Resposta ao Ponto Verde e a quem possa interessar













Ponto Verde deixou as seguintes questões na área de comentários, pela sua pertinência trago-as "à primeira página":

"Mais uma questão ao Dr.Fonseca Gil , Dr. Samuel Cruz e Dr. Meneses Rodrigues

É verdade que o PS votou ao lado do PCP na aprovação da Piscicultura de Corroios, branqueando uma obra contra a qual o próprio Alfredo Monteiro se opunha... ilegal... e a destruição de um habitat protegido em sede de REN?

Continuo com curiosidade em saber sobre a proposta do Parque Temático:

- Qual a área prevista?
- Localização (terreno municipal, custos de aquisição, enquadramento no PDM)
- Investimento (publico, privado, parceria, valor...retorno....)
- Impacto ambiental.
- Numero previsto de visitantes ( origem...)
- Ciclo de vida (Qual a duração do produto, concessão...etc...)
- Qual o valor acrescentado expectável para o Seixal em função do Investimento...
- O que diferenciaria esta aposta do Seixal de outras (Parque da Moita, Legoland, Tivoli, Eurodysney, Isla Magica...???).
- Que estruturas de apoio e acolhimento seriam construídas (Hoteis...)
- Que estruturas viárias seriam construídas.
- Que contrapartidas viriam para o Seixal?
- Qual o publico alvo (Qual o segmento de mercado e valor expectável deixado por cada visitante).
- Há perspectivas deste projecto ser PIN?

Gostaria de Saber se o que propõem é "Um Parque Temático dos Descobrimentos " ou "Uma espécie de Parque Temático dos Descobrimentos" ?"


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Caro Ponto Verde,

Começando pela piscicultura, penso que é importante realçar, em primeiro lugar, que na Câmara Municipal do Seixal NENHUMA força politica votou contra a proposta apresentada, apenas o PSD se absteve, talvez, por não estar suficientemente esclarecido, mas de forma alguma se mostrou contrário à emissão do respectivo parecer.
Em segundo lugar (contextualizando o quadro de decisão politica) referir que de acordo com o parecer técnico dos serviços, o parecer emitido, e necessário, se referia apenas ao licenciamento de uma construção de apoio à actividade (desde que no estrito respeito das normas do PDM). Ora a Câmara quando se pronuncia é politicamente sobre o que nos é apresentado, decidir negativamente neste contexto significava duas coisas:
1.º Frustrar as legitimas expectativas do Requerente (é normal que qualquer munícipe considere poder edificar em terrenos, sobre os quais detém direitos, desde que respeite o regulamento do PDM).
2.º Desrespeitar, sobrepondo-se à sua decisão, outro organismo público, sobre matéria competência deste, neste caso a CCDR.
Ambas as situações acarretam, na minha opinião, responsabilidades à Câmara no seu colectivo (ao município portanto) e eventualmente a cada um dos seus membros.
Em terceiro lugar referir que percebo a estranheza de quem não compreende a mudança de posição da Câmara Municipal do Seixal, eu também não entendo. Se essa mudança de posição é legal ou ilegal, apenas aos Tribunais compete decidir, penso que a minha declaração de voto será um bom instrumento nesse sentido.
Cabe a cada um desempenhar o seu papel, desempenhei o meu em consciência, o melhor que pude e sabia, estou portanto tranquilo com a minha decisão e considero não ter que me envergonhar dela.
Dada a extensão do Post, a resposta quanto ao Parque temático é publicada amanhã.

4 comentários:

Ponto Verde disse...

Agradeço em particular ao Sr.Vereador Samuel Cruz, autor do blogue, o facto de ter disponibilizado algum do seu tempo com a resposta às questões colocadas, pelo interesse que a questão tem despertado pelos comentários que poderá ter lido no A-Sul , mas também pelos mail's recebidos, gostaria de, caso me permita, diferido no tempo em relação ao Rumo a Bombordo, publicar também essas resposta no A-SUL com link para o Rumo a Bombordo.

Cordialmente embora garanta desde já e civicamente, não vir a ser cliente daquela piscicultura e defender uma campanha de boicote à sua produção.

andre disse...

Vergonha meus srs. O PS para alem de lento, é uma vergonha! é preciso 2 semanas para responder a isto?

Os Srs não defendem só isto! Acham que a piscicultura é b0a para a natureza, chega ver o que o vosso vereador Assis disse! DEIXEM-SE DE TANGAS!

Pior que isso, metem 2 posts para ver se o Vereador Samuel ganha mais uns trocos com os anuncios do google! Isso é que vos interessa é os euros!!!!

LB disse...

O sr. vereador faz, provavelmente, uso da sua formação jurídica para sustentar uma decisão política em termos puramente legais.
Permita-me portanto discordar em absoluto desta sua justificação, na medida em que, no entendimento que faço da "coisa" democrática, e das regras de representação e defesa da causa pública, o não "frustrar as legítimas expectativas do Requerente".sic, cria uma óbvia sobreposição de interesses.
Ora, parece-me ser precisamente este o ponto onde a política, entendida enquanto actividade de intervenção na causa pública no quadro da democracia participativa, mais tem a intervir na, também ela legítima, não frustração dos legítimos interesses do bem público.
De facto, parece-me, e claro que vale a minha opinião tanto como qualquer outra, que ao aprovar o assunto "pisciculturas" no rigoroso cumprimento da lei, deixando aos tribunais a competência de julgar da bondade da mudança de posição do executivo camarário, a Assembleia Municipal limitou-se a um mero acto administrativo, do qual não ponho em causa a legalidade, mas ao qual posso questionar da legitimidade política de quem o aprovou, na medida em que frustou expectativas legítimas de todos os que em 2001, acreditaram que de facto aquele projecto não iria avançar.
A posta entretanto já vai longa e por aqui me fico, com a convicção que em nome de legítimos interesses privados não foram acautelados, politicamente, os legítimos interesses de todos os outros que os representantes eleitos, deveriam representar.
Melhores cumprimentos.

Filipe de Arede Nunes disse...

Exmo Sr. Vereador...
Nem sei que lhe diga! Veja lá bem o que escreveu. Caramba, é jurista como eu!
Olhe, seja como for gostei que tivesse apresentado uma justificação, ainda que nada justifique, porque não me vai dizer o Sr. Vereador que não conhece o regulamento do PDM.
Sabe, há opções que são meramente políticas. Assumi-las nada tem de especial, desde que nos identifiquemos com elas. O PS, e o Sr. Vereador estiveram mal neste ponto. Os seixalenses vão perder muito com a decisão agora tomada.
Quanto ao post supra, merecerá uma resposta mais atenta e profunda.
Cumprimentos,
Filipe de Arede Nunes

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