produtos alimentares se use papel ou outro material que já tenha sido utilizado.
Azeite em galheteiro – O azeite posto à disposição do consumidor final, como tempero, nos estabelecimentos de restauração, deve ser disponibilizado em embalagens munidas com sistema de abertura que perca a sua integridade após a sua utilização para não serem passíveis de reutilização.
Bolo rei com brinde – É permitido desde que este se distinga claramente do alimento pela sua cor, tamanho, consistência e apresentação.
Guardar pão para açorda ou aproveitar sobras para fazer outros alimentos – Não existe impedimento legal desta prática, desde que para consumo exclusivo do estabelecimento e, desde que o operador garanta que os alimentos que irá aproveitar estejam protegidos de qualquer contaminação.
Refeições não confeccionadas no próprio estabelecimento – O fabrico das refeições, num restaurante, são uma actividade sujeita às imposições do regime legal para o seu exercício. Na comida para fora, esta não pode ser proveniente do domicílio do proprietário.
Venda particular de bolos, rissóis e outros alimentos confeccionados
em casa
– É válido o que se disse anteriormente.
Utilização de CD’s não originais em veículos particulares -
O Código dos Direitos de Autor e dos Direitos Conexos, permite algumas situações de utilizações livres, nomeadamente o uso privado. Assim, não é proibida a cópia ou reprodução de fonogramas, incluindo CD’s, quando se destinam a fins exclusivamente privados.

Artigo publicado no Jornal Comércio do Seixal

Fernão Ferro - Depósitos ilegais de sucata e ferro-velho


Moradores exigem actuação da Câmara Municipal do Seixal

Já fizeram milhares de quilómetros para levar a muitas terras o maior espectáculo do mundo. Agora encontram-se em Fernão Ferro, nos Redondos, na Praceta Rio Homem, a dar um triste espectáculo sem glória para ninguém.Os reboques e caravanas de um circo da família Cardinali há anos que ali estão em estado de abandono, e ao que parece vieram para ficar. Há cerca de três anos, mão criminosa ateou fogo ao local, transormado em cemitério de sucata, causando ainda maior desolação e degradação do meio ambiente. Este é mais um exemplo pouco dignificante, igual a muitos outros, que se vêem um pouco por toda a freguesia de Fernão Ferro e provocam a indignação dos moradores, que se queixam do baixo nível de qualidade de vida existente e da falta de fiscalização dos serviços municipais. Maria Amaral, residente nos Redondos, em declarações ao Notícias da Zona refere que «é lamentável que a Câmara Municipal do Seixal não veja a quantidade de lotes particulares que estão a ser utilizados como depósito de tudo e mais alguma coisa e não obrigue os seus proprietários a respeitarem o meio ambiente e quem aqui habita», e desabafa: «parece que vivemos no terceiro mundo». Isabel Mira, também moradora nos Redondos, diz que «antes tinha um curral no lado esquerdo da moradia, agora no lado direito tenho um depósito de ferro-velho. Se calhar eu é que estou mal aqui», e acrescenta «será isto uma referência da qualidade de vida que temos em Fernão Ferro?»
De um modo geral, a maioria das pessoas que se queixaram ao NZ considera que este problema ambiental é também um factor de desvalorização da área e a falta de uma cultura cívica e urbana, que só existe porque a autarquia não intervém como lhe compete. Aos problemas ambientais juntam-se outros de maior perigo. Paulo Basílio, vice-presidente da Associação de Proprietários de Pinhal de Freiras e Quinta da Lobateira salienta que «a segurança das pessoas não pode permitir o alheamento das autoridades competentes», e aponta o exemplo do armazenamento de bilhas de gás, «como aquele que temos na área da nossa associação e que nos inquieta a todos». Indignado, deixa no ar estas interrogações: «Será que a Protecção Civil, o poder local e até os respectivos ministérios da tutela têm conhecimento da existência destes depósitos? Existe fiscalização regular das normas de segurança? O que é que as autoridades tencionam fazer para sossegar a população? Se houver uma tragédia de quem será a culpa?» Fazendo eco das queixasdos moradores, o NZ denunciou à Câmara do Seixal o caso da sucata abandonada pelo circo, e alguns dias depois o Gabinete de Informação e Relações Públicas deu-nos a seguinte resposta: «A Divisão de Fiscalização Municipal foi de imediato ao local e já foi solicitada a identificação do proprietário do referido lote, afim de ser notificado para a remoção da sucata». No entanto, a autarquia não parece sensibilizada com a situação, pois já passaram dois meses desde o contacto efectuado pelo NZ e continua tudo na mesma.

FERNANDO S. REIS
Publicado no Jornal Notícias da Zona edição de segunda-feira 18 de Fevereiro a 2 de Março de 2008

Solar dos Marcos


É oficial!
Já devem ter notado, o tempo para o Blog não tem sido tanto...
A vida não é só política e tenho uma nova namorada. Chama-se Solar dos Marcos, fica na aldeia de Bemposta, Concelho de Mogadouro. Desde já convido todos os leitores a visitar-nos, abre a 1 de Março.
Como podem ver a decoração não é grande coisa, mas até lá tratamos disso.
Espero com esta inicitiva criar riqueza numa área bastante deprimida do ponto de vista económico e assim pôr em prática o que tantas vezes apregoei.
Para já, aprendi porque é que os Xutos cantavam de Bragança a Lisboa são 9 horas de distância...

QUATRO NOTAS COM DÓ

Nesta primeira metade de mandato autárquico notei, no concelho do Seixal, um grande aumento da participação cívica. Na realidade hoje é possível a qualquer cidadão interessado receber, no conforto da sua casa, dois jornais locais e consultar vários blogs que vão dissecando a forma de actuar da Câmara Municipal do Seixal, que se resume, na minha opinião como: despesista, laxista e propagandística. Transcrevo pois, por fazer um enquadramento sintético, realista, actual e conhecedor, o texto publicado por António Marquês, meu colega de página no Jornal Comércio do Seixal, na edição da passada semana do Jornal do Seixal.

"I) Quem leu o destacável do “Boletim Municipal” de 18 de Janeiro último ficou com a sensação que a Câmara do Seixal se transformou num autêntico investidor em acessibilidades, tal a profusão de informação sobre o tema que aquelas páginas encerram e a maneira como é transmitida. Mas, no entanto, aquilo são apenas os desejos, as reivindicações, tudo em grande, mas para os outros (leia-se Governo Central) executarem. A realidade é que quando nem a ponte da Fraternidade alargaram (quando estava previsto para 2007 fazê-lo), quando a estrada da Verdizela está como relatava o leitor David Ferreira no último nº deste jornal, quando a alternativa à EN 10 andou apenas 2 Kms em 17 anos por incompetência dos decisores da Câmara (e quando Almada terminou a sua parte em 1991), que mais podem fazer? Apenas o que sabem: reivindicar…
II) Quem leu ainda esse mesmo “Boletim Municipal” ficou ao corrente de que a Câmara está exultante com a construção dum 2º lar para idosos no concelho, este no Seixal. No entanto, a Câmara irá assegurar apenas a execução dos arranjos exteriores e vá lá, vá lá. É que os cerca de 20.000 idosos do concelho têm servido apenas como feudo do voto útil e mais de 30 anos depois do tão proclamado Poder Local democrático continuam a ser enganados com o papão dos “malandros do Poder Central” que são insensíveis às necessidades desta faixa etária. Mas é preciso escrever, mais uma vez, que apesar de não ser das suas competências, se a Câmara fosse mesmo amiga dos idosos já tinha construído um lar em cada freguesia, como muitas outras Câmaras ao longo do país já o fizeram. Como terreno não é problema, bastava apenas passar o “Boletim Municipal” para mensal e, com os 540.000 contos poupados por mandato, faziam dois lares. Bastavam dois mandatos. Quem é amigo, quem é?
III) Muito se tem escrito à volta do problema, doloroso agora que também atingiu o emprego dos trabalhadores, surgido com a “Cooperativa pelo sonho é que vamos”, instituição que me merece, pelos fins que prossegue, o maior respeito.
Num dos jornais do concelho li, em 18 de Janeiro, que as exigências postas pela Segurança Social orçariam em cerca de 25.000 euros (cinco mil contos) e teriam 45 dias para serem executadas. Teria sido mesmo assim?
É que se foi, não teriam razão de ser as lágrimas de crocodilo derramadas pela Srª. Vereadora da Acção Social, explanadas no mesmo jornal. Então a Câmara não tinha 5.000 contos (que é o que gastam em telemóveis em 15 dias) e 4 trabalhadores para fazerem as tais alterações em 3 semanas? Ou pretendeu-se, apenas e como sempre, esticar a corda para os outros passarem por maus? A Câmara fez mesmo tudo o que podia fazer para ajudar a cooperativa?
IV) Quem leu o último nº deste jornal, há-de ter visto na pág. 10 um aviso da Câmara do Seixal a esclarecer sobre um concurso público aberto antes. E que tratava o concurso? Isto: prestação de serviços de manutenção de espaços verdes públicos em Miratejo.
Leu bem, leitor: privatização de serviços camarários, que traz consigo inevitavelmente, dado o tipo de trabalho e concessão) mais precaridade no emprego, para além de outros males associados. Depois da limpeza dos seus edifícios e do serviço de portaria dos mesmos, vem a manutenção dos jardins. Que virá a seguir? Não esquecer que quem manda na Câmara é o Partido Comunista, que tanto e bem tem lutado contra esta prática.
Confuso, leitor? Não vale a pena.
Isto é apenas uma amostra da contradição (para utilizar uma palavra simpática) em que sempre navegou esta ideologia.
Já agora: que diz a isto a Comissão Sindical?
P. S. – O Dr. Leonardo Carvalho, director financeiro da Câmara do Seixal, anda de candeias às avessas com a justiça.
Depois do processo judicial posto pela Câmara de Sesimbra, agora foi a visita da Judiciária por mor da sua gestão como presidente do Seixal Futebol Clube. Mas neste caso será bom acrescentar que o Dr. Leonardo apenas acedeu ao “pedido” do P.C.P., de que é militante, para ir controlar as centenas de milhares de contos, conforme palavras do seu substituto à frente da colectividade a este mesmo jornal há quase dois anos, que a Câmara do Seixal meteu no clube.
Afinal… parece que a tarefa ficou incompleta."

ANTÓNIO MARQUÊS

O dia dos Namorados

Na primeira crónica publicada nesta coluna escrevi “aqui procurarei explanar, de acordo com a época do ano e os hábitos de consumo a ela associados, quais os “riscos” a que está exposto o consumidor, bem como, qual a forma mais correcta de reclamar, se o leite já estiver derramado”...
Ora, sendo todos nós consumidores e sendo esta a “semana do Amor” por excelência, nada mais indicado do que reflectir sobre um jantar a dois, esquecendo- nos por momentos da ASAE.
Mesmo antes do tão esperado jantar, já deverá existir um qualquer tipo de afinidade: a troca de olhares, os discretos e subtis elogios são um bom sinal, mas a avaliação destes é importante, em especial se ele/ela for seu colega de trabalho, não esqueça que o assédio sexual é um crime em voga…
Mas se os sinais estiverem correctos e a curiosidade e vontade de conhecer realmente o outro fizerem com que marque aquele encontro mais íntimo, onde se poderão realmente conhecer, retenha algumas sugestões, mas lembre-se, não são regras, apenas dicas que podem variar dependendo da sua personalidade e, também, da sua coragem, pois pode estar a arriscar um momento muito importante para o começo de uma vida a dois.
Nesse sentido, convém conferir a lista de coisas, atitudes e situações que devemos evitar ao máximo para que o primeiro encontro não afunde de vez:
1 - Não terá uma segunda oportunidade de causar uma primeira impressão positiva, esmere-se, o primeiro encontro é a oportunidade perfeita para o par se apaixonar ou, caso não corra bem, se desiludirem completamente.
2 - Não se deixe tomar pela euforia, ser mal-educado, ligeiramente grosseiro, ou inconveniente. Tal são atitudes a evitar, se deseja que o seu primeiro encontro tenha sucesso.
3 – Não se declare. Lembre-se que o primeiro encontro serve para que se conheçam melhor. Uma declaração de amor deve ser feita com calma e muita certeza. Se você se desmanchar em elogios logo de caras, corre o risco de assustar o/a pretendente e liquidará todo o romantismo existente no cortejar e na incerteza.
4 - Não fale demais. É óbvio que é bom manter uma conversa, mas convém que dê azo a que o seu par possa falar também, um diálogo não é um monólogo, e se não deixar a outra pessoa falar no fim da noite saberá tanto dela como já sabia!
5 - Nunca fale dos seus relacionamentos anteriores, em especial, do último relacionamento! Contudo, caso haja alguma insistência nesse sentido, seja pouco conciso/a e distanciado/a. Jamais, ao ouvir uma música, diga algo do género: “Esta música faz-me lembrar aquele dia…”, pois matará as suas hipotéticas chances.
6 - Não pergunte quanto ele/a ganha. Se o salário for alto, ele/a, talvez, se sinta constrangido. Se for baixo, como ele/a se sentirá? É melhor não ir por aí.
7 – Se não dominar um assunto da conversa procure mostrar interesse, provavelmente aprenderá algo interessante, caso ele insista em discutir o desempenho futebolístico do seu clube ou ela a última colecção da Zara, encontre uma desculpa para mudar de assunto.
8 - Se o tema for sobre sexo, não abuse nas perguntas. Se o tema aparecer no meio da conversa, aja naturalmente, mas não invada a intimidade alheia querendo saber a posição que ele mais gosta, por exemplo. Basta falar do superficial e concluírem que até os bichinhos gostam.
E pronto, depois destas dicas, agora cabe-lhe a si arranjar alguém para o jantar de namorados, mesmo que posterior a 14 de Fevereiro.
O Amor não escolhe datas nem idades.

Publicado no Jornal Comércio do Seixal

Sindicato manifesta-se à porta da Câmara Municipal do Seixal


PELA LIBERDADE SINDICAL - PAÇOS DO CONCELHO - SEXTA-FEIRA 15 DE FEVEREIRO - 10 Horas

A Câmara Municipal do Seixal, desde 2006, que ignora os pedidos de autorização feitos pelo SINTAP – Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública, para realizar plenários para os trabalhadores da autarquia.

Assim sem a devida autorização, o SINTAP fica impossibilitado de reunir com os trabalhadores.

Esta tomada de posição por parte da Câmara Municipal do Seixal é uma clara violação da liberdade sindical estabelecida no decreto-lei n.º84/99 de 19 de Março.

SECÇÃO IV
Actividade sindical nos serviços
Artigo 27.o
Princípio geral

1 — É garantido o direito de exercer a actividade sindical
nas instalações dos serviços.

O nebuloso disto tudo é que a Câmara do Seixal só tem este comportamento para com o SINTAP/UGT, porque para outra força sindical, afecta á Frente Comum/CGTP a Câmara não tem o mesmo trato.

A Câmara a manter esta posição, revela claramente que tem preferências sindicais, o qual criticamos vivamente, porque os trabalhadores têm o direito de se sindicalizar no sindicato que bem entenderem e reunir com os dirigentes do seu sindicato, para que possam estar informados dos seus direitos.

O SINTAP voltou a insistir no pedido de autorização de plenário para os trabalhadores da autarquia do Seixal, para o mês de Fevereiro de 2008 e a posição da Câmara Municipal do Seixal manteve-se inalterada.

Assim em virtude da posição inqualificável da Câmara Municipal do Seixal, a Secção Regional do SINTAP Alentejo realiza (sexta-feira) dia 15 de Fevereiro de 08 um plenário pelas 10horas da manhã, com dirigentes e activistas sindicais á porta dos paços do concelho da Câmara Municipal do Seixal, rua Fernando de Sousa, n.º2840-515 Seixal, com o objectivo de reivindicar a realização de plenários na autarquia Seixalense, para os trabalhadores.

Informe-se.
Apoie a nossa Luta!

Compareça

Artigo publicado no Jornal Comércio do Seixal por Anibal Moreira

A nova Lei do Tabaco


A Lei 37/2007, de 14/8, aprovou normas para a protecção dos cidadãos da exposição involuntária ao fumo do tabaco e medidas de redução da procura, relacionadas com a dependência e a cessação do seu consumo e entrou em vigor a 1 de Janeiro.
Com as novas normas passou a ser proibido fumar em todos os locais de trabalho, nos locais de atendimento directo ao público, em todos os organismos públicos, estabelecimentos onde sejam prestados cuidados de saúde ou similares, em lares e outras instituições que acolham pessoas idosas ou com deficiência ou incapacidade.
Além dos locais onde já anteriormente era proibido fumar – ex: museus, cinemas, bibliotecas… - a proibição atinge agora estabelecimentos hoteleiros, de restauração, de bebidas ou de dança, cantinas, refeitórios e bares, nas áreas de serviço e postos de abastecimento de combustíveis. Também nos aeroportos, estações ferroviárias, rodoviárias, gares marítimas e fluviais, metropolitano, parques de estacionamento cobertos, elevadores, cabines telefónicas fechadas e recintos fechados das redes de levantamento automático de dinheiro. Proibido poderá ser também em qualquer outro lugar, se a gerência assim o determinar.
Por outro lado, os locais onde é admitido fumar devem estar devidamente sinalizados, com afixação de dísticos em local visível, ser separados fisicamente das restantes instalações ou dispor de dispositivo de ventilação directa para o exterior. Nos restaurantes ou bares, incluindo os que possuam salas ou espaços destinados a dança, com área destinada ao público inferior a 100m2, o proprietário pode optar por estabelecer a permissão de fumar que deve, sempre que possível, proporcionar a existência de espaços separados para fumadores e não fumadores. Os que possuam uma área igual ou superior a 100m2, podem criar áreas para fumadores, até um máximo de 30% do total respectivo, ou um espaço fisicamente separado não superior a 40% do total respectivo, e que não abranjam áreas destinadas ao pessoal.
Também os hotéis, e outros empreendimentos turísticos onde sejam prestados serviços de alojamento, podem ser reservados andares, unidades de alojamento ou quartos para fumadores, até um máximo de 40% do total respectivo.
Salvo excepção, é admitido fumar nas áreas descobertas nos barcos afectos a carreiras marítimas ou fluviais.
Quem deverá assinalar a interdição de fumar são as respectivas entidades competentes, mediante a afixação de dístico, assim como as áreas onde é permitido fumar devem identificar-se de igual modo. O dístico deve conter o montante da coima máxima aplicável aos fumadores que violem a proibição, devendo ser afixados de forma a serem visíveis a partir do exterior.
Quem deve determinar aos fumadores que se abstenham de fumar, sempre que se verifiquem infracções, são as entidades que têm a seu cargo o respectivo local. Caso estes não cumpram, dever-se-á chamar as autoridades policiais.
Sempre que se verifiquem infracções, os utentes dos locais referidos têm o direito de exigir o cumprimento da Lei, podendo apresentar queixa por escrito, circunstanciada, usando para o efeito, nomeadamente, o livro de reclamações disponível no estabelecimento em causa.
O regime sancionatório previsto é:
- de € 50 a € 750, para o fumador;
- de € 50 a € 1 000, de 2500 a 10 000€, de 10 000 a 30 000€ ou de 30 000 a 250 000€, consoante a infracção, para os proprietários.

Artigo Publicado no Jornal Comércio do Seixal

“Estamos contra as práticas estalinistas ainda presentes no distrito e na região”


Por Hasse Ferreira, Deputado do Parlamento Europeu do "Rostos"

"O impacto económico e social do novo aeroporto, da nova ponte bem como a expansão da Auto Europa são absolutamente decisivos para a aceleração do processo de desenvolvimento da Península de Setúbal, de toda a zona do estuário do Tejo e do conjunto da área metropolitana Lisboa Setúbal, a região que é, que deve ser a verdadeira capital atlântica da Europa."- disse Hasse Ferreira, Deputado ao Parlamento Europeu, intervindo na Conferência "Pensar o Distrito de Setúbal", promovida pelo Partido Socialista.

Acrescentou o politico setubalense que:"O projecto da Auto Europa tem-se desenvolvido, mas é justo reconhecer-se que, para além do nível elevadíssimo da gestão, um factor positivo e diferenciador no plano da competitividade tem sido o comportamento dos trabalhadores, no domínio da competência profissional e na importantíssima área do diálogo social. E este diálogo social permanente é uma componente essencial do modelo social europeu. Estamos contra as resistências corporativas às reformas, estamos contra as práticas estalinistas ainda presentes no distrito e na região. Enquanto que este diálogo social permanente, com resultados práticos e objectivos, é indispensável para o progresso económico e social."

Referiu ainda o eurodeputado que "Muitos outros aspectos, da agricultura às pescas, do turismo a diversas indústrias são importantes para o desenvolvimento do distrito e da Região, como o é a adequada concretização de uma estratégia oceânica. Como é relevante o papel do complexo portuário de Sines, em boa hora impulsionado por João Cravinho e António Guterres e relevante o avanço de uma adequada estratégia turística no Alentejo Litoral, com a lúcida intervenção dos nossos autarcas e do excelente Bernardo Trindade." afirmando ainda: "É de sublinhar o peso cada vez mais significativo dos serviços nas economias europeias, hoje num processo de integração acelerada, na fase de aplicação da recentemente aprovada Directiva dos Serviços, que tanto trabalho nos deu. E a atractividade da península de Setúbal para a economia de serviços será cada vez maior com os novos investimentos que aqui referi. É preciso tirar partido dessa nova atractividade. Até porque outra vertente essencial da actividade da União tem a ver com o Emprego e as Politicas Sociais, o que passa pela Solidariedade entre Gerações, pelo encorajamento a novas políticas demográficas. Mas passa claramente pelo próprio apoio à criação de empregos e ás condições que os viabilizam."

AUTORIDADE – VERDADE – LEGITIMIDADE

A Secção do Partido Socialista de Corroios, congratula-se pelo facto da Freguesia poder contar agora com um policiamento comunitário de proximidade, aspiração há muito sentida pela população.
Uma vez mais, foi um Governo do Partido Socialista que fez o que era necessário e desejável, com os meios e condições disponíveis, fazendo-nos quase crer que não existem obstáculos ou impossíveis.
Porém, temos assistido nos últimos dias, a varias manifestações públicas relacionadas com a transição entre a GNR e a PSP na Freguesia de Corroios.
Enfim, Corroios é importante, é falada, mas pelos piores motivos.
Com tantas transições Corroios tem tido o papel principal nas contestações às transferências, à forma como foi feita, ao Governo por a ter feito, e é de tal forma que na romaria já se incorporaram os Sindicatos do sector e o Senhor Presidente da Junta de Corroios, cujo saber e experiência deveriam fazê-lo concluir que mudar, transferir pessoas, serviços e outros, qualquer que eles sejam, são sempre passíveis de criar alguma instabilidade, algumas dificuldades e nem tudo, ás vezes nada, está como seria necessário e desejável, na hora, no dia, nem no tempo útil considerado normal.
Que os Senhores polícias, não estão bem instalados, é um facto, mas a população não entende, porque não é entendível quais os motivos porque a GNR foi para a Esquadra da Policia na Costa da Caparica e a PSP não está na moradia onde funcionava a força da GNR em Miratejo. Essa não utilização é da responsabilidade, assumida do Comando Distrital de Setúbal, e não pode nem deve ser utilizada para chicana partidária e muito menos por quem não sabe o significado da palavra fazer.
Se a loja que está a funcionar como posto ou esquadra é provisória, então, provisoriamente ficariam melhor e mais comodamente instalados em Miratejo, por muito mau que seja o estado de conservação daquele posto, que durante muitos anos serviu para a GNR desempenhar, melhor ou pior, a sua função.
Provavelmente os responsáveis pela não aceitação do Posto de Miratejo, tiveram as suas razões na opção tomada e nem consideram existir prejuízos para o desempenho da função dos agentes no terreno, cuja contestação, está a ser politica e partidariamente utilizado ainda que, devessem ser mais contidos pois no exercício de funções não podem nem devem manifestar a sua orientação partidária.
A PSP tem um Comando Distrital ao qual compete em primeira instância dar orientação e prestar informação sobre o assunto e assumir a sua responsabilidade, fê-lo em tempo útil e publicamente através do seu site.
Na mesma linha mas merecendo menos relevância foi o ocorrido na cerimonia oficial, com farda de gala, na Costa da Caparica, cerca de duas horas antes era grande a azafama onde algumas paredes da Esquadra ainda não estavam pintadas e outras ainda estavam húmidas. Encostar ás paredes era proibido ou, a menos que a tinta fosse de secagem rápida.
Entre outros, os legítimos representantes dos Senhores Guardas, deveriam informar-se sobre o assunto e depois então, se não for considerada insubordinação, saírem para o exterior responsabilizando e exigindo dos responsáveis aquilo a que têm direito e que, estamos convictos, toda a população de Corroios deseja que tenham, no mínimo, boas instalações.
Já agora seria deselegante não referir que as pessoas, os transeuntes, a população diz que em Corroios está a PSP, mesmo mal instalada, ela existe, ela mostra-se e deixa-se ver.
Nem sempre foi assim no passado.
Relativamente ao Senhor Presidente da Junta de Freguesia de Corroios, a sua postura não nos causa estranheza, mas sim alguma preocupação pela seu bem estar e saúde, o esquecimento pode levar a amnésia e esta pode ser irreversível, é que os queixumes dos Senhores Polícias, a sua efectiva má acomodação é fruto de mudança, de uma transformação e, ela só existe quando se faz, quando se melhora, quando se inova, vocábulos de que a Junta desconhece o significado.
Para não nos alongarmos mais e não sermos muito exaustivos, relembramos o Senhor Presidente da Junta de Freguesia de Corroios que as queixas da PSP não são de todo diferentes das reclamações dos comerciantes do Mercado de Miratejo num passado recente, mesmo com obras feitas por terceiros, a forma “bem sucedida” mas ainda inacabada como decorreram as suas reinstalação, nem tem paralelo com as instalações, sem condições, onde decorrem as Assembleias de Freguesia, onde os eleitos parecem estar numa plateia sem coxia sentados ao colo uns dos outros, salvo seja é claro, o mesmo sucedendo com o espaço publico, onde a população quase não tem espaço para estar, para saberem quem melhor a representa, isto para só falar-mos do que nos ocorre de momento. De facto é muito pouco, mas não há mais, porque obras muitas, mas novas, poucas ou nenhumas.
O Senhor Presidente como responsável máximo de uma Freguesia como Corroios tem de ser uma pessoa bem informada e Vexa esqueceu-se ou pretende que nos esqueçamos das vossas falhas, poucas é certo, para quem não modifica, não transforma, nem inova, não edifica, são muitas as lacunas.
A propaganda politica tem que ser autêntica. A política faz-se, também, com verdade.

Corroios, 8/2/2008
Comunicado do Secretariado da Secção de Corroios do Partido Socialista

“A verdade que venha ao de cima doa a quem doer…”

A acreditar no que li num jornal e, não tenho motivos para duvidar, terão sido estas as palavras de Henrique Cósmeli, actual presidente da direcção do Seixal Futebol Club, passo a citar… “A verdade que venha ao de cima doa a quem doer”, referindo-se a um processo de investigação criminal que está a decorrer para apuramento de eventual responsabilidade criminal do actual Director Financeiro da Câmara Municipal do Seixal, enquanto Presidente do Seixal Futebol Club no período de 1996 a 2002.
A expressão utilizada por Cósmeli não pode deixar de ser aplaudida, independentemente da salvaguarda da presunção de inocência que deve presidir a qualquer processo de investigação de natureza criminal; mas ela pode ser interpretada como um desabafo de alguém que sente que a investigação, levada às ultimas consequências, pode ir mais além do que alguns gostariam que fosse e trazer à “tona” o conhecimento de realidades menos dignas praticadas por outros que não só o visado na notícia.
Aguardamos os resultados dessa investigação, mas ficamos insatisfeitos com as explicações dadas em nota de imprensa pela Chefe de Gabinete do Senhor Presidente da Câmara, nos termos da qual se remete este assunto para o foro pessoal do Director Financeiro.
Há questões que não são claras e que gostaríamos de ver melhor esclarecidas, nomeadamente, a intervenção de cerca de 20 agentes da Polícia Judiciária nas instalações da Câmara Municipal. Será que o Director Financeiro guardava a documentação pessoal na Câmara ou na realidade o que já está em investigação é documentação do município? Que atitude já tomou o Senhor Presidente? É mesmo só matéria do foro criminal e pessoal ou poderá estar em causa também matéria de natureza disciplinar, tomando em consideração, nomeadamente, o cargo ocupado?
Será que nos querem fazer relembrar um caso de triste memória ocorrida nos Bombeiros Voluntários do Seixal ocorrido ainda não há muito tempo em que alguém “desviou” uns largos milhares de euros e ninguém com responsabilidades dentro da instituição ousou participar criminalmente contra ele? Porque teria sido? O senhor sabia demais?
A população do Seixal também, neste caso, quer que a verdade venha ao de cima doa a quem doer e exige do Senhor Presidente da Câmara que exerça cabalmente as funções para que foi eleito, não assobiando para o lado em questões que parecem indiciar bastante gravidade, a levar em consideração o elevado aparato policial que visitou a Câmara.


Fonseca Gil
Presidente da Comissão Politica Concelhia do Partido Socialista do Seixal.

Comissão de estética

António Costa pretende constituir na autarquia de Lisboa uma "comissão de estética", formada por técnicos, com a incumbência destes se pronunciarem sobre propostas de ocupação do espaço público, para evitar que a cidade seja contaminada por "mamarrachos". Costa abordou este tema na sequência de uma votação que ocorreu na Câmara, quanto à doação de uma escultura à autarquia, com a condição desta ser instalada a frente da sede dos doadores. Se a exigência por si só é estranha, cria obviamente precedentes complicados. Esta polémica medida foi aprovada porque a grande maioria dos deputados se absteve. Helena Roseta chegou mesmo a classificar a situação de "abusiva", como que se de uma "privatização de espaço público" se tratasse. Se cada um que doe uma obra à cidade a exija à sua porta, a cidade ia ficar muito sui generis, comentou-se pelo PSD.
A escultura de Rui Chafes destina-se à Av. da Liberdade, à frente do nº 224, e terá cinco metros de altura. O vereador Manuel João Ramos (Cidadãos por Lisboa) já anunciou a intenção de doar à cidade uma obra, de sua autoria, com cinco centimetros, intitulada "Quero ser como tu", para colocar ao lado da obra polémica.
No mesmo sentido, também a Câmara Municipal da Figueira da Foz decidiu impôr critérios de qualidade estética, ao nível da forma e dos materiais utilizados, nos 54 painéis publicitários que possui na zona urbana da cidade. A decisão da autarquia já vigorou no concurso de concessão daqueles espaços publicitários.
Isso faz com que «todos os painéis publicitários tenham de cumprir critérios de qualidade estética. Vão desaparecer aqueles ferros enferrujados do tipo 'carril de comboio', todos vão ser revestidos a alumínio com um caixilho em redor», afirmou Lídio Lopes, vereador do pelouro. Mais interessante ainda será saber que a receita com os painéis publicitários aumentou cinco vezes, passando dos 31 mil euros arrecadados em 2007 para cerca de 151 mil em 2008.
Pensando nas atitudes das autarquias, quer na Figueira, quer em Lisboa, por motivos diferentes, e reportando-me ao Seixal, sinto que neste concelho há uma gritante falta de preocupação pelo plano estético urbano. Há constantes atropelos paisagisticos e estéticos sem que nada seja feito para mudar, ou alertar quem mal procede. Mas, uma coisa é certa, a autarquia tem de olhar primeiro para si mesma. Antes de poder exigir...
A criação de uma comissão de estética no Seixal parece-me uma boa ideia.

Não deixe os seus créditos por mãos alheias


Somos, por vezes, tentados a recorrer ao crédito. Se isso acontecer, saiba fazer as
suas contas, comparar e defender os seus interesses.
A legislação Portuguesa que regulamenta o crédito ao consumo – DL n.º 359/91,
de 21 de Setembro, acolhe uma directiva comunitária aplicável em todos os países da
U.E., para que você disponha de uma informação mais precisa e facilmente comparável.
Todo o recurso ao crédito assenta:
• Num contrato de crédito por meio do qual um credor concede ou promete
conceder a um consumidor um crédito, sob forma de diferimento de pagamento (por
exemplo, prestações).
• Na utilização de um cartão de crédito (não confundir com cartões de débito que
dão acesso a um depósito preexistente – por exemplo Multibanco).
• Outro acordo de financiamento semelhante.
DO CONTRATO DE CRÉDITO
• Todo o contrato de crédito é obrigatoriamente escrito e assinado e uma cópia tem
de ser entregue ao consumidor no momento da assinatura.
• O contrato é sempre firmado entre um consumidor e uma pessoa singular ou
colectiva no exercício da sua actividade comercial ou profissional (por exemplo, entre
uma empresa ou um comerciante e um consumidor, nunca entre dois consumidores
que eventualmente efectuem transacções entre si).
No contrato de crédito deve constar:
• A TAEG (Taxa Anual de Encargos Efectiva Global) calculada segundo a fórmula
própria, e ainda todos os outros elementos do custo que devem ser suportados pelo
consumidor e não incluídos no cálculo da taxa. (A taxa é sempre um referencial anual,
mesmo que o crédito seja concedido por período inferior ou superior a um ano).
• As condições em que a TAEG pode ser alterada.
• As condições de reembolso do crédito.
• A possibilidade de cumprimento antecipado e o método de cálculo da correspondente
redução.
• O período de reflexão.
• As garantias.
• O seguro, se for caso disso, e respectivo custo, quando o consumidor não puder
escolher a entidade seguradora.
• Se o pagamento for feito em prestações, o contrato deve conter ainda a descrição
do bem ou serviço, a identificação do fornecedor, o preço acordado, o valor total das
prestações, o seu número, montante e data de vencimento.
DOS CARTÕES DE CRÉDITO
As condições contratuais atrás descritas aplicam-se também aos cartões de crédito,
devendo o consumidor comparar sempre a taxa deste meio de pagamento com a taxa
de crédito ao consumo. No contrato com a entidade emissora do cartão de crédito deverá
ainda constar o limite máximo do crédito concedido e as condições de reembolso
ou o modo da sua determinação, quando não for possível fixá-las.
EXCEPÇÕES
A legislação do crédito ao consumo não se aplica:
• Ao crédito para compra, construção e beneficiação de imóveis.
• Ao crédito sem juros ou outros encargos.
• Aos contratos em que o prazo de reembolso é menor que 3 meses e o credor não
é uma instituição de crédito.
Lembre-se, PAGAR DEPOIS É SEMPRE PAGAR MAIS. A utilização do crédito
torna mais caro o produto ou o serviço.

Artigo publicado no Jornal Comércio do Seixal

Na Câmara Municipal do Seixal , trabalhadores em risco de perder o seu posto de trabalho!


"A Câmara Municipal do Seixal adquiriu ultimamente um número considerável de viaturas ligeiras de passageiros e carga mais propriamente da marca Ford. Segundo os dados conhecidos, o contrato de aquisição das viaturas tem uma cláusula, muito preocupante! Diz, que as viaturas têm auto – manutenção, isso quer dizer que a manutenção e reparação das viaturas é realizada nas instalações e pelos trabalhadores da marca “Ford”.
A nossa preocupação, enquanto sindicato, passa por recear o pior para os trabalhadores da autarquia Seixalense com a categoria de lubrificadores e mecânicos.
Porque esta decisão invulgar, de entregar a privados, o trabalho que é feito pelos seus trabalhadores, não cai muito bem a uma Câmara que se diz preocupada com os trabalhadores.
Esta decisão coloca em causa o futuro dos trabalhadores com a categoria de lubrificadores e mecânicos da Câmara Municipal do Seixal.
Porque a questão é muito simples, se os trabalhadores a médio prazo não podem trabalhar nas viaturas municipais, o que passaram a fazer?
Os trabalhadores dizem pelos corredores que este tipo de negócios que a autarquia faz não é novidade.
E dão como exemplo: O pagamento mensal do aluguer das oficinas municipais cerca de 140,000€ (28 mil contos na moeda antiga) e só ao fim de 10 anos é que a Câmara pode
comprar as instalações.
A Câmara Municipal do Seixal complica e limita a liberdade sindical ao SINTAP, porque sabe que não pactuamos com uma gestão que lesa os direitos dos trabalhadores, e não nos silenciamos."


Mais um excelente texto de Anibal Moreira - Dirigente Regional do SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública, publicado hoje no Jornal Comércio do Seixal
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